SEI/ANATEL - 11043036 - Ata de Reunião do Conselho Consultivo

Aos dezessete dias do outubro do ano dois mil e vinte e três, às quatorze horas e trinta minutos, na sede da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, em Brasília, realizou-se a ducentésima décima terceira Reunião do Conselho Consultivo da Anatel (Reunião Extaordinária), com a presença do Presidente do Conselho Diretor da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, do Conselheiro Artur Coimbra de Oliveira, do Presidente do Conselho Consultivo, Leonardo Almeida Bortoletto, e dos membros do Conselho Consultivo, Cristiana de Oliveira Gonzalez, Deputado David Bezerra Ribeiro Soares, Fábio Veras de Souza, Flávio Ferreira de Lara Resende, Felipe Nogueira Fernandes, Igor Rodrigues Britto, José Alexandre Novaes Bicalho, Mateus de Moura Lima Gomes, Romero Wanderley Guimarães e Rômulo Barbosa. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Fábio Pereira Zacharias.

Além dos membros do Conselho Consultivo, estavam presentes na reunião o Superintendente Executivo da Anatel, Abraão Balbino e Silva, o Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinícius Oliveira Caram Guimarães, o Superintendente de Controle de Obrigações Substituto, João Marcelo Azevedo Marques Mello da Silva, e a Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, Letícia Seabra Melo Fernandes.

O Presidente do Conselho Consultivo, Leonardo Almeida Bortoletto, deu abertura à reunião, agradeceu a presença de todos, reforçou o papel do Conselho Consultivo para que este, junto com a Anatel, possa desenhar a melhor estrutura e representatividade do Colegiado.

O Presidente do Conselho Diretor da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, saudou a todos e ressaltou a satisfação de ver o Conselho Consultivo com seu quadro pleno. Destacou que o Conselho Consultivo é a representação institucionalizada da sociedade, o fórum com maior representatividade de setores o que garante uma multiplicidade de visões e traz legitimidade aos debates e inciativas da Agência. Acrescentou que desde que tomou posse como Presidente da Anatel tem trazido diversos temas para serem debatidos no Conselho Consultivo ressaltando riqueza e a importância de ter esse fórum de debates permanente.

O Conselheiro Artur Coimbra de Oliveira mencionou a importância e o papel central do Conselho Consultivo na legitimação da ações da Anatel ressaltando que a formação completa do Conselho Consultivo tem tudo para retomar a força que o colegiado já teve no passado.

O Presidente do Conselho Consultivo passou a palavra ao Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinícius Oliveira Caram Guimarães, que trouxe o acompanhamento de implantação do 5G. Iniciou sua apresentação explicando a competência do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (GAISPI) de fiscalizar a aplicação dos recursos aportados na Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF). Em seguida atualizou o andamento de cada um dos projetos coordenados no âmbito do GAISPI, qual seja: Desocupação do 3,5 GHz, Mitigação de Interferência, Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal.

Foi apresentado o acompanhamento do cronograma de implantação do 5G na faixa de 3,5GHz nas capitais e apresentados os próximos compromissos.

Foram, em especial, explicados os recursos e projetos destinados ao atendimento de escolas e Postos de Saúde, bem como o cronograma de implantação de infraestrutura de comunicações na Região Amazônica, pelo Programa Amazônia Integrada e Sustentável – PAIS.

O Conselheiro do Conselho Consultivo, Fábio Veras de Souza, solicitou ao Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinícius Oliveira Caram Guimarães, em sua exposição, que discorresse sobre Projetos de conectividade nas escolas e na educação, e sobre a hipótese de extensão aos postos de saúde do SUS e redes comunitárias, o que foi seguido de esclarecimento do próprio Superintendente, debatido por demais Conselheiros e pedido em convergência para que o tema fosse explorado na próxima reunião.

Na mesma linha, a Conselheira Cristiana de Oliveira Gonzalez e o Conselheiro Igor Rodrigues Britto solicitou esclarecimentos sobre os projetos que beneficariam as comunidades, com um olhar para quais áreas dos municípios estão sendo cobertas, especialmente as comunidades, solicitando dados qualitativos.

As perguntas e dúvidas formuladas pelos membros do Conselho Consultivo foram devidamente respondidas.

Ao final, foi sugerido pelo Conselho Consultivo que o percentual de dados de implantação do 5G seja mostrado à população com a porcentagem/dados do total da população atendida.

Foi ainda sugerido um debate no Conselho Consultivo especialmente sobre os projetos de conectividade nas escolas e na educação, com uma apresentação pelo Grupo de Acompanhamento do Custeio à Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE) e técnicos responsáveis.

2. Desafios regulatórios da inteligência artificial no Brasil - Como equacionar a regulação da tecnologia com a segurança jurídica e o desenvolvimento econômico

O Presidente do Conselho Consultivo passou a palavra ao Superintendente Executivo, Abraão Balbino e Silva, que falou sobre a necessidade de disseminação de informações sobre a Inteligência Artificial (IA) e explicou que ela deve ser centrada no ser humano, dentro de um modelo ético, ser sustentável e estar adaptada à cultura e necessidades locais. Destacou as frentes de atuação da Anatel para promover o uso ético, seguro e responsável dos sistemas de inteligência artificial. Foram apresentados os impactos da adoção de tecnologias artificiais e detalhas das iniciativas nacionais e internacionais para a promoção da conectividade significativa, a criação do Fórum IDEIA, estrutura formal para gestão da governança das soluções de Inteligência artificial e as novas ferramentas de fiscalização para o mundo digital.

Em complemento ao apresentado, foi franqueada a palavra ao Conselheiro do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Proteção de Dados, Fabrício da Mota Alves, que trouxe sua visão acerca do debate quanto à regulação da Inteligência Artificial e suas vertentes, ou seja, a propositura de um novo órgão regulador; atribuição de competências para órgãos já existentes; ou não se definir regulador nenhum. Ressaltou que a segurança jurídica vai se materializar através da atuação efetiva desse regulador para implementar os incentivos que a lei criar e buscar conformidade ao ordenamento jurídico.

Ao final, ressaltou-se a importância de se enriquecer o debate sobre o tema no Conselho Consultivo.

Foram debatidas sugestões de temas para as próximas relatorias do Conselho Consultivo.

Ficou combinado que, nas próximas Reuniões Extraordinária do Conselho Consultivo, serão realizadas apresentações sobre os seguintes temas:

Projetos de conectividade nas escolas e na educação, com os impactos dessa extensão aos postos de saúde do SUS e redes comunitárias;

Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 159/2022, que aprova o texto do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos Estados Partes do bloco em 17 de julho de 2019.

Foi ainda colocado em debate a necessidade de se estabelecer um calendário de reuniões do Conselho Consultivo

O Presidente agradeceu a presença de todos, informando que a próxima reunião do Colegiado será realizada no dia 27 de novembro de 2023, às 14h.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho Consultivo, Leonardo Almeida Bortoletto, declarou encerrada a reunião, da qual, eu, Letícia Seabra Melo Fernandes, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.

Documento assinado eletronicamente por Romero Wanderley Guimarães, Conselheiro Consultivo, em 20/11/2023, às 18:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Leonardo Almeida Bortoletto, Presidente do Conselho Consultivo, em 20/11/2023, às 22:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por José Alexandre Novaes Bicalho, Conselheiro Consultivo, em 21/11/2023, às 09:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Rômulo Barbosa, Conselheiro Consultivo, em 21/11/2023, às 09:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Fábio Veras de Souza, Conselheiro Consultivo, em 21/11/2023, às 10:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Mateus de Moura Lima Gomes, Conselheiro Consultivo, em 21/11/2023, às 10:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Felipe Nogueira Fernandes, Conselheiro Consultivo, em 27/11/2023, às 09:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Flávio Ferreira de Lara Resende, Conselheiro Consultivo, em 19/12/2023, às 16:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Igor Rodrigues Britto, Conselheiro Consultivo, em 03/01/2024, às 18:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11043036 e o código CRC BD1052D5.