Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor nº 11/2019
Processo nº 53500.030030/2014-80
Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
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Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 09/01/2019 |
Fim: 09/01/2019 |
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Natureza da Matéria: |
Proposta de Alteração de Regulamento |
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Assunto: |
Proposta de alteração da data de entrada em vigor do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências (RPPDUR), aprovado pela Resolução n.º 695, de 20 de julho de 2018. |
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Conselheiro(a) Relator(a): |
Anibal Diniz |
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Presidente: |
Leonardo Euler de Morais |
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 | Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 09/01/2019, às 09:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3690866 e o código CRC D1D6941A. |
| Referência: Processo nº 53500.030030/2014-80 | SEI nº 3690866 |