Boletim de Serviço Eletrônico em 09/10/2025
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATA DA 232ª REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, na sede da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, em Brasília, realizou-se a ducentésima trigésima segunda Reunião do Conselho Consultivo da Anatel (Reunião Extraordinária), com a presença do Presidente do Conselho Consultivo, Fabrício da Mota Alves e dos membros do Conselho Consultivo, Cristiana de Oliveira Gonzalez, Gil Pinto Loja Neto, Natália Morato Camargos, Paloma Rocillo Rolim do Carmo e Romero Wanderley Guimarães. Ausente, justificadamente, Flávio Ferreira de Lara Resende e Mateus de Moura Lima Gomes.
A reunião contou, também, com a presença da Superintendente de Relações com Consumidores, Cristiana Camarate Silveira Martins Leão Quinalia, da Gerente de Canais de Relacionamento com os Consumidores, Irani Cardoso Da Silva , do Gerente de Tratamento de Solicitações de Consumidores, Augusto Sussumu Katagiri, do assessor da Superintendência de Relações com Consumidores, Daniel de Andrade Araújo, do Superintendente de Planejamento e Regulamentação, Nilo Pasquali, do Gerente de Planejamento Estratégico Substituto, Evandro Leo Koberstein, e da Chefe da Secretaria do Conselho Diretor - SCD, Letícia Seabra Melo Fernandes.
A reunião foi gravada e está disponibilizada no canal da Anatel no Youtube https://www.youtube.com/watch?v=xuar9IF68GY.
O Presidente do Conselho Consultivo, Fabrício da Mota Alves, cumprimentou a todos propondo a aprovação da Ata da Reunião nº 231, de 12 de agosto de 2025, cujo acesso foi disponibilizado previamente para análise dos membros do Conselho Consultivo. A Ata foi aprovada sem restrições. Em seguida, apresentou a pauta da reunião extraordinária.
1. Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações e chamadas abusivas.
O Presidente do Conselho Consultivo passou a palavra à Superintendente de Relações com Consumidores, Cristiana Camarate Silveira Martins Leão Quinalia, que informou sobre o lançamento oficial do projeto "Práticas que Conectam: compartilhando soluções para inserção digitais de pessoas 60+" como parte de um acordo de cooperação entre a Anatel e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO sobre conectividade significativa.
A palavra foi passada à Gerente de Canais de Relacionamento com os Consumidores, Irani Cardoso Da Silva, que fez uma apresentação acerca do Novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor - RGC. Foram apresentadas as principais regras e alterações levando em consideração os objetivos de não regredir nos direitos dos consumidores, melhorar o acompanhamento e controle, simplificar as normas, não bloquear inovações, reduzir custos regulatórios, promover o desenvolvimento de prestadoras regionais e garantir a perenidade da norma. O RGC se aplica a telefone fixo, telefonia móvel, comunicação multimídia e TV por assinatura (na hipótese de combo).
Foram apresentadas, também, as principais mudanças quanto à atendimento telefônico, tempo de atendimento, cancelamento, atendimento presencial, ofertas, etiqueta padrão, oferta exclusivamente digital, fidelização, reajuste, telemarketing/chamadas abusivas e ouvidoria.
Em seguida a palavra foi passada ao Gerente de Tratamento de Solicitações de Consumidores, Augusto Sussumu Katagiri, que fez uma apresentação sobre o tema de "Chamadas Abusivas". Foram apresentadas as medidas da Anatel para combater as chamadas inoportunas, destacando que chamadas abusivas provêm de diversos usuários da rede, incluindo empresas de cobrança, telemarketing, pesquisa, robocall (prova de vida), além de práticas relacionadas a fraudes/golpes (spoofing). Foram demonstradas as estratégia de combate como o Não Perturbe, Bloqueio de Grandes Chamadores, Validação de Cadastro, 0303, Qual Empresa Me Ligou e Origem Verificada (Autenticação).
As perguntas formuladas pelos membros do Conselho Consultivo foram devidamente respondidas.
2. Atualização do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações - PERT.
O Presidente do Conselho Consultivo passou a palavra ao Superintendente de Planejamento e Regulamentação, Nilo Pasquali, que iniciou sua apresentação explicando o Plano Estrutural das Redes de Telecomunicações - PERT, instrumento que apresenta um diagnostico e serve como base para o estabelecimento de compromissos em licitações e obrigações de fazer. Informou que a revisão estrutural completa do PERT, prevista a cada 5 anos, foi recentemente aprovada, incorporando elementos e conceitos de conectividade universal significativa. O documento finalizado deve ser publicado até o final do mês.
Foram apresentados, também, os elementos do PERT como, infraestrutura de banda larga (fixa e móvel), qualidade/disponibilidade de serviço, preço/capacidade de pagamento, equipamentos, habilidades digitais, segurança cibernética/proteção de infraestruturas críticas, políticas públicas e projetos.
As perguntas formuladas pelos membros do Conselho Consultivo foram devidamente respondidas.
3. Instâncias de Participação Social na Anatel.
O Assessor da Superintendência de Relações com Consumidores, Daniel de Andrade Araújo, e o Gerente de Planejamento Estratégico Substituto, Evandro Leo Koberstein fizeram uma apresentação sobre as Instâncias de Participação Social na Anatel.
O Assessor da Superintendência de Relações com Consumidores, Daniel de Andrade Araújo destacou o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações - CDUST como instância relevante para participação dos consumidores nas decisões da Agência, bem como o Conselho de Usuários, com interlocução permanente com a Agência. Foram apresentados, também, diversos projetos da SRC com participação social informal.
O Gerente de Planejamento Estratégico Substituto, Evandro Leo Koberstein, por sua vez, apresentou as demais instâncias de participação social na Anatel, como a Ouvidoria, os grupos de trabalho e comitês temáticos, ressaltando que a construção participativa é um dos valores da Anatel.
4. Outros Assuntos
O Presidente Fabrício da Mota Alves informou a todos sobre a atualização da página do Conselho Consultivo no site da Anatel. A reformulação visa proporcionar maior transparência, facilitar o acesso às informações e reforçar a visibilidade institucional do Conselho.
Destacou o envio de Ofícios reiterando a importância da recomposição do Conselho Consultivo da Anatel, ressaltando a relevância do pleno funcionamento do colegiado.
Foi deliberado e aprovado o encerramento formal do Comitê de Acompanhamento da Agenda Regulatória da Anatel, por carência de viabilidade prática, uma vez que contava com apenas uma integrante, a Conselheira Cristiana de Oliveira Gonzalez.
Foi informado que o Comitê de Conectividade, Data Center e Soberania Digital - CCDSD, coordenado pelo Conselheiro Romero Wanderley Guimarães, pretende promover um seminário sobre Data Center, Infraestrutura Digital e Soberania Digital. Ademais, comunicou-se a substituição da Conselheira Natália Morato Camargos pela Conselheira Cristiana de Oliveira Gonzalez. Sendo que a Conselheira Natália Morato Camargos passou a integrar Comitê de Judicialização no Setor de Telecomunicações.
O Conselho Consultivo consultou à Secretaria do Conselho Diretor sobre possibilidade de obtenção de uma identidade visual própria (logotipo) para o Conselho Consultivo.
Ao final, foi designada a Conselheira Paloma Rocillo Rolim do Carmo como Relatora da Revisão do Regimento Interno do Conselho Consultivo.
O Presidente agradeceu a presença de todos, informando que a próxima reunião do Colegiado será realizada de forma remota no dia 7 de outubro de 2025, às 14h.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho Consultivo, Fabrício da Mota Alves, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual, eu, Letícia Seabra Melo Fernandes, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.
 | Documento assinado eletronicamente por Fabrício da Mota Alves, Presidente do Conselho Consultivo, em 02/10/2025, às 11:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
| | Documento assinado eletronicamente por Romero Wanderley Guimarães, Conselheiro Consultivo, em 06/10/2025, às 15:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
| Referência: Processo nº 53500.056547/2018-22 |
SEI nº 14477778 |
