Pesquisa Processual
Autuação
Processo:53500.002778/2018-16
Tipo:Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Data de Registro:24/01/2018
Interessados: PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

Observação: No presente processo existe algum documento restrito. A hipótese legal de restrição de acesso está indicada no ícone de chave amarela ao lado do número de protocolo do documento ou processo. Caso seja parte interessada e necessite acessar documentos restritos, clique aqui para ler os procedimentos para Solicitação de Vistas.

Lista de Protocolos (67 registros):
Selecionar Tudo
Documento / Processo
Ordenar Ascendente
Ordenar Descendente
Tipo de Documento
Ordenar Ascendente
Ordenar Descendente
Data do Documento
Ordenar Ascendente
Ordenar Descendente
Data de Registro
Ordenar Ascendente
Ordenar Descendente
Unidade
Ordenar Ascendente
Ordenar Descendente
2348070Termo de Abertura de Projeto (TAP) 25/01/2018 25/01/2018 PRRE
2348370Memorando-Circular 3 25/01/2018 25/01/2018 PRRE
2358516Memorando 7 29/01/2018 29/01/2018 SAF
2361891Memorando 5 30/01/2018 30/01/2018 SUE
2367866Memorando 5 31/01/2018 31/01/2018 SGI
2365078Memorando 104 01/02/2018 01/02/2018 ARI
2375791Memorando 9 07/02/2018 07/02/2018 SCO
2387912Memorando 8 07/02/2018 07/02/2018 SOR
2402273Memorando 6 09/02/2018 09/02/2018 SCP
2389135Memorando 8 14/02/2018 14/02/2018 SFI
2368024Memorando 5 15/02/2018 15/02/2018 SRC
2405139Memorando 3 15/02/2018 15/02/2018 ATC
2478922Memorando 19 06/03/2018 06/03/2018 APC
3113798Convite 20/08/2018 21/08/2018 PRRE
3202396Lista 05/09/2018 05/09/2018 PRRE
3250113Convite 20/09/2018 20/09/2018 PRRE
3253496Lista 20/09/2018 20/09/2018 PRRE
3272633Convite 26/09/2018 26/09/2018 PRRE
3341816Lista 10/10/2018 10/10/2018 PRRE
3371176Convite 11/10/2018 18/10/2018 PRRE
3371477Comunicado 18/10/2018 18/10/2018 PRRE
3371505Relatório 18/10/2018 18/10/2018 PRRE
3371517Consulta 18/10/2018 18/10/2018 PRRE
3371524Consulta 18/10/2018 18/10/2018 PRRE
3371483Informe 127 30/10/2018 30/10/2018 PRRE
3371545Minuta de Resolução 30/10/2018 30/10/2018 PRRE
3371551Minuta de Consulta Pública 30/10/2018 30/10/2018 PRRE
3499888Memorando 1556 21/11/2018 21/11/2018 ARI
3975526Parecer 28/03/2019 28/03/2019 PFE
4018858Informe 42 30/04/2019 30/04/2019 PRRE
4018878Minuta de Resolução 30/04/2019 30/04/2019 PRRE
4018881Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 412 30/04/2019 30/04/2019 PRRE
4104449Despacho Ordinatório 03/05/2019 03/05/2019 SUE
4106525Certidão 06/05/2019 06/05/2019 SCD
4110444Certidão 06/05/2019 06/05/2019 SCD
4255502Termo de Cancelamento de Documento 13/06/2019 13/06/2019 MM
4216372Análise 85 14/06/2019 14/06/2019 MM
4245581Minuta de Resolução 14/06/2019 14/06/2019 MM
4275442Acórdão 312 17/06/2019 17/06/2019 SCD
4275489Consulta Pública 25 17/06/2019 17/06/2019 SCD
4405693Carta 19/07/2019 19/07/2019 PRRE
4405694Anexo 19/07/2019 19/07/2019 PRRE
4405695Recibo Eletrônico de Protocolo 19/07/2019 19/07/2019 PRRE
4406546Carta 19/07/2019 19/07/2019 PRRE
4406547Recibo Eletrônico de Protocolo 19/07/2019 19/07/2019 PRRE
 4409249Carta 19/07/2019 19/07/2019 PRRE
4409250Recibo Eletrônico de Protocolo 19/07/2019 19/07/2019 PRRE
4410100Carta 19/07/2019 19/07/2019 PRRE
4410101Recibo Eletrônico de Protocolo 19/07/2019 19/07/2019 PRRE
4475233Relatório 07/08/2019 07/08/2019 PRRE
4475240Relatório 07/08/2019 07/08/2019 PRRE
4475282Minuta 07/08/2019 07/08/2019 PRRE
4475231Informe 116 15/08/2019 15/08/2019 PRRE
4475277Minuta de Resolução 15/08/2019 15/08/2019 PRRE
4582833Parecer 04/09/2019 04/09/2019 PFE
4597413Informe 141 17/09/2019 17/09/2019 PRRE
4597674Minuta de Resolução 17/09/2019 17/09/2019 PRRE
4597698Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 968 17/09/2019 17/09/2019 PRRE
4640782Despacho Ordinatório 19/09/2019 19/09/2019 SUE
4647730Certidão de Distribuição 23/09/2019 23/09/2019 SCD
4831259Análise 263 12/12/2019 12/12/2019 EC
5077266Certidão de Julgamento 30/12/2019 30/12/2019 SCD
5200787Voto 7 07/02/2020 07/02/2020 VA
5210089Acórdão 11 10/02/2020 10/02/2020 SCD
5210104Resolução 718 10/02/2020 10/02/2020 SCD
5246565Certidão de Julgamento 18/02/2020 18/02/2020 SCD
5248090Termo de Encerramento de Projeto (TEP) 18/02/2020 18/02/2020 PRRE
Lista de Andamentos (224 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
30/07/2021 08:57 ATC Conclusão do processo na unidade
15/05/2020 21:36 AIN Conclusão do processo na unidade
15/05/2020 21:36 AIN Reabertura do processo na unidade
02/03/2020 14:59 SCD Conclusão do processo na unidade
02/03/2020 14:59 SCD Reabertura do processo na unidade
18/02/2020 17:31 PRRE Conclusão do processo na unidade
18/02/2020 16:27 PRRE Processo recebido na unidade
18/02/2020 14:04 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
17/02/2020 14:18 PRRE Conclusão do processo na unidade
17/02/2020 14:18 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4475233 (Relatório) para público
17/02/2020 14:18 PRRE Reabertura do processo na unidade
13/02/2020 15:35 PRRE Conclusão do processo na unidade
11/02/2020 16:44 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4475240 (Relatório) para público
11/02/2020 16:44 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4597698 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 968) para público
11/02/2020 16:44 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4597674 (Minuta de Resolução) para público
11/02/2020 16:43 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4597413 (Informe 141) para público
11/02/2020 16:43 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4475282 (Minuta) para público
11/02/2020 16:43 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4475277 (Minuta de Resolução) para público
11/02/2020 16:43 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4475231 (Informe 116) para público
11/02/2020 16:42 PRRE Processo recebido na unidade
11/02/2020 14:46 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
11/02/2020 14:45 SPR Processo recebido na unidade
11/02/2020 14:18 PRRE Processo remetido pela unidade SCD
11/02/2020 14:18 SPR Processo remetido pela unidade SCD
11/02/2020 14:17 SCD Publicação do documento 5210089 (Acórdão 11) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 11/02/2020 14:17:08
11/02/2020 08:53 SCD Publicação do documento 5210104 (Resolução 718) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 11/02/2020 08:53:23
07/02/2020 16:59 VA Conclusão do processo na unidade
07/02/2020 16:58 VA Reabertura do processo na unidade
07/02/2020 14:21 SCD Processo recebido na unidade
07/02/2020 12:13 SCD Processo remetido pela unidade VA
07/02/2020 12:13 VA Publicação do documento 5200787 (Voto 7) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 07/02/2020 12:13:05
07/02/2020 11:57 VA Alterado nível de acesso do documento 5200787 (Voto 7) para público
30/01/2020 15:10 SCD Conclusão do processo na unidade
30/01/2020 15:10 SCD Reabertura do processo na unidade
28/01/2020 18:21 SCD Conclusão do processo na unidade
28/01/2020 18:18 SCD Reabertura do processo na unidade
30/12/2019 12:04 VA Processo recebido na unidade
30/12/2019 11:55 VA Processo remetido pela unidade SCD
30/12/2019 11:55 SCD Reabertura do processo na unidade
15/12/2019 17:10 VA Processo recebido na unidade
13/12/2019 16:08 VA Processo remetido pela unidade SCD
13/12/2019 08:31 SCD Processo recebido na unidade
13/12/2019 07:52 SCD Processo remetido pela unidade EC
13/12/2019 07:52 EC Publicação do documento 4831259 (Análise 263) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 13/12/2019 07:52:46
03/12/2019 19:05 SCD Conclusão do processo na unidade
03/12/2019 19:04 SCD Reabertura do processo na unidade
21/10/2019 16:06 PRRE Conclusão do processo na unidade
21/10/2019 16:06 PRRE Processo recebido na unidade
21/10/2019 15:57 PRRE Processo remetido pela unidade AIN
17/10/2019 15:26 PRRE Conclusão do processo na unidade
16/10/2019 16:14 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4018881 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 412) para público
16/10/2019 16:14 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4018878 (Minuta de Resolução) para público
16/10/2019 16:14 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4018858 (Informe 42) para público
16/10/2019 16:13 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3371551 (Minuta de Consulta Pública) para público
16/10/2019 16:13 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3371545 (Minuta de Resolução) para público
16/10/2019 16:10 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3371524 (Consulta) para público
16/10/2019 16:10 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3371517 (Consulta) para público
16/10/2019 16:10 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3371505 (Relatório) para público
16/10/2019 16:00 PRRE Reabertura do processo na unidade
23/09/2019 10:10 EC Processo recebido na unidade
23/09/2019 10:00 EC Processo remetido pela unidade SCD
23/09/2019 10:00 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Emmanoel Campelo de Souza Pereira)
19/09/2019 18:44 SCD Processo recebido na unidade
19/09/2019 18:37 SCD Processo remetido pela unidade SUE
18/09/2019 18:21 ATC Reabertura do processo na unidade
18/09/2019 17:55 SUE Processo recebido na unidade
18/09/2019 17:36 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
05/09/2019 09:25 PRRE Processo recebido na unidade
05/09/2019 09:17 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
04/09/2019 21:48 PRRE Processo recebido na unidade
04/09/2019 17:59 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
04/09/2019 17:49 SPR Processo recebido na unidade
04/09/2019 17:25 SPR Processo remetido pela unidade PFE
03/09/2019 16:10 PFE Processo recebido na unidade
03/09/2019 15:24 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
16/08/2019 14:51 ORER Conclusão do processo na unidade
16/08/2019 14:50 ORER Processo recebido na unidade
16/08/2019 14:50 ORER Processo remetido pela unidade SOR
16/08/2019 14:50 SOR Reabertura do processo na unidade
16/08/2019 11:56 PFE-PR Processo recebido na unidade
16/08/2019 11:09 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
16/08/2019 11:01 PFE Processo recebido na unidade
16/08/2019 09:28 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
23/07/2019 08:26 PRRE Processo recebido na unidade
19/07/2019 21:49 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
19/07/2019 21:49 PRRE O Usuário Externo Marcelo Concolato Mejias efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4410101 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
19/07/2019 21:49 PRRE Processo recebido na unidade
19/07/2019 16:34 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
19/07/2019 16:34 PRRE O Usuário Externo Bernadete Lourdes Ferreira efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4409250 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
19/07/2019 16:34 PRRE Processo recebido na unidade
19/07/2019 10:34 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
19/07/2019 10:34 PRRE O Usuário Externo Wilson de Alcântara Machado Silva efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4406547 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
19/07/2019 08:35 PRRE Processo recebido na unidade
19/07/2019 08:22 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
19/07/2019 08:22 PRRE O Usuário Externo Jose Carlos Picolo efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4405695 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
01/07/2019 10:07 ATC Conclusão do processo na unidade
28/06/2019 19:05 SOR Conclusão do processo na unidade
18/06/2019 18:13 SOR Processo recebido na unidade
18/06/2019 12:51 SOR Processo remetido pela unidade SCD
18/06/2019 12:49 SCD Publicação do documento 4275489 (Consulta Pública 25) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 18/06/2019 12:49:36
18/06/2019 09:19 PRRE Processo recebido na unidade
18/06/2019 09:09 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
18/06/2019 07:47 PRRE Processo recebido na unidade
17/06/2019 18:22 SOR Processo recebido na unidade
17/06/2019 17:54 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
17/06/2019 17:53 SPR Processo recebido na unidade
17/06/2019 17:48 SOR Processo remetido pela unidade SCD
17/06/2019 17:48 SPR Processo remetido pela unidade SCD
17/06/2019 17:46 SCD Publicação do documento 4275442 (Acórdão 312) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 17/06/2019 17:46:42
14/06/2019 18:43 SCD Processo recebido na unidade
14/06/2019 18:09 SCD Processo remetido pela unidade MM
14/06/2019 17:07 PRRE Reabertura do processo na unidade
14/06/2019 11:24 MM Publicação do documento 4216372 (Análise 85) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 14/06/2019 11:24:31
14/06/2019 10:31 MM Alterado nível de acesso do documento 4245581 (Minuta de Resolução) para público
14/06/2019 10:30 MM Alterado nível de acesso do documento 4216372 (Análise 85) para público
12/06/2019 09:32 MM Alterado nível de acesso do documento 4245638 (Minuta) para público
12/06/2019 09:32 MM Cancelado documento 4245638 (Minuta).
Erro material
07/05/2019 08:25 MM Processo recebido na unidade
06/05/2019 18:45 SCD Conclusão do processo na unidade
06/05/2019 18:44 SCD Reabertura do processo na unidade
06/05/2019 18:43 MM Processo remetido pela unidade SCD
06/05/2019 18:18 SCD Processo recebido na unidade
06/05/2019 18:06 SCD Processo remetido pela unidade VA
06/05/2019 18:01 SCD Reabertura do processo na unidade
06/05/2019 11:30 VA Processo recebido na unidade
06/05/2019 11:23 VA Processo remetido pela unidade SCD
03/05/2019 17:49 SCD Processo recebido na unidade
03/05/2019 17:19 SCD Processo remetido pela unidade SUE
03/05/2019 16:07 SUE Processo recebido na unidade
03/05/2019 16:01 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
29/03/2019 11:25 PRRE Processo recebido na unidade
28/03/2019 17:48 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
28/03/2019 17:46 SPR Processo recebido na unidade
28/03/2019 17:40 SPR Processo remetido pela unidade PFE
28/03/2019 17:38 PFE Processo recebido na unidade
28/03/2019 17:26 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
11/01/2019 11:04 PRUV Conclusão do processo na unidade
09/01/2019 16:22 PRUV Processo recebido na unidade
09/01/2019 16:20 PRUV Processo remetido pela unidade PRRE
09/01/2019 16:20 PRRE Reabertura do processo na unidade
21/11/2018 14:49 PRRE Conclusão do processo na unidade
21/11/2018 14:48 PRRE Processo recebido na unidade
21/11/2018 10:59 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
21/11/2018 10:58 SPR Processo recebido na unidade
21/11/2018 10:52 SPR Processo remetido pela unidade ARI
20/11/2018 17:21 ARI Reabertura do processo na unidade
08/11/2018 12:02 PFE-PR Processo recebido na unidade
08/11/2018 10:52 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
08/11/2018 10:51 PFE Processo recebido na unidade
08/11/2018 08:30 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
19/09/2018 12:21 ATC Reabertura do processo na unidade
07/03/2018 08:36 PRRE Processo recebido na unidade
06/03/2018 16:56 PRRE Processo remetido pela unidade APC
20/02/2018 16:54 PRRE Processo recebido na unidade
19/02/2018 20:03 PRRE Processo remetido pela unidade ATC
19/02/2018 18:09 PRRE Processo recebido na unidade
19/02/2018 10:43 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
19/02/2018 10:42 SPR Processo recebido na unidade
16/02/2018 19:53 FIGF Conclusão do processo na unidade
16/02/2018 17:41 PRRE Processo recebido na unidade
16/02/2018 17:28 SPR Processo remetido pela unidade ARI
16/02/2018 17:28 PRRE Processo remetido pela unidade ARI
16/02/2018 08:48 PRRE Processo recebido na unidade
15/02/2018 17:36 FISF Conclusão do processo na unidade
15/02/2018 17:09 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
15/02/2018 17:08 SPR Processo recebido na unidade
15/02/2018 17:04 PRRE Processo remetido pela unidade SRC
15/02/2018 17:04 SPR Processo remetido pela unidade SRC
15/02/2018 09:39 PRRE Processo recebido na unidade
14/02/2018 17:11 PRRE Processo remetido pela unidade SFI
09/02/2018 18:03 PRRE Processo recebido na unidade
09/02/2018 16:48 PRRE Processo remetido pela unidade SCP
09/02/2018 15:39 UO001 Conclusão do processo na unidade
08/02/2018 18:18 AIN Processo recebido na unidade
08/02/2018 09:01 PRRE Processo recebido na unidade
08/02/2018 09:01 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
08/02/2018 09:00 SPR Processo recebido na unidade
07/02/2018 19:39 PRRE Processo remetido pela unidade SCO
07/02/2018 19:39 SPR Processo remetido pela unidade SCO
07/02/2018 19:38 SCO Alterado nível de acesso do documento 2375791 (Memorando 9) para público
07/02/2018 18:09 PRRE Processo remetido pela unidade SOR
02/02/2018 17:04 PRRE Processo recebido na unidade
02/02/2018 09:05 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
02/02/2018 09:04 SPR Processo recebido na unidade
01/02/2018 23:40 SPR Processo remetido pela unidade ARI
01/02/2018 14:18 PRRE Processo recebido na unidade
31/01/2018 14:47 PRRE Processo remetido pela unidade SGI
31/01/2018 10:13 PRRE Processo recebido na unidade
31/01/2018 09:54 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
31/01/2018 09:53 SPR Processo recebido na unidade
31/01/2018 09:50 PRRE Processo remetido pela unidade SUE
31/01/2018 09:50 SPR Processo remetido pela unidade SUE
30/01/2018 18:49 FIGF Processo recebido na unidade
30/01/2018 14:06 PRRE Processo recebido na unidade
30/01/2018 10:20 PRRE Processo remetido pela unidade SAF
29/01/2018 16:44 FISF Processo recebido na unidade
29/01/2018 16:02 ATC Processo recebido na unidade
29/01/2018 09:33 ARI Processo recebido na unidade
26/01/2018 12:22 SCP Processo recebido na unidade
26/01/2018 10:17 SOR Processo recebido na unidade
26/01/2018 09:34 UO001 Processo recebido na unidade
26/01/2018 09:29 SUE Processo recebido na unidade
26/01/2018 08:49 SGI Processo recebido na unidade
26/01/2018 08:44 SCO Processo recebido na unidade
26/01/2018 08:38 UO001 Processo remetido pela unidade SFI
26/01/2018 08:38 FISF Processo remetido pela unidade SFI
26/01/2018 08:38 FIGF Processo remetido pela unidade SFI
26/01/2018 08:37 SFI Processo recebido na unidade
26/01/2018 08:21 SRC Processo recebido na unidade
25/01/2018 18:06 SAF Processo recebido na unidade
25/01/2018 18:05 APC Processo recebido na unidade
25/01/2018 17:56 APC Processo remetido pela unidade PRRE
25/01/2018 17:56 AIN Processo remetido pela unidade PRRE
25/01/2018 17:56 ARI Processo remetido pela unidade PRRE
25/01/2018 17:56 ATC Processo remetido pela unidade PRRE
25/01/2018 17:56 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
25/01/2018 17:56 SOR Processo remetido pela unidade PRRE
25/01/2018 17:56 SAF Processo remetido pela unidade PRRE
25/01/2018 17:56 SCP Processo remetido pela unidade PRRE
25/01/2018 17:56 SGI Processo remetido pela unidade PRRE
25/01/2018 17:56 SFI Processo remetido pela unidade PRRE
25/01/2018 17:56 SCO Processo remetido pela unidade PRRE
25/01/2018 17:56 SRC Processo remetido pela unidade PRRE
24/01/2018 17:03 PRRE Processo público gerado