AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Portaria de Pessoal nº 737, de 03 de agosto de 2026

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;

CONSIDERANDO o disposto no art. 139-A e art. 139-B do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, com a redação que lhe deu a Resolução nº 764, de 8 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de que se cumpram as diretrizes contidas no art. 2º do Regimento Interno do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), ratificado pela Resolução nº 284, de 24 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO a decisão tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 187, de 03 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.024704/2024-89,

RESOLVE:

Art. 1º O Conselho Superior do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (CS-Ceadi) passa a ter a seguinte composição:

I - Alexandre Reis Siqueira Freire, na qualidade de Presidente;

II - Vicente Bandeira de Aquino Neto, na qualidade de Vice-Presidente;

III - Artur Coimbra de Oliveira;

IV - Carlos Nazareth Motta Marins;

V - Cristiana Camarate Silveira Martins Leão Quinalia;

VI - Daiane Nogueira de Lira;

VI - Gabriel Campos Soares da Fonseca;

VIII - Gesiléa Fonseca Teles

IX - José Borges da Silva Neto;

X - Maria Lúcia Valadares e Silva;

XI - Michelle Holperin;

XII - Moisés Queiroz Moreira;

XIII - Otávio Luiz Rodrigues Júnior;

XIV - Sandra Marisa Santas Noites Maximiano; e

XV - Suzana Silva Rodrigues.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal nº 531, de 23 de maio de 2025 (SEI nº 13743585), publicada no Boletim de Serviços em 23 de maio de 2025.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri, Presidente, em 07/08/2026, às 16:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, inciso I, da Lei nº 14.063/2020 c/c art. 4º, inciso I e § 3º, do Decreto nº 10.543/2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 16063554 e o código CRC 60A38960.

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