Boletim de Serviço Eletrônico em 29/04/2016
Timbre

Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor nº 27/2016

Processo nº 53500.007840/2016-02

Interessado: CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - STFC

Período do Circuito Deliberativo:

Início: 29/04/2016

Fim: 29/04/2016

Natureza da Matéria:

Proposta de Resolução

Assunto:

Prorrogação do prazo contido na Cláusula 3.2 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, nas modalidades de serviço Local, Longa Distância Nacional – LDN e Longa Distância Internacional – LDI aprovados pela Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010.

Conselheiro(a) Relator(a):

Otavio Luiz Rodrigues Junior

Presidente:

João Batista de Rezende

  


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Documento assinado eletronicamente por João Batista de Rezende, Presidente do Conselho, em 29/04/2016, às 17:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 30, II, da Portaria nº 1.476/2014 da Anatel.


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Referência: Processo nº 53500.007840/2016-02 SEI nº 0453988