Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor
Data: 20/01/2020
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
Conselheiro Relator |
Observação |
---|---|---|---|---|---|---|
1 |
53500.052935/2017-53 |
TELEFÔNICA BRASIL S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 158/2019/COQL/SCO, de 8 de outubro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP. |
MOISÉS MOREIRA |
- |
2 |
53504.005346/2016-65 |
VIDEOMAR REDE NORDESTE S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2018/SEI/CPOE/SCP, de 26 de junho de 2018, que atestou o registro da operação de incorporação, objeto da anuência prévia, em discrepância com o teor do Acórdão nº 251/2017-CD, de 28 de julho de 2017, que condicionou a concessão da anuência prévia à regularidade fiscal junto ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - FISTEL. |
EMMANOEL CAMPELO |
- |
Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 20/01/2020, às 10:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5138444 e o código CRC 072A66D6. |
Referência: Processo nº 53500.000392/2020-94 | SEI nº 5138444 |