Boletim de Serviço Eletrônico em 08/06/2026
DOU de 08/06/2026, seção 2, página 7

  

  

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

  

Portaria de Pessoal nº 548, de 02 de junho de 2026

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o resultado final da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2), para o cargo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, constante do Edital Enap nº 84, de 13 de março de 2026, publicado e homologado no DOU de 16 de março de 2026 e retificado por meio do Edital Enap nº 133, de 30 de abril de 2026;

CONSIDERANDO a autorização para nomeação dos candidatos aprovados em vagas imediatas concedida pela Portaria MGI nº 3.356, de 17 de abril de 2026, publicada no DOU de 22 de abril de 2026;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.029903/2024-83;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os candidatos relacionados no Anexo I, por região geográfica e tipo de concorrência, com o respectivo número de inscrição e ordem de classificação, habilitados em concurso público para exercerem o cargo efetivo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Classe A, Padrão I, nas localidades especificadas.

Parágrafo único. O endereço da unidade da Anatel em cada localidade está disponível no site da Agência, em https://www.gov.br/anatel/pt-br/canais_atendimento/presencial.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação desta portaria, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

§ 1º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/documentacao-obrigatoria.

§ 2º A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/2025_05_29_Manual_Ingressante_SOUGOV_BR.pdf.

Art. 3º Os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo III desta Portaria e a realização de inspeção médica oficial.

§ 1º A inspeção médica de que trata o caput deste artigo visa à emissão do atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a posse.

§ 2º O atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental deverá ser emitido em conformidade com o que estabelece a Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, alterada pela Portaria SRT/MGI nº 7.809, de 12 de setembro de 2025.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri, Presidente, em 02/06/2026, às 18:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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ANEXO I

VAGAS DESTINADAS À AMPLA CONCORRÊNCIA

B9-05-A - Região Norte

Número de Inscrição

Nome

Classificação

Gerência Regional / Unidade Operacional

Cidade/UF

250000862103

NAOMY COSTA LUCACHINSKI

1º

GR11

Manaus/AM

250001042202

ANA CLARA ROCHA LIMA

2º

UO11.2

Rio Branco/AC

250001108360

ANDRE LUIS DA COSTA

3º

UO07.3

Palmas/TO

250000226853

JOÃO CONFESSOR CANDIDO FILHO

4º

UO07.3

Palmas/TO

250000566101

ANA BEATRIZ BERNARDO DAMASCENO

5º

GR10

Belém/PA

250000930318

GUILHERME BRUNO DOS SANTOS

6º

UO11.2

Rio Branco/AC

250000584552

EVZEN CHARDANIEL DEMIDOV MORAES DA SILVA TOQUETON

7º

UO11.1

Porto Velho/RO

250000263174

GLEDSTON PINHEIRO DE SOUSA SANTOS

8º

GR11

Manaus/AM

250000798541

CAMILA DARIO CORREIA LIMA

9º

GR10

Belém/PA

250000344262

VINICIUS SOUZA MAGALHÃES

10º

UO11.1

Porto Velho/RO

250000285954

EGLEDSON MATOS LIMA

11º

UO10.2

Macapá/AP

250000740469

PEDRO PAULO DE FREITAS SILVA

12º

UO11.3

Boa Vista/RR

250000251102

KASLLEY EDUARDO REIS OLIVEIRA

13º

UO11.1

Porto Velho/RO

250000706878

ELAINE MARIA MARIANO PAULA

14º

UO11.3

Boa Vista/RR

B9-05-B - Região Nordeste

Número de Inscrição

Nome

Classificação

Gerência Regional / Unidade Operacional

Cidade/UF

250001185539

JULIO CESAR OLIVEIRA AGUIAR

1º

GR08

Salvador/BA

250000242465

KAMILLY FLAVIA CARVALHO DOS SANTOS

2º

GR06

Recife/PE

250000697863

ED WILSON QUEIROZ DE CASTRO

3º

GR06

Recife/PE

250000480215

JOSÉ ALCIDES LAGES SIQUEIRA NEVES

4º

GR08

Salvador/BA

250000901651

MARIVALDO LUIZ DE CARVALHO

5º

UO08.1

Aracaju/SE

250000789681

ANA CAROLINA CORDEIRO PIRES

6º

UO10.1

São Luís/MA

B9-05-C - Região Centro-Oeste

Número de Inscrição

Nome

Classificação

Gerência Regional / Unidade Operacional

Cidade/UF

250000779873

JULIA MANSAN PEREIRA

1º

UO07.1

Cuiabá/MT

250001006404

GIOVANNI DINIZ DA SILVA

2º

UO07.1

Cuiabá/MT

250000698315

JOÃO HENRIQUE BARBOSA COSTA DE SOUZA

3º

GR07

Goiânia/GO

B9-05-D - Região Sudeste

Número de Inscrição

Nome

Classificação

Gerência Regional / Unidade Operacional

Cidade/UF

250000932890

ELIAS ROBERTO CONCEIÇÃO DE SOUSA

1º

GR01

São Paulo/SP

250001157841

VITOR RICARDO MOREIRA VELASQUEZ

2º

GR02

Rio de Janeiro/RJ

250000463373

DANIEL SALES SANTOS

3º

GR01

São Paulo/SP

250001126323

BRUNA HESTEFANIA BUENO NUNES

4º

GR01

São Paulo/SP

250000449597

ITALO ANDRADE MAIA

5º

GR01

São Paulo/SP

250000716899

LETICIA GUEDES DE FREITAS

6º

UO02.1

Vitória/ES

B9-05-E - Região Sul

Número de Inscrição

Nome

Classificação

Gerência Regional / Unidade Operacional

Cidade/UF

250001120974

TALLES DELLAZZARI

1º

UO03.1

Florianópolis/SC

250000833697

ANA LUCIA ALVES MAYKOT

2º

GR05

Porto Alegre/RS

250001185988

EMERSON DE SOUZA PEREZ

3º

GR05

Porto Alegre/RS

RESERVA DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS NEGRAS

B9-05-A - Região Norte

Número de Inscrição

Nome

Classificação

Gerência Regional / Unidade Operacional

Cidade/UF

250000374292

SARA LIMA RIBEIRO DE SOUSA

1º

GR10

Belém/PA

250001055144

MARCOS DA CONCEIÇÃO SANTOS

2º

UO07.3

Palmas/TO

250000956335

NOAN ROBERTO DAMACENO ALVES

3º

GR10

Belém/PA

250001010685

PRISCILA OLIVEIRA DE JESUS

4º

GR10

Belém/PA

250000308260

JACKSON DO NASCIMENTO TRINDADE

5º

UO10.2

Macapá/AP

250000749206

BRYAN MONTEIRO DA SILVA

6º

UO10.2

Macapá/AP

B9-05-B - Região Nordeste

Número de Inscrição

Nome

Classificação

Gerência Regional / Unidade Operacional

Cidade/UF

250000254832

GLERISTON CARDOSO FELIX

1º

GR09

Fortaleza/CE

250000898025

FRANCISCO COSMO DOS SANTOS

2º

UO10.1

São Luís/MA

B9-05-C - Região Centro-Oeste

Número de Inscrição

Nome

Classificação

Gerência Regional / Unidade Operacional

Cidade/UF

250000357786

ERICKA ISLI RODRIGUES ALVES

1º

GR07

Goiânia/GO

B9-05-D - Região Sudeste

Número de Inscrição

Nome

Classificação

Gerência Regional / Unidade Operacional

Cidade/UF

250000783331

ALAN PETERSON PEREIRA DE JESUS

1º

GR04

Belo Horizonte/MG

250000300110

GUILHERME DA SILVA DE ANDRADE PEDRO

2º

GR01

São Paulo/SP

B9-05-E - Região Sul

Número de Inscrição

Nome

Classificação

Gerência Regional / Unidade Operacional

Cidade/UF

250000375484

TIAGO VINICIUS GONÇALVES PAIXÃO

1º

GR03

Curitiba/PR

RESERVA DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

B9-05-A - Região Norte

Número de Inscrição

Nome

Classificação

Gerência Regional / Unidade Operacional

Cidade/UF

250000973388

FUEDE FELIPE NETO

1º

UO07.3

Palmas/TO

250001095513

VINICIUS CYPRIANO

2º

UO11.3

Boa Vista/RR

B9-05-B - Região Nordeste

Número de Inscrição

Nome

Classificação

Gerência Regional / Unidade Operacional

Cidade/UF

250001024257

CARLOS ALBERTO CORREIA BARRETO

1º

GR08

Salvador/BA

B9-05-C - Região Centro-Oeste

Número de Inscrição

Nome

Classificação

Gerência Regional / Unidade Operacional

Cidade/UF

250000471180

DANIEL FRANCA OLIVEIRA

1º

UO07.1

Cuiabá/MT

B9-05-D - Região Sudeste

Número de Inscrição

Nome

Classificação

Gerência Regional / Unidade Operacional

Cidade/UF

250000584877

APARECIDO BATISTA NUNES

1º

GR02

Rio de Janeiro/RJ

RESERVA DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS INDÍGENAS

B9-05-A - Região Norte

Número de Inscrição

Nome

Classificação

Gerência Regional / Unidade Operacional

Cidade/UF

250000461420

THIAGO SENA DOS SANTOS

1º

UO10.2

Macapá/AP

 

ANEXO II

Relação de Exames Admissionais

Hemograma completo com plaquetas

Tipagem sanguínea ABO e fator RH

Glicemia de jejum

Creatinina

Lipidograma (colesterol total e triglicérides)

AST (TGO)

ALT (TGP)

EAS

 


Referência: Processo nº 53500.029903/2024-83 SEI nº 15733740