Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor nº 27/2016
Processo nº 53500.007840/2016-02
Interessado: CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - STFC
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Documento assinado eletronicamente por João Batista de Rezende, Presidente do Conselho, em 29/04/2016, às 17:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 30, II, da Portaria nº 1.476/2014 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0453988 e o código CRC 96CA1450. |
Referência: Processo nº 53500.007840/2016-02 | SEI nº 0453988 |