Pesquisa Processual
 
Autuação
Processo:53500.012176/2019-58
Tipo:Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Data de Registro:29/03/2019
Interessados: Agência Nacional de Telecomunicações
Lista de Protocolos (33 registros):
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Ordenar Unidade AscendenteUnidade
Ordenar Unidade Descendente
4122550Anexo - Avaliação Preliminar do Impacto Regulatório 03/06/2019 09/05/2019 PRRE
4122568Consulta Interna nº 834/2019 09/05/2019 09/05/2019 PRRE
4122592Extrato de contribuições à Consulta Interna nº 834/2019 09/05/2019 09/05/2019 PRRE
4063219Termo de Abertura de Projeto (TAP) 17/05/2019 17/05/2019 PRRE
4121830Informe 70 03/06/2019 03/06/2019 PRRE
4122638Minuta de Resolução 03/06/2019 03/06/2019 PRRE
4122643Minuta de Consulta Pública 03/06/2019 03/06/2019 PRRE
4469078Parecer 565/2019/PFE-ANATEL/PGF/AGU 06/08/2019 06/08/2019 PFE
4470907Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 828 07/08/2019 07/08/2019 PRRE
4480661Despacho Ordinatório 09/08/2019 09/08/2019 SUE
4486900Certidão 12/08/2019 12/08/2019 SCD
4491813Certidão de Distribuição 13/08/2019 13/08/2019 SCD
4492462Análise 105 22/08/2019 22/08/2019 VA
4532685Acórdão 428 22/08/2019 22/08/2019 SCD
4532906Consulta Pública 47 22/08/2019 22/08/2019 SCD
4553570Certidão de Julgamento 28/08/2019 28/08/2019 SCD
4756244Relatório da CP nº 47/2019 – SACP 15/10/2019 15/10/2019 PRRE
4755988Informe 166 16/01/2020 16/01/2020 PRRE
4756443Minuta de Resolução 16/01/2020 16/01/2020 PRRE
5175161Parecer 050/2020/PFE-ANATEL/PGF/AGU 29/01/2020 29/01/2020 PFE
5181494Anexo II - Minuta de Resolução com marcas de revisão 31/01/2020 31/01/2020 PRRE
5181054Informe 9 17/03/2020 17/03/2020 PRRE
5181470Minuta de Resolução 17/03/2020 17/03/2020 PRRE
5334347Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 253 17/03/2020 17/03/2020 PRRE
5346631Despacho Ordinatório 17/03/2020 17/03/2020 SUE
5354613Certidão de Distribuição 19/03/2020 19/03/2020 SCD
5379809Análise 29 30/04/2020 30/04/2020 CB
5511505Acórdão 227 05/05/2020 05/05/2020 SCD
5511534Despacho Ordinatório 05/05/2020 05/05/2020 SCD
5511563Resolução 726 05/05/2020 05/05/2020 SCD
5513569Certidão de Julgamento 06/05/2020 06/05/2020 SCD
5521700Termo de Encerramento de Projeto (TEP) 08/05/2020 08/05/2020 PRRE
5779202Recibo Eletrônico de Protocolo 21/07/2020 21/07/2020 SPR
Lista de Andamentos (116 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
22/07/2020 14:45 SPR Conclusão do processo na unidade
22/07/2020 11:49 PRRE Conclusão do processo na unidade
22/07/2020 11:49 PRRE Documento 5779201 (Anexo CT_1723_2020_OI_GEIR_6GHz WiFi6_20200720) movido para o processo 53500.033797/2020-17.
O tema está sendo tratado no âmbito dos requisitos técnico. O presente processo cuida tão somente de ajuste pontual à regulamentação de radiação restrita.
22/07/2020 11:49 PRRE Documento 5779200 (Anexo CT_1723_2020_OI_GEIR_6GHz WiFi6_20200720) movido para o processo 53500.033797/2020-17.
O tema está sendo tratado no âmbito dos requisitos técnico. O presente processo cuida tão somente de ajuste pontual à regulamentação de radiação restrita.
22/07/2020 11:48 PRRE Documento 5779199 (Carta CT_1723_2020_OI_GEIR_6GHz WiFi6_20200720) movido para o processo 53500.033797/2020-17.
O tema está sendo tratado no âmbito dos requisitos técnico. O presente processo cuida tão somente de ajuste pontual à regulamentação de radiação restrita.
22/07/2020 09:28 PRRE Processo recebido na unidade
22/07/2020 09:04 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
22/07/2020 09:03 SPR Processo recebido na unidade
21/07/2020 17:30 SPR Processo remetido pela unidade SPR
21/07/2020 17:30 SPR O Usuário Externo Jose Carlos Picolo efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5779202 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
21/07/2020 17:30 SPR Reabertura do processo na unidade
29/06/2020 17:14 SPR Conclusão do processo na unidade
29/06/2020 17:14 SPR Alterado nível de acesso do documento 5521700 (Termo de Encerramento de Projeto (TEP)) para público
29/06/2020 17:14 SPR Reabertura do processo na unidade
22/06/2020 11:22 ORER Conclusão do processo na unidade
13/05/2020 16:42 ORER Processo recebido na unidade
13/05/2020 16:27 ORER Processo remetido pela unidade SOR
08/05/2020 11:56 SCD Conclusão do processo na unidade
08/05/2020 11:56 SCD Reabertura do processo na unidade
08/05/2020 10:28 PRRE Conclusão do processo na unidade
07/05/2020 15:38 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4756244 (Relatório da CP nº 47/2019 – SACP) para público
07/05/2020 15:37 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4755988 (Informe 166) para público
07/05/2020 15:35 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4756443 (Minuta de Resolução) para público
07/05/2020 10:36 PRRE Processo recebido na unidade
06/05/2020 14:57 SCD Conclusão do processo na unidade
06/05/2020 10:57 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
06/05/2020 10:28 SOR Processo recebido na unidade
06/05/2020 09:33 PRRE Processo recebido na unidade
06/05/2020 08:42 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
06/05/2020 08:41 SPR Processo recebido na unidade
06/05/2020 06:59 SCD Publicação do documento 5511505 (Acórdão 227) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 06/05/2020 06:59:23
06/05/2020 06:54 SCD Publicação do documento 5511563 (Resolução 726) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 06/05/2020 06:54:51
05/05/2020 21:56 SPR Processo remetido pela unidade SCD
05/05/2020 21:56 SOR Processo remetido pela unidade SCD
04/05/2020 09:30 SCD Processo recebido na unidade
04/05/2020 09:28 SCD Processo remetido pela unidade CB
04/05/2020 09:10 CB Publicação do documento 5379809 (Análise 29) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 04/05/2020 09:10:08
30/04/2020 19:41 CB Alterado nível de acesso do documento 5334347 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 253) para público
30/04/2020 19:41 CB Alterado nível de acesso do documento 5181494 (Anexo II - Minuta de Resolução com marcas de revisão) para público
30/04/2020 19:41 CB Alterado nível de acesso do documento 5181054 (Informe 9) para público
30/04/2020 19:41 CB Alterado nível de acesso do documento 5181470 (Minuta de Resolução) para público
30/04/2020 19:40 CB Alterado nível de acesso do documento 5379809 (Análise 29) para público
19/03/2020 14:19 CB Processo recebido na unidade
19/03/2020 10:10 CB Processo remetido pela unidade SCD
19/03/2020 10:10 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Carlos Manuel Baigorri)
17/03/2020 17:30 SCD Processo recebido na unidade
17/03/2020 17:29 SCD Processo remetido pela unidade SUE
17/03/2020 15:51 SUE Processo recebido na unidade
17/03/2020 15:47 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
30/01/2020 09:38 PRRE Processo recebido na unidade
30/01/2020 09:31 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
29/01/2020 18:22 SPR Processo recebido na unidade
29/01/2020 18:09 SPR Processo remetido pela unidade PFE
29/01/2020 18:05 PFE Processo recebido na unidade
29/01/2020 17:36 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
22/01/2020 15:58 PFE-PR Processo recebido na unidade
22/01/2020 15:57 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
22/01/2020 15:54 PFE Processo recebido na unidade
22/01/2020 15:09 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
28/08/2019 16:36 SCD Conclusão do processo na unidade
28/08/2019 16:35 SCD Reabertura do processo na unidade
26/08/2019 13:40 SCD Conclusão do processo na unidade
26/08/2019 13:39 SCD Publicação do documento 4532906 (Consulta Pública 47) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 26/08/2019 13:39:46
26/08/2019 12:08 VA Conclusão do processo na unidade
26/08/2019 10:24 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4470907 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 828) para público
26/08/2019 10:24 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4122592 (Extrato de contribuições à Consulta Interna nº 834/2019) para público
26/08/2019 10:24 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4122568 (Consulta Interna nº 834/2019) para público
26/08/2019 10:24 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4122550 (Anexo - Avaliação Preliminar do Impacto Regulatório) para público
26/08/2019 10:24 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4121830 (Informe 70) para público
26/08/2019 10:24 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4063219 (Termo de Abertura de Projeto (TAP)) para público
23/08/2019 20:24 VA Reabertura do processo na unidade
23/08/2019 14:31 PRRE Processo recebido na unidade
23/08/2019 11:33 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
23/08/2019 09:40 PRRE Processo recebido na unidade
23/08/2019 09:30 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
23/08/2019 09:30 SPR Processo recebido na unidade
23/08/2019 08:02 SOR Conclusão do processo na unidade
23/08/2019 08:01 SOR Processo recebido na unidade
23/08/2019 08:00 ORER Processo recebido na unidade
22/08/2019 19:32 ORER Processo remetido pela unidade SCD
22/08/2019 19:32 SOR Processo remetido pela unidade SCD
22/08/2019 19:32 SPR Processo remetido pela unidade SCD
22/08/2019 19:01 SCD Publicação do documento 4532685 (Acórdão 428) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 22/08/2019 19:01:28
22/08/2019 16:36 SCD Processo recebido na unidade
22/08/2019 16:33 SCD Processo remetido pela unidade VA
22/08/2019 16:33 VA Publicação do documento 4492462 (Análise 105) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 22/08/2019 16:33:00
22/08/2019 15:29 VA Alterado nível de acesso do documento 4122643 (Minuta de Consulta Pública) para público
22/08/2019 15:11 VA Alterado nível de acesso do documento 4122638 (Minuta de Resolução) para público
22/08/2019 15:07 VA Alterado nível de acesso do documento 4492462 (Análise 105) para público
15/08/2019 18:16 SCD Conclusão do processo na unidade
15/08/2019 18:15 SCD Reabertura do processo na unidade
13/08/2019 09:37 VA Processo recebido na unidade
13/08/2019 08:09 VA Processo remetido pela unidade SCD
13/08/2019 08:09 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Vicente Bandeira de Aquino Neto)
12/08/2019 20:11 SCD Reabertura do processo na unidade
12/08/2019 14:07 VA Processo recebido na unidade
12/08/2019 12:07 VA Processo remetido pela unidade SCD
09/08/2019 11:44 SCD Processo recebido na unidade
09/08/2019 11:37 SCD Processo remetido pela unidade SUE
08/08/2019 09:44 SUE Processo recebido na unidade
07/08/2019 17:41 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
06/08/2019 16:53 PRRE Processo recebido na unidade
06/08/2019 16:51 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
06/08/2019 16:47 SPR Processo recebido na unidade
06/08/2019 15:58 SPR Processo remetido pela unidade PFE
06/08/2019 15:22 PFE Processo recebido na unidade
06/08/2019 15:06 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
19/06/2019 15:50 ORER Reabertura do processo na unidade
03/06/2019 17:48 PFE-PR Processo recebido na unidade
03/06/2019 17:47 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
03/06/2019 17:46 PFE Processo recebido na unidade
03/06/2019 17:42 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
03/06/2019 16:37 ORER Conclusão do processo na unidade
08/05/2019 15:17 ORER Processo recebido na unidade
08/05/2019 15:12 ORER Processo remetido pela unidade PRRE
29/03/2019 17:31 PRRE Processo público gerado