AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Portaria de Pessoal nº 548, de 02 de junho de 2026
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO o resultado final da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2), para o cargo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, constante do Edital Enap nº 84, de 13 de março de 2026, publicado e homologado no DOU de 16 de março de 2026 e retificado por meio do Edital Enap nº 133, de 30 de abril de 2026;
CONSIDERANDO a autorização para nomeação dos candidatos aprovados em vagas imediatas concedida pela Portaria MGI nº 3.356, de 17 de abril de 2026, publicada no DOU de 22 de abril de 2026;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.029903/2024-83;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os candidatos relacionados no Anexo I, por região geográfica e tipo de concorrência, com o respectivo número de inscrição e ordem de classificação, habilitados em concurso público para exercerem o cargo efetivo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Classe A, Padrão I, nas localidades especificadas.
Parágrafo único. O endereço da unidade da Anatel em cada localidade está disponível no site da Agência, em https://www.gov.br/anatel/pt-br/canais_atendimento/presencial.
Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação desta portaria, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
§ 1º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/documentacao-obrigatoria.
§ 2º A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/2025_05_29_Manual_Ingressante_SOUGOV_BR.pdf.
Art. 3º Os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo III desta Portaria e a realização de inspeção médica oficial.
§ 1º A inspeção médica de que trata o caput deste artigo visa à emissão do atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a posse.
§ 2º O atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental deverá ser emitido em conformidade com o que estabelece a Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, alterada pela Portaria SRT/MGI nº 7.809, de 12 de setembro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| | Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri, Presidente, em 02/06/2026, às 18:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
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ANEXO I
| VAGAS DESTINADAS À AMPLA CONCORRÊNCIA | ||||
|
B9-05-A - Região Norte |
||||
|
Número de Inscrição |
Nome |
Classificação |
Gerência Regional / Unidade Operacional |
Cidade/UF |
|
250000862103 |
NAOMY COSTA LUCACHINSKI |
1º |
GR11 |
Manaus/AM |
|
250001042202 |
ANA CLARA ROCHA LIMA |
2º |
UO11.2 |
Rio Branco/AC |
|
250001108360 |
ANDRE LUIS DA COSTA |
3º |
UO07.3 |
Palmas/TO |
|
250000226853 |
JOÃO CONFESSOR CANDIDO FILHO |
4º |
UO07.3 |
Palmas/TO |
|
250000566101 |
ANA BEATRIZ BERNARDO DAMASCENO |
5º |
GR10 |
Belém/PA |
|
250000930318 |
GUILHERME BRUNO DOS SANTOS |
6º |
UO11.2 |
Rio Branco/AC |
|
250000584552 |
EVZEN CHARDANIEL DEMIDOV MORAES DA SILVA TOQUETON |
7º |
UO11.1 |
Porto Velho/RO |
|
250000263174 |
GLEDSTON PINHEIRO DE SOUSA SANTOS |
8º |
GR11 |
Manaus/AM |
|
250000798541 |
CAMILA DARIO CORREIA LIMA |
9º |
GR10 |
Belém/PA |
|
250000344262 |
VINICIUS SOUZA MAGALHÃES |
10º |
UO11.1 |
Porto Velho/RO |
|
250000285954 |
EGLEDSON MATOS LIMA |
11º |
UO10.2 |
Macapá/AP |
|
250000740469 |
PEDRO PAULO DE FREITAS SILVA |
12º |
UO11.3 |
Boa Vista/RR |
|
250000251102 |
KASLLEY EDUARDO REIS OLIVEIRA |
13º |
UO11.1 |
Porto Velho/RO |
|
250000706878 |
ELAINE MARIA MARIANO PAULA |
14º |
UO11.3 |
Boa Vista/RR |
|
B9-05-B - Região Nordeste |
||||
|
Número de Inscrição |
Nome |
Classificação |
Gerência Regional / Unidade Operacional |
Cidade/UF |
|
250001185539 |
JULIO CESAR OLIVEIRA AGUIAR |
1º |
GR08 |
Salvador/BA |
|
250000242465 |
KAMILLY FLAVIA CARVALHO DOS SANTOS |
2º |
GR06 |
Recife/PE |
|
250000697863 |
ED WILSON QUEIROZ DE CASTRO |
3º |
GR06 |
Recife/PE |
|
250000480215 |
JOSÉ ALCIDES LAGES SIQUEIRA NEVES |
4º |
GR08 |
Salvador/BA |
|
250000901651 |
MARIVALDO LUIZ DE CARVALHO |
5º |
UO08.1 |
Aracaju/SE |
|
250000789681 |
ANA CAROLINA CORDEIRO PIRES |
6º |
UO10.1 |
São Luís/MA |
|
B9-05-C - Região Centro-Oeste |
||||
|
Número de Inscrição |
Nome |
Classificação |
Gerência Regional / Unidade Operacional |
Cidade/UF |
|
250000779873 |
JULIA MANSAN PEREIRA |
1º |
UO07.1 |
Cuiabá/MT |
|
250001006404 |
GIOVANNI DINIZ DA SILVA |
2º |
UO07.1 |
Cuiabá/MT |
|
250000698315 |
JOÃO HENRIQUE BARBOSA COSTA DE SOUZA |
3º |
GR07 |
Goiânia/GO |
|
B9-05-D - Região Sudeste |
||||
|
Número de Inscrição |
Nome |
Classificação |
Gerência Regional / Unidade Operacional |
Cidade/UF |
|
250000932890 |
ELIAS ROBERTO CONCEIÇÃO DE SOUSA |
1º |
GR01 |
São Paulo/SP |
|
250001157841 |
VITOR RICARDO MOREIRA VELASQUEZ |
2º |
GR02 |
Rio de Janeiro/RJ |
|
250000463373 |
DANIEL SALES SANTOS |
3º |
GR01 |
São Paulo/SP |
|
250001126323 |
BRUNA HESTEFANIA BUENO NUNES |
4º |
GR01 |
São Paulo/SP |
|
250000449597 |
ITALO ANDRADE MAIA |
5º |
GR01 |
São Paulo/SP |
|
250000716899 |
LETICIA GUEDES DE FREITAS |
6º |
UO02.1 |
Vitória/ES |
|
B9-05-E - Região Sul |
||||
|
Número de Inscrição |
Nome |
Classificação |
Gerência Regional / Unidade Operacional |
Cidade/UF |
|
250001120974 |
TALLES DELLAZZARI |
1º |
UO03.1 |
Florianópolis/SC |
|
250000833697 |
ANA LUCIA ALVES MAYKOT |
2º |
GR05 |
Porto Alegre/RS |
|
250001185988 |
EMERSON DE SOUZA PEREZ |
3º |
GR05 |
Porto Alegre/RS |
|
RESERVA DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS NEGRAS |
||||
|
B9-05-A - Região Norte |
||||
|
Número de Inscrição |
Nome |
Classificação |
Gerência Regional / Unidade Operacional |
Cidade/UF |
|
250000374292 |
SARA LIMA RIBEIRO DE SOUSA |
1º |
GR10 |
Belém/PA |
|
250001055144 |
MARCOS DA CONCEIÇÃO SANTOS |
2º |
UO07.3 |
Palmas/TO |
|
250000956335 |
NOAN ROBERTO DAMACENO ALVES |
3º |
GR10 |
Belém/PA |
|
250001010685 |
PRISCILA OLIVEIRA DE JESUS |
4º |
GR10 |
Belém/PA |
|
250000308260 |
JACKSON DO NASCIMENTO TRINDADE |
5º |
UO10.2 |
Macapá/AP |
|
250000749206 |
BRYAN MONTEIRO DA SILVA |
6º |
UO10.2 |
Macapá/AP |
|
B9-05-B - Região Nordeste |
||||
|
Número de Inscrição |
Nome |
Classificação |
Gerência Regional / Unidade Operacional |
Cidade/UF |
|
250000254832 |
GLERISTON CARDOSO FELIX |
1º |
GR09 |
Fortaleza/CE |
|
250000898025 |
FRANCISCO COSMO DOS SANTOS |
2º |
UO10.1 |
São Luís/MA |
|
B9-05-C - Região Centro-Oeste |
||||
|
Número de Inscrição |
Nome |
Classificação |
Gerência Regional / Unidade Operacional |
Cidade/UF |
|
250000357786 |
ERICKA ISLI RODRIGUES ALVES |
1º |
GR07 |
Goiânia/GO |
|
B9-05-D - Região Sudeste |
||||
|
Número de Inscrição |
Nome |
Classificação |
Gerência Regional / Unidade Operacional |
Cidade/UF |
|
250000783331 |
ALAN PETERSON PEREIRA DE JESUS |
1º |
GR04 |
Belo Horizonte/MG |
|
250000300110 |
GUILHERME DA SILVA DE ANDRADE PEDRO |
2º |
GR01 |
São Paulo/SP |
|
B9-05-E - Região Sul |
||||
|
Número de Inscrição |
Nome |
Classificação |
Gerência Regional / Unidade Operacional |
Cidade/UF |
|
250000375484 |
TIAGO VINICIUS GONÇALVES PAIXÃO |
1º |
GR03 |
Curitiba/PR |
|
RESERVA DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
||||
|
B9-05-A - Região Norte |
||||
|
Número de Inscrição |
Nome |
Classificação |
Gerência Regional / Unidade Operacional |
Cidade/UF |
|
250000973388 |
FUEDE FELIPE NETO |
1º |
UO07.3 |
Palmas/TO |
|
250001095513 |
VINICIUS CYPRIANO |
2º |
UO11.3 |
Boa Vista/RR |
|
B9-05-B - Região Nordeste |
||||
|
Número de Inscrição |
Nome |
Classificação |
Gerência Regional / Unidade Operacional |
Cidade/UF |
|
250001024257 |
CARLOS ALBERTO CORREIA BARRETO |
1º |
GR08 |
Salvador/BA |
|
B9-05-C - Região Centro-Oeste |
||||
|
Número de Inscrição |
Nome |
Classificação |
Gerência Regional / Unidade Operacional |
Cidade/UF |
|
250000471180 |
DANIEL FRANCA OLIVEIRA |
1º |
UO07.1 |
Cuiabá/MT |
|
B9-05-D - Região Sudeste |
||||
|
Número de Inscrição |
Nome |
Classificação |
Gerência Regional / Unidade Operacional |
Cidade/UF |
|
250000584877 |
APARECIDO BATISTA NUNES |
1º |
GR02 |
Rio de Janeiro/RJ |
|
RESERVA DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS INDÍGENAS |
||||
|
B9-05-A - Região Norte |
||||
|
Número de Inscrição |
Nome |
Classificação |
Gerência Regional / Unidade Operacional |
Cidade/UF |
|
250000461420 |
THIAGO SENA DOS SANTOS |
1º |
UO10.2 |
Macapá/AP |
ANEXO II
|
Relação de Exames Admissionais |
|
Hemograma completo com plaquetas |
|
Tipagem sanguínea ABO e fator RH |
|
Glicemia de jejum |
|
Creatinina |
|
Lipidograma (colesterol total e triglicérides) |
|
AST (TGO) |
|
ALT (TGP) |
|
EAS |
| Referência: Processo nº 53500.029903/2024-83 | SEI nº 15733740 |