Boletim de Serviço Eletrônico em 21/10/2022
Timbre

Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor Nº 304/2022

Processo nº 53500.320322/2022-11

Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Período do Circuito Deliberativo:

Início: 21/10/2022

Fim: 21/10/2022

Natureza da Matéria:

Procedimento Normativo.

Assunto:

Trata-se de proposta de alteração da Portaria nº 407, de 16 de maio de 2014, do Conselho Diretor, que delegou a competência para aprovar os valores mínimos relativos ao preço público pela outorga e expedição de concessão, permissão e autorização para exploração de serviços de telecomunicações, pela autorização de uso de radiofrequência, pela autorização de uso de numeração e pelo direito de exploração de satélite.

Conselheiro Relator:

Emmanoel Campelo de Souza Pereira

Voto do Conselheiro Relator:

Análise nº 132/2022/EC ( SEI nº 9310084)

Presidente:

Carlos Manuel Baigorri

  

Observações:

-

  

Decisão do Circuito Deliberativo:

Resumo dos Votos:

Acompanha o voto do Relator:

4

Não acompanha o voto do Relator:

0

Levar à reunião:

0

  

Votos proferidos no Circuito:

Presidente:

Carlos Manuel Baigorri

Voto:

Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 125/2022/PR (SEI nº 9331200)

 

Conselheiro:

Artur Coimbra de Oliveira

Voto:

Conselheiro em período de férias

 

Conselheiro:

Emmanoel Campelo de Souza Pereira

Voto:

Análise nº 132/2022/EC ( SEI nº 9310084 )

 

Conselheiro:

Moisés Queiroz Moreira

Voto:

Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 220/2022/MM (SEI nº 9331852)

 

Conselheiro:

Vicente Bandeira de Aquino Neto

Voto:

Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 275/2022/VA (SEI nº 9332117)

  


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri, Presidente, em 21/10/2022, às 19:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Referência: Processo nº 53500.320322/2022-11 SEI nº 9332155