Boletim de Serviço Eletrônico em 08/06/2026
DOU de 08/06/2026, seção 2, página 7

  

  

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

  

Portaria de Pessoal nº 548, de 02 de junho de 2026

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o resultado final da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2), para o cargo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, constante do Edital Enap nº 84, de 13 de março de 2026, publicado e homologado no DOU de 16 de março de 2026 e retificado por meio do Edital Enap nº 133, de 30 de abril de 2026;

CONSIDERANDO a autorização para nomeação dos candidatos aprovados em vagas imediatas concedida pela Portaria MGI nº 3.356, de 17 de abril de 2026, publicada no DOU de 22 de abril de 2026;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.029903/2024-83;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os candidatos relacionados no Anexo I, por região geográfica e tipo de concorrência, com o respectivo número de inscrição e ordem de classificação, habilitados em concurso público para exercerem o cargo efetivo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Classe A, Padrão I, nas localidades especificadas.

Parágrafo único. O endereço da unidade da Anatel em cada localidade está disponível no site da Agência, em https://www.gov.br/anatel/pt-br/canais_atendimento/presencial.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação desta portaria, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

§ 1º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/documentacao-obrigatoria.

§ 2º A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/2025_05_29_Manual_Ingressante_SOUGOV_BR.pdf.

Art. 3º Os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo III desta Portaria e a realização de inspeção médica oficial.

§ 1º A inspeção médica de que trata o caput deste artigo visa à emissão do atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a posse.

§ 2º O atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental deverá ser emitido em conformidade com o que estabelece a Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024alterada pela Portaria SRT/MGI nº 7.809, de 12 de setembro de 2025.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


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Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri, Presidente, em 02/06/2026, às 18:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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ANEXO I

VAGAS DESTINADAS À AMPLA CONCORRÊNCIA

B9-05-A - Região Norte

Número de Inscrição

Nome

Classificação

Gerência Regional / Unidade Operacional

Cidade/UF

250000862103

NAOMY COSTA LUCACHINSKI

GR11

Manaus/AM

250001042202

ANA CLARA ROCHA LIMA

UO11.2

Rio Branco/AC

250001108360

ANDRE LUIS DA COSTA

UO07.3

Palmas/TO

250000226853

JOÃO CONFESSOR CANDIDO FILHO

UO07.3

Palmas/TO

250000566101

ANA BEATRIZ BERNARDO DAMASCENO

GR10

Belém/PA

250000930318

GUILHERME BRUNO DOS SANTOS

UO11.2

Rio Branco/AC

250000584552

EVZEN CHARDANIEL DEMIDOV MORAES DA SILVA TOQUETON

UO11.1

Porto Velho/RO

250000263174

GLEDSTON PINHEIRO DE SOUSA SANTOS

GR11

Manaus/AM

250000798541

CAMILA DARIO CORREIA LIMA

GR10

Belém/PA

250000344262

VINICIUS SOUZA MAGALHÃES

10º

UO11.1

Porto Velho/RO

250000285954

EGLEDSON MATOS LIMA

11º

UO10.2

Macapá/AP

250000740469

PEDRO PAULO DE FREITAS SILVA

12º

UO11.3

Boa Vista/RR

250000251102

KASLLEY EDUARDO REIS OLIVEIRA

13º

UO11.1

Porto Velho/RO

250000706878

ELAINE MARIA MARIANO PAULA

14º

UO11.3

Boa Vista/RR

B9-05-B - Região Nordeste

Número de Inscrição

Nome

Classificação

Gerência Regional / Unidade Operacional

Cidade/UF

250001185539

JULIO CESAR OLIVEIRA AGUIAR

GR08

Salvador/BA

250000242465

KAMILLY FLAVIA CARVALHO DOS SANTOS

GR06

Recife/PE

250000697863

ED WILSON QUEIROZ DE CASTRO

GR06

Recife/PE

250000480215

JOSÉ ALCIDES LAGES SIQUEIRA NEVES

GR08

Salvador/BA

250000901651

MARIVALDO LUIZ DE CARVALHO

UO08.1

Aracaju/SE

250000789681

ANA CAROLINA CORDEIRO PIRES

UO10.1

São Luís/MA

B9-05-C - Região Centro-Oeste

Número de Inscrição

Nome

Classificação

Gerência Regional / Unidade Operacional

Cidade/UF

250000779873

JULIA MANSAN PEREIRA

UO07.1

Cuiabá/MT

250001006404

GIOVANNI DINIZ DA SILVA

UO07.1

Cuiabá/MT

250000698315

JOÃO HENRIQUE BARBOSA COSTA DE SOUZA

GR07

Goiânia/GO

B9-05-D - Região Sudeste

Número de Inscrição

Nome

Classificação

Gerência Regional / Unidade Operacional

Cidade/UF

250000932890

ELIAS ROBERTO CONCEIÇÃO DE SOUSA

GR01

São Paulo/SP

250001157841

VITOR RICARDO MOREIRA VELASQUEZ

GR02

Rio de Janeiro/RJ

250000463373

DANIEL SALES SANTOS

GR01

São Paulo/SP

250001126323

BRUNA HESTEFANIA BUENO NUNES

GR01

São Paulo/SP

250000449597

ITALO ANDRADE MAIA

GR01

São Paulo/SP

250000716899

LETICIA GUEDES DE FREITAS

UO02.1

Vitória/ES

B9-05-E - Região Sul

Número de Inscrição

Nome

Classificação

Gerência Regional / Unidade Operacional

Cidade/UF

250001120974

TALLES DELLAZZARI

UO03.1

Florianópolis/SC

250000833697

ANA LUCIA ALVES MAYKOT

GR05

Porto Alegre/RS

250001185988

EMERSON DE SOUZA PEREZ

GR05

Porto Alegre/RS

RESERVA DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS NEGRAS

B9-05-A - Região Norte

Número de Inscrição

Nome

Classificação

Gerência Regional / Unidade Operacional

Cidade/UF

250000374292

SARA LIMA RIBEIRO DE SOUSA

GR10

Belém/PA

250001055144

MARCOS DA CONCEIÇÃO SANTOS

UO07.3

Palmas/TO

250000956335

NOAN ROBERTO DAMACENO ALVES

GR10

Belém/PA

250001010685

PRISCILA OLIVEIRA DE JESUS

GR10

Belém/PA

250000308260

JACKSON DO NASCIMENTO TRINDADE

UO10.2

Macapá/AP

250000749206

BRYAN MONTEIRO DA SILVA

UO10.2

Macapá/AP

B9-05-B - Região Nordeste

Número de Inscrição

Nome

Classificação

Gerência Regional / Unidade Operacional

Cidade/UF

250000254832

GLERISTON CARDOSO FELIX

GR09

Fortaleza/CE

250000898025

FRANCISCO COSMO DOS SANTOS

UO10.1

São Luís/MA

B9-05-C - Região Centro-Oeste

Número de Inscrição

Nome

Classificação

Gerência Regional / Unidade Operacional

Cidade/UF

250000357786

ERICKA ISLI RODRIGUES ALVES

GR07

Goiânia/GO

B9-05-D - Região Sudeste

Número de Inscrição

Nome

Classificação

Gerência Regional / Unidade Operacional

Cidade/UF

250000783331

ALAN PETERSON PEREIRA DE JESUS

GR04

Belo Horizonte/MG

250000300110

GUILHERME DA SILVA DE ANDRADE PEDRO

GR01

São Paulo/SP

B9-05-E - Região Sul

Número de Inscrição

Nome

Classificação

Gerência Regional / Unidade Operacional

Cidade/UF

250000375484

TIAGO VINICIUS GONÇALVES PAIXÃO

GR03

Curitiba/PR

RESERVA DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

B9-05-A - Região Norte

Número de Inscrição

Nome

Classificação

Gerência Regional / Unidade Operacional

Cidade/UF

250000973388

FUEDE FELIPE NETO

UO07.3

Palmas/TO

250001095513

VINICIUS CYPRIANO

UO11.3

Boa Vista/RR

B9-05-B - Região Nordeste

Número de Inscrição

Nome

Classificação

Gerência Regional / Unidade Operacional

Cidade/UF

250001024257

CARLOS ALBERTO CORREIA BARRETO

GR08

Salvador/BA

B9-05-C - Região Centro-Oeste

Número de Inscrição

Nome

Classificação

Gerência Regional / Unidade Operacional

Cidade/UF

250000471180

DANIEL FRANCA OLIVEIRA

UO07.1

Cuiabá/MT

B9-05-D - Região Sudeste

Número de Inscrição

Nome

Classificação

Gerência Regional / Unidade Operacional

Cidade/UF

250000584877

APARECIDO BATISTA NUNES

GR02

Rio de Janeiro/RJ

RESERVA DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS INDÍGENAS

B9-05-A - Região Norte

Número de Inscrição

Nome

Classificação

Gerência Regional / Unidade Operacional

Cidade/UF

250000461420

THIAGO SENA DOS SANTOS

UO10.2

Macapá/AP

 

ANEXO II

Relação de Exames Admissionais

Hemograma completo com plaquetas

Tipagem sanguínea ABO e fator RH

Glicemia de jejum

Creatinina

Lipidograma (colesterol total e triglicérides)

AST (TGO)

ALT (TGP)

EAS

 


Referência: Processo nº 53500.029903/2024-83 SEI nº 15733740