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Pesquisa Processual

Autuação
Processo:	53500.017028/2019-20
Tipo:	Bens Reversíveis: Análise de RBR
Data de Geração:	30/04/2019
Interessados:	Algar Telecom S.A.

Observação: No presente processo existe algum documento restrito. A hipótese legal de restrição de acesso está indicada no ícone de chave amarela ao lado do número de protocolo do documento ou processo. Caso seja parte interessada e necessite acessar documentos restritos, clique aqui para ler os procedimentos para Solicitação de Vistas.

Lista de Protocolos (51 registros):
Processo / Documento	Tipo	Data	Data de Inclusão	Unidade
4093957	Carta	30/04/2019	30/04/2019	COUN
4093958	Anexo	30/04/2019	30/04/2019	COUN
4093959	Anexo	30/04/2019	30/04/2019	COUN
4093960	Anexo	30/04/2019	30/04/2019	COUN
4093961	Anexo	30/04/2019	30/04/2019	COUN
4093962	Recibo Eletrônico de Protocolo	30/04/2019	30/04/2019	COUN
4094633	Anexo	02/05/2019	02/05/2019	COUN
4094634	Recibo Eletrônico de Protocolo	02/05/2019	02/05/2019	COUN
4138163	Ofício 228	14/05/2019	14/05/2019	COUN
4151201	Certidão de Intimação Cumprida	16/05/2019	16/05/2019	COUN
4202523	Certidão de Intimação Cumprida	29/05/2019	29/05/2019	COUN
4202524	Certidão de Intimação Cumprida	29/05/2019	29/05/2019	COUN
4202525	Certidão de Intimação Cumprida	29/05/2019	29/05/2019	COUN
4202526	Certidão de Intimação Cumprida	29/05/2019	29/05/2019	COUN
4215362	Defesa	03/06/2019	03/06/2019	COUN
4215363	Documento	03/06/2019	03/06/2019	COUN
4215364	Recibo Eletrônico de Protocolo	03/06/2019	03/06/2019	COUN
4775321	Ofício 559	21/10/2019	21/10/2019	COUN
4854702	Certidão de Intimação Cumprida	06/11/2019	06/11/2019	COUN
4858229	Certidão de Intimação Cumprida	06/11/2019	06/11/2019	COUN
4858230	Certidão de Intimação Cumprida	06/11/2019	06/11/2019	COUN
4858231	Certidão de Intimação Cumprida	06/11/2019	06/11/2019	COUN
4858232	Certidão de Intimação Cumprida	06/11/2019	06/11/2019	COUN
4931910	Anexo	21/11/2019	21/11/2019	COUN
4931911	Anexo	21/11/2019	21/11/2019	COUN
4931912	Anexo	21/11/2019	21/11/2019	COUN
4931913	Recibo Eletrônico de Protocolo	21/11/2019	21/11/2019	COUN
4944898	Anexo	26/11/2019	26/11/2019	COUN
4944901	Recibo Eletrônico de Protocolo	26/11/2019	26/11/2019	COUN
6694578	Informe 128	30/04/2021	30/04/2021	COUN
5684519	Planilha	24/06/2020	24/06/2020	COUN
5684544	Planilha	24/06/2020	24/06/2020	COUN
5684550	Planilha	24/06/2020	24/06/2020	COUN
5684559	Planilha	24/06/2020	24/06/2020	COUN
5684574	Planilha	24/06/2020	24/06/2020	COUN
5684601	Planilha	24/06/2020	24/06/2020	COUN
5684965	Planilha	24/06/2020	24/06/2020	COUN
5684981	Planilha	24/06/2020	24/06/2020	COUN
5685010	Planilha	24/06/2020	24/06/2020	COUN
5685030	Planilha	24/06/2020	24/06/2020	COUN
5685046	Planilha	24/06/2020	24/06/2020	COUN
5685054	Planilha	24/06/2020	24/06/2020	COUN
5685077	Planilha	24/06/2020	24/06/2020	COUN
5685091	Planilha	24/06/2020	24/06/2020	COUN
5685123	Planilha	24/06/2020	24/06/2020	COUN
5685129	Planilha	24/06/2020	24/06/2020	COUN
5685140	Planilha	24/06/2020	24/06/2020	COUN
5685483	Planilha	24/06/2020	24/06/2020	COUN
6702407	Despacho Decisório 83	30/04/2021	30/04/2021	COUN
6844304	Ofício 352	04/05/2021	04/05/2021	COUN
6870228	Certidão de Intimação Cumprida	10/05/2021	10/05/2021	COUN

Lista de Andamentos (62 registros):
Data/Hora	Unidade	Descrição
10/05/2021 17:37	COUN	Processo recebido na unidade
10/05/2021 15:27	COUN	Processo remetido pela unidade COUN
10/05/2021 15:27	COUN	Intimação cumprida em 10/05/2021 por Marília Fagundes, conforme Certidão 6870228, por consulta direta, sobre a Intimação expedida em 04/05/2021 14:17:56 e Documento Principal 6844304 (Ofício 352)
04/05/2021 14:17	COUN	Intimação Eletrônica expedida em 04/05/2021 14:17:56, sobre o Documento Principal 6844304 (Ofício 352), para ALGAR TELECOM SA
30/04/2021 18:56	COUN	Publicação do documento 6702407 (Despacho Decisório 83) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 30/04/2021 18:56:22
11/05/2020 14:45	COUN	Alterada hipótese legal do documento 4567106 para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
11/05/2020 14:45	COUN	Alterado nível de acesso do documento 4567106 para restrito
04/12/2019 14:40	COUN	Processo recebido na unidade
26/11/2019 09:28	COUN	Processo remetido pela unidade COUN
26/11/2019 09:28	COUN	O Usuário Externo Leonardo Pimentel Resende efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4944901 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
26/11/2019 09:28	COUN	Processo recebido na unidade
21/11/2019 17:45	COUN	Processo remetido pela unidade COUN
21/11/2019 17:45	COUN	O Usuário Externo Leonardo Pimentel Resende efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4931913 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
11/11/2019 14:41	COUN	Processo recebido na unidade
06/11/2019 23:00	COUN	Processo remetido pela unidade COUN
06/11/2019 23:00	COUN	Intimação cumprida em 06/11/2019 por Usuário Automático do Sistema: Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos, conforme Certidão 4858232, por decurso do prazo tácito, sobre a Intimação expedida em 22/10/2019 10:03:05 e Documento Principal 4775321 (Ofício 559)
06/11/2019 23:00	COUN	Processo recebido na unidade
06/11/2019 23:00	COUN	Processo remetido pela unidade COUN
06/11/2019 23:00	COUN	Intimação cumprida em 06/11/2019 por Usuário Automático do Sistema: Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos, conforme Certidão 4858231, por decurso do prazo tácito, sobre a Intimação expedida em 22/10/2019 10:03:05 e Documento Principal 4775321 (Ofício 559)
06/11/2019 23:00	COUN	Processo recebido na unidade
06/11/2019 23:00	COUN	Processo remetido pela unidade COUN
06/11/2019 23:00	COUN	Intimação cumprida em 06/11/2019 por Usuário Automático do Sistema: Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos, conforme Certidão 4858230, por decurso do prazo tácito, sobre a Intimação expedida em 22/10/2019 10:03:05 e Documento Principal 4775321 (Ofício 559)
06/11/2019 23:00	COUN	Processo recebido na unidade
06/11/2019 23:00	COUN	Processo remetido pela unidade COUN
06/11/2019 23:00	COUN	Intimação cumprida em 06/11/2019 por Usuário Automático do Sistema: Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos, conforme Certidão 4858229, por decurso do prazo tácito, sobre a Intimação expedida em 22/10/2019 10:03:05 e Documento Principal 4775321 (Ofício 559)
06/11/2019 23:00	COUN	Processo recebido na unidade
06/11/2019 14:32	COUN	Processo remetido pela unidade COUN
06/11/2019 14:32	COUN	Intimação cumprida em 06/11/2019 por Roberta Campos Mariano, conforme Certidão 4854702, por consulta direta, sobre a Intimação expedida em 22/10/2019 10:03:05 e Documento Principal 4775321 (Ofício 559)
22/10/2019 10:03	COUN	Intimação Eletrônica expedida em 22/10/2019 10:03:05, sobre o Documento Principal 4775321 (Ofício 559), para Kárem da Silva Alves, Gabriela Oliveira Telles de Vasconcellos, Roberta Campos Mariano, Leonardo Pimentel Resende e Isabela Ferreira da Silva
09/10/2019 08:46	COUN	Alterado nível de acesso do documento 4567106 para público
03/09/2019 16:25	GR04FI1	Conclusão do processo na unidade
09/08/2019 16:54	VA	Conclusão do processo na unidade
05/08/2019 16:28	VA	Processo recebido na unidade
05/08/2019 16:23	VA	Processo remetido pela unidade COUN
03/06/2019 13:52	COUN	Processo recebido na unidade
03/06/2019 13:04	COUN	Processo remetido pela unidade COUN
03/06/2019 13:04	COUN	O Usuário Externo Kárem da Silva Alves efetivou Peticionamento de Resposta a Intimação, tendo gerado o recibo 4215364 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
03/06/2019 13:04	COUN	Processo recebido na unidade
29/05/2019 23:00	COUN	Processo remetido pela unidade COUN
29/05/2019 23:00	COUN	Intimação cumprida em 29/05/2019 por Isabela Ferreira da Silva, conforme Certidão 4202526, por decurso do prazo tácito, sobre a Intimação expedida em 14/05/2019 14:24:59 e Documento Principal 4138163 (Ofício 228)
29/05/2019 23:00	COUN	Processo recebido na unidade
29/05/2019 23:00	COUN	Processo remetido pela unidade COUN
29/05/2019 23:00	COUN	Intimação cumprida em 29/05/2019 por Leonardo Pimentel Resende, conforme Certidão 4202525, por decurso do prazo tácito, sobre a Intimação expedida em 14/05/2019 14:24:59 e Documento Principal 4138163 (Ofício 228)
29/05/2019 23:00	COUN	Processo recebido na unidade
29/05/2019 23:00	COUN	Processo remetido pela unidade COUN
29/05/2019 23:00	COUN	Intimação cumprida em 29/05/2019 por Gabriela Oliveira Telles de Vasconcellos, conforme Certidão 4202524, por decurso do prazo tácito, sobre a Intimação expedida em 14/05/2019 14:24:59 e Documento Principal 4138163 (Ofício 228)
29/05/2019 23:00	COUN	Processo recebido na unidade
29/05/2019 23:00	COUN	Processo remetido pela unidade COUN
29/05/2019 23:00	COUN	Intimação cumprida em 29/05/2019 por Kárem da Silva Alves, conforme Certidão 4202523, por decurso do prazo tácito, sobre a Intimação expedida em 14/05/2019 14:24:59 e Documento Principal 4138163 (Ofício 228)
20/05/2019 14:25	GR04FI1	Processo recebido na unidade
20/05/2019 14:20	GR04FI1	Processo remetido pela unidade COUN
16/05/2019 11:13	COUN	Processo recebido na unidade
16/05/2019 09:53	COUN	Processo remetido pela unidade COUN
16/05/2019 09:53	COUN	Intimação cumprida em 16/05/2019 por Roberta Campos Mariano, conforme Certidão 4151201, por consulta direta, sobre a Intimação expedida em 14/05/2019 14:24:59 e Documento Principal 4138163 (Ofício 228)
14/05/2019 14:25	COUN	Intimação Eletrônica expedida em 14/05/2019 14:24:59, sobre o Documento Principal 4138163 (Ofício 228), para Kárem da Silva Alves, Gabriela Oliveira Telles de Vasconcellos, Roberta Campos Mariano, Leonardo Pimentel Resende, Isabela Ferreira da Silva
02/05/2019 10:26	COUN	Processo recebido na unidade
02/05/2019 07:43	COUN	Processo remetido pela unidade COUN
02/05/2019 07:43	COUN	O Usuário Externo Leonardo Pimentel Resende efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4094634 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
02/05/2019 07:43	COUN	Processo recebido na unidade
30/04/2019 19:57	COUN	Processo remetido pela unidade COUN
30/04/2019 19:57	COUN	O Usuário Externo Leonardo Pimentel Resende efetivou Peticionamento de Processo Novo, tendo gerado o recibo 4093962 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
30/04/2019 19:56	COUN	Processo público gerado

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