Pesquisa Processual
Autuação
Processo:53500.054797/2018-28
Tipo:Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Data de Registro:03/12/2018
Interessados: PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

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Lista de Protocolos (74 registros):
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3566088Relatório 03/12/2018 03/12/2018 PRRE
3566098Consulta 03/12/2018 03/12/2018 PRRE
3566101Consulta 03/12/2018 03/12/2018 PRRE
3566069Informe 150 21/12/2018 21/12/2018 PRRE
3566118Minuta de Resolução 21/12/2018 21/12/2018 PRRE
3566121Minuta de Consulta Pública 21/12/2018 21/12/2018 PRRE
3803747Parecer 08/02/2019 08/02/2019 PFE
3805806Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 177 12/02/2019 12/02/2019 PRRE
3566061Termo de Abertura de Projeto (TAP) 14/02/2019 14/02/2019 PRRE
3824999Despacho Ordinatório 15/02/2019 15/02/2019 SUE
3833564Certidão 18/02/2019 18/02/2019 SCD
4301510Análise 160 12/07/2019 12/07/2019 EC
4387373Despacho Ordinatório 15/07/2019 15/07/2019 SCD
4492536Certidão de Distribuição 13/08/2019 13/08/2019 SCD
4831019Análise 262 12/12/2019 12/12/2019 EC
5017484Minuta de Resolução 12/12/2019 12/12/2019 EC
5077264Certidão de Julgamento 30/12/2019 30/12/2019 SCD
5246567Certidão de Julgamento 18/02/2020 18/02/2020 SCD
5570599Minuta 21/05/2020 21/05/2020 MM
5527155Voto 7 28/05/2020 28/05/2020 MM
5570582Minuta de Resolução 28/05/2020 28/05/2020 MM
5613489Certidão de Julgamento 02/06/2020 02/06/2020 SCD
5611824Acórdão 316 02/06/2020 02/06/2020 SCD
5611864Consulta Pública 48 02/06/2020 02/06/2020 SCD
 5730909Ofício 01/07/2020 01/07/2020 Protocolo.Sede
5809601Carta 29/07/2020 29/07/2020 Protocolo.Sede
5815991Carta 25/07/2020 31/07/2020 Protocolo.Sede
5824028Carta 03/08/2020 03/08/2020 PRRE
5824029Recibo Eletrônico de Protocolo 03/08/2020 03/08/2020 PRRE
5824053Carta 03/08/2020 03/08/2020 PRRE
5824054Recibo Eletrônico de Protocolo 03/08/2020 03/08/2020 PRRE
5824071Carta 03/08/2020 03/08/2020 PRRE
5824072Estatuto 03/08/2020 03/08/2020 PRRE
 5824073Procuração 03/08/2020 03/08/2020 PRRE
5824074Recibo Eletrônico de Protocolo 03/08/2020 03/08/2020 PRRE
5824564Correspondência 03/08/2020 03/08/2020 PRRE
5824565Anexo 03/08/2020 03/08/2020 PRRE
5824566Estatuto 03/08/2020 03/08/2020 PRRE
5824567Procuração 03/08/2020 03/08/2020 PRRE
5824568Recibo Eletrônico de Protocolo 03/08/2020 03/08/2020 PRRE
5824847Carta 03/08/2020 03/08/2020 PRRE
5824848Recibo Eletrônico de Protocolo 03/08/2020 03/08/2020 PRRE
5824913Carta 03/08/2020 03/08/2020 PRRE
5824914Recibo Eletrônico de Protocolo 03/08/2020 03/08/2020 PRRE
5824482Carta 03/08/2020 03/08/2020 ARI
5830079Documento 16/07/2020 04/08/2020 PRRE
5830084Documento 31/07/2020 04/08/2020 PRRE
5836507Documento 03/08/2020 05/08/2020 PRRE
5836511Documento 03/08/2020 05/08/2020 PRRE
5880792Anexo 18/08/2020 18/08/2020 PRRE
6000039Minuta 22/09/2020 22/09/2020 PRRE
5880785Informe 124 09/11/2020 09/11/2020 PRRE
5880794Minuta de Resolução 09/11/2020 09/11/2020 PRRE
6479087Parecer 26/01/2021 28/01/2021 PFE
6479504Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 47 28/01/2021 28/01/2021 PRRE
6494289Despacho Ordinatório 02/02/2021 02/02/2021 SUE
6505992Certidão de Distribuição 04/02/2021 04/02/2021 SCD
7028157Análise 86 17/06/2021 17/06/2021 EC
7042415Certidão de Julgamento 21/06/2021 21/06/2021 SCD
6907383Análise 76 30/07/2021 30/07/2021 EC
7010469Minuta de Resolução 30/07/2021 30/07/2021 EC
7201975Certidão de Julgamento 31/07/2021 31/07/2021 SCD
7294414Certidão de Julgamento 21/08/2021 21/08/2021 SCD
7464638Termo de Cancelamento de Documento 28/09/2021 28/09/2021 VA
7261274Voto 8 30/09/2021 30/09/2021 VA
7442309Minuta de Resolução 30/09/2021 30/09/2021 VA
7481113Minuta 30/09/2021 30/09/2021 VA
7481125Termo de Cancelamento de Documento 30/09/2021 30/09/2021 VA
7485199Memorando 59 01/10/2021 01/10/2021 VA
7496524Certidão de Julgamento 04/10/2021 04/10/2021 SCD
7501443Acórdão 330 05/10/2021 05/10/2021 SCD
7502099Resolução 747 05/10/2021 05/10/2021 SCD
7565286Relatório 20/10/2021 20/10/2021 PRRE
7565291Termo de Encerramento de Projeto (TEP) 21/10/2021 21/10/2021 PRRE
Lista de Andamentos (204 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
11/11/2021 11:41 ORER Conclusão do processo na unidade
21/10/2021 13:15 PRRE Conclusão do processo na unidade
21/10/2021 10:34 PRRE Alterado nível de acesso do documento 7565291 (Termo de Encerramento de Projeto (TEP)) para público
21/10/2021 09:26 PRRE Alterado nível de acesso do documento 7565286 (Relatório) para público
20/10/2021 09:24 PRRE Alterado nível de acesso do documento 6479504 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 47) para público
20/10/2021 09:24 PRRE Alterado nível de acesso do documento 7485199 (Memorando 59) para público
20/10/2021 09:24 PRRE Alterado nível de acesso do documento 7481125 (Termo de Cancelamento de Documento) para público
20/10/2021 09:23 PRRE Alterado nível de acesso do documento 7481113 (Minuta) para público
20/10/2021 09:23 PRRE Alterado nível de acesso do documento 7464638 (Termo de Cancelamento de Documento) para público
20/10/2021 09:23 PRRE Alterado nível de acesso do documento 7442309 (Minuta de Resolução) para público
20/10/2021 09:23 PRRE Alterado nível de acesso do documento 6000039 (Minuta) para público
20/10/2021 09:23 PRRE Alterado nível de acesso do documento 5880794 (Minuta de Resolução) para público
20/10/2021 09:21 PRRE Alterado nível de acesso do documento 5880792 (Anexo) para público
20/10/2021 09:21 PRRE Alterado nível de acesso do documento 5880785 (Informe 124) para público
13/10/2021 18:47 PR Conclusão do processo na unidade
06/10/2021 11:13 SCD Conclusão do processo na unidade
06/10/2021 10:36 PRRE Processo recebido na unidade
06/10/2021 10:35 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
06/10/2021 08:08 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
06/10/2021 07:49 SPR Processo recebido na unidade
06/10/2021 06:29 SPR Processo remetido pela unidade SCD
06/10/2021 06:24 SCD Publicação do documento 7501443 (Acórdão 330) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 06/10/2021 06:24:13
06/10/2021 06:22 SCD Publicação do documento 7502099 (Resolução 747) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 06/10/2021 06:22:32
04/10/2021 10:25 MM Conclusão do processo na unidade
04/10/2021 09:30 CB Conclusão do processo na unidade
01/10/2021 17:01 VA Conclusão do processo na unidade
01/10/2021 16:11 MM Processo recebido na unidade
01/10/2021 14:51 GPR Conclusão do processo na unidade
01/10/2021 14:50 PR Processo recebido na unidade
01/10/2021 14:37 CB Processo recebido na unidade
01/10/2021 14:24 SCD Processo recebido na unidade
01/10/2021 14:02 EC Conclusão do processo na unidade
01/10/2021 13:42 EC Processo recebido na unidade
01/10/2021 13:08 GPR Processo recebido na unidade
01/10/2021 13:06 CB Processo remetido pela unidade VA
01/10/2021 13:06 MM Processo remetido pela unidade VA
01/10/2021 13:06 EC Processo remetido pela unidade VA
01/10/2021 13:06 GPR Processo remetido pela unidade VA
01/10/2021 13:06 PR Processo remetido pela unidade VA
01/10/2021 13:06 SCD Processo remetido pela unidade VA
01/10/2021 11:38 VA Reabertura do processo na unidade
01/10/2021 07:16 VA Conclusão do processo na unidade
01/10/2021 07:15 VA Alterado nível de acesso do documento 7464513 (Minuta) para público
01/10/2021 07:15 VA Cancelado documento 7464513 (Minuta).
Erro material
30/09/2021 23:12 VA Processo recebido na unidade
30/09/2021 18:20 VA Processo remetido pela unidade SCD
30/09/2021 18:09 SCD Processo recebido na unidade
30/09/2021 17:34 SCD Processo remetido pela unidade VA
30/09/2021 17:34 VA Publicação do documento 7261274 (Voto 8) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 30/09/2021 17:34:15
30/09/2021 16:39 VA Reabertura do processo na unidade
30/09/2021 16:39 VA Conclusão do processo na unidade
28/09/2021 16:27 VA Alterado nível de acesso do documento 7442941 (Minuta) para público
28/09/2021 16:27 VA Cancelado documento 7442941 (Minuta).
Ajustes redacionais. Substituído pelo SEI nº 7464513.
23/09/2021 12:51 SCD Conclusão do processo na unidade
23/09/2021 12:50 SCD Reabertura do processo na unidade
21/08/2021 21:09 SCD Conclusão do processo na unidade
21/08/2021 21:09 SCD Reabertura do processo na unidade
12/08/2021 14:19 SCD Conclusão do processo na unidade
12/08/2021 14:19 SCD Reabertura do processo na unidade
02/08/2021 09:32 VA Processo recebido na unidade
31/07/2021 00:24 VA Processo remetido pela unidade SCD
31/07/2021 00:24 SCD Reabertura do processo na unidade
30/07/2021 18:45 ORCN Conclusão do processo na unidade
30/07/2021 14:37 VA Processo recebido na unidade
30/07/2021 14:00 VA Processo remetido pela unidade SCD
30/07/2021 14:00 SCD Processo recebido na unidade
30/07/2021 13:58 SCD Processo remetido pela unidade EC
30/07/2021 13:58 EC Publicação do documento 6907383 (Análise 76) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 30/07/2021 13:58:14
22/07/2021 12:13 SCD Conclusão do processo na unidade
22/07/2021 12:11 SCD Reabertura do processo na unidade
22/06/2021 10:12 SCD Conclusão do processo na unidade
22/06/2021 10:12 SCD Reabertura do processo na unidade
17/06/2021 18:16 SCD Conclusão do processo na unidade
17/06/2021 18:16 SCD Processo recebido na unidade
17/06/2021 17:05 SCD Processo remetido pela unidade EC
17/06/2021 17:05 EC Publicação do documento 7028157 (Análise 86) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 17/06/2021 17:05:34
10/06/2021 13:20 SCD Conclusão do processo na unidade
10/06/2021 13:19 SCD Reabertura do processo na unidade
04/02/2021 10:03 EC Processo recebido na unidade
04/02/2021 10:01 EC Processo remetido pela unidade SCD
04/02/2021 10:01 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Emmanoel Campelo de Souza Pereira)
02/02/2021 15:46 SCD Processo recebido na unidade
02/02/2021 15:00 SCD Processo remetido pela unidade SUE
01/02/2021 13:10 SUE Processo recebido na unidade
01/02/2021 10:20 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
28/01/2021 10:54 PRRE Processo recebido na unidade
28/01/2021 10:50 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
28/01/2021 10:49 SPR Processo recebido na unidade
28/01/2021 10:47 SPR Processo remetido pela unidade PFE
26/01/2021 21:23 PFE Processo recebido na unidade
26/01/2021 17:30 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
12/11/2020 15:59 PFE-PR Processo recebido na unidade
12/11/2020 15:52 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
12/11/2020 15:51 PFE Processo recebido na unidade
12/11/2020 15:33 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
23/09/2020 16:02 ORCN Processo recebido na unidade
23/09/2020 14:55 ORCN Processo remetido pela unidade SOR
23/09/2020 11:45 SOR Processo recebido na unidade
23/09/2020 11:36 SOR Processo remetido pela unidade ORER
05/09/2020 00:14 PRRE Alterado nível de acesso do documento 5824565 (Anexo) para público
05/09/2020 00:13 PRRE Alterado nível de acesso do documento 5824053 (Carta) para público
05/09/2020 00:12 PRRE Alterado nível de acesso do documento 5824913 (Carta) para público
03/09/2020 13:26 PRRE Alterado nível de acesso do documento 5809601 (Carta) para público
31/08/2020 13:34 ORER Documento 5809601 (Carta) movido do processo 53500.035359/2020-85.
trata-se do mesmo assunto, CP48.
18/08/2020 15:55 ORER Processo recebido na unidade
18/08/2020 15:51 ORER Processo remetido pela unidade SOR
06/08/2020 15:06 PRRE Alterado nível de acesso do documento 5815991 (Carta) para público
04/08/2020 22:19 PRRE Documento 5730909 (Ofício) movido do processo 53500.025525/2020-35.
Movimentação do documento para o processo do projeto associado.
04/08/2020 22:16 PRRE Documento 5824482 (Carta) movido do processo 53500.035999/2020-95.
Movimentação do documento para o processo do projeto associado.
04/08/2020 09:39 PRRE Processo recebido na unidade
03/08/2020 20:29 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
03/08/2020 20:29 PRRE O Usuário Externo Marcelo Concolato Mejias efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5824914 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
03/08/2020 20:29 PRRE Processo recebido na unidade
03/08/2020 19:57 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
03/08/2020 19:57 PRRE O Usuário Externo Rodolfo F. De Souza Salema efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5824848 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
03/08/2020 19:57 PRRE Processo recebido na unidade
03/08/2020 18:59 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
03/08/2020 18:59 PRRE O Usuário Externo Maria Ângela Salustiano e Silva Oliveira efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5824568 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
03/08/2020 18:59 PRRE Processo recebido na unidade
03/08/2020 17:38 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
03/08/2020 17:38 PRRE O Usuário Externo Bernadete Lourdes Ferreira efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5824074 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
03/08/2020 17:38 PRRE Processo recebido na unidade
03/08/2020 17:36 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
03/08/2020 17:36 PRRE O Usuário Externo Raphael Andrade de Oliveira efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5824054 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
03/08/2020 17:36 PRRE Processo recebido na unidade
03/08/2020 17:32 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
03/08/2020 17:32 PRRE O Usuário Externo Jose Carlos Picolo efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5824029 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
03/06/2020 14:20 PRRE Alterado nível de acesso do documento 5570582 (Minuta de Resolução) para público
03/06/2020 14:19 PRRE Alterado nível de acesso do documento 5570599 (Minuta) para público
03/06/2020 14:19 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3805806 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 177) para público
03/06/2020 14:18 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3566121 (Minuta de Consulta Pública) para público
03/06/2020 14:17 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3566118 (Minuta de Resolução) para público
03/06/2020 14:17 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3566101 (Consulta) para público
03/06/2020 14:17 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3566098 (Consulta) para público
03/06/2020 14:16 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3566088 (Relatório) para público
03/06/2020 14:16 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3566069 (Informe 150) para público
03/06/2020 14:16 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3566061 (Termo de Abertura de Projeto (TAP)) para público
03/06/2020 12:59 SOR Processo recebido na unidade
03/06/2020 10:39 SCD Conclusão do processo na unidade
03/06/2020 10:18 PRRE Processo recebido na unidade
03/06/2020 09:52 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
03/06/2020 09:36 PRRE Processo recebido na unidade
03/06/2020 09:19 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
03/06/2020 09:17 SPR Processo recebido na unidade
03/06/2020 09:06 SPR Processo remetido pela unidade SCD
03/06/2020 09:06 SOR Processo remetido pela unidade SCD
03/06/2020 08:17 SCD Publicação do documento 5611864 (Consulta Pública 48) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 03/06/2020 08:17:26
03/06/2020 08:16 SCD Publicação do documento 5611824 (Acórdão 316) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 03/06/2020 08:16:51
29/05/2020 07:00 SCD Processo recebido na unidade
28/05/2020 19:15 SCD Processo remetido pela unidade MM
28/05/2020 19:15 MM Publicação do documento 5527155 (Voto 7) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 28/05/2020 19:15:11
21/05/2020 14:06 SCD Conclusão do processo na unidade
21/05/2020 14:04 SCD Reabertura do processo na unidade
07/02/2020 14:52 SCD Conclusão do processo na unidade
07/02/2020 14:51 SCD Reabertura do processo na unidade
07/02/2020 14:16 SCD Conclusão do processo na unidade
07/02/2020 14:16 SCD Processo recebido na unidade
07/02/2020 11:20 SCD Processo remetido pela unidade MM
30/01/2020 15:23 SCD Conclusão do processo na unidade
30/01/2020 15:22 SCD Reabertura do processo na unidade
28/01/2020 18:25 SCD Conclusão do processo na unidade
28/01/2020 18:24 SCD Reabertura do processo na unidade
03/01/2020 17:20 MM Processo recebido na unidade
30/12/2019 11:55 MM Processo remetido pela unidade SCD
30/12/2019 11:55 SCD Reabertura do processo na unidade
13/12/2019 18:34 MM Processo recebido na unidade
13/12/2019 16:07 MM Processo remetido pela unidade SCD
13/12/2019 08:33 SCD Processo recebido na unidade
13/12/2019 07:52 SCD Processo remetido pela unidade EC
13/12/2019 07:51 EC Publicação do documento 4831019 (Análise 262) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 13/12/2019 07:51:50
03/12/2019 19:04 SCD Conclusão do processo na unidade
03/12/2019 19:02 SCD Reabertura do processo na unidade
13/08/2019 11:18 EC Processo recebido na unidade
13/08/2019 09:48 EC Processo remetido pela unidade SCD
13/08/2019 09:48 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Emmanoel Campelo de Souza Pereira)
13/08/2019 09:06 SCD Reabertura do processo na unidade
15/07/2019 17:44 EC Processo recebido na unidade
15/07/2019 17:26 EC Processo remetido pela unidade SCD
15/07/2019 11:32 SCD Processo recebido na unidade
15/07/2019 10:30 SCD Processo remetido pela unidade EC
15/07/2019 10:29 EC Publicação do documento 4301510 (Análise 160) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 15/07/2019 10:29:18
18/02/2019 13:28 EC Processo recebido na unidade
18/02/2019 10:44 EC Processo remetido pela unidade SCD
15/02/2019 18:26 SCD Processo recebido na unidade
15/02/2019 17:48 SCD Processo remetido pela unidade SUE
14/02/2019 16:29 PRRE Conclusão do processo na unidade
14/02/2019 16:29 PRRE Reabertura do processo na unidade
13/02/2019 10:37 SUE Processo recebido na unidade
13/02/2019 08:28 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
11/02/2019 11:01 PRRE Processo recebido na unidade
11/02/2019 09:37 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
11/02/2019 09:35 PRRE Processo recebido na unidade
11/02/2019 09:15 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
11/02/2019 09:14 SPR Processo recebido na unidade
08/02/2019 18:03 SPR Processo remetido pela unidade PFE
08/02/2019 18:02 PFE Processo recebido na unidade
08/02/2019 17:36 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
26/12/2018 10:48 PFE-PR Processo recebido na unidade
21/12/2018 18:30 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
21/12/2018 18:29 PFE Processo recebido na unidade
21/12/2018 16:21 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
03/12/2018 16:03 ORER Processo recebido na unidade
03/12/2018 15:58 ORER Processo remetido pela unidade PRRE
03/12/2018 15:39 PRRE Processo público gerado