SEI/ANATEL - 14751245 - Ata de Reunião do Conselho Consultivo

Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, na sede da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, em Brasília, realizou-se a ducentésima trigésima quarta Reunião do Conselho Consultivo da Anatel (Reunião Extraordinária), com a presença do Presidente do Conselho Consultivo, Fabrício da Mota Alves e dos membros do Conselho Consultivo, Fernando Antônio Ribeiro Soares, Flávio Ferreira de Lara Resende, Gil Pinto Loja Neto, Humberto Santana Ribeiro Filho, Laura Contrera Porto, Mateus de Moura Lima Gomes, Natália Morato Camargos, Paloma Rocillo Rolim do Carmo, Romero Wanderley Guimarães e Tiago Linhares Dias. Ausente, justificadamente, Cristiana de Oliveira Gonzalez.

A reunião contou, também, com a presença do Superintendente de Regulamentação e Planejamento Substituto, Felipe Roberto de Lima, do Gerente de Planejamento Estratégico, Marcelo Monteiro Macedo, e da Chefe da Secretaria do Conselho Diretor Substituta - SCD, Luise Freire Vasconcellos Costa.

O Presidente do Conselho Consultivo, Fabrício da Mota Alves, registrou as atividades importantes realizadas pelos membros do Conselho Consultivo na véspera da Reunião: (i) visita ao Laboratório Antipirataria da Anatel, a convite da Superintendente de Fiscalização, Gesilea Fonseca Teles; e, (ii) reunião sobre alteração do Regimento Interno do Conselho Consultivo com Conselheiro Octávio Pieranti

O Presidente propôs a aprovação da Ata da Reunião nº 233, de 6 de outubro de 2025, cujo acesso foi disponibilizado previamente para análise dos membros do Conselho Consultivo. A Ata foi aprovada sem restrições. Em seguida, apresentou a pauta da reunião extraordinária, informando a necessidade de inversão de pauta.

O Presidente do Conselho Consultivo informou que encaminhou Ofício ao Ministério das Comunicações, ressaltando que, em 16 de fevereiro de 2026, serão encerrados os mandatos de mais quatro membros do Conselho Consultivo. Diante disso, a partir de 17 de fevereiro de 2026, o Conselho passará a contar novamente com apenas oito membros efetivos. Assim, solicitou especial atenção do Ministro Frederico de Siqueira Filho para que sejam iniciadas, desde já, as providências necessárias à publicação do edital e à condução do processo seletivo destinado ao preenchimento das vagas que se tornarão disponíveis.

Assim, considerando eventual vacância e o encerramento do mandato como Presidente e Vice-Presidente do Conselho Consultivo, em especial o encerramento do mandato do Conselheiro Romero (atualmente Vice-Presidente do Conselho Consultivo), entendeu-se necessária a antecipação da eleição de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Consultivo para esta data, lembrando que a designação dar-se-á a partir de 17 de fevereiro de 2026.

Colocada em votação a reeleição do Conselheiro Fabrício da Mota Alves como Presidente do Conselho Consultivo, e a Conselheira Paloma Rocillo Rolim do Carmo como Vice-Presidente do Conselho Consultivo.

Eleitos, por unanimidade e aclamação, o Conselheiro Fabrício da Mota Alves como Presidente do Conselho Consultivo, e e a Conselheira Paloma Rocillo Rolim do Carmo como Vice-Presidente do Conselho Consultivo, a partir de 17 de fevereiro de 2026.

O Presidente do Conselho Consultivo passou a palavra ao Superintendente de Regulamentação e Planejamento Substituto, Felipe Roberto de Lima, que apresentou o contexto do projeto e seus objetivos, destacando importância de promover a expansão das redes em áreas de menor atratividade econômica, onde a atuação do Estado se faz necessária por meio de compromissos e contrapartidas financeiras. Explicou as etapas do procedimento realizado na proposta Regulatória, que resultou na abertura da Consulta Pública nº 30/2025, encerrada em 29 de outubro de 2025, com 23 contribuições.

Apresentou, ainda, um resumo das principais contribuições à referida Consulta Pública, esclarecendo que elas revelam um o consenso sobre a importância da iniciativa.

As perguntas formuladas pelos membros do Conselho Consultivo foram devidamente respondidas.

3. Procedimento para alteração do Regimento Interno do Conselho Consultivo

O Presidente do Conselho Consultivo passou a palavra à Conselheira Paloma Rocillo Rolim do Carmo que apresentou a relevância do procedimento de reforma do Regimento Interno do Conselho Consultivo, esclarecendo a necessidade de modernizar instrumentos de atuação, fortalecer a transparência e ampliar a participação social.

Apresentou um cronograma detalhando as ações de responsabilidade do Conselho Consultivo para a realização do procedimento para alteração do Regimento Interno do Conselho Consultivo.

Ao final, foi deliberado que seria encaminhado um ofício, assinado por todos os membros do Conselho Consultivo, ao Conselho Diretor da Anatel solicitando a inclusão da revisão do Regimento Interno do Conselho Consultivo na Agenda Regulatória da Anatel 2025-2026.

3. Relatório Anual de Gestão - RAG 2025 - participação do Conselho Consultivo.s

O Presidente Fabrício da Mota Alves informou que o Conselho Consultivo recebeu o Ofício nº 103/2025/UEPE/SUE-ANATEL, encaminhado pela Superintendência Executiva da Anatel (SUE), solicitando manifestação do Conselho Consultivo sobre os temas de interesse do Conselho Consultivo para o Relatório Anual de Gestão - RAG 2025. Destacou que o prazo estabelecido para a apresentação das contribuições foi prorrogado para dia 11 de novembro de 2025. Ressaltou que a prévia manifestação do Conselho Consultivo é um marco significativo em na atuação institucional do Colegiado.

As contribuições previamente formuladas pela Conselheira Paloma Rocillo Rolim do Carmo foram aprovadas por todos os membros.

O Presidente Fabrício da Mota Alves anunciou a realização do Seminário do Conselho Consultivo "Fórum Participativo de Infraestrutura e Soberania Digital", no dia 24 de novembro de 2025, que será realizado presencialmente, na Sede da Anatel, em Brasília, e contará com a presença do Ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, entre outras autoridades.

O Presidente agradeceu a presença de todos, informando que a próxima reunião do Colegiado será realizada de forma presencial no dia 25 de novembro de 2025, às 14h.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho Consultivo, Fabrício da Mota Alves, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual, eu, Letícia Seabra Melo Fernandes, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.

Documento assinado eletronicamente por Fabrício da Mota Alves, Presidente do Conselho Consultivo, em 18/11/2025, às 16:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Paloma Rocillo Rolim do Carmo, Conselheiro Consultivo, em 24/11/2025, às 12:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Romero Wanderley Guimarães, Conselheiro Consultivo, em 24/11/2025, às 15:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Linhares Dias, Conselheiro Consultivo, em 25/11/2025, às 14:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Humberto Santana Ribeiro Filho, Conselheiro Consultivo, em 25/11/2025, às 14:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 14751245 e o código CRC 1C83D6CE.