SEI/ANATEL - 9355895 - Registro de Reunião

Nilo Pasquali – Superintendente de Planejamento e Regulamentação e Secretário do C-INT

Cristiana Camarate Silveira Martins Leão Quinalia – Superintendente de Relações com Consumidores

Dagma Sebastiana Caixeta de Macedo - Chefe da Assessoria de Relações Institucionais

Vinícius Oliveira Caram Guimarães – Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação

1. Aprovação da Ata da 5º Reunião Ordinária do C-INT, realizada em 10 de maio de 2022;

2. Aprovação do Relatório de Atividades do C-INT, relativo ao período de 16 de março de 2021 a 10 de maio de 2022;

3. Apresentação pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) e pela Superintendência de Controle de Obrigações (SCO) das ações relacionadas à proposta de recomendação sobre as infraestruturas de cabos submarinos que conectam o Brasil ao restante do mundo;

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, iniciou a reunião cumprimentando a todos e agradecendo pela participação na 6º Reunião Ordinária do Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações. Em seguida, passou a apresentar os itens da pauta, informando que iniciaria com a aprovação da Ata da 5º Reunião Ordinária do C-INT, realizada em 10 de maio de 2022, seguida da aprovação do Relatório de Atividades do C-INT, relativo ao período de 16 de março de 2021 a 10 de maio de 2022. Disse que, na sequência, a Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR), juntamente com a Superintendência de Controle de Obrigações (SCO), apresentaria as ações relacionadas à proposta de recomendação sobre as infraestruturas de cabos submarinos que conectam o Brasil ao restante do mundo. Por fim, seriam tratados os eventuais outros assuntos e seria definida a data da próxima reunião ordinária do comitê.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, esclareceu que foi encaminhada aos membros a proposta de ata referente à 5ª Reunião Ordinária do Comitê. Em seguida, perguntou se haveria algum comentário dos presentes à minuta de ata. Não tendo havido nenhuma manifestação, declarou aprovada a ata referente à 5º Reunião Ordinária do C-INT, realizada em 10 de maio de 2022. Informou, ainda, que a após as devidas assinaturas, a ata aprovada seria disponibilizada na parte destina ao C-INT no portal da Anatel na Internet.

2. Aprovação do Relatório de Atividades do C-INT, relativo ao período de 16 de março de 2021 a 10 de maio de 2022

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, passou a tratar do segundo item da pauta, esclarecendo que, juntamente com o convite desta reunião, foi encaminhado aos membros a proposta de relatório das atividades desenvolvidas pelo C-INT desde março de 2021. Disse que a elaboração deste relatório ficou a cargo da Superintendência de Planejamento e Regulamentação, que auxilia o C-INT na função de secretaria-executiva. Passou então a palavra ao Nilo Pasquali, Superintendente de Planejamento e Regulamentação e Secretário do C-INT, para apresentar o relatório.

Nilo Pasquali, Superintendente de Planejamento e Regulamentação e Secretário do C-INT, compartilhou sua tela, mostrando a estrutura do Relatório de Atividades do C-INT (disponível no SEI nº 8595643). Explicou que o relatório apresenta uma breve explicação do que é o C-INT e suas atribuições para, em seguida, apresentar de forma resumida cada uma das reuniões realizadas no período. Finalizou comentando que, em sua conclusão, o relatório traz uma síntese dos temas que foram tratados em todas as reuniões do C-INT: Regimento Interno; proposta de reavaliação da regulamentação conjunta de compartilhamento de postes e projeto piloto de modelo de exploração de postes; dados de infraestrutura de telecomunicações; desafios relacionados à infraestrutura de telecomunicações em São Paulo, com bparticipação do Diretor do Procon-SP; painéis de dados com informações sobre compromisso de infraestrutura; proposta de novo Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações – PERT 2022-2026; implantação de infraestrutura de suporte às redes de Telecomunicações e Lei das Antenas; e cabos submarinos.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, agradeceu à SPR pela apresentação e questionou se haveria algum comentário por parte dos membros. Não tendo havido manifestação, declarou aprovado o Relatório de Atividades do C-INT, informando que, após assinado por ele e pelo Nilo Pasquali, Superintendente de Planejamento e Regulamentação e Secretário do C-INT, seria encaminhado aos demais conselheiros para conhecimento.

3. Apresentação pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) e pela Superintendência de Controle de Obrigações (SCO) das ações relacionadas à proposta de recomendação sobre as infraestruturas de cabos submarinos que conectam o Brasil ao restante do mundo

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, passou ao item 3 da Pauta, comentando que na última reunião do C-INT foi debatida a questão dos cabos submarinos e deliberado por buscar um tratamento sistematizado sobre as infraestruturas de cabos submarinos que ancoram no território brasileiro, indicando a SCO e SPR como superintendências responsáveis por essa avaliação. Disse ter conhecimento de que foi realizada reunião entre as duas superintendências sobre o tema e solicitou que reportassem um pouco das discussões realizadas e das conclusões que chegaram. Passou a palavra primeiramente à SPR e solicitou que a SCO também ficasse à vontade para fazer suas colocações.

Nilo Pasquali, Superintendente de Planejamento e Regulamentação, e Secretário do C-INT, iniciou sua fala comentando que, após a última reunião do C-INT, a SCO e SPR se reuniram para conversar sobre o que deveria ser feito com relação aos cabos submarinos. A primeira constatação foi a de que não havia, no portal da Agência na Internet, nenhum tipo de informação sobre esse tipo de infraestrutura, situação que precisava ser corrigida. Dessa forma, decidiu-se pela construção de um espaço no portal da Anatel contendo informações específicas sobre os cabos submarinos. Disse que, além dessa questão informativa, não havia muito mais a ser feito em termos de regras, porquanto já existe a obrigação das empresas de cabos submarinos informarem seus dados na coleta de infraestrutura realizada pela Agência. Esclareceu, por fim, que a página destinada aos cabos submarinos já estava disponível no site da Anatel e que o próximo passo seria informar às empresas interessadas sobre esse novo espaço informativo. Em seguida, passou a palavra ao Gustavo Santana Borges, Superintendente de Controle de Obrigações, para tecer suas considerações.

Gustavo Santana Borges, Superintendente de Controle de Obrigações, ressaltou a importância da disponibilização das informações sobre cabos submarinos na página da Anatel na Internet, pois as informações seriam úteis não apenas para as atuais empresas detentoras desse tipo de infraestrutura, mas também para novas empresas interessadas em construir cabos submarinos. Destacou, ainda, que a regulamentação de segurança de segurança cibernética, bem como de coleta de dados, já abrange a infraestrutura de cabos submarinos, sendo, portanto, suficiente a criação de um espaço informativo sobre o tema.

Eduardo Marques da Costa Jacomassi, Gerente de Universalização e Ampliação do Acesso, passou então a mostrar o espaço criado no site da Anatel sobre cabos submarinos (Cabos Submarinos — Português (Brasil) (www.gov.br)). Explicou que a página contém um breve histórico da utilização de cabos submarinos no Brasil e apresenta informações acerca dos cabos submarinos como infraestrutura crítica e também do ponto de vista de coleta de informações. Disse que a página também apresenta informações sobre as licenças para implantação de cabos submarinos e normas aplicáveis, inclusive mencionando a necessidade de observância não só das regras da Anatel, mas de normativos específicos da Marinha, do Ibama e da Secretaria do Patrimônio da União, a depender da situação específica.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, agradeceu pelas informações prestadas e questionou se os demais membros gostariam de comentar o tema.

Vinícius Oliveira Caram Guimarães, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, mencionou as Declarações de Interferência Prévia (DIP), pois, segundo o Decreto nº 10.946/2022, a Anatel seria um dos órgãos competentes para emissão dessa declaração no que tange especialmente a não interferência em cabos submarinos dos projetos de geração de energia elétrica offshore no mar territorial brasileiro. Perguntou como estaria essa questão.

Gustavo Santana Borges, Superintendente de Controle de Obrigações, disse que a Anatel ainda não estaria autorizada a emitir a DIP, pois a questão ainda dependeria de uma regulamentação do governo, assim, não estaria ainda valendo para a Agência qualquer prazo ou procedimento para emissão de DIP. Mencionou que já existiam pedidos de emissão da DIP apresentados para a Agência, mas que ainda não seria possível emitir, podendo, entretanto, ser realizada uma coleta das informações necessárias para verificação do caso concreto, de forma a agilizar a emissão da declaração quando for normatizada.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, agradeceu à SPR e à SCO pela apresentação, parabenizou pelo trabalho e disse considerar que a divulgação de informações sobre os cabos submarinos na página da Anatel é um passo bastante relevante e que deverá contribuir para a evolução de coleta de dados sobre esse tipo de infraestrutura.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, passou a tratar do item 4 da pauta e perguntou se alguém teria outro assunto a tratar.

Abraão Balbino e Silva, Superintendente Executivo, disse que realizou reunião com a Fibrasil e que a empresa manifestou grande preocupação com a situação dos postes, tendo informado a intenção de fazer um piloto de postes real e robusto, de forma a contribuir com a evolução das discussões sobre esse tema. Disse que, uma vez que a empresa tivesse uma proposta mais robusta de projeto, entendia que seria interessante apresentarem no C-INT.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, agradeceu a informação e disse que há pouco tempo esteve com o José Borges da Silva, Superintendente de Competição, em Vitória/ES para visitar um projeto piloto de compartilhamento de postes da EDP e Algar e que, naquela oportunidade, conversou com o Diretor da EDP que se mostrou muito preocupado com a situação atual dos postes e se dispôs a auxiliar nas tratativas com a Aneel para que a alteração regulamentar avançasse o mais rápido possível. Em seguida, questionou ao José Borges da Silva, Superintendente de Competição como estava a análise de contribuições à Consulta Pública da proposta regulamentar.

José Borges da Silva, Superintendente de Competição, disse que a análise estava em fase final, mas que seria necessário entrar em acordo com a Aneel sobre a forma mais adequada de seguir com a edição regulamentar.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, mencionou também reunião com a SEAE sobre o assunto e passou a explanar um pouco sobre ideias e propostas acerca da proposta de reavaliação da regulamentação conjunta de compartilhamento de postes. Em seguida, questionou se alguém teria algum outro assunto a tratar.

Gustavo Santana Borges, Superintendente de Controle de Obrigações, disse que um assunto que considera interessante e que poderia ser explorado em reunião do C-INT é o dos projetos de infovias que estão sendo construídas na região norte.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, concordou com a sugestão e pediu ao Nilo Pasquali, Superintendente de Planejamento e Regulamentação, e Secretário do C-INT, que interagisse com o Vinícius Oliveira Caram Guimarães, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação para a inclusão desse assunto em uma próxima reunião do C-INT, convidando inclusive o Ministério das Comunicações, que é o gestor do Programa Norte Conectado.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, sugeriu para a próxima reunião ordinária do C-INT a data de 22 de novembro de 2022. Questionou se alguém teria impedimento. Não havendo manifestação contrária, ficou então definida a data de 22 de setembro de 2022 para a 7ª Reunião Ordinária do C-INT.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, agradeceu a participação e interesse de todos na reunião do Comitê e declarou encerrada a 6ª Reunião Ordinária do C-INT.

Documento assinado eletronicamente por Moisés Queiroz Moreira, Presidente do Comitê, em 07/02/2023, às 23:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Nilo Pasquali, Secretário do Comitê, em 22/02/2023, às 16:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 9355895 e o código CRC 18F16EC2.