AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Aviso de Audiência Pública

O SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 155 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, torna público os procedimentos referentes à Audiência Pública destinada a possibilitar à sociedade, de forma transparente e democrática, o direito de manifestação sobre os documentos objeto da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, que trata da proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).

Dia e horário: 8 de dezembro de 2023, das 9h às 12h.

Endereço: Auditório Nelson Mitsuo Takayanagi, SAUS Quadra 6, Bloco E, 2º andar - Brasília - DF.

Observação: a Audiência Pública será transmitida pela internet e permitirá participação remota, conforme orientações publicadas na página da Anatel na internet (https://www.gov.br/anatel/pt-br).

O texto completo do Anexo a este Aviso de Audiência Pública estará disponível na página da Anatel na Internet, no endereço acima destacado, a partir das 14h horas da data de publicação deste Aviso no Diário Oficial da União.

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Documento assinado eletronicamente por Felipe Roberto de Lima, Superintendente de Planejamento e Regulamentação, Substituto(a), em 15/11/2023, às 13:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11139534 e o código CRC 87CFE8E5.

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