Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor Nº 304/2022
Processo nº 53500.320322/2022-11
Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 21/10/2022 |
Fim: 21/10/2022 |
---|---|---|
Natureza da Matéria: |
Procedimento Normativo. |
|
Assunto: |
Trata-se de proposta de alteração da Portaria nº 407, de 16 de maio de 2014, do Conselho Diretor, que delegou a competência para aprovar os valores mínimos relativos ao preço público pela outorga e expedição de concessão, permissão e autorização para exploração de serviços de telecomunicações, pela autorização de uso de radiofrequência, pela autorização de uso de numeração e pelo direito de exploração de satélite. |
|
Conselheiro Relator: |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira |
|
Voto do Conselheiro Relator: |
Análise nº 132/2022/EC ( SEI nº 9310084) |
|
Presidente: |
Carlos Manuel Baigorri |
Observações: |
||
---|---|---|
- |
Decisão do Circuito Deliberativo: |
||
---|---|---|
Resumo dos Votos: |
Acompanha o voto do Relator: |
4 |
Não acompanha o voto do Relator: |
0 |
|
Levar à reunião: |
0 |
Votos proferidos no Circuito: |
||
---|---|---|
Presidente: |
Carlos Manuel Baigorri |
|
Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 125/2022/PR (SEI nº 9331200) |
|
|
||
Conselheiro: |
Artur Coimbra de Oliveira |
|
Voto: |
Conselheiro em período de férias |
|
|
||
Conselheiro: |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira |
|
Voto: |
Análise nº 132/2022/EC ( SEI nº 9310084 ) |
|
|
||
Conselheiro: |
Moisés Queiroz Moreira |
|
Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 220/2022/MM (SEI nº 9331852) |
|
|
||
Conselheiro: |
Vicente Bandeira de Aquino Neto |
|
Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 275/2022/VA (SEI nº 9332117) |
Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri, Presidente, em 21/10/2022, às 19:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 9332155 e o código CRC 1265A4EE. |
Referência: Processo nº 53500.320322/2022-11 | SEI nº 9332155 |