Pesquisa Processual
Autuação
Processo:53500.020790/2019-93
Tipo:Relações Internacionais: Composição de Delegação - com ônus
Data de Geração:27/05/2019
Interessados: Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação
Grupo de Coordenação das Comissões Brasileiras de Comunicação
Superintendência de Gestão Interna da Informação

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Lista de Protocolos (105 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
4190707Proposta de Composição de Delegação 2512/06/201912/06/2019CBC2
4191864Carta 16/11/201827/05/2019CBC2
4191871Carta 16/11/201827/05/2019CBC2
4191882Carta 02/04/201927/05/2019CBC2
4191895Carta 20/05/201927/05/2019CBC2
4263950Despacho Ordinatório 13/06/201913/06/2019GC-CBC
4327339Proposta de Composição de Delegação 3428/06/201928/06/2019CBC2
4337759Despacho Ordinatório 02/07/201902/07/2019GC-CBC
4268285Minuta de Portaria 08/07/201908/07/2019CBC2
4362814Portaria 123909/07/201909/07/2019GPR
4399003Publicação 11/07/201917/07/2019GC-CBC
4399046Publicação 11/07/201917/07/2019GC-CBC
4467577Proposta de Composição de Delegação 4207/08/201907/08/2019CBC2
4559009Despacho Ordinatório 02/09/201902/09/2019GC-CBC
4468440Memorando 607/08/201907/08/2019CBC2
4500367Ofício 18619/08/201919/08/2019AIN
4516073Correspondência Eletrônica 19/08/201919/08/2019AIN
4545802Proposta de Composição de Delegação 4427/08/201927/08/2019CBC2
4559062Minuta de Portaria 29/08/201929/08/2019GC-CBC
 4563209Minuta 30/08/201930/08/2019GC-CBC
4569935Despacho Ordinatório 02/09/201902/09/2019SUE
4582069Portaria 172304/09/201904/09/2019GPR
4589531Proposta de Contribuições Brasileiras 1606/09/201906/09/2019CBC2
4586431Proposta 05/09/201905/09/2019CBC2
4586433Proposta 05/09/201905/09/2019CBC2
4586436Proposta 05/09/201905/09/2019CBC2
4553389Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 92102/09/201902/09/2019GC-CBC
4586442Proposta 05/09/201905/09/2019CBC2
4586448Proposta 05/09/201905/09/2019CBC2
4622035Proposta 13/09/201913/09/2019CBC2
4588082Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 96106/09/201906/09/2019CBC2
4630456Minuta de Portaria 18/09/201918/09/2019AIN
4589043Portaria 06/09/201906/09/2019GPR
4590783Correspondência Eletrônica 06/09/201906/09/2019AIN
4598031Despacho Ordinatório 10/09/201910/09/2019SUE
4610698Proposta de Composição de Delegação 4713/09/201913/09/2019CBC2
4630437Ofício 41317/09/201917/09/2019GPR
4630486Carta 17/09/201917/09/2019GPR
4634534Correspondência Eletrônica 18/09/201918/09/2019GC-CBC
4648005Proposta de Contribuições Brasileiras 1723/09/201923/09/2019CBC2
4649589Proposta 23/09/201923/09/2019CBC2
4648514Proposta 23/09/201923/09/2019CBC2
4655798Correspondência Eletrônica 24/09/201924/09/2019GC-CBC
4667525Certidão de Distribuição 26/09/201926/09/2019SCD
4628789Proposta de Composição de Delegação 4902/10/201902/10/2019CBC2
4689712Ofício 20/09/201902/10/2019CBC2
4685681Voto 9104/10/201904/10/2019PR
4695993Minuta de Portaria 04/10/201904/10/2019PR
4713010Certidão de Julgamento 08/10/201908/10/2019SCD
4713288Portaria 202408/10/201908/10/2019SCD
4686213E-mail 30/09/201902/10/2019GC-CBC
4686531Minuta de Portaria 02/10/201902/10/2019GC-CBC
4706650Despacho Ordinatório 07/10/201907/10/2019SUE
4713170AR 08/10/201908/10/2019GPR
4713787Despacho Ordinatório 10/10/201910/10/2019GC-CBC
4715326E-mail 07/10/201908/10/2019GC-CBC
4715374Anexo 07/10/201908/10/2019GC-CBC
4740631Ofício 07/10/201910/10/2019Protocolo.Sede
4686348Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 106402/10/201902/10/2019GC-CBC
4686520Minuta de Portaria 02/10/201902/10/2019GC-CBC
4742377Voto 9511/10/201911/10/2019PR
4742598Solicitação de Abertura de Circuito Deliberativo 11/10/201911/10/2019PR
4746706Certidão de Distribuição 11/10/201911/10/2019SCD
4746710Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 18211/10/201911/10/2019SCD
4746713Correspondência Eletrônica 11/10/201911/10/2019SCD
4746734Voto em Circuito Deliberativo 18111/10/201911/10/2019MM
4746740Voto em Circuito Deliberativo 16511/10/201911/10/2019AD
4746745Voto em Circuito Deliberativo 14811/10/201911/10/2019EC
4746790Voto em Circuito Deliberativo 17211/10/201911/10/2019VA
4746812Certidão de Julgamento 11/10/201911/10/2019SCD
4746814Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 18211/10/201911/10/2019SCD
4746820Portaria 205211/10/201911/10/2019SCD
4749889Portaria 205414/10/201914/10/2019GPR
4755171Portaria 15/10/201915/10/2019GPR
4755432Portaria 15/10/201915/10/2019GPR
4756285Minuta de Portaria 15/10/201915/10/2019AIN
4757750Portaria 207616/10/201916/10/2019GPR
4914461Declaração 20/11/201920/11/2019CBC2
4989583Relatório de Delegação 3518/06/202018/06/2020CBC2
5149746Ato 22/11/201922/01/2020CBC2
5149782Documento 28/10/201922/01/2020CBC2
5149785Documento 27/10/201922/01/2020CBC2
5151515Relatório 11/09/201922/01/2020CBC2
5151517Anexo 06/09/201922/01/2020CBC2
5151520Anexo 09/09/201922/01/2020CBC2
5151526Anexo 09/09/201922/01/2020CBC2
5151530Anexo 09/09/201922/01/2020CBC2
5151533Anexo 09/09/201922/01/2020CBC2
5151537Anexo 06/09/201922/01/2020CBC2
5151578Ata 30/10/201922/01/2020CBC2
5151582Ata 01/11/201922/01/2020CBC2
5151587Ata 07/11/201922/01/2020CBC2
5151588Ata 08/11/201922/01/2020CBC2
5151590Ata 17/11/201922/01/2020CBC2
5151596Ata 18/11/201922/01/2020CBC2
5151599Ata 17/12/201922/01/2020CBC2
5151600Ata 17/11/201922/01/2020CBC2
5152362Ata 16/12/201923/01/2020CBC2
5152365Ata 16/12/201923/01/2020CBC2
5152369Ata 18/12/201923/01/2020CBC2
5152372Ata 18/12/201923/01/2020CBC2
5152382Ata 18/12/201923/01/2020CBC2
5152388Ata 18/12/201923/01/2020CBC2
5152457Registro 22/11/201923/01/2020CBC2
5152460Registro 22/11/201923/01/2020CBC2
Lista de Andamentos (137 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
31/07/2020 10:00 CBC2 Conclusão do processo na unidade
24/06/2020 09:56 GC-CBC Conclusão do processo na unidade
23/06/2020 15:14 GC-CBC Processo recebido na unidade
23/06/2020 15:13 GC-CBC Processo remetido pela unidade AIN
23/06/2020 15:13 AIN Processo recebido na unidade
23/06/2020 15:11 GC-CBC Processo recebido na unidade
23/06/2020 14:57 GC-CBC Processo remetido pela unidade CBC2
23/06/2020 14:57 AIN Processo remetido pela unidade CBC2
04/11/2019 11:13 CBC2 Alterado nível de acesso do documento 4746713 (Correspondência Eletrônica) para público
04/11/2019 10:02 GC-CBC Alterado nível de acesso do documento 4740631 (Ofício) para público
30/10/2019 16:18 GC-CBC Processo recebido na unidade
30/10/2019 16:18 GC-CBC Processo remetido pela unidade AIN
21/10/2019 15:57 SCD Conclusão do processo na unidade
21/10/2019 15:57 SCD Processo recebido na unidade
21/10/2019 15:50 SCD Processo remetido pela unidade OV
17/10/2019 09:58 AIN Processo recebido na unidade
16/10/2019 19:31 AIN Processo remetido pela unidade GPR
16/10/2019 19:31 GPR Publicação do documento 4757750 (Portaria 2076) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 16/10/2019 19:31:28
16/10/2019 12:38 GC-CBC Processo recebido na unidade
15/10/2019 14:40 GPR Processo recebido na unidade
15/10/2019 12:32 GPR Processo remetido pela unidade AIN
15/10/2019 12:03 GPR Processo remetido pela unidade SCD
15/10/2019 10:12 GPR Reabertura do processo na unidade
15/10/2019 09:44 GC-CBC Processo remetido pela unidade GPR
15/10/2019 09:40 GPR Publicação do documento 4749889 (Portaria 2054) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 15/10/2019 09:40:13
14/10/2019 15:10 SCD Processo recebido na unidade
14/10/2019 15:09 SCD Processo remetido pela unidade PR
14/10/2019 11:47 SCD Processo recebido na unidade
14/10/2019 11:44 SCD Processo remetido pela unidade GPR
14/10/2019 09:29 SCD Processo recebido na unidade
14/10/2019 09:03 SCD Processo remetido pela unidade PFE
14/10/2019 09:03 PFE Processo recebido na unidade
12/10/2019 10:06 SCD Processo recebido na unidade
12/10/2019 00:47 SCD Processo remetido pela unidade MM
11/10/2019 19:55 SCD Reabertura do processo na unidade
11/10/2019 19:30 GPR Processo recebido na unidade
11/10/2019 19:25 GPR Processo remetido pela unidade SCD
11/10/2019 19:24 SCD Publicação do documento 4746820 (Portaria 2052) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 11/10/2019 19:24:04
11/10/2019 19:16 SCD Publicação do documento 4746814 (Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 182) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 11/10/2019 19:16:08
11/10/2019 19:14 PR Processo recebido na unidade
11/10/2019 18:56 SCD Processo recebido na unidade
11/10/2019 18:55 SCD Processo remetido pela unidade VA
11/10/2019 18:52 VA Processo recebido na unidade
11/10/2019 18:36 OV Processo recebido na unidade
11/10/2019 18:34 SCD Processo recebido na unidade
11/10/2019 18:33 SCD Processo remetido pela unidade EC
11/10/2019 18:32 EC Processo recebido na unidade
11/10/2019 18:31 SCD Processo recebido na unidade
11/10/2019 18:30 SCD Processo remetido pela unidade AD
11/10/2019 18:29 AD Processo recebido na unidade
11/10/2019 18:29 MM Processo recebido na unidade
11/10/2019 18:25 VA Processo remetido pela unidade SCD
11/10/2019 18:25 PR Processo remetido pela unidade SCD
11/10/2019 18:25 PFE Processo remetido pela unidade SCD
11/10/2019 18:25 OV Processo remetido pela unidade SCD
11/10/2019 18:25 MM Processo remetido pela unidade SCD
11/10/2019 18:25 EC Processo remetido pela unidade SCD
11/10/2019 18:25 AD Processo remetido pela unidade SCD
11/10/2019 18:25 SCD Alterada hipótese legal do documento 4746713 (Correspondência Eletrônica) para Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
11/10/2019 18:25 SCD Alterado nível de acesso do documento 4746713 (Correspondência Eletrônica) para restrito
11/10/2019 18:24 SCD Publicação do documento 4746710 (Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 182) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 11/10/2019 18:24:47
11/10/2019 18:21 SCD Reabertura do processo na unidade
11/10/2019 18:20 PR Processo recebido na unidade
11/10/2019 18:19 PR Processo remetido pela unidade SCD
11/10/2019 18:19 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Leonardo Euler de Morais)
11/10/2019 18:16 SCD Processo recebido na unidade
11/10/2019 18:14 SCD Processo remetido pela unidade PR
11/10/2019 06:38 PR Processo recebido na unidade
11/10/2019 06:38 PR Processo remetido pela unidade GPR
08/10/2019 14:25 GPR Processo recebido na unidade
08/10/2019 12:21 SCD Conclusão do processo na unidade
08/10/2019 12:21 SCD Publicação do documento 4713288 (Portaria 2024) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 08/10/2019 12:21:29
08/10/2019 12:21 SCD Reabertura do processo na unidade
08/10/2019 12:21 GPR Processo remetido pela unidade SCD
08/10/2019 11:54 GPR Processo remetido pela unidade GPR
07/10/2019 18:19 GPR Processo recebido na unidade
07/10/2019 18:07 PR Conclusão do processo na unidade
07/10/2019 18:07 PR Reabertura do processo na unidade
07/10/2019 17:46 GPR Processo remetido pela unidade SUE
04/10/2019 19:29 SCD Processo recebido na unidade
04/10/2019 14:00 SCD Processo remetido pela unidade PR
02/10/2019 10:57 GC-CBC Cancelado documento 4559231 (Minuta de Portaria).
Documento cancelado por conter erro no período de afastamento.
02/10/2019 10:56 GC-CBC Cancelado documento 4686401 (Minuta de Portaria).
Documento cancelado por conter erro no período de afastamento.
02/10/2019 10:56 GC-CBC Cancelado documento 4686358 (Minuta de Portaria).
Documento cancelado por conter erro no período de afastamento.
26/09/2019 19:04 SCD Conclusão do processo na unidade
26/09/2019 19:03 SCD Reabertura do processo na unidade
26/09/2019 16:49 PR Processo recebido na unidade
26/09/2019 16:48 PR Processo remetido pela unidade SCD
26/09/2019 16:48 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Leonardo Euler de Morais)
26/09/2019 16:45 SCD Processo recebido na unidade
26/09/2019 16:42 SCD Processo remetido pela unidade GPR
25/09/2019 14:59 FIGF Conclusão do processo na unidade
23/09/2019 15:51 SUE Processo recebido na unidade
23/09/2019 14:43 SUE Processo remetido pela unidade CBC2
10/09/2019 10:38 GPR Processo recebido na unidade
10/09/2019 09:53 GPR Processo remetido pela unidade SUE
09/09/2019 18:17 PR Processo recebido na unidade
09/09/2019 18:16 PR Processo remetido pela unidade GPR
09/09/2019 14:29 FIGF Processo recebido na unidade
09/09/2019 14:28 FIGF Processo remetido pela unidade GC-CBC
06/09/2019 17:22 SUE Processo recebido na unidade
06/09/2019 17:21 SUE Processo remetido pela unidade CBC2
06/09/2019 17:17 GC-CBC Processo recebido na unidade
06/09/2019 17:08 CBC2 Processo recebido na unidade
06/09/2019 17:07 CBC2 Processo remetido pela unidade AIN
06/09/2019 17:07 AIN Processo recebido na unidade
06/09/2019 16:45 GC-CBC Processo remetido pela unidade CBC2
06/09/2019 16:45 AIN Processo remetido pela unidade CBC2
06/09/2019 11:45 AIN Processo recebido na unidade
06/09/2019 09:45 CBC2 Cancelado documento 4586455 (Proposta).
Proposta de Contribuição será enviada posteriormente. O arquivo foi colocado para manter a posição de onde seria inserido o documento que se desejava de fato. No entanto, notou-se que não há a possibilidade de substituição. Assim, este documento será excluído e, caso se decida propor a Proposta de Contribuição VI, ela será encaminhado complementarmente a este processo.
06/09/2019 09:41 CBC2 Cancelado documento 4584679 (Proposta de Contribuições Brasileiras 15).
Documento está sendo excluído para inclusão de um documento similar atualizado.
06/09/2019 07:33 GPR Publicação do documento 4582069 (Portaria 1723) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 06/09/2019 07:33:05
05/09/2019 16:19 AIN Processo remetido pela unidade CBC2
02/09/2019 17:42 GPR Processo recebido na unidade
02/09/2019 17:21 GPR Processo remetido pela unidade SUE
02/09/2019 10:11 SUE Processo recebido na unidade
02/09/2019 09:50 SUE Processo remetido pela unidade GC-CBC
28/08/2019 14:36 AIN Processo recebido na unidade
28/08/2019 14:05 AIN Processo remetido pela unidade CBC2
27/08/2019 10:53 CBC2 Cancelado documento 4533994 (Proposta de Composição de Delegação 43).
Necessidade de incluir um novo participante.
26/08/2019 15:57 AIN Processo recebido na unidade
26/08/2019 10:32 AIN Processo remetido pela unidade CBC2
08/08/2019 18:28 AIN Processo recebido na unidade
07/08/2019 15:53 AIN Processo remetido pela unidade CBC2
17/07/2019 17:03 GC-CBC Processo recebido na unidade
11/07/2019 11:54 GC-CBC Processo remetido pela unidade GPR
11/07/2019 10:56 GPR Publicação do documento 4362814 (Portaria 1239) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 11/07/2019 10:56:10
09/07/2019 15:43 GPR Processo recebido na unidade
09/07/2019 15:38 GPR Processo remetido pela unidade GC-CBC
01/07/2019 11:43 GC-CBC Processo recebido na unidade
30/06/2019 18:58 GC-CBC Processo remetido pela unidade CBC2
13/06/2019 16:56 AIN Conclusão do processo na unidade
13/06/2019 16:56 AIN Processo recebido na unidade
13/06/2019 16:45 GC-CBC Processo recebido na unidade
13/06/2019 16:33 AIN Processo remetido pela unidade CBC2
13/06/2019 16:33 GC-CBC Processo remetido pela unidade CBC2
27/05/2019 15:14 CBC2 Processo público gerado