Pauta de Reunião

31ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETOR DA ANATEL

DATA: 29 de agosto de 2025

HORÁRIO: 11h

LOCAL: Videoconferência

PROCESSO PAUTADO EM SEDE DE RELATORIA

CONSELHEIRO VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO

001) 53500.002521/2025-93 - Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

Tipo da Matéria: Consulta Pública

Descrição: Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.

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Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri, Presidente, em 26/08/2025, às 12:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 14261174 e o código CRC 0D0503AA.

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