SEI/ANATEL - 6705892 - Registro de Reunião

Vinícius Oliveira Caram Guimarães – Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, deu boas-vindas a todos os membros deste comitê, nesta que é a reunião de instalação do Comitê de Infraestrutura de Telecomunicação, ou seja, a primeira reunião após sua recriação, com o novo nome, conforme o art. 2º da Resolução nº 732, de 11 de agosto de 2020.

Conforme disposto no caput do artigo 2º da Resolução nº 732, o antigo Comitê sobre Infraestrutura Nacional de Informações (C-INI) passa a se chamar Comitê de Infraestrutura de Telecomunicação e tem o objetivo de “formular ao Conselho Diretor da Anatel proposições e recomendações relacionadas ao desenvolvimento da infraestrutura nacional de telecomunicações, bem como de outras infraestruturas que suportem o setor de telecomunicações.”

Em relação ao novo nome, propôs a adoção também de uma nova sigla – C-INT –, dado que a sigla anterior (C-INI) não guarda relação com o atual nome do Comitê.

A Resolução nº 732 também dispõe, no §1º do art. 2º, que o Comitê será composto pelos Superintendentes da Agência, motivo pelo qual foram convocados todos os Superintendentes da Anatel, sem nenhuma exceção, que serão os membros efetivos deste Comitê.

E por fim, no §2º do art. 2º, a Resolução nº 732, estabeleceu que o Regimento Interno do Comitê será aprovado por meio de Portaria de seu Presidente, designado pelo Conselho Diretor da Agência por meio da Portaria nº 1.825, de 18 de dezembro de 2020.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, declarou instalado o Comitê de Infraestrutura de Telecomunicação (C-INT).

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, esclareceu que a primeira atividade formal do Comitê é desenvolver seu Regimento Interno. Sendo assim, sua assessoria preparou uma minuta preliminar de Regimento Interno a ser apresentada nesta reunião e posteriormente circulada entre os membros efetivos, sendo facultado um prazo para avaliação e eventuais contribuições, inclusive das respectivas assessorias e demais gerências.

Ressaltou inicialmente dois pontos relevantes. O primeiro ponto trata da definição da Secretaria Executiva do Comitê. Em função da sinergia que pode haver com as atribuições regimentais, em especial, as atividades de acompanhamento desempenhadas pela Gerência de Universalização e Ampliação do Acesso (PRUV) e a elaboração do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), propôs que a Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) assuma essa responsabilidade, inclusive substituindo a presidência do Comitê na ausência do titular.

Nilo Pasquali, Superintendente de Planejamento e Regulamentação, agradeceu e aceitou exercer a função de Secretário do C-INT.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, retomando, mencionou que o segundo ponto relevante é a definição do escopo do C-INT. Há que se distinguir os dois tipos de infraestrutura: (i) a infraestrutura de telecomunicações, ou seja, as estações, as centrais, os rádios, as fibras, os satélites, e outros; e (ii) a infraestrutura de suporte às telecomunicações, ou seja, os postes, torres, mastros, armários, estruturas suspensas, etc.

O C-INT certamente tem como escopo tratar da infraestrutura de telecomunicações. No entanto, esta já é muito bem tratada pelas áreas técnicas da Anatel. A esse respeito, o papel do C-INT será muito mais de patrocinar, impulsionar e divulgar o trabalho da área técnica, a exemplo do que já ocorre nos demais Comitês da Agência. Entretanto, Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, externou sua visão de que a função primordial do Comitê será abrir um canal de interlocução com os setores envolvidos e, especialmente, com os entes federativos e demais órgãos, como as Prefeituras e Governos Estaduais, com o objetivo de fazer valer a Lei das Antenas e auxiliá-los na remoção das barreiras existentes para o uso das infraestruturas de suporte, para a criação de novas infraestruturas de telecomunicações e incentivar o compartilhamento de forma coerente. Aspecto que entende ser fundamental para o avanço do 5G, por exemplo.

Gustavo Santana Borges, Superintendente de Controle de Obrigações, externou a satisfação em ver o Comitê instalado dada a importância e necessidade de agregação dos esforços da Agência sobre o tema.

Vinícius Oliveira Caram Guimarães, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, enalteceu a relevância da recriação do Comitê, comentou que recorrentemente a SOR é instigada a incluir no MOSAICO a gestão de dados sobre infraestrutura e colocou-se à disposição.

Nilo Pasquali, Superintendente de Planejamento e Regulamentação, ecoou os potenciais benefícios do Comitê para a Agência, em especial, no que respeita à coordenação das áreas da Anatel quanto ao tema infraestrutura dado que diversas áreas tratam partes do assunto. Externou que as ações relacionadas com a Lei das Antenas deveriam ser o foco do Comitê em um primeiro momento e comentou que a ARI já teria, em desenvolvimento, um manual de auxílio aos municípios.

Abraão Balbino e Silva, Superintendente de Competição, ressaltou o papel de interlocução institucional do Comitê que vem para sanar um problema histórico.

Elisa Vieira Leonel, Superintendente de Relações com Consumidores, saudou a recriação do comitê e refletiu sobre os impactos nos consumidores dos serviços de telecomunicações. Comentou que as pesquisas com os consumidores tem mostrado historicamente uma queda na nota da qualidade percebida na banda larga fixa, o que indica ainda um déficit de infraestrutura; que o país poderia avançar em uma regulação de obras de infraestrutura de telecomunicações, assim como há para água e energia elétrica, citando o exemplo de Portugal; que, quando uma empresa monopoliza a infraestrutura limitada de um condomínio, resulta em uma falsa impressão de competição e em pior atendimento aos consumidores; e, que existem problemas de segurança pública que afetam a disponibilidade de serviços em certas regiões do país, tais como no Rio de Janeiro/RJ, e que a Anatel acaba sendo demandada por parlamentares.

Karla Crosara Ikuma Rezende, Superintendente Executiva, alertou que a questão afeta à segurança pública demandada por parlamentares está prevista para ser tratada em Reunião Técnica do Conselho Diretor.

Alexandre Ataíde Gonçalves, Superintendente de Fiscalização Substituto, felicitou pela recriação do Comitê e pelo papel de patrocinar, impulsionar e divulgar o trabalho da área técnica. Informou que está à disposição para apresentar um projeto piloto da SFI desenvolvido para mapeamento de infraestruturas passivas no Rio de Janeiro e outro trabalho sobre redes de acesso liderado pela GR04, o qual revelou aspectos positivos da administração e controle das redes de fibras ópticas da Oi. Ressaltou as dificuldades relacionadas à parte da rede (do usuário) que independe da prestadora, conforme mencionado pela Elisa Vieira Leonel, Superintendente de Relações com Consumidores, que leva à impossibilidade de eventual sancionamento pela Agência.

Gustavo Santana Borges, Superintendente de Controle de Obrigações, entende que seria oportuno que as diversas áreas da agências apresentassem atividades, informações e acompanhamentos relacionados a infraestrutura.

Karla Crosara Ikuma Rezende, Superintendente Executiva, agradeceu pois, diferentemente de outros Comitês da Agência, a Superintendência Executiva foi convidada a fazer parte deste Comitê e se colocou à disposição, relembrando a existência de objetivos estratégicos da Agência de ampliação do acesso e de metas táticas voltadas para esse foco.

Isadora Moreira Firmino, Superintendente de Administração e Finanças, como uma área de suporte, se colocou a disposição do Comitê no que se refere às suas atribuições.

Raphael Garcia de Souza, Superintendente de Gestão Interna da Informação, da mesma forma se colocou à disposição do Comitê, por exemplo, para a organização de banco de dados, sistemas, portal, etc.

Alex Pires de Azevedo, a pedido do presidente do C-INT, efetuou breve apresentação da minuta de Regimento preparada com objetivo de fomentar e iniciar a discussão.

Nilo Pasquali, Superintendente de Planejamento e Regulamentação, ressaltou, relativamente ao FUST, que haverá um Conselho para uso dos recursos do FUST, e que a Anatel possuirá um assento nesse Conselho, vislumbrando-se a possibilidade de se estabelecer atribuição ao C-INT relacionada a tal representação institucional.

Gustavo Santana Borges, Superintendente de Controle de Obrigações, comentou, a respeito da coordenação com os Estados e Municípios, indicando que a Anatel responde a mais de mil ofícios a respeito desse tema por meio da Assessoria de Relacionamento Institucional (ARI) da Anatel e sugeriu convidar a ARI para as reuniões do Comitê, o que foi prontamente acatado pelo presidente.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, salientou mais uma vez tratar-se de uma minuta preliminar e deu abertura total para propostas de modificações. Com isso, solicitou:

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, informou que a próxima reunião do comitê acontecerá no dia 11 de maio de 2021 (terça-feira), de forma remota. Em seguida, encerrou a reunião.

Documento assinado eletronicamente por Moisés Queiroz Moreira, Presidente do Comitê, em 08/06/2021, às 20:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Nilo Pasquali, Secretário do Comitê, em 09/06/2021, às 15:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 6705892 e o código CRC 059ACE0E.