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Pesquisa Processual

Autuação
Processo:	53500.027683/2020-20
Tipo:	Certificação de Produto: Requisitos Técnicos
Data de Geração:	17/06/2020
Interessados:	Gerência de Certificação e Numeração Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação

Observação: No presente processo existe algum documento restrito. A hipótese legal de restrição de acesso está indicada no ícone de chave amarela ao lado do número de protocolo do documento ou processo. Caso seja parte interessada e necessite acessar documentos restritos, clique aqui para ler os procedimentos para Solicitação de Vistas.

Lista de Protocolos (41 registros):
Processo / Documento	Tipo	Data	Data de Inclusão	Unidade
7206076	Carta	05/09/2019	02/08/2021	ORCN
7206089	Carta	13/04/2020	02/08/2021	ORCN
7206102	Carta	13/04/2020	02/08/2021	ORCN
7206120	Carta	18/09/2020	02/08/2021	ORCN
53500.044614/2020-81	Demanda Externa: Outras Entidades Privadas	21/09/2020	21/09/2020	Protocolo.Sede
7206152	Relatório	26/10/2020	02/08/2021	ORCN
7206159	Carta	25/11/2020	02/08/2021	ORCN
7206168	Carta	25/11/2020	02/08/2021	ORCN
7206175	Carta	25/11/2020	02/08/2021	ORCN
7206204	Relatório	20/04/2021	02/08/2021	ORCN
7206218	Relatório	22/06/2021	02/08/2021	ORCN
5677915	Informe 103	06/09/2021	06/09/2021	ORCN
7166756	Minuta de Ato	06/09/2021	06/09/2021	ORCN
7363583	Consulta Pública 47	06/09/2021	06/09/2021	ORCN
7364145	Ofício 179	06/09/2021	06/09/2021	ORCN
7631996	Carta	05/11/2021	05/11/2021	ORCN
7631997	Recibo Eletrônico de Protocolo	05/11/2021	05/11/2021	ORCN
7741585	Informe 107	08/04/2022	08/04/2022	ORCN
7753235	Relatório	01/12/2021	01/12/2021	ORCN
7950589	Relatório	24/01/2022	24/01/2022	ORCN
7873706	Minuta	31/12/2021	31/12/2021	ORCN
7789242	Minuta de Ato	08/04/2022	08/04/2022	ORCN
8295577	Ato 5159	27/04/2022	27/04/2022	ORCN
8384321	Ofício 134	29/04/2022	29/04/2022	ORCN
9137337	Informe 108	06/10/2022	06/10/2022	ORCN
9154164	Minuta de Ato	06/10/2022	06/10/2022	ORCN
9153097	Ato 13423	07/10/2022	07/10/2022	ORCN
53500.316771/2022-65	Certificação de Produto: Requisitos Técnicos	21/09/2022	21/09/2022	ORCN
9808950	Minuta de Consulta Pública	01/09/2023	01/09/2023	ORCN
9613428	Informe 137	01/09/2023	01/09/2023	ORCN
9613570	Minuta de Ato	01/09/2023	01/09/2023	ORCN
10287834	Minuta de Ato	01/09/2023	01/09/2023	ORCN
10669622	Consulta Pública 41	01/09/2023	01/09/2023	ORCN
10818458	Ofício 304	05/09/2023	05/09/2023	ORCN
10807613	Ato 13011	01/09/2023	01/09/2023	ORCN
11688189	Minuta de Ato	17/04/2024	17/04/2024	ORCN
11357928	Informe 3	17/04/2024	17/04/2024	ORCN
11358259	Relatório	10/01/2024	10/01/2024	ORCN
11369952	Minuta	12/01/2024	12/01/2024	ORCN
11369943	Minuta de Ato	17/04/2024	17/04/2024	ORCN
11836265	Ato 5155	17/04/2024	17/04/2024	ORCN

Lista de Andamentos (75 registros):
Data/Hora	Unidade	Descrição
18/04/2024 09:54	ORCN	Publicação do documento 11836265 (Ato 5155) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 18/04/2024 09:54:34
17/04/2024 14:35	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 11357928 (Informe 3) para público
17/04/2024 14:35	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 11358259 (Relatório) para público
17/04/2024 14:35	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 11369952 (Minuta) para público
17/04/2024 14:35	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 11369943 (Minuta de Ato) para público
17/04/2024 14:34	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 11836265 (Ato 5155) para público
16/04/2024 17:03	ORCN	Alterada hipótese legal do documento 11358259 (Relatório) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
16/04/2024 17:03	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 11358259 (Relatório) para restrito
07/12/2023 23:05	ORCN	Reabertura do processo na unidade
18/10/2023 18:28	ORCN	Conclusão do processo na unidade
18/10/2023 15:17	ORCN	Reabertura do processo na unidade
12/09/2023 11:13	ORCN	Conclusão do processo na unidade
11/09/2023 09:23	ORCN	Reabertura do processo na unidade
08/09/2023 09:16	ORCN	Conclusão do processo na unidade
06/09/2023 09:25	ORCN	Publicação do documento 10669622 (Consulta Pública 41) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 06/09/2023 09:25:45
06/09/2023 09:24	ORCN	Reabertura do processo na unidade
05/09/2023 13:49	ORCN	Conclusão do processo na unidade
05/09/2023 13:49	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 10669622 (Consulta Pública 41) para público
05/09/2023 13:48	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 9613570 (Minuta de Ato) para público
05/09/2023 13:48	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 9808950 (Minuta de Consulta Pública) para público
04/09/2023 11:00	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 10287834 (Minuta de Ato) para público
04/09/2023 10:59	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 9613428 (Informe 137) para público
04/09/2023 10:30	ORCN	Publicação do documento 10807613 (Ato 13011) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 04/09/2023 10:30:26
04/09/2023 10:29	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 10807613 (Ato 13011) para público
01/09/2023 15:44	ORCN	Alterada hipótese legal do documento 10669622 (Consulta Pública 41) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
01/09/2023 15:44	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 10669622 (Consulta Pública 41) para restrito
14/06/2023 10:27	ORCN	Alterada hipótese legal do documento 9613428 (Informe 137) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
14/06/2023 10:27	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 9613428 (Informe 137) para restrito
14/06/2023 10:26	ORCN	Alterada hipótese legal do documento 9808950 (Minuta de Consulta Pública) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
14/06/2023 10:26	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 9808950 (Minuta de Consulta Pública) para restrito
14/06/2023 10:26	ORCN	Alterada hipótese legal do documento 9613570 (Minuta de Ato) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
14/06/2023 10:26	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 9613570 (Minuta de Ato) para restrito
14/06/2023 10:26	ORCN	Alterada hipótese legal do documento 10287834 (Minuta de Ato) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
14/06/2023 10:26	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 10287834 (Minuta de Ato) para restrito
04/01/2023 11:27	ORCN	Processo 53500.316771/2022-65 anexado
26/12/2022 14:55	ORCN	Reabertura do processo na unidade
31/10/2022 16:37	ORCN	Conclusão do processo na unidade
14/10/2022 13:32	ORCN	Publicação do documento 9153097 (Ato 13423) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 14/10/2022 13:32:39
14/10/2022 13:32	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 9153097 (Ato 13423) para público
14/10/2022 13:31	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 9154164 (Minuta de Ato) para público
14/10/2022 13:31	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 9137337 (Informe 108) para público
10/10/2022 14:14	ORCN	Alterada hipótese legal do documento 9137337 (Informe 108) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
10/10/2022 14:14	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 9137337 (Informe 108) para restrito
10/10/2022 14:14	ORCN	Alterada hipótese legal do documento 9154164 (Minuta de Ato) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
10/10/2022 14:14	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 9154164 (Minuta de Ato) para restrito
10/10/2022 14:13	ORCN	Alterada hipótese legal do documento 9153097 (Ato 13423) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
10/10/2022 14:13	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 9153097 (Ato 13423) para restrito
19/09/2022 10:22	ORCN	Reabertura do processo na unidade
13/09/2022 11:54	ORCN	Conclusão do processo na unidade
12/09/2022 09:02	ORCN	Reabertura do processo na unidade
22/06/2022 16:58	ORCN	Conclusão do processo na unidade
22/06/2022 15:57	ORCN	Reabertura do processo na unidade
29/04/2022 17:20	ORCN	Conclusão do processo na unidade
29/04/2022 10:07	ORCN	Alterada hipótese legal do documento 7631996 (Carta) para Informações Técnicas de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
29/04/2022 10:07	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 7631996 (Carta) para restrito
29/04/2022 10:06	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 7631996 (Carta) para público
29/04/2022 10:05	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 7753235 (Relatório) para público
29/04/2022 10:05	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 7950589 (Relatório) para público
29/04/2022 10:03	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 7873706 (Minuta) para público
29/04/2022 09:45	ORCN	Publicação do documento 8295577 (Ato 5159) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 29/04/2022 09:45:05
30/03/2022 10:55	ORCN	Alterada hipótese legal do documento 7753235 (Relatório) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
30/03/2022 10:55	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 7753235 (Relatório) para restrito
30/03/2022 10:55	ORCN	Alterada hipótese legal do documento 7950589 (Relatório) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
30/03/2022 10:55	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 7950589 (Relatório) para restrito
30/03/2022 10:55	ORCN	Alterada hipótese legal do documento 7873706 (Minuta) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
30/03/2022 10:55	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 7873706 (Minuta) para restrito
25/11/2021 08:23	ORCN	Reabertura do processo na unidade
08/11/2021 11:13	ORCN	Conclusão do processo na unidade
06/11/2021 10:51	ORCN	Processo recebido na unidade
05/11/2021 20:17	ORCN	Processo remetido pela unidade ORCN
05/11/2021 20:17	ORCN	O Usuário Externo Marcelo Concolato Mejias efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 7631997 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
05/11/2021 20:17	ORCN	Reabertura do processo na unidade
06/09/2021 16:51	ORCN	Conclusão do processo na unidade
14/01/2021 17:05	ORCN	Processo 53500.044614/2020-81 anexado
17/06/2020 14:29	ORCN	Processo público gerado

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