SEI/ANATEL - 5180114 - Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor

Nº	Número do Processo	Interessados	Tipo de Matéria	Assunto
1	53500.006257/2009-47	TELEMAR NORTE LESTE S.A.	Pedido de Reconsideração	Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 464, de 30 de agosto de 2019, o qual decidiu atestar o cumprimento parcial do item 3.1, alínea "d", do Anexo ao Ato nº 7.828/2008, que consistia na obrigação do atendimento com acesso comutado à internet em 539 municípios da Região I do Plano Geral de Outorgas, bem como determinou a instauração de Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações para apurar possível irregularidades verificadas nos 20 municípios indicados na Análise nº 70/2019/MM (SEI nº 4114445).
2	53554.004772/2010-09	TELEMAR NORTE LESTE S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 838/2018/SEI/FIGF/SFI, de 17 de setembro de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.
3	53500.032747/2019-71	COMPANHIA NACIONAL PARA INCLUSÃO DIGITAL LTDA. - EPP	Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações	Pado instaurado em razão de indícios de descumprimento pelo não atendimento ao prazo previsto no item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
4	53500.034335/2019-75	NEOREDE TELECOMUNICAÇÃO EIRELI - EPP	Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações	Pado instaurado em razão de indícios de descumprimento pelo não atendimento ao prazo previsto no item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
5	53500.034343/2019-11	NEMESIS PROVEDORES DE ACESSO AS REDES DE COMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. - ME	Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações	Pado instaurado em razão de indícios de descumprimento pelo não atendimento ao prazo previsto no item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
6	53508.000318/2013-79	TELEMAR NORTE LESTE S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 69/2017/SEI/COGE/SCO, de 1º de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN.
7	53500.012180/2019-16	AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES	Consulta Pública	Proposta de Revogação de normativos.

Nº

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

53500.006257/2009-47

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Pedido de Reconsideração

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 464, de 30 de agosto de 2019, o qual decidiu atestar o cumprimento parcial do item 3.1, alínea "d", do Anexo ao Ato nº 7.828/2008, que consistia na obrigação do atendimento com acesso comutado à internet em 539 municípios da Região I do Plano Geral de Outorgas, bem como determinou a instauração de Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações para apurar possível irregularidades verificadas nos 20 municípios indicados na Análise nº 70/2019/MM (SEI nº 4114445).

53554.004772/2010-09

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 838/2018/SEI/FIGF/SFI, de 17 de setembro de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

53500.032747/2019-71

COMPANHIA NACIONAL PARA INCLUSÃO DIGITAL LTDA. - EPP

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

Pado instaurado em razão de indícios de descumprimento pelo não atendimento ao prazo previsto no item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.

53500.034335/2019-75

NEOREDE TELECOMUNICAÇÃO EIRELI - EPP

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

53500.034343/2019-11

NEMESIS PROVEDORES DE ACESSO AS REDES DE COMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. - ME

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

53508.000318/2013-79

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 69/2017/SEI/COGE/SCO, de 1º de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN.

53500.012180/2019-16

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Consulta Pública

Proposta de Revogação de normativos.

Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 31/01/2020, às 18:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5180114 e o código CRC 790ED6FC.