SEI/ANATEL - 5353737 - Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor

Nº	Número do Processo	Interessados	Tipo de Matéria	Assunto	Conselheiro Relator	Observações
1	53500.014706/2016-50	TIM S.A.	Pedido de Reconsideração	Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no item “b” do Acórdão nº 27/2020/CD, de 10 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o Regulamento Geral de Licenciamento - RGL, aprovado pela Resolução nº 719, de 10 de fevereiro de 2020.	MOISÉS MOREIRA	Vicente Bandeira de Aquino Neto (VA) - Impedido: Conselheiro autor do voto condutor da decisão recorrida no Pedido de Reconsideração - RI Anatel: art. 126, § 1º. Emmanoel Campelo de Souza Pereira (EC) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9, § 6º.
2	53500.021511/2007-75	TELCOM TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.	Recurso de Ofício	Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 5349/2012/ADPFA2/SAD, de 27 de julho de 2012, que reconheceu a improcedência do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2002.	MOISÉS MOREIRA	Emmanoel Campelo de Souza Pereira (EC) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9, § 6º.
3	53500.012176/2019-58	AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES	Procedimento Normativo	Proposta de revisão das faixas dispostas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017, conforme previsto no item 39 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.	CARLOS BAIGORRI	Emmanoel Campelo de Souza Pereira (EC) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9, § 6º.
4	53500.022476/2019-45	PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES	Deliberações Diversas	Procedimento de Tomada de Subsídios instaurado para a avaliação das Ofertas de Conteúdo Audiovisual Programado via Internet por meio de Subscrição (sVOD).	VICENTE AQUINO	Emmanoel Campelo de Souza Pereira (EC) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9, § 6º.
5	53500.020054/2007-00	GEODEX COMMUNICATIONS DO BRASIL S.A.	Recurso de Ofício	Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 1591/2014/AFFO/SAF, de 31 de março de 2014, que reconheceu a procedência do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2002.	MOISÉS MOREIRA	Emmanoel Campelo de Souza Pereira (EC) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9, § 6º.
6	53500.004443/2007-80	TELEFÔNICA BRASIL S.A.	Recurso Administrativo e Recurso de Ofício	Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 4103/2013/AFFO/SAF, de 19 de agosto de 2013, nos autos dos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.004443/2007-80 e nº 53500.019314/2007-96, instaurados em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.	MOISÉS MOREIRA	Emmanoel Campelo de Souza Pereira (EC) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9, § 6º.
7	53500.004454/2007-60	TELEFÔNICA BRASIL S.A.	Recurso Administrativo e Recurso de Ofício	Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 4943/2013/AFFO/SAF, de 10 de outubro de 2013, nos autos do Processo Administrativo Fiscal, instaurado em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.	MOISÉS MOREIRA	Emmanoel Campelo de Souza Pereira (EC) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9, § 6º.
8	53500.024143/2007-17	CLARO S.A.	Recurso Administrativo e Recurso de Ofício	Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 4419/2015/AFFO/SAF, de 10 de junho de 2015, nos autos dos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.024143/2007-17 e 53500.007397/2008-51, instaurados em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 e 2003.	CARLOS BAIGORRI	Emmanoel Campelo de Souza Pereira (EC) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9, § 6º.
9	53551.000427/2010-18	OI S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 172/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 29 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.	VICENTE AQUINO	Emmanoel Campelo de Souza Pereira (EC) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9, § 6º.

Nº

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

Conselheiro Relator

Observações

53500.014706/2016-50

TIM S.A.

Pedido de Reconsideração

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no item “b” do Acórdão nº 27/2020/CD, de 10 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o Regulamento Geral de Licenciamento - RGL, aprovado pela Resolução nº 719, de 10 de fevereiro de 2020.

MOISÉS MOREIRA

Vicente Bandeira de Aquino Neto (VA) - Impedido: Conselheiro autor do voto condutor da decisão recorrida no Pedido de Reconsideração - RI Anatel: art. 126, § 1º.