SEI/ANATEL - 15055170 - Ata de Reunião do Conselho Consultivo

Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, na sede da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, em Brasília, realizou-se a ducentésima trigésima quinta Reunião do Conselho Consultivo da Anatel (Reunião Extraordinária), com a presença do Presidente do Conselho Consultivo, Fabrício da Mota Alves e dos membros do Conselho Consultivo, Cristiana de Oliveira Gonzalez, Fernando Antônio Ribeiro Soares, Flávio Ferreira de Lara Resende, Humberto Santana Ribeiro Filho, Laura Contrera Porto, Paloma Rocillo Rolim do Carmo, Romero Wanderley Guimarães e Tiago Linhares Dias. Ausente, justificadamente, Gil Pinto Loja Neto, Mateus de Moura Lima Gomes e Natália Morato Camargos.

A reunião contou, também, com a presença da Superintendente de Relações com Consumidores Substituta, Irani Cardoso, da Gerente de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo, Isadora Moreira Firmino, e da Chefe da Secretaria do Conselho Diretor - SCD, Letícia Seabra Melo Fernandes.

O Presidente do Conselho Consultivo, Fabrício da Mota Alves, registrou o exitoso Fórum Participativo de Infraestrutura e Soberania Digital, realizado no dia anterior na sede da Anatel, promovido pelo Conselho Consultivo, com uma riqueza ímpar de debates e trocas de informações e experiências contando com representantes do Governo Federal, da sociedade civil, acadêmicos, integrantes do Poder Judiciário e representantes do Setor de Tecnologia.

O Presidente propôs a aprovação da Ata da Reunião nº 234, de 11 de novembro de 2025, cujo acesso foi disponibilizado previamente para análise dos membros do Conselho Consultivo. A Ata foi aprovada sem restrições. Em seguida, apresentou a pauta da reunião extraordinária.

O Presidente do Conselho Consultivo concedeu a palavra ao membro do Conselho Consultivo, Fernando Antônio Ribeiro Soares, que sugeriu o tema devido à sua preocupação com dados que apontam que 10% dos brasileiros não usam a internet por falta de habilidade e 70% possuem acesso precário por falta de conhecimentos básicos.

Em seguida, a palavra foi passada à Superintendente de Relações com Consumidores Substituta, Irani Cardoso, que ressaltou os desafios enfrentados pela Superintendência de Relações com Consumidores - SRC em relação à Conectividade Significativa. Na sequência, a Gerente de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo, Isadora Moreira Firmino, apresentou as ações concretas implementadas pela Anatel no âmbito do letramento digital e desenvolvimento de habilidades digitais, bem como os resultados obtidos. Durante sua exposição, abordou o conceito de Conectividade Significativa, a evolução histórica da conectividade até os dias atuais, com foco no desenvolvimento de habilidades digitais e na ampliação do acesso. Apresentou diagnósticos e metas específicas voltadas para públicos-alvo, tais como como crianças, adolescentes, pessoas acima de 60 anos, meninas e mulheres. Dentre os projetos destacados, mencionou o teatro pedagógico voltado para crianças de 8 a 14 anos, workshops regionais direcionados ao público 60+, realizados em parceria com a UNESCO, e iniciativas para o incentivo à participação de meninas em carreiras de TICs (Tecnologias da Informação e Comunicação). Por fim reforçou a importância de um esforço multissetorial para o estímulo e o desenvolvimento de habilidades digitais.

As perguntas formuladas pelos membros do Conselho Consultivo foram devidamente respondidas.

2. Procedimento para alteração do Regimento Interno do Conselho Consultivo

O Presidente do Conselho Consultivo informou que no Fórum Participativo de Infraestrutura e Soberania Digital, realizado no dia anterior, foi entregue em mãos ao Ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, o Ofício nº 95/2025/CC-ANATEL, que apresentou o propósito e os fundamentos do processo de revisão e atualização do Regimento Interno do Conselho Consultivo da Anatel, solicitando o apoio do Ministério na consolidação de práticas que ampliem a transparência, a inclusão e o controle social nas políticas de telecomunicações.

Em seguida a palavra foi passada à Conselheira Paloma Rocillo Rolim do Carmo, que conduziu o debate sobre a revisão do Regimento Interno do Conselho Consultivo, focando em três principais eixos: simplificação da linguagem, detalhamento das previsões e maior efetividade das competências para garantir maior efetividade e alcance das competências estabelecidas na Lei Geral de Telecomunicações - LGT.

Os membros do Conselho Consultivo debateram os principais pontos de aprimoramento a serem considerados para a revisão e atualização do Regimento Interno do Conselho Consultivo, com foco em torná-lo mais claro, eficiente e alinhado com as necessidades atuais do colegiado.

O Presidente Fabrício da Mota Alves, informou a todos que foi enviado para conhecimento dos membros do Conselho Consultivo, o Estudo de Atendimento por meios Digitais e o respectivo Sumário Executivo. Elaborados pela Superintendência de Relações com Consumidores – SRC, os documentos fornecem uma avaliação ampla dos desafios emergentes para o atendimento por meio digital, com foco no setor de Telecomunicações.

O Presidente agradeceu a presença de todos, informando que a próxima reunião do Colegiado será realizada de forma presencial no dia 4 de fevereiro de 2026, às 14h.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho Consultivo, Fabrício da Mota Alves, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual, eu, Letícia Seabra Melo Fernandes, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.

Documento assinado eletronicamente por Fabrício da Mota Alves, Presidente do Conselho Consultivo, em 03/02/2026, às 11:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Natalia Morato Camargos, Conselheiro Consultivo, em 03/02/2026, às 12:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Romero Wanderley Guimarães, Conselheiro Consultivo, em 03/02/2026, às 13:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Humberto Santana Ribeiro Filho, Conselheiro Consultivo, em 03/02/2026, às 15:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 15055170 e o código CRC F4F38A45.