SEI/ANATEL - 14694018 - Ata de Reunião do Conselho Consultivo

Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, na sede da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, em Brasília, realizou-se a ducentésima trigésima terceira Reunião do Conselho Consultivo da Anatel (Reunião Extraordinária), com a presença do Presidente do Conselho Consultivo, Fabrício da Mota Alves e dos membros do Conselho Consultivo, Fernando Antônio Ribeiro Soares, Flávio Ferreira de Lara Resende, Humberto Santana Ribeiro Filho, Laura Contrera Porto, Romero Wanderley Guimarães e Tiago Linhares Dias. Ausente, justificadamente, Gil Pinto Loja Neto, Natália Morato Camargos, Mateus de Moura Lima Gomes e Paloma Rocillo Rolim do Carmo. Ausente, injustificadamente, Cristiana de Oliveira Gonzalez.

A reunião contou, também, com a presença da Superintendente de Relações com Consumidores, Cristiana Camarate Silveira Martins Leão Quinalia, do Superintendente de Regulamentação e Planejamento Substituto, Felipe Roberto de Lima, do assessor da Superintendência de Relações com Consumidores, Daniel de Andrade Araújo, e da Chefe da Secretaria do Conselho Diretor - SCD, Letícia Seabra Melo Fernandes.

O Presidente do Conselho Consultivo, Fabrício da Mota Alves, cumprimentou os novos membros do Conselho Consultivo, Fernando Antônio Ribeiro Soares - representante das Entidades de Classe das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações; Humberto Santana Ribeiro Filho - representante das Entidades Representativas da Sociedade; Laura Contrera Porto - representante do Senado Federal; e, Tiago Linhares Dias - representante do Poder Executivo, dando-lhes boas-vindas e ressaltando a importância do Conselho Consultivo como órgão de representação da sociedade na Agência.

Em seguida, houve uma breve apresentação por parte dos novos membros do Conselho Consultivo.

Foi apresentada e aprovada a nova identidade visual (logotipo) do Conselho Consultivo.

O Presidente propôs a aprovação da Ata da Reunião nº 232, de 16 de setembro de 2025, cujo acesso foi disponibilizado previamente para análise dos membros do Conselho Consultivo. A Ata foi aprovada sem restrições. Em seguida, apresentou a pauta da reunião extraordinária.

O Presidente do Conselho Consultivo passou a palavra ao Superintendente de Regulamentação e Planejamento Substituto, Felipe Roberto de Lima, que fez uma breve explicação de que a Agenda Regulatória é o instrumento de planejamento das ações normativas da Agência que integra o planejamento estratégico e tático, com vigência de 2 (dois) anos, sendo um planejamento de transparência para a sociedade, que traz os projetos temáticos e prioritários que a Anatel está se propondo à debater. Ressaltou que a Agenda Regulatória 2025-2026 é composta por 31 itens que guiam as ações da Anatel no biênio 2025-2026. Foram apresentadas as etapas do processo de regulamentação e a página de acompanhamento da Agenda Regulatória da Anatel.

Foi apresentado um resumo dos 31 itens que compõe a Agenda Regulatória 2025-2026, com os principais temas e cronogramas dos marcos do processo regulatório, bem como a evolução da execução da Agenda Regulatória.

As perguntas formuladas pelos membros do Conselho Consultivo foram devidamente respondidas.

O Presidente do Conselho Consultivo passou a palavra à Superintendente de Relações com Consumidores, Cristiana Camarate Silveira Martins Leão Quinalia, que apresentou os resultados da Pesquisa de Conectividade Significativa, realizada pela Anatel de agosto de 2023 a junho de 2024, a partir de uma demanda do Comitê de Defesa dos Usuários de Telecomunicações - CDUST e com contribuições do Instituto de Defesa de Consumidores - IDEC.

Foi explicado que a conectividade significativa é o nível de conectividade que permite ao usuário ter uma experiência segura, satisfatória e enriquecedora no ambiente on-line, não esquecendo do custo acessível da tecnologia e do papel a Anatel neste contexto. A pesquisa foi realizada por telefone, com 593 pessoas, com abrangência nacional. Foram entrevistados usuários dos serviços de telefonia celular (pré e pós-paga) ou banda larga fixa, com mais de 18 anos, o que trouxe um resultado abrangente do cenário digital no Brasil. Além disso a Superintendente de Relações com Consumidores explicou o procedimento realizado na Pesquisa e os resultados obtidos.

As perguntas formuladas pelos membros do Conselho Consultivo foram devidamente respondidas.

O Presidente Fabrício da Mota Alves, com a posse dos novos membros do Conselho Consultivo, convidou todos os interessados a participarem dos Comitês do Conselho Consultivo, visando ao efetivo inicio dos trabalhos. Informou, ainda, que o Comitê de Conectividade, Data Center e Soberania Digital - CCDSD está organizando um Seminário a ser realizado em novembro de 2025.

O Presidente agradeceu a presença de todos, informando que a próxima reunião do Colegiado será realizada de forma presencial no dia 11 de novembro de 2025, às 14h.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho Consultivo, Fabrício da Mota Alves, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual, eu, Letícia Seabra Melo Fernandes, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.

Documento assinado eletronicamente por Fabrício da Mota Alves, Presidente do Conselho Consultivo, em 10/11/2025, às 12:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Romero Wanderley Guimarães, Conselheiro Consultivo, em 10/11/2025, às 13:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Paloma Rocillo Rolim do Carmo, Conselheiro Consultivo, em 10/11/2025, às 13:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Humberto Santana Ribeiro Filho, Conselheiro Consultivo, em 12/11/2025, às 13:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 14694018 e o código CRC 92FAB1C8.