Pesquisa Processual
 
Autuação
Processo:53500.082874/2017-59
Tipo:Pessoal: Delegação de Competência
Data de Registro:29/11/2017
Interessados:  
Lista de Protocolos (59 registros):
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Ordenar Data de Registro Descendente
Ordenar Unidade AscendenteUnidade
Ordenar Unidade Descendente
2178016Portaria 410/2009 01/12/2017 01/12/2017 AFCA1
2178033Anexo da Portaria 410/09 alterada pela Portaria 940/09 01/12/2017 01/12/2017 AFCA1
2178140Portaria 763/2013 01/12/2017 01/12/2017 AFCA1
2169512Informe 169 07/12/2017 07/12/2017 AFCA1
2170274Minuta de Portaria 07/12/2017 07/12/2017 AFCA1
2200382Portaria 450/2012 07/12/2017 07/12/2017 AFCA1
2200420Portaria 940/2009 07/12/2017 07/12/2017 AFCA1
2231298E-mail - Devolução do processo 15/12/2017 15/12/2017 PFE-PA
2374636Parecer 428/2014/FPB/PFE-Anatel/PGF/AGU 01/02/2018 01/02/2018 AFCA1
2391797Minuta de Portaria 07/02/2018 07/02/2018 AFCA1
2338662Informe 6 07/02/2018 07/02/2018 AFCA1
2425772Parecer 1091/2017/PFE-ANATEL/PGF/AGU 20/02/2018 20/02/2018 PFE-PA
2457517Informe 23 01/03/2018 01/03/2018 AFCA1
2457587Minuta de Portaria 01/06/2018 01/06/2018 AFCA1
2428991Informe 20 01/06/2018 01/06/2018 AFCA1
2429228Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 91 01/06/2018 01/06/2018 AFCA1
2819528Despacho Ordinatório 07/06/2018 07/06/2018 SUE
2829425Memorando 614 11/06/2018 11/06/2018 GPR
2829573Minuta de Portaria 11/06/2018 11/06/2018 GPR
2829620Apresentação Análise de conveniência e oportunidade - CD 11/06/2018 11/06/2018 GPR
2844767Parecer 452/2018/PFE-ANATEL/PGF/AGU 12/06/2018 14/06/2018 PFE
2858762Voto 44 20/07/2018 20/07/2018 PR
2921842Minuta de Resolução 20/07/2018 20/07/2018 PR
2921845Minuta de Portaria 20/07/2018 20/07/2018 PR
2941159Minuta de Portaria 20/07/2018 20/07/2018 PR
2977139Solicitação de Abertura de Circuito Deliberativo 20/07/2018 20/07/2018 PR
2977896Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 125 20/07/2018 20/07/2018 SCD
2977994Correspondência Eletrônica 20/07/2018 20/07/2018 SCD
2978042Voto em Circuito Deliberativo 98 20/07/2018 20/07/2018 LM
2978071Voto em Circuito Deliberativo 116 20/07/2018 20/07/2018 OR
2978364Voto em Circuito Deliberativo 104 20/07/2018 20/07/2018 AD
2978128Voto em Circuito Deliberativo 115 21/07/2018 21/07/2018 EC
2984551Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 125 23/07/2018 23/07/2018 SCD
2984669Acórdão 405 23/07/2018 23/07/2018 SCD
2984652Resolução 696 23/07/2018 23/07/2018 SCD
2984768Portaria 1196 23/07/2018 23/07/2018 SCD
2984787Portaria 1197 23/07/2018 23/07/2018 SCD
2984866Portaria 1201 24/07/2018 24/07/2018 PR
2991023Memorando 837 24/07/2018 24/07/2018 GPR
3007710Memorando 35 27/07/2018 27/07/2018 AFCA
3017509Portaria 1201 30/07/2018 30/07/2018 PR
3199870Informe 41 06/09/2018 06/09/2018 SAF
3212790Memorando 1069 11/09/2018 11/09/2018 GPR
3224494Memorando 96 13/09/2018 13/09/2018 SAF
3221748Minuta de Portaria 13/09/2018 13/09/2018 SAF
3231854Portaria 1557 14/09/2018 14/09/2018 PR
3232754Memorando 1099 17/09/2018 17/09/2018 GPR
3416274Minuta de Portaria 31/10/2018 31/10/2018 PR
3416293Voto 103 31/10/2018 31/10/2018 PR
3425088Solicitação de Abertura de Circuito Deliberativo 31/10/2018 31/10/2018 PR
3426046Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 206 31/10/2018 31/10/2018 SCD
3426130Correspondência Eletrônica 31/10/2018 31/10/2018 SCD
3426170Voto em Circuito Deliberativo 196 31/10/2018 31/10/2018 EC
3426178Voto em Circuito Deliberativo 192 31/10/2018 31/10/2018 OR
3426362Voto em Circuito Deliberativo 179 31/10/2018 31/10/2018 AD
3431606Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 206 01/11/2018 01/11/2018 SCD
3431623Portaria 1826 01/11/2018 01/11/2018 SCD
3432287Memorando 1286 01/11/2018 01/11/2018 GPR
5162519Certidão 27/01/2020 27/01/2020 SAF
Lista de Andamentos (195 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
27/04/2020 20:02 PR Conclusão do processo na unidade
27/04/2020 20:01 PR Alterado nível de acesso do documento 2977139 (Solicitação de Abertura de Circuito Deliberativo) para público
27/04/2020 20:01 PR Alterado nível de acesso do documento 2941159 (Minuta de Portaria) para público
27/04/2020 20:01 PR Alterado nível de acesso do documento 2921845 (Minuta de Portaria) para público
27/04/2020 20:00 PR Alterado nível de acesso do documento 2921842 (Minuta de Resolução) para público
27/04/2020 19:59 PR Alterado nível de acesso do documento 2858762 (Voto 44) para público
27/04/2020 19:59 PR Reabertura do processo na unidade
22/04/2020 14:58 AFCA Conclusão do processo na unidade
30/03/2020 12:24 AFCA1 Conclusão do processo na unidade
16/03/2020 13:30 AFCA4 Conclusão do processo na unidade
28/01/2020 15:19 SAF Conclusão do processo na unidade
13/05/2019 11:23 AFCA4 Processo recebido na unidade
13/05/2019 11:23 AFCA4 Processo remetido pela unidade AFCA
13/05/2019 11:23 AFCA4 Processo remetido pela unidade AFCA
05/11/2018 10:46 PR Conclusão do processo na unidade
01/11/2018 18:13 SAF Processo recebido na unidade
01/11/2018 18:00 SAF Processo remetido pela unidade GPR
01/11/2018 17:18 PR Processo recebido na unidade
01/11/2018 14:48 GPR Processo recebido na unidade
01/11/2018 14:34 SAF Processo recebido na unidade
01/11/2018 13:52 SAF Processo remetido pela unidade SCD
01/11/2018 13:52 PR Processo remetido pela unidade SCD
01/11/2018 13:52 GPR Processo remetido pela unidade SCD
01/11/2018 13:50 SCD Publicação do documento 3431623 (Portaria 1826) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 01/11/2018 13:50:08
01/11/2018 13:50 SCD Publicação do documento 3431606 (Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 206) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 01/11/2018 13:50:00
01/11/2018 11:33 EC Conclusão do processo na unidade
01/11/2018 11:33 EC Alterado nível de acesso do documento 3426170 (Voto em Circuito Deliberativo 196) para público
01/11/2018 11:33 EC Reabertura do processo na unidade
01/11/2018 09:55 SCD Processo recebido na unidade
01/11/2018 09:54 SCD Processo remetido pela unidade PFE
01/11/2018 09:54 SCD Processo remetido pela unidade OV
01/11/2018 09:54 SCD Processo remetido pela unidade EC
01/11/2018 09:54 SCD Processo remetido pela unidade LM
31/10/2018 14:41 OV Processo recebido na unidade
31/10/2018 14:26 PFE Processo recebido na unidade
31/10/2018 14:13 SCD Processo recebido na unidade
31/10/2018 14:13 SCD Processo remetido pela unidade PR
31/10/2018 13:22 SCD Processo recebido na unidade
31/10/2018 13:10 SCD Processo remetido pela unidade AD
31/10/2018 13:06 PR Processo recebido na unidade
31/10/2018 12:44 LM Processo recebido na unidade
31/10/2018 12:31 SCD Processo recebido na unidade
31/10/2018 12:28 SCD Processo remetido pela unidade OR
31/10/2018 12:28 AD Processo recebido na unidade
31/10/2018 12:25 EC Processo recebido na unidade
31/10/2018 12:24 OR Processo recebido na unidade
31/10/2018 12:22 PR Processo remetido pela unidade SCD
31/10/2018 12:22 PFE Processo remetido pela unidade SCD
31/10/2018 12:22 OV Processo remetido pela unidade SCD
31/10/2018 12:22 OR Processo remetido pela unidade SCD
31/10/2018 12:22 LM Processo remetido pela unidade SCD
31/10/2018 12:22 EC Processo remetido pela unidade SCD
31/10/2018 12:22 AD Processo remetido pela unidade SCD
31/10/2018 12:17 SCD Publicação do documento 3426046 (Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 206) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 31/10/2018 12:17:40
31/10/2018 12:07 SCD Processo recebido na unidade
31/10/2018 12:06 SCD Processo remetido pela unidade PR
30/10/2018 07:52 GPR Conclusão do processo na unidade
29/10/2018 16:14 PR Processo recebido na unidade
29/10/2018 16:12 GPR Reabertura do processo na unidade
29/10/2018 16:12 PR Processo remetido pela unidade GPR
22/10/2018 23:03 GPR Reabertura do processo na unidade
17/09/2018 12:21 SAF Processo recebido na unidade
17/09/2018 10:00 SAF Processo remetido pela unidade GPR
14/09/2018 17:42 GPR Processo recebido na unidade
14/09/2018 17:36 GPR Processo remetido pela unidade PR
14/09/2018 17:36 PR Publicação do documento 3231854 (Portaria 1557) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 14/09/2018 17:36:26
14/09/2018 13:37 PR Processo recebido na unidade
14/09/2018 13:37 PR Processo remetido pela unidade GPR
14/09/2018 13:33 GPR Processo recebido na unidade
14/09/2018 11:07 GPR Processo remetido pela unidade SAF
11/09/2018 17:38 SAF Processo recebido na unidade
11/09/2018 16:46 SAF Processo remetido pela unidade GPR
10/09/2018 16:39 PR Conclusão do processo na unidade
10/09/2018 12:54 GPR Processo recebido na unidade
10/09/2018 12:54 GPR Processo remetido pela unidade PR
10/09/2018 11:27 PR Processo recebido na unidade
10/09/2018 11:27 PR Processo remetido pela unidade GPR
06/09/2018 15:34 GPR Processo recebido na unidade
06/09/2018 14:40 GPR Processo remetido pela unidade SAF
05/09/2018 12:37 SAF Reabertura do processo na unidade
03/09/2018 11:59 SAF Conclusão do processo na unidade
02/08/2018 14:28 AFCA1 Reabertura do processo na unidade
01/08/2018 10:00 AFCA Processo recebido na unidade
01/08/2018 10:00 AFCA Processo remetido pela unidade AFCA1
30/07/2018 18:49 SAF Processo recebido na unidade
30/07/2018 18:43 SAF Processo remetido pela unidade PR
30/07/2018 18:35 PR Retificação do documento 3017509 (Portaria 1201) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 30/07/2018 18:35:29
30/07/2018 15:27 PR Processo recebido na unidade
30/07/2018 15:26 PR Processo remetido pela unidade GPR
30/07/2018 13:48 GPR Processo recebido na unidade
30/07/2018 13:47 GPR Processo remetido pela unidade AFCA
25/07/2018 17:50 AFCA1 Reabertura do processo na unidade
25/07/2018 17:49 AFCA Reabertura do processo na unidade
25/07/2018 09:14 SAF Processo recebido na unidade
24/07/2018 18:15 SAF Processo remetido pela unidade GPR
24/07/2018 15:36 GPR Processo recebido na unidade
24/07/2018 15:15 GPR Processo remetido pela unidade PR
24/07/2018 15:15 PR Publicação do documento 2984866 (Portaria 1201) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 24/07/2018 15:15:13
24/07/2018 15:14 PR Reabertura do processo na unidade
24/07/2018 15:07 GPR Processo recebido na unidade
24/07/2018 12:51 GPR Processo remetido pela unidade PR
24/07/2018 12:00 GPR Processo recebido na unidade
24/07/2018 10:56 SAF Processo recebido na unidade
24/07/2018 10:29 GPR Processo remetido pela unidade SCD
24/07/2018 10:29 SAF Processo remetido pela unidade SCD
24/07/2018 10:22 SCD Publicação do documento 2984652 (Resolução 696) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 24/07/2018 10:22:03
23/07/2018 17:51 SCD Publicação do documento 2984787 (Portaria 1197) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 23/07/2018 17:51:28
23/07/2018 17:51 SCD Publicação do documento 2984768 (Portaria 1196) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 23/07/2018 17:51:19
23/07/2018 17:51 SCD Publicação do documento 2984669 (Acórdão 405) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 23/07/2018 17:51:04
23/07/2018 17:50 SCD Publicação do documento 2984551 (Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 125) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 23/07/2018 17:50:14
23/07/2018 15:06 PR Reabertura do processo na unidade
23/07/2018 13:52 SCD Processo recebido na unidade
23/07/2018 13:41 SCD Processo remetido pela unidade PFE
23/07/2018 13:41 SCD Processo remetido pela unidade OV
23/07/2018 13:41 SCD Processo remetido pela unidade PR
23/07/2018 09:21 SCD Processo recebido na unidade
23/07/2018 08:24 SCD Processo remetido pela unidade EC
23/07/2018 08:23 EC Alterado nível de acesso do documento 2978128 (Voto em Circuito Deliberativo 115) para público
20/07/2018 16:27 OV Processo recebido na unidade
20/07/2018 16:27 PFE Processo recebido na unidade
20/07/2018 16:04 SCD Processo recebido na unidade
20/07/2018 16:01 SCD Processo remetido pela unidade AD
20/07/2018 16:00 AD Processo recebido na unidade
20/07/2018 15:52 SCD Processo recebido na unidade
20/07/2018 15:50 SCD Processo remetido pela unidade LM
20/07/2018 15:39 SCD Processo recebido na unidade
20/07/2018 15:36 EC Processo recebido na unidade
20/07/2018 15:31 SCD Processo remetido pela unidade OR
20/07/2018 15:30 OR Processo recebido na unidade
20/07/2018 15:29 SCD Processo remetido pela unidade LM
20/07/2018 15:27 LM Processo recebido na unidade
20/07/2018 15:25 PR Processo recebido na unidade
20/07/2018 15:24 PR Processo remetido pela unidade SCD
20/07/2018 15:24 PFE Processo remetido pela unidade SCD
20/07/2018 15:24 OV Processo remetido pela unidade SCD
20/07/2018 15:24 OR Processo remetido pela unidade SCD
20/07/2018 15:24 LM Processo remetido pela unidade SCD
20/07/2018 15:24 EC Processo remetido pela unidade SCD
20/07/2018 15:24 AD Processo remetido pela unidade SCD
20/07/2018 15:21 SCD Publicação do documento 2977896 (Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 125) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 20/07/2018 15:21:55
20/07/2018 15:02 SCD Processo recebido na unidade
20/07/2018 15:02 SCD Processo remetido pela unidade PR
19/06/2018 14:42 PR Processo recebido na unidade
19/06/2018 14:42 PR Processo remetido pela unidade GPR
14/06/2018 18:18 GPR Processo recebido na unidade
14/06/2018 18:11 GPR Processo remetido pela unidade PFE
14/06/2018 17:12 PFE Processo recebido na unidade
14/06/2018 17:11 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PA
13/06/2018 16:29 PFE-PA Processo recebido na unidade
13/06/2018 16:24 PFE-PA Processo remetido pela unidade PFE08
11/06/2018 17:01 PFE08 Processo recebido na unidade
11/06/2018 16:59 PFE08 Processo remetido pela unidade PFE-PA
11/06/2018 16:25 PFE-PA Processo recebido na unidade
11/06/2018 16:24 PFE-PA Processo remetido pela unidade PFE
11/06/2018 16:19 PFE Processo recebido na unidade
11/06/2018 16:18 PFE Processo remetido pela unidade GPR
07/06/2018 18:48 GPR Processo recebido na unidade
07/06/2018 18:43 GPR Processo remetido pela unidade SUE
04/06/2018 10:55 SUE Processo recebido na unidade
04/06/2018 10:18 SUE Processo remetido pela unidade AFCA1
03/04/2018 08:49 AFCA Conclusão do processo na unidade
21/03/2018 13:18 AFCA Processo recebido na unidade
21/03/2018 09:34 AFCA Processo remetido pela unidade AFCA1
09/03/2018 15:05 AFCA1 Processo recebido na unidade
09/03/2018 15:04 AFCA1 Processo remetido pela unidade AFCA
09/03/2018 15:04 AFCA Processo recebido na unidade
09/03/2018 15:04 AFCA Processo remetido pela unidade AFCA1
20/02/2018 17:10 AFCA1 Processo recebido na unidade
20/02/2018 14:45 AFCA1 Processo remetido pela unidade PFE-PA
15/02/2018 16:41 PFE-PA Processo recebido na unidade
15/02/2018 16:41 PFE-PA Processo remetido pela unidade PFE08
08/02/2018 15:36 PFE08 Processo recebido na unidade
08/02/2018 15:34 PFE08 Processo remetido pela unidade PFE-PA
08/02/2018 14:35 PFE-PA Processo recebido na unidade
08/02/2018 14:19 PFE-PA Processo remetido pela unidade AFCA1
20/12/2017 11:56 PR Conclusão do processo na unidade
18/12/2017 09:28 AFCA1 Processo recebido na unidade
15/12/2017 19:20 AFCA1 Processo remetido pela unidade PFE08
15/12/2017 16:48 AFCA1 Processo recebido na unidade
15/12/2017 15:23 AFCA1 Processo remetido pela unidade PFE-PA
15/12/2017 15:22 PFE-PA Reabertura do processo na unidade
11/12/2017 17:47 PFE08 Processo recebido na unidade
11/12/2017 15:56 PR Processo recebido na unidade
11/12/2017 15:55 PR Processo remetido pela unidade GPR
11/12/2017 13:10 PFE08 Processo remetido pela unidade PFE-PA
08/12/2017 16:24 GPR Processo recebido na unidade
08/12/2017 15:18 GPR Processo remetido pela unidade AFCA1
08/12/2017 15:18 AFCA1 Reabertura do processo na unidade
08/12/2017 11:45 PFE-PA Processo recebido na unidade
07/12/2017 19:51 PFE-PA Processo remetido pela unidade AFCA1
07/12/2017 19:51 AFCA1 Processo recebido na unidade
07/12/2017 17:59 AFCA1 Processo remetido pela unidade AFPE
07/12/2017 14:53 AFPE Processo recebido na unidade
07/12/2017 14:13 AFPE Processo remetido pela unidade AFCA1
29/11/2017 13:46 AFCA1 Processo público gerado