AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Portaria de Pessoal nº 1461, de 06 de dezembro de 2023
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46, inciso III, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro 1997,
CONSIDERANDO o disposto no art. 16, inciso XXXII, e no art. 60 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 698, de 27 de setembro de 2018, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel - CPPP;
CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua Reunião nº 927, de 9 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.000816/2023-63,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Hélio Maurício Miranda da Fonseca do encargo de representante substituto do Ministério das Comunicações no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel - CPPP.
Art. 2º Designar David de Oliveira Penha para o encargo de representante substituto do Ministério das Comunicações no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel - CPPP.
Art. 3º Consolidar a atual composição do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel - CPPP, na forma do Anexo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 | Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri, Presidente, em 07/12/2023, às 16:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11236671 e o código CRC 7579056C. |
ANEXO
COMPOSIÇÃO CONSOLIDADA DO CPPP
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Representantes da Anatel - incisos I a VI do art. 5º do Regimento Interno do CPPP: |
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Conselheiro Artur Coimbra de Oliveira Presidente do CPPP Portaria de Pessoal nº 660, de 05 de junho de 2023 (SEI nº 10347134) |
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Nilo Pasquali Secretário do CPPP Portaria nº 1.672, de 5 de outubro de 2018 (SEI nº 3314398) |
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Vinícius Oliveira Caram Guimarães Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação (art. 5º, inciso III, do Regimento Interno do CPPP) |
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José Borges da Silva Neto Superintendente de Competição (art. 5º, inciso IV, do Regimento Interno do CPPP) |
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Cristiana Camarate Silveira Martins Leão Quinalia Superintendente de Relações com os Consumidores (art. 5º, inciso V, do Regimento Interno do CPPP) |
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Gustavo Santana Borges Superintendente de Controle de Obrigações (art. 5º, inciso VI, do Regimento Interno do CPPP) |
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Representantes do Ministério das Comunicações - inciso VII do art. 5º do Regimento Interno do CPPP: |
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Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo (Efetivo) Portaria nº 1.955, de 19 de abril de 2021 (SEI nº 6787251) |
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David de Oliveira Penha (Substituto) Portaria de Pessoal nº 1.461, de 6 de dezembro de 2023 (SEI nº 11236671) |
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Representantes de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte de serviços de telecomunicações - inciso VIII do art. 5º do Regimento Interno do CPPP: |
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Vaga |
Entidade |
Efetivo |
1º Substituto |
2º Substituto |
Mandato |
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Vaga 1 |
Associação Neo |
Rodrigo Schuch Wegmann da Silva Portaria de Pessoal nº 1.079, de 18 de setembro de 2023 (SEI nº 10876824) |
Anibal Diniz Portaria de Pessoal nº 1.079, de 18 de setembro de 2023 (SEI nº 10876824) |
Denis Marcel Ferreira Portaria de Pessoal nº 1.079, de 18 de setembro de 2023 (SEI nº 10876824) |
25.09.2023 a 08.05.2025 |
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Vaga 2 |
Telcomp |
Tomas Henrique Fuchs Portaria de Pessoal nº 531, de 12 de abril de 2022 (SEI nº 8313791) |
Luiz Henrique Barbosa Portaria de Pessoal nº 531, de 12 de abril de 2022 (SEI nº 8313791) |
vago |
09.05.2022 a 08.05.2024 |
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Vaga 3 |
InternetSul |
Fabiano André Vergani Portaria de Pessoal nº 1.079, de 18 de setembro de 2023 (SEI nº 10876824) |
Andrea Rebechi de Abreu Fattori Portaria de Pessoal nº 1.079, de 18 de setembro de 2023 (SEI nº 10876824) |
Ivonei Dores Lopes Portaria de Pessoal nº 1.079, de 18 de setembro de 2023 (SEI nº 10876824) |
25.09.2023 a 08.05.2025 |
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Vaga 4 |
Abrasat |
Sergio Mauro da Silva Maia Portaria de Pessoal nº 1.079, de 18 de setembro de 2023 (SEI nº 10876824) |
Mauro Wajnberg Portaria de Pessoal nº 1.079, de 18 de setembro de 2023 (SEI nº 10876824) |
Fabio Franco Costa de Alencar Portaria de Pessoal nº 1.079, de 18 de setembro de 2023 (SEI nº 10876824) |
25.09.2023 a 08.05.2025 |
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Vaga 5 |
Abranet |
Edmundo Antonio Matarazzo Portaria de Pessoal nº 531, de 12 de abril de 2022 (SEI nº 8313791) |
Antonio Eduardo Ripari Neger Portaria de Pessoal nº 531, de 12 de abril de 2022 (SEI nº 8313791) |
vago |
09.05.2022 a 08.05.2024 |
| Referência: Processo nº 53500.000816/2023-63 | SEI nº 11236671 |