Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor nº 80/2026
Processo nº 53500.011178/2026-59
Interessado: ABINEE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA
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Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 31/03/2026 |
Fim: 31/03/2026 |
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Natureza da Matéria: |
Anulação de Ato Normativo |
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Assunto: |
Pedidos de anulação em face da Resolução Anatel nº 785, de 10 de dezembro de 2025, aprovada pelo Acórdão nº 335 (SEI nº 14890623). |
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Conselheiro(a) Relator(a): |
Octavio Penna Pieranti |
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Presidente: |
Carlos Manuel Baigorri |
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 | Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri, Presidente, em 31/03/2026, às 19:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 15421218 e o código CRC 3F80B1BB. |
| Referência: Processo nº 53500.011178/2026-59 | SEI nº 15421218 |