1

53524.003443/2011-71

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 9/2018/SEI/COGE/SCO, de 29 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Portabilidade – RGP e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RSTFC.

MOISÉS MOREIRA

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2

53500.021830/2018-33

CLARO S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 96/2019/COQL/SCO, de 22 de agosto de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.

EMMANOEL CAMPELO

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3

53500.016502/2015-72

ULISSES COSTA DE ALMEIDA

Recurso Administrativo 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 99/2018/SEI/COGE/SCO, de 24 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações – RST e do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia – RSCM.

EMMANOEL CAMPELO

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4

53516.002830/2013-51

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 326/2018/SEI/COGE/SCO, de 3 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.

MOISÉS MOREIRA

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5

53500.026772/2016-72

OI S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 505/2018/SEI/COGE/SCO, de 8 de novembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento das obrigações relacionadas aos Atos nº 486 e 487, ambos de 24 de janeiro de 2012, o que viola o art. 3º do Regulamento sobre Critérios de Reajuste das Tarifas das Chamadas do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) envolvendo acessos do Serviço Móvel Pessoal (SMP) ou do Serviço Móvel Especializado (SME), aprovado pela Resolução nº 576, de 31 de outubro de 2011.

VICENTE AQUINO

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6

53500.000458/2015-89

KLISA COMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA LTDA. - ME

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2018/SEI/COGE/SCO, de 16 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.

VICENTE AQUINO

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7

53500.009985/2013-97

CLARO S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 351/2018/SEI/COGE/SCO, de 25 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento dos itens 5.1.14; 5.1.15; 5.1.16; 6.1.14; 6.1.15; e 6.1.16, das propostas técnicas apresentadas no âmbito do Edital de Licitação nº 002/99-TVC-SCM/Anatel.

VICENTE AQUINO

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8

53500.032870/2018-19

 TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 98/2019/COQL/SCO, de 22 de agosto de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal – RGQ-SMP.

MOISÉS MOREIRA

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9

53500.024622/2019-77

HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.,  HNS AMÉRICAS COMUNICAÇÕES LTDA., HNS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.,  YAH TELECOMUNICAÇÕES LTDA. e YASHAT LATAM HOLDING S.A.

Anuência Prévia

Pedido de Anuência Prévia para a criação de uma associação ("Joint Venture") para prestação em conjunto de Serviços de Comunicação Multimídia (SCM).

MOISÉS MOREIRA

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