Boletim de Serviço Eletrônico em 20/01/2020
Timbre

Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor

Data: 20/01/2020

Horário: 10h

Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

Conselheiro Relator

Observação

1

53500.052935/2017-53

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 158/2019/COQL/SCO, de 8 de outubro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.

MOISÉS MOREIRA

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2

53504.005346/2016-65

VIDEOMAR REDE NORDESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2018/SEI/CPOE/SCP, de 26 de junho de 2018, que atestou o registro da operação de incorporação, objeto da anuência prévia, em discrepância com o teor do Acórdão nº 251/2017-CD, de 28 de julho de 2017, que condicionou a concessão da anuência prévia à regularidade fiscal junto ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - FISTEL.

EMMANOEL CAMPELO

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logotipo

Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 20/01/2020, às 10:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Referência: Processo nº 53500.000392/2020-94 SEI nº 5138444