AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Portaria de Pessoal nº 1365, de 21 de setembro de 2022
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46, inciso III, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro 1997,
CONSIDERANDO o disposto no art. 16, inciso XXXII, e no art. 60 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;
CONSIDERANDO o Requerimento da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações - Abrint (SEI nº 8935864);
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 698, de 27 de setembro de 2018, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel - CPPP;
CONSIDERANDO a deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 275, de 21 de setembro de 2022;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.067962/2020-26,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Alessandra Lugato do encargo de 2º Representante Substituto da Associação Abrint no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel - CPPP.
Art. 2º Designar Mauricélio Lucas de Oliveira Júnior para o encargo de 2º Representante Substituto da Associação Abrint no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel - CPPP, com mandato até 8 de maio de 2022.
Art. 3º Consolidar a atual composição do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel - CPPP na forma do Anexo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 | Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri, Presidente, em 21/09/2022, às 17:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 9157732 e o código CRC 1BBD20D6. |
ANEXO
COMPOSIÇÃO CONSOLIDADA DO CPPP
|
Representantes da Anatel - incisos I a VI do art. 5º do Regimento Interno do CPPP: |
|||||
|
Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira Presidente do CPPP Portaria nº 1.630, de 27 de setembro de 2018 (SEI nº 3281796) |
|||||
|
Nilo Pasquali Secretário do CPPP Portaria nº 1.672, de 5 de outubro de 2018 (SEI nº 3314398) |
|||||
|
Vinícius Oliveira Caram Guimarães Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação (art. 5º, inciso III, do Regimento Interno do CPPP) |
|||||
|
José Borges da Silva Neto Superintendente de Competição (art. 5º, inciso IV, do Regimento Interno do CPPP) |
|||||
|
Cristiana Camarate Silveira Martins Leão Quinalia Superintendente de Relações com Consumidores (art. 5º, inciso V, do Regimento Interno do CPPP) |
|||||
|
Gustavo Santana Borges Superintendente de Controle de Obrigações (art. 5º, inciso VI, do Regimento Interno do CPPP) |
|||||
|
|
|||||
|
Representantes do Ministério das Comunicações - inciso VII do art. 5º do Regimento Interno do CPPP: |
|||||
|
Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo (Efetivo) Portaria nº 1.955, de 19 de abril de 2021 (SEI nº 6787251) |
|||||
|
Hélio Maurício Miranda da Fonseca (Substituto) Portaria nº 1.955, de 19 de abril de 2021 (SEI nº 6787251) |
|||||
|
|
|||||
|
Representantes de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte de serviços de telecomunicações - inciso VIII do art. 5º do Regimento Interno do CPPP: |
|||||
|
Vaga |
Entidade |
Efetivo |
1º Substituto |
2º Substituto |
Mandato |
|
Vaga 1 |
Abrint |
Basílio Rodriguez Perez Portaria nº 1.955, de 19 de abril de 2021 (SEI nº 6787251) |
Breno de Castro Laranjo Vale Portaria nº 1.955, de 19 de abril de 2021 (SEI nº 6787251) |
Mauricélio Lucas de Oliveira Júnior Portaria nº XX, de XX de XXXX de 2022 (SEI nº XXXXX) |
09.05.2021 a 08.05.2023 |
|
Vaga 2 |
Telcomp |
Tomas Henrique Fuchs Portaria de Pessoal nº 531, de 12 de abril de 2022 (SEI nº 8313791) |
Luiz Henrique Barbosa Portaria de Pessoal nº 531, de 12 de abril de 2022 (SEI nº 8313791) |
vago |
09.05.2022 a 08.05.2024 |
|
Vaga 3 |
InternetSul |
Fabiano André Vergani Portaria nº 1.955, de 19 de abril de 2021 (SEI nº 6787251) |
Ivonei Dores Lopes Portaria nº 1.955, de 19 de abril de 2021 (SEI nº 6787251) |
Magnum Mello Foletto Portaria nº 1.955, de 19 de abril de 2021 (SEI nº 6787251) |
09.05.2021 a 08.05.2023 |
|
Vaga 4 |
Abramulti |
Robson Lima da Silva Portaria nº 1.955, de 19 de abril de 2021 (SEI nº 6787251) |
Dario Burda Júnior Portaria nº 1.955, de 19 de abril de 2021 (SEI nº 6787251) |
Helton Alessandro Dorl Portaria nº 1.955, de 19 de abril de 2021 (SEI nº 6787251) |
09.05.2021 a 08.05.2023 |
|
Vaga 5 |
Abranet |
Edmundo Antonio Matarazzo Portaria de Pessoal nº 531, de 12 de abril de 2022 (SEI nº 8313791) |
Antonio Eduardo Ripari Neger Portaria de Pessoal nº 531, de 12 de abril de 2022 (SEI nº 8313791) |
vago |
09.05.2022 a 08.05.2024 |
| Referência: Processo nº 53500.067962/2020-26 | SEI nº 9157732 |