Pauta de Reunião

30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETOR DA ANATEL

DATA: 22 de agosto de 2025

HORÁRIO: 12h

LOCAL: Videoconferência

PROCESSO PAUTADO EM SEDE DE VISTA

CONSELHEIRO ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE

001) 53500.055615/2020-51 - Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Relator: Vinícius Oliveira Caram Guimarães

Trazido por: Alexandre Reis Siqueira Freire

Tipo da Matéria: Procedimento Normativo

Descrição: Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.

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Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri, Presidente, em 20/08/2025, às 16:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 14229031 e o código CRC 8881B859.

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