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Autuação
Processo:53500.015502/2020-12
Tipo:Espectro: Requisitos Técnicos para Uso de Espectro de Radiofrequências
Data de Geração:03/04/2020
Interessados: Globalstar do Brasil Ltda
ORER - Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão

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Lista de Protocolos (22 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
5417565Requerimento de Outorga e Licenciamento 03/04/202003/04/2020ORLE
5417566Documento 03/04/202003/04/2020ORLE
 5417567Documento 03/04/202003/04/2020ORLE
 5417568Documento 03/04/202003/04/2020ORLE
 5417569Documento 03/04/202003/04/2020ORLE
 5417570Documento 03/04/202003/04/2020ORLE
 5417571Documento 03/04/202003/04/2020ORLE
5417572Recibo Eletrônico de Protocolo 03/04/202003/04/2020ORLE
5717199Informe 58308/07/202008/07/2020ORER
5718113Minuta de Consulta Pública 21/01/202121/01/2021ORER
5717414Minuta de Ato 08/07/202008/07/2020ORER
5745647Consulta Pública 6114/07/202014/07/2020ORER
5755500Recibo 14/07/202014/07/2020ORER
5756368Publicação 15/07/202015/07/2020ORER
 5902983Petição 25/08/202025/08/2020ORER
5902984Recibo Eletrônico de Protocolo 25/08/202025/08/2020ORER
6026629Informe 88314/10/202014/10/2020ORER
6027096Relatório 30/09/202030/09/2020ORER
6027296Minuta de Ato 14/10/202014/10/2020ORER
6077587Ato 605328/10/202028/10/2020ORER
6135550Recibo 28/10/202029/10/2020ORER
6135556Publicação 29/10/202029/10/2020ORER
Lista de Andamentos (24 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
21/01/2021 17:29 ORER Conclusão do processo na unidade
21/01/2021 17:28 ORER Reabertura do processo na unidade
18/11/2020 12:55 ORER Conclusão do processo na unidade
29/10/2020 10:55 ORER Publicação do documento 6077587 (Ato 6053) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 29/10/2020 10:55:17
28/10/2020 10:21 ORER Alterado nível de acesso do documento 6027096 (Relatório) para público
28/10/2020 10:13 ORER Alterado nível de acesso do documento 6026629 (Informe 883) para público
28/10/2020 10:13 ORER Alterado nível de acesso do documento 6027296 (Minuta de Ato) para público
16/10/2020 18:24 ORER Alterado nível de acesso do documento 5717414 (Minuta de Ato) para público
16/10/2020 18:24 ORER Alterado nível de acesso do documento 5718113 (Minuta de Consulta Pública) para público
16/10/2020 18:23 ORER Alterado nível de acesso do documento 5717199 (Informe 583) para público
25/08/2020 17:23 ORER Processo recebido na unidade
25/08/2020 17:07 ORER Processo remetido pela unidade ORER
25/08/2020 17:07 ORER O Usuário Externo Andrea de Miranda Camara Ventura efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5902984 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
17/07/2020 15:42 SOR Conclusão do processo na unidade
15/07/2020 09:43 ORER Publicação do documento 5745647 (Consulta Pública 61) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 15/07/2020 09:43:17
14/07/2020 10:46 SOR Processo recebido na unidade
14/07/2020 09:10 SOR Processo remetido pela unidade ORER
20/04/2020 10:15 ORLE Conclusão do processo na unidade
13/04/2020 11:05 ORER Processo recebido na unidade
09/04/2020 19:10 ORER Processo remetido pela unidade ORLE
06/04/2020 09:22 ORLE Processo recebido na unidade
03/04/2020 20:38 ORLE Processo remetido pela unidade ORLE
03/04/2020 20:38 ORLE O Usuário Externo Andrea de Miranda Camara Ventura efetivou Peticionamento de Processo Novo, tendo gerado o recibo 5417572 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
03/04/2020 20:38 ORLE Processo público gerado