SAUS, Quadra 6, Bloco E, 9º Andar, Ala Norte - Bairro Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70070-940
Telefone: (61) 2312-2318 - https://www.gov.br/anatel
SAUS, Quadra 6, Bloco E, 9º Andar, Ala Norte - Bairro Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70070-940
Telefone: (61) 2312-2318 - https://www.gov.br/anatel
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 53500.085210/2023-90
Importante: O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para responder este Ofício. Página de Pesquisa Pública do SEI: www.anatel.gov.br/seipesquisa
Ofício nº 429/2023/ORCN/SOR-ANATEL
À Sra.
Camila Lemos
Coordenadora
Comitê dos Organismos de Certificação Designados (OCDs)
Assunto: Orientações sobre aceitação de relatório de ensaio do exterior na vigência do Ato nº 7.280/2020.
Prezada Coordenadora,
Em atenção ao Requerimento de Informações sobre Homologação SEI nº 10872910, e considerando-se as discussões que foram realizadas no Fórum de Certificação 2023, esclarecemos que as obrigações contidas no Ato nº 4083/2020 são válidas para qualquer relatório de ensaios e que as normas brasileiras, sobre a tensão de distribuição e sua frequência, devem ser seguidas nos ensaios realizados.
Sem mais, seguimos à disposição para sanar demais dúvidas que porventura sejam suscitadas.
Atenciosamente,
 | Documento assinado eletronicamente por Davison Gonzaga da Silva, Gerente de Certificação e Numeração, em 21/11/2023, às 10:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11146830 e o código CRC 04643008. |
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 53500.085210/2023-90 |
SEI nº 11146830 |