SEI/ANATEL - 15145785 - Ata de Reunião do Conselho Consultivo

Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, na sede da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, em Brasília, realizou-se a ducentésima trigésima sexta Reunião do Conselho Consultivo da Anatel (Reunião Extraordinária), com a presença do Presidente do Conselho Consultivo, Fabrício da Mota Alves e dos membros do Conselho Consultivo, Fernando Antônio Ribeiro Soares, Gil Pinto Loja Neto, Humberto Santana Ribeiro Filho, Laura Contrera Porto, Paloma Rocillo Rolim do Carmo, Romero Wanderley Guimarães e Tiago Linhares Dias. Ausentes, justificadamente, Cristiana de Oliveira Gonzalez, Flávio Ferreira de Lara Resende, Mateus de Moura Lima Gomes e Natália Morato Camargos.

A reunião contou, também, com a presença da Chefe da Secretaria do Conselho Diretor - SCD, Letícia Seabra Melo Fernandes.

O Presidente do Conselho Consultivo, Fabrício da Mota Alves, registrou seu agradecimento aos conselheiros que encerrarão seus mandatos no dia 16 de fevereiro de 2026: Mateus de Moura Lima Gomes, representante da Câmara dos Deputados; Cristiana de Oliveira Gonzalez, representante das entidades representativas da sociedade; Romero Wanderley Guimarães, representante das entidades representativas dos usuários; e, Flávio Ferreira de Lara Resende, representante das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações. Destacou a dedicação e o caráter plural que imprimiram ao colegiado.

O conselheiro Romero Guimarães agradeceu a todos, desejando um excelente trabalho aos que continuarão. Destacou o fortalecimento da interação do Conselho Consultivo com o Conselho Diretor.

O Presidente propôs a aprovação da Ata da Reunião nº 235, de 25 de novembro de 2025, cujo acesso foi disponibilizado previamente para análise dos membros do Conselho Consultivo. A Ata foi aprovada sem restrições. Em seguida, apresentou a pauta da reunião extraordinária.

O Presidente do Conselho Consultivo concedeu a palavra à Conselheira Paloma Rocillo Rolim do Carmo, relatora da matéria, que apresentou os avanços na proposta de revisão do Regimento Interno do Conselho Consultivo. A Relatora destacou que a publicação do Chamamento Público no portal da Anatel, garante transparência e engajamento da sociedade civil. Informou que conduziu reuniões bilaterais com diversas organizações, realizando escutas ativas com entidades ligadas ao setor de telecomunicações.

Os membros do Conselho Consultivo decidiram estender o prazo para o envio de contribuições à minuta do Regimento Interno até o dia 3 de março de 2026, oferecendo mais tempo para que os interessados possam participar do processo de forma ampla.

2. Emissão de posicionamento sobre o Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, sobre a proposta do Plano de Conectividade Significativa e Sustentabilidade Socioambiental - PCS e sobre a Política de Governança de Inteligência Artificial – PGIA

O Presidente do Conselho Consultivo informou que foram encaminhados pelo Conselho Alexandre Freire 3 (três) processos para análise e emissão de contribuições por parte do Conselho Consultivo: Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, Plano de Conectividade Significativa e Sustentabilidade Socioambiental - PCS e Política de Governança de Inteligência Artificial – PGIA. Em resposta aos convites, foram designados os seguintes relatores:

Plano de Conectividade Significativa e Sustentabilidade Socioambiental (PCS): Conselheiro Humberto Ribeiro, com prazo para conclusão até 16 de março de 2026.

Política de Governança de Inteligência Artificial (PGIA): Conselheira Laura Porto, com prazo com prazo para conclusão até até 1º de março de 2026.

Regulamento Geral de Acessibilidade (RGA): A designação de relator será feita pela Presidência do Conselho Consultivo em momento posterior.

Diante do curto espaço de tempo para análise, os membros do Conselho Consultivo decidiram que as deliberações ocorrerão de forma remota e assíncrona, via grupo de comunicação institucional, com posterior registro formal.

O Presidente Fabrício da Mota Alves informou a todos que solicitou formalmente a inclusão da proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Consultivo da Anatel na Agenda Regulatória 2025–2026.

Destacou que o Ministério das Comunicações publicou os Editais nº 25, nº 26 e nº 27 em 30 de janeiro de 2026, para preenchimento das vagas vacantes a partir do dia 17 de fevereiro de 2026. Neste contexto, o Presidente Fabrício da Mota Alves mencionou o envio de um ofício ao Ministro das Comunicações, Frederico Siqueira, pleiteando que a escolha dos novos membros observe critérios de diversidade e equidade de gênero.

Foi aprovado por unanimidade o Calendário de Reuniões Extraordinárias do Conselho Consultivo para o ano de 2026.

O Presidente agradeceu a presença de todos, informando que a próxima reunião do Colegiado será realizada de forma presencial no dia 3 de março de 2026, às 14h.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho Consultivo, Fabrício da Mota Alves, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual, eu, Letícia Seabra Melo Fernandes, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.

Documento assinado eletronicamente por Fabrício da Mota Alves, Presidente do Conselho Consultivo, em 09/02/2026, às 23:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Romero Wanderley Guimarães, Conselheiro Consultivo, em 10/02/2026, às 11:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Natalia Morato Camargos, Conselheiro Consultivo, em 10/02/2026, às 11:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Fernando Antônio Ribeiro Soares, Conselheiro Consultivo, em 10/02/2026, às 11:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Laura Contrera Porto, Conselheiro Consultivo, em 10/02/2026, às 16:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 15145785 e o código CRC 01818421.