Boletim de Serviço Eletrônico em 26/12/2025

  

  

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

  

Portaria Anatel nº 3109, de 26 de dezembro de 2025

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO INTERNA DA INFORMAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 161 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC);

CONSIDERANDO a Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD) 2024–2027;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD);

CONSIDERANDO o Decreto nº 10.609, de 26 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a Política de Segurança da Informação da Administração Pública Federal;

CONSIDERANDO a Portaria SGD/MGI nº 9.511, de 28 de outubro de 2025, que institui o Programa de Privacidade e Segurança da Informação no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, que possuem unidades que integram o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal;

CONSIDERANDO a Resolução Interna Anatel nº 463, de 16 de julho de 2025, que estabelece a Política de Segurança da Informação da Agência Nacional de Telecomunicações (POSIN);

CONSIDERANDO a necessidade de mitigar riscos decorrentes da obsolescência tecnológica, do uso de versões sem suporte e de vulnerabilidades conhecidas em soluções de TIC;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 53500.103050/2025-30;

                          RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer diretrizes, responsabilidades e procedimentos para a atualização contínua, segura e planejada das soluções e ferramentas de TIC, na forma do Anexo. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da Anatel.

 

 

ANEXO

PLANO DE ATUALIZAÇÃO DE SOLUÇÕES E FERRAMENTAS DE TIC NO ÂMBITO DA ANATEL

 

CAPÍTULO I

DO OBJETO

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Plano de Atualização de Soluções e Ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação (PASFTIC), como instrumento formal de governança, segurança da informação e gestão do ciclo de vida das soluções e ferramentas de TIC, estabelecendo diretrizes, responsabilidades e procedimentos para sua atualização contínua, segura e planejada.

CAPÍTULO II 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

Art. 2º O PASFTIC tem por finalidade estabelecer diretrizes, princípios, critérios, responsabilidades, periodicidade e procedimentos para assegurar que as soluções e ferramentas de TIC utilizadas pela Anatel permaneçam:

I – Suportadas pelos respectivos fornecedores;

II – Atualizadas em conformidade com as boas práticas de segurança da informação;

III – Alinhadas ao PDTIC e ao Programa de Governança em Segurança da Informação – PGSI;

IV – Protegidas contra vulnerabilidades decorrentes de versões obsoletas ou sem suporte; e

V – Aderentes às necessidades institucionais e ao desempenho esperado.

CAPÍTULO III

DO ESCOPO

Art. 3º O PASFTIC aplica-se às soluções e ferramentas de TIC utilizadas pela Anatel, incluindo, no mínimo:

I – Sistemas corporativos, desenvolvidos internamente ou por terceiros;

II – Softwares de apoio e ferramentas de produtividade;

III – Plataformas de infraestrutura tecnológica, tais como sistemas operacionais, bancos de dados e middleware;

IV – Serviços em nuvem;

V – Ferramentas de desenvolvimento, automação e gestão; e

VI – Equipamentos de TIC com firmware atualizável.

CAPÍTULO IV

DOS FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS

Art. 4º O PASFTIC fundamenta-se, especialmente, nos seguintes controles previstos no Guia do Framework de Privacidade e Segurança da Informação do PPSI 2.0:

I – Controle 0 (PGSI): adoção de ciclos contínuos de planejamento, execução, monitoramento e melhoria das ações de segurança da informação;

II – Controle 1 (Inventário de Ativos): manutenção de inventário atualizado dos ativos de TIC;

III – Controle 2 (Inventário de Soluções de Software): utilização exclusiva de softwares com suporte vigente do fornecedor; e

IV – Controle 4 (Configuração Segura): revisão e atualização das configurações seguras sempre que houver mudanças ou atualizações relevantes.

Art. 5º São princípios do PASFTIC:

I – Segurança da informação como prioridade;

II – Planejamento prévio e execução controlada das atualizações;

III – Compatibilidade e interoperabilidade entre soluções;

IV – Reversibilidade, mediante plano de rollback;

V – Segregação de ambientes; e

VI – Melhoria contínua dos processos de atualização tecnológica.

CAPÍTULO V

DAS DIRETRIZES E CRITÉRIOS

 

Art. 6º São diretrizes gerais do PASFTIC:

I – Toda solução ou ferramenta de TIC deverá possuir responsável técnico formalmente designado;

II – Todas as atualizações deverão ser registradas em ferramenta corporativa de ITSM;

III – Soluções sem suporte do fornecedor deverão ser classificadas como críticas;

IV – Soluções sem atualização por período superior a 24 (vinte e quatro) meses deverão ser reavaliadas quanto aos riscos; e

V – É vedada a utilização, em ambiente de produção, de versões obsoletas ou sem suporte, salvo exceção formalmente justificada com análise de risco.

Art. 7º O inventário de soluções e ferramentas de TIC, mantido pela Gerência de Desenvolvimento de Sistemas – GIDS, identificado no anexo desta portaria, constitui instrumento essencial de apoio ao PASFTIC, devendo conter, no mínimo, informações relativas a finalidade, ciclo de vida (EOL) e estratégia para solução.

Parágrafo único. O inventário em anexo deverá ser mantido permanentemente atualizado e utilizado como base para o planejamento e priorização das atualizações.

Art. 8º As atualizações de soluções e ferramentas de TIC serão dinamicamente classificadas e priorizadas conforme os seguintes critérios:

I – Classe A – Críticas: atualizações obrigatórias e imediatas, relacionadas a falhas graves de segurança, fim de suporte ou exigências normativas;

II – Classe B – Importantes: atualizações programadas relacionadas à estabilidade, desempenho ou segurança não crítica;

III – Classe C – Evolutivas: atualizações funcionais e melhorias; e

IV – Classe D – Oportunistas: atualizações menores realizadas em janelas de manutenção rotineira.

CAPÍTULO VI

DA METODOLOGIA E PERIODICIDADE

Art. 9º A execução das atualizações no âmbito do PASFTIC deverá observar, no mínimo, as seguintes fases:

I – Identificação de novas versões e vulnerabilidades;

II – Avaliação de impacto, riscos e compatibilidade;

III – Planejamento da atualização, com definição de janelas e plano de rollback;

IV – Execução controlada da atualização;

V – Validação por meio de testes funcionais, não funcionais e de segurança; e

VI – Documentação, atualização de inventário e comunicação aos usuários.

Art. 10. As ações de atualização deverão observar as seguintes periodicidades mínimas:

I – Mensal: verificação de atualizações críticas e patches de segurança;

II – Trimestral: atualização de sistemas internos e dependências;

III – Semestral: revisão completa do inventário de soluções e de seus ciclos de vida; e

IV – Anual: revisão do PASFTIC e avaliação da obsolescência tecnológica.

CAPÍTULO VII

DAS RESPONSABILIDADES

Art. 11. Compete à GIDS:

I – Coordenar a execução do PASFTIC;

II – Monitorar vulnerabilidades e novas versões;

III – Executar ou supervisionar as atualizações; e

IV – Manter atualizado o inventário de soluções e ferramentas de TIC.

Art. 12. Compete aos Gestores de Sistemas e Product Owners:

I – Avaliar os impactos das atualizações;

II – Realizar testes funcionais; e

III – Garantir a aderência das soluções às necessidades institucionais.

Art. 13. Compete à Superintendência de Gestão Interna da Informação – SGI autorizar, determinar e coordenar a adoção de medidas excepcionais e imediatas relacionadas a atualizações críticas de soluções e ferramentas de TIC que afetem ou possam afetar serviços essenciais, quando necessárias à preservação da segurança da informação, da integridade dos dados, da disponibilidade dos serviços e da estabilidade dos ambientes tecnológicos da Anatel, informando à Comissão de Gestão Executiva - CGE sobre as ações adotadas.

Art. 14. Compete à Unidade de Segurança da Informação:

I – Validar riscos e medidas de segurança associadas às atualizações; e

II – Participar das análises de mudanças significativas.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 15. O PASFTIC deverá ser revisado, no mínimo, anualmente, ou sempre que ocorrerem alterações relevantes no PPSI, no PDTIC, na arquitetura de TIC ou nos contratos de soluções tecnológicas.

Art. 16. Os casos omissos serão dirimidos pela Superintendência de Gestão Interna da Informação – SGI, observadas as diretrizes do PPSI e da POSIN.

 

ANEXO

 Inventário de soluções e ferramentas de TIC:

Sigla Descrição Tecnologia Tipo de Solução Situação Finalidade Crítico ? Situação de Atualização Unidade do PO Unidade Gestora PO Titular Coordenação do Líder de Projeto na SGI (Responsável Técnico) Líder de Projeto Titular Final do Ciclo de Vida? Estratégia para a Solução
ACERVO DOCUMENTAL Sistema de consulta aos arquivos legados do antigo Portal Outsystems Sistema Anatel Ativo Gestão Não Não se aplica GIIB SGI Milton Bassani Junior GIDS1 Márcio Augusto Farias Formiga Não Evoluir
ACESSO Sistema que mantem a autenticação e a autorização dos sistemas novos e o acesso externo pelo gov.br Outsystems Sistema Anatel Ativo Gestão Não Não se aplica GIDS SGI Márcio Augusto Farias Formiga GIDS1 Márcio Augusto Farias Formiga Não Evoluir
ADT Atesto de Despesa Telefônica ASP Sistema Anatel Ativo Gestão Não Não se aplica GIMR SGI Patrick Rocha Henriques de Moura GIDS1 Márcio Augusto Farias Formiga Sim Substituir
AGENDAPUBLICA Agendamento de atendimento das Gerências Regionais PHP Sistema de Terceiro Ativo Gestão Não Não se aplica GR04 SFI Wendel Martins Lopes GIDS4 Rodney Riquelme da Cunha Não Manter
Anatel Consumidor (App) Sistema para registro e acompanhamento de reclamações dos consumidores contra operadoras de telecomunicações Outsystems APP Móvel Ativo Finalístico Sim Não se aplica RCRC SRC Rodrigo Curi Garcia GIDS2 Juliana Rocha Studart Moniz Não Evoluir
Anatel Consumidor (Web) Sistema para registro e acompanhamento de reclamações dos consumidores contra operadoras de telecomunicações Outsystems Sistema Anatel Ativo Finalístico Sim Não se aplica RCRC SRC Rodrigo Curi Garcia GIDS2 Juliana Rocha Studart Moniz Não Evoluir
AnatelLicitacao Realiza os leilões finalísticos de radiofrequência Outsystems Sistema Anatel Ativo Finalístico Não Não se aplica ORLE SOR Renato Sales Bizerra Aguiar GIDS3 Marcelo Henrique Maurício Não Manter
ANEXAR Carregamento de Arquivos a serem utilizados em CMS do Portal da Agência e resolução de links do antigo Publicar Java Sistema Anatel Ativo Gestão Não Não se aplica GIIB SGI Milton Bassani Junior GIDS1 Márcio Augusto Farias Formiga Não Substituir
Apoio_SITARWEB Apoio e Tabelas do SITARWEB ASP Sistema Anatel Ativo Finalístico Sim Não se aplica ORLE SOR Tiberio Emidio de Godoy GIDS3 Marcelo Henrique Maurício Não Substituir
Apoio_SITARWEB (CANALIZAÇÃO) Apoio e Tabelas do SITARWEB ASP Sistema Anatel Ativo Finalístico Sim Não se aplica ORER SOR Takeshi Ikeda GIDS3 Marcelo Henrique Maurício Não Substituir
ARCO Sistema de Arrecadação e Cobrança Outsystems Sistema Anatel Ativo Gestão Sim Não se aplica AFFO SAF Fernando Ribeiro GIDS1 Márcio Augusto Farias Formiga Não Evoluir
ARCO Java Sistema de Arrecadação e Cobrança Java Sistema Anatel Ativo Gestão Sim Não se aplica AFFO SAF Fernando Ribeiro GIDS1 Márcio Augusto Farias Formiga Sim Desativar
AtendeMais Suporte à gestão e fiscalização dos contratos relacionados à operação de Call Center Outsystems Sistema Anatel Ativo Gestão Não Não se aplica RCRC SRC Cláudio Silva de Oliveira GIDS2 Juliana Rocha Studart Moniz Não Evoluir
Auditar Sistema de Controle da Auditoria Interna Outsystems Sistema Anatel Ativo Gestão Não Não se aplica AUD AUD Samuel Pires de Deus Rocha GIDS4 Rodney Riquelme da Cunha Não Evoluir
Anatel Qualidade Sistema de Gestão da Avaliação Qualitativa das respostas às demandas dos Consumidores no Anatel Consumidor Outsystems Sistema Anatel Em desenvolvimento Finalístico Não Não se aplica RCRC SRC Graciela Prudente da Silva Moronte GIDS2 Juliana Rocha Studart Moniz Não Evoluir
Artifactory Repositório centralizado de artefatos de software   Ferramenta de Terceiro Ativo Gestão Não Não Atualizado GIDS SGI Não se aplica GIDS5 Hebert Moreira Magalhães Não Atualizar
BIBLIOTECA Sistema de gerenciamento do Acervo Bibliográfico da Anatel - Sophia ASP Ferramenta de Terceiro Ativo Gestão Não Não informado GIIB SGI Carolina Pereira Marinho GIIB2 Carolina Pereira Marinho Não Substituir
BOLETO Sistema de Consulta Débitos de FISTEL ASP Sistema Anatel Ativo Gestão Não Não se aplica AFFO SAF Samuel Barcelos de Lima GIDS1 Márcio Augusto Farias Formiga Sim Substituir
BuscaOfertas Buscar Outsystems Sistema Anatel Ativo Finalístico Não Não se aplica RCTS SRC Carlos Valdir Henze Junior GIDS2 Juliana Rocha Studart Moniz Não Evoluir
Cataloga Sistema de Catálogo de Dados da Anatel Outsystems Sistema Anatel Ativo Gestão Não Não se aplica GIIB SGI Victor Santos Candeira GIDS1 Márcio Augusto Farias Formiga Não Evoluir
CERTIFICA Sistema de Certificação da Anatel Outsystems Sistema Anatel Em desenvolvimento Finalístico Sim Não se aplica ORCN SOR Ângela Morosini Campos Souza GIDS3 Marcelo Henrique Maurício Não Evoluir
ColetaDados Sistema de Coleta de Dados Anatel Outsystems Sistema Anatel Ativo Finalístico Não Não se aplica GIIB SGI Adriano de Campos Ávila GIDS4 Rodney Riquelme da Cunha Não Evoluir
CONE Foi um sistema???????
O banco ainda existe em PD		 Java Sistema Anatel Desativado Lógica da Aplicação (SIS/Acesso) Finalístico Não Não se aplica FIGF SFI Não definido GIDS4 Rodney Riquelme da Cunha Sim Desativar
Desempenho Sistema de Controle do PGD Outsystems Sistema Anatel Ativo Gestão Não Não se aplica AFPE SAF Flavio Garcia Silva GIDS1 Márcio Augusto Farias Formiga Não Evoluir
e-Fiscaliza Sistema de Fiscalização Outsystems Sistema Anatel Ativo Finalístico Sim Não se aplica FISF SFI Glailson Lima Nogueira GIDS4 Marcel Bonnet Não Evoluir
Ellipse Ellipse Spectrum - Repositório de documentos, manual do sistema, atas de reuniões e informações sobre a importação de dados do SITARWEB ASP Sistema de Terceiro PO formalizou de acordo para desativar Finalístico Não Não se aplica FISF SFI Não definido GIDS3 Marcelo Henrique Maurício Sim Desativar
EmailsEmLote Formata e dispara e-mails em estilo de Mala Direta Outsystems Sistema Anatel Ativo Gestão Não Não se aplica GIIB SGI Nei Jobson da Costa Carneiro GIDS4 Rodney Riquelme da Cunha Não Evoluir
ESTRATÉGIA Sistema Estratégia Outsystems Sistema Anatel Ativo Gestão Não Não se aplica UEPE SUE Júlio Cezar da Silva Marra GIDS4 Marcel Bonnet Não Evoluir
FiqueLigado Mapas com TUPs, hotspots Wifi e estações terrenas Java Sistema Anatel Candidato a desativar Finalístico Não Não se aplica COUN SCO Revailton de Souza Castro Junior GIDS4 Marcel Bonnet Sim Substituir
FISCALIZA Sistema de Fiscalização Ruby Sistema de Terceiro Ativo Finalístico Não Não se aplica FISF SFI Glailson Lima Nogueira FISF Wagner Lopes de Carvalho Sim Substituir
GARAGEM Sistema de Gestão de Vagas de Garagem Outsystems Sistema Anatel Ativo Gestão Não Não se aplica AFIS SAF Marcelo Pereira de Souza GIDS1 Márcio Augusto Farias Formiga Não Evoluir
GEONETWORK Sistema de Metadados Geo Espaciais para o INDE Java Ferramenta de Terceiro Ativo Gestão Não Não se aplica GIIB SGI Elvis Soriano Rodrigues GIIB5 Elvis Soriano Rodrigues Não Atualizar
GEOSERVER Webservice de envio de dados Geo Espaciais para o INDE Java Ferramenta de Terceiro Ativo Gestão Não Não se aplica GIIB SGI Elvis Soriano Rodrigues GIIB5 Elvis Soriano Rodrigues Não Atualizar
GEOSERVER-SIEC Webservice de dados Geo Espaciais do SIEC Java Webservice Ativo Finalístico Não Não se aplica COQL SCO Não definido GIDS5 Hebert Moreira Magalhães Não Manter
GestaoCompetencias Novo módulo do SDTA para gestão de competências, desenvolvido em outsystems Outsystems Sistema Anatel Ativo Gestão Não Não se aplica UEPE SUE Não definido GIDS1 Marcio Augusto Farias Formiga Não Evoluir
GitLab (código) Plataforma de controle de versão de código-fonte baseada em Git   Ferramenta de Terceiro Ativo Gestão Não Não se aplica GIDS SGI Não se aplica GIDS5 Hebert Moreira Magalhães Não Atualizar
Gitlab (gitops) Ferramenta de Utilização do GitLab na abordagem GitOps   Ferramenta de Terceiro Ativo Gestão Não Não se aplica GIDS SGI Não se aplica GIDS5 Hebert Moreira Magalhães Não Atualizar
GOVERNANCA_SERVICOS   Outsystems Sistema Anatel Ativo Gestão Não Não se aplica GIDS SGI Não se aplica GIDS4 Rodney Riquelme da Cunha Não Evoluir
Integracao_SARH_SEI Sistema de Integração de Usuários do SARH com o SEI. Outsystems Sistema Anatel Ativo Gestão Não Não se aplica GIIB SGI Nei Jobson da Costa Carneiro GIDS1 Márcio Augusto Farias Formiga Não Evoluir
Jenkins Ferramenta de automação de integração e entrega contínua (CI/CD)   Ferramenta de Terceiro Ativo Gestão Não Não se aplica GIDS SGI Não se aplica GIDS5 Hebert Moreira Magalhães Não Atualizar
Keycloak Solução de gestão de identidade e acesso (IAM)   Ferramenta de Terceiro Ativo Gestão Não Não se aplica GIDS SGI Não se aplica GIDS5 Hebert Moreira Magalhães Não Atualizar
Legislacao Portal de Legislação da Anatel PHP Portal Ativo Gestão Não Não se aplica GIIB SGI Milton Bassani Junior GIDS1 Márcio Augusto Farias Formiga Não Manter
MMAR Solução do Móvel Maritmo PHP Sistema Anatel Ativo Finalístico Não Não se aplica ORLE SOR Renato Sales Bizerra Aguiar GIDS3 Marcelo Henrique Maurício Não Evoluir
Moodle Sistema de Ensino à Distância PHP Ferramenta de Terceiro Ativo Gestão Não Não se aplica AFPE SAF Rejane de França da Silva GIDS1 Márcio Augusto Farias Formiga Não Atualizar
Mosaico - Autocadastramento de Radiodifusão Sistema Integrado de Gestão e Controle do Espectro PHP Sistema Anatel Ativo Finalístico Sim Não se aplica ORLE SOR Oseias Fonseca de Aguilar GIDS3 Marcelo Henrique Maurício Não Evoluir
Mosaico - Ferramenta de predição Sistema Integrado de Gestão e Controle do Espectro PHP Sistema Anatel Ativo Finalístico Sim Não se aplica ORLE SOR Renato Sales Bizerra Aguiar GIDS3 Marcelo Henrique Maurício Não Evoluir
Mosaico - Licenciamento de Telecomunicações (SMP/SLP/etc) Sistema Integrado de Gestão e Controle do Espectro PHP Sistema Anatel Ativo Finalístico Sim Não se aplica ORLE SOR Airam de Abreu Moreira GIDS3 Marcelo Henrique Maurício Não Evoluir
Mosaico - Módulo de Medições de RNI Sistema Integrado de Gestão e Controle do Espectro PHP Sistema Anatel Ativo Finalístico Sim Não se aplica ORER SOR Takeshi Ikeda GIDS3 Marcelo Henrique Maurício Não Evoluir
Mosaico - Outorga, Dispensa de Autorização e Ato de RF Sistema Integrado de Gestão e Controle do Espectro PHP Sistema Anatel Ativo Finalístico Sim Não se aplica ORLE SOR Renato Sales Bizerra Aguiar GIDS3 Marcelo Henrique Maurício Não Evoluir
Mosaico - SCH Sistema de Certificação e Homologação de Produtos Java Sistema Anatel Ativo Finalístico Sim Não se aplica ORCN SOR Stefan Rafael Leandro Machado GIDS3 Marcelo Henrique Maurício Sim Desativar
Mosaico - Sistema de Gestão do Espectro Sistema Integrado de Gestão e Controle do Espectro PHP Sistema Anatel Ativo Finalístico Sim Não se aplica ORER SOR Frederico Fernandes Neves GIDS3 Rodney Riquelme da Cunha Não Evoluir
Mosaico - UTE Sistema Integrado de Gestão e Controle do Espectro Java Sistema Anatel Ativo Finalístico Sim Não se aplica ORLE SOR Tiberio Emidio de Godoy GIDS3 Rodney Riquelme da Cunha Não Substituir
Mosaico - Canalização Sistema de Gestão e Controle do Espectro Java Sistema Anatel Ativo Finalístico Sim Não se aplica ORER SOR Takeshi Ikeda GIDS3 Rodney Riquelme da Cunha Não Substituir
Mosaico - Licenciamento de Estações de Radiodifusão/SCR Sistema Integrado de Gestão e Controle do Espectro PHP Sistema Anatel Ativo Finalístico Sim Não se aplica ORLE SOR Oseias Fonseca de Aguilar GIDS3 Rodney Riquelme da Cunha Não Evoluir
Mosaico - Plano Básico e Canalização de Radiodifusão/SCR Sistema Integrado de Gestão e Controle do Espectro PHP Sistema Anatel Ativo Finalístico Sim Não se aplica ORER SOR Paulo Eduardo dos Reis Cardoso GIDS3 Rodney Riquelme da Cunha Não Evoluir
Mosaico - Outorga Sistema de Gestão e Controle do Espectro PHP Sistema Anatel Ativo Finalístico Sim Não se aplica ORLE SOR Renato Sales Bizerra Aguiar GIDS3 Rodney Riquelme da Cunha Não Evoluir
Mosaico - Ferramenta Spectrum-e Sistema Integrado de Gestão e Controle do Espectro PHP Ferramenta de Terceiro Ativo Finalístico Sim Não se aplica ORLE SOR Fábio Fernandes Bezerra GIDS3 Rodney Riquelme da Cunha Não Substituir
NPrinting Solução de BI NPrinting integrada ao Qlik Sense para geração de relatórios .NET Ferramenta de Terceiro Ativo Gestão Não Não se aplica GIIB SGI Thiago de Matos Batista GIIB5 Thiago de Matos Batista Não Atualizar
OKD funcionalidades de orquestração de contêineres e automação de aplicações   Ferramenta de Terceiro Ativo Gestão Não Não se aplica GIDS SGI Não se aplica GIDS5 Hebert Moreira Magalhães Não Atualizar
Openshift Plataforma corporativa de orquestração de contêineres baseada em Kubernetes   Ferramenta de Terceiro Ativo Gestão Não Não se aplica GIDS SGI Não se aplica GIDS5 Hebert Moreira Magalhães Não Atualizar
ORCAMENTO Sistema de Orçamento da Anatel ASP Sistema Anatel Ativo Gestão Não Não se aplica AFFO SAF Andre Tito GIDS1 Márcio Augusto Farias Formiga Sim Substituir
OUTSYSTEMS Plataforma de desenvolvimento de sistemas em low-code. Outsystems Ferramenta de Terceiro Ativo Gestão Não Não se aplica GIDS SGI   GIDS5 Hebert Moreira Magalhães Não Atualizar
Paineis Portal de Painéis de Dados da Anatel PHP Portal Ativo Gestão Não Não se aplica GIIB SGI Elvis Soriano Rodrigues GIDS1 Márcio Augusto Farias Formiga Não Evoluir
PAINELPRODUCAO Sistema de monitoramento, controle e gestão de ativos de TI de Produção Java Sistema Anatel Ativo Gestão Não Não se aplica GIMR SGI Marcel Bonnet Não se aplica Não se aplica Não Evoluir
ParticipaAnatel Sistema de Consulta Pública da Anatel Outsystems Sistema Anatel Ativo Finalístico Não Não se aplica PRRE SPR Márcio Lucas Graciano Júnior GIDS4 Rodney Riquelme da Cunha Não Evoluir
PDFF Sistema de Plano de Destinação de Faixas de Freqüência - Facilitar a consulta e o planejamento do espectro de radiofreqüências e a tomada de decisão dos interessados internos e externos à Anatel. ASP Sistema Anatel Desativado Lógica da Aplicação (SIS/Acesso) Finalístico Não Não se aplica ORER SOR Maria Aparecida Muniz Fidelis da Silva GIDS3 Marcelo Henrique Maurício Sim Desativar
Portal Legado Portal da Anatel Java Portal Ativo Gestão Não Não se aplica GIIB SGI Elvis Soriano Rodrigues GIDS1 Márcio Augusto Farias Formiga Não Evoluir
POSTOS_TRABALHO Sistema de Controle de Postos de Trabalho Outsystems Sistema Anatel Ativo Gestão Não Não se aplica GIDS SGI Leonardo França de Carvalho GIDS5 Hebert Moreira Magalhães Não Evoluir
Publicar Sistema de Gerenciamento de Publicações no Portal antigo da Anatel Java Sistema Anatel Candidato a desativar Gestão Não Não se aplica GIIB SGI Elvis Soriano Rodrigues GIDS1 Márcio Augusto Farias Formiga Sim Desativar
QLIKSENSE Solução de BI Qlik Sense Enterprise com acesso interno para análise e desenvolvimento de painéis de dados .NET Ferramenta de Terceiro Ativo Gestão Não Não se aplica GIIB SGI Thiago de Matos Batista GIIB5 Thiago de Matos Batista Não Atualizar
QLIKSENSE-QAP Solução de BI Qlik Sense com acesso anônimo que se integra por API com o Portal de Painéis de Dados da Anatel .NET Ferramenta de Terceiro Ativo Gestão Não Não se aplica GIIB SGI Thiago de Matos Batista GIIB5 Thiago de Matos Batista Não Atualizar
QLIKSENSE-QAP-PAINEIS-INTERNOS Portal interno em HTML e PHP para publicação na Intranet de Painéis construidos no Qlik Sense e publicados pelo QAP PHP Portal Desativado Lógica da Aplicação (SIS/Acesso) Gestão Não Não se aplica GIIB SGI Thiago de Matos Batista GIIB5 Thiago de Matos Batista Não Atualizar
RADAR Sistema de Fiscalização. ASP Sistema Anatel PO formalizou de acordo para desativar Finalístico Não Não se aplica FISF SFI Glailson Lima Nogueira GIDS4 Marcel Bonnet Sim Manter
ReceitaWs Webservice de cache do ReceitaWs de consulta a CPF e CNPJ por meio do Infoconv do SERPRO. Java Webservice Ativo Gestão Não Não se aplica GIIB SGI Adriano de Campos Ávila GIDS5 Hebert Moreira Magalhães Não Evoluir
REDMINE Sistema de Gestão de Serviços de TI Ruby Ferramenta de Terceiro Desativado Lógica da Aplicação (SIS/Acesso) Gestão Não Não se aplica GIDS SGI Leonardo França de Carvalho GIDS5 Hebert Moreira Magalhães Não Atualizar
RELATORIOS SQL Server Reporting Services ASPX Ferramenta de Terceiro Ativo Gestão Não Não se aplica GIIB SGI Thiago de Matos Batista GIIB5 Thiago de Matos Batista Não Atualizar
SAAI Sistema de Atividades da Auditoria Interna ASP Sistema Anatel Candidato a desativar Gestão Não Não se aplica AUD AUD Samuel Pires de Deus Rocha GIDS4 Rodney Riquelme da Cunha Sim Desativar
SAICE Sistema do Acesso Individual Classe Especial Java Sistema Anatel Ativo Finalístico Não Não se aplica COUN SCO Revailton de Souza Castro Junior GIDS4 Rodney Riquelme da Cunha Sim Substituir
SAMIC Sistema de Apoio a Modelagem de Custos Java Sistema Anatel Candidato a desativar Finalístico Não Não se aplica CPAE SCP Aline Engracia Camilo Gomes GIDS2 Juliana Rocha Studart Moniz Sim Desativar
SAP PowerDesigner Solução SAP PowerDesigner de modelagem de banco de dados SAP Ferramenta de Terceiro Ativo Gestão Não Não se aplica GIIB SGI Elvis Soriano Rodrigues GIIB5 Elvis Soriano Rodrigues Não Atualizar
SAPN Administração do Plano de Numeração ASP Sistema Anatel Candidato a desativar Finalístico Não Não se aplica ORCN SOR Rafael André Baldo de Lima GIDS3 Marcelo Henrique Maurício Sim Manter
SARH Sistema de Administração de Recursos Humanos ASP Sistema Anatel Ativo Gestão Sim Não se aplica AFPE SAF Jorge Franklin Monteiro Viana GIDS1 Márcio Augusto Farias Formiga Não Substituir
SAS Viya Solução Analítica e de Ciência de Dados .NET Ferramenta de Terceiro Ativo Gestão Não Não se aplica GIIB SGI Adriano de Campos Ávila GIIB4 Adriano de Campos Ávila Não Atualizar
SAV Sistema de Administração de Veículos ASP Sistema Anatel Ativo Gestão Não Não se aplica AFIS SAF Sandra Cristina dos Santos Guerra GIDS1 Márcio Augusto Farias Formiga Não Substituir
SBCDTA Sistema para emissão de Comprovante de Dispensa de Autorização Outsystems Sistema Anatel Ativo Finalístico Não Não se aplica ORLE SOR Airam de Abreu Moreira GIDS3 Marcelo Henrique Maurício Não Evoluir
SCIF Sistema de Controle de Instrumentos da Fiscalização ASP Sistema Anatel GIDS formalizou desativação para o PO Finalístico Não Não se aplica FISF SFI Glailson Lima Nogueira GIDS4 Rodney Riquelme da Cunha Sim Desativar
SCIP Sistema de Cálculo dos Indicadores das Prestadoras do STFC ASP Sistema Anatel Candidato a desativar Finalístico Não Não se aplica COUN SCO Não definido GIDS4 Rodney Riquelme da Cunha Sim Desativar
SCPX Controle do Serviço de Radio do Cidadão ASP Sistema Anatel Ativo Finalístico Não Não se aplica ORLE SOR Luzemario Dantas Rocha GIDS3 Marcelo Henrique Maurício Não Substituir
SCRA Sistema de Controle do Serviço Radioamador ASP Sistema Anatel Ativo Finalístico Não Não se aplica ORLE SOR Luzemario Dantas Rocha GIDS3 Marcelo Henrique Maurício Não Substituir
SDTA Sistema de Desenvolvimento de Talentos da Anatel ASP Sistema Anatel Ativo Gestão Não Não se aplica AFPE SAF Rejane de França da Silva GIDS1 Márcio Augusto Farias Formiga Não Substituir
SEC Sistema de Emissão de Certificado de Radioperador ASP Sistema Anatel Ativo Finalístico Não Não se aplica ORLE SOR Luzemario Dantas Rocha GIDS3 Marcelo Henrique Maurício Não Substituir
SECC Sistema de Geração de Processos de Notificação SIGEC PHP Sistema de Terceiro Candidato a desativar Gestão Não Não se aplica AFFO SAF Esdras Hoche GIDS1 Márcio Augusto Farias Formiga Sim Manter
SEI Sistema Eletrônico de Informações PHP Sistema de Terceiro Ativo Gestão Sim Não se aplica GIIB SGI José Ivan Maia de Oliveira Filho GIDS1 Márcio Augusto Farias Formiga Não Evoluir
SFUST Sistema de Acolhimento da Declaração do FUST ASP Sistema Anatel Ativo Finalístico Não Não se aplica AFFO SAF Marcio França de Melo GIDS1 Márcio Augusto Farias Formiga Não Substituir
SGAD Gestão do Acervo Documental da Anatel ASP Sistema Anatel Ativo Gestão Não Não se aplica GIIB SGI Francielio Alves de Almeida GIDS1 Márcio Augusto Farias Formiga Sim Manter
SGCH Sistema de Gestão de Certificação e Homologação ASP Sistema Anatel Candidato a desativar Finalístico Não Não se aplica ORCN SOR Ângela Morosini Campos Souza GIDS3 Marcelo Henrique Maurício Sim Substituir
SGDTI-Redmine Sistema de Gestão de Demandas de TI Ruby Ferramenta de Terceiro Ativo Gestão Não Não se aplica GIDS SGI Leonardo França de Carvalho GIDS5 Hebert Moreira Magalhães Não Atualizar
SGPS Sistema de Apoio a Modelagem de Custos Java Sistema Anatel Desativado Lógica da Aplicação (SIS/Acesso) Finalístico Não Não se aplica CPAE SCP Rodrigo Gurgel Cherubino Ribeiro GIDS2 Juliana Rocha Studart Moniz Sim Desativar
SIACCO Sistema de Acompanhamento de Controle Societário ASP Sistema Anatel Ativo Finalístico Não Não se aplica CPAE SCP Luis Claudio Santana Santoro GIDS2 Juliana Rocha Studart Moniz Sim Manter
SICAC Controle e Acompanhamento de Contratos ASP Sistema Anatel Ativo Gestão Não Não se aplica AFCA SAF Monaliza Santos de Mesquita GIDS1 Márcio Augusto Farias Formiga Sim Desativar
SICAP Sistema de Controle de Rastreamento de Documentos e Processos ASP Sistema Anatel Ativo Gestão Não Não se aplica GIIB SGI Francielio Alves de Almeida GIDS1 Márcio Augusto Farias Formiga Sim Manter
SICI Sistema de Coleta de Informações ASP Sistema Anatel Candidato a desativar Finalístico Não Não se aplica COUN SCO Revailton de Souza Castro Junior GIDS4 Rodney Riquelme da Cunha Sim Desativar
SIEC Sistema de Infraestrutura crítica ASPX Ferramenta de Terceiro Ativo Finalístico Não Não se aplica COQL SCO Eduardo Kruel Milano do Canto GIDS4 Rodney Riquelme da Cunha Não Atualizar
SIGEC Sistema Integrado de Gestão de Créditos da Anatel ASP Sistema Anatel Ativo Gestão Sim Não se aplica AFFO SAF Samuel Barcelos de Lima GIDS1 Márcio Augusto Farias Formiga Não Substituir
SIS Sistema de Integração e Segurança Java Sistema Anatel Ativo Gestão Não Não se aplica GIDS SGI Márcio Augusto Farias Formiga GIDS1 Márcio Augusto Farias Formiga Não Substituir
SMMDS Sistema de Controle de Estações do Serviço MMDS ASP Sistema Anatel Ativo Finalístico Não Não se aplica ORLE SOR Rosemary Pereira Batista GIDS3 Marcelo Henrique Maurício Não Manter
SONAR Sistema de inspeção contínua de qualidade e segurança de código Java Ferramenta de Terceiro Ativo Gestão Não Não se aplica GIDS SGI Não se aplica GIDS5 Hebert Moreira Magalhães Não Atualizar
SPADO Sistema Integrado de Controle de Processos PADO ASP Sistema Anatel Candidato a desativar Finalístico Não Não se aplica CODI SCO Laura Regina Santos de Souza GIDS4 Rodney Riquelme da Cunha Sim Substituir
SRD Sistema de Controle de Radiodifusão ASP Sistema Anatel Ativo Finalístico Não Não se aplica ORLE SOR Oseias Fonseca de Aguilar GIDS3 Marcelo Henrique Maurício Não Substituir
SRT Sistema de Reajuste de Tarifas do STFC ASP Sistema Anatel Ativo Finalístico Não Não se aplica CPAE SCP Humberto Olavio Fiorio Calza GIDS2 Juliana Rocha Studart Moniz Não Manter
SSE Sistema de Controle de Serviços Especiais ASP Sistema Anatel Ativo Finalístico Não Não se aplica ORLE SOR Oseias Fonseca de Aguilar GIDS3 Marcelo Henrique Maurício Não Manter
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STVC Sistema de Controle de TV a Cabo ASP Sistema Anatel Candidato a desativar Finalístico Não Não se aplica ORLE SOR Rosemary Pereira Batista GIDS3 Marcelo Henrique Maurício Sim Desativar
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Visao (BMC-Helix) Sistema de Gestão de Serviços de TI   Sistema Anatel Ativo Gestão Não Não se aplica GIMR SGI Bruno Geovane Rodrigues da Costa GIDS5 Hebert Moreira Magalhães Não Atualizar
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WSO2 Micro Integrator Componente de integração de sistemas   Ferramenta de Terceiro Ativo Gestão Não Não Atualizado GIDS SGI Não se aplica GIDS5 Hebert Moreira Magalhães Não Atualizar
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Documento assinado eletronicamente por Gustavo Nery e Silva, Superintendente de Gestão Interna da Informação, em 26/12/2025, às 15:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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