Pesquisa Processual
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Autuação
Processo:53500.012178/2019-47
Tipo:Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Data de Geração:29/03/2019
Interessados: Agência Nacional de Telecomunicações

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Lista de Protocolos (88 registros):
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5037989Termo de Abertura de Projeto (TAP) 17/12/201917/12/2019PRRE
5038411Memorando-Circular 1617/12/201917/12/2019PRRE
5043032Memorando 16518/12/201918/12/2019SOR
5043438Memorando 6818/12/201918/12/2019SGI
5043485Memorando 6318/12/201918/12/2019SRC
5043609Memorando 190218/12/201918/12/2019ARI
5043859Correspondência Eletrônica 18/12/201918/12/2019ATC
5044264Memorando 10319/12/201919/12/2019SFI
5044522Memorando 16318/12/201918/12/2019SAF
5048367Memorando 16519/12/201919/12/2019APC
5049666Memorando 8720/12/201920/12/2019SCP
5050232Memorando 10919/12/201919/12/2019AIN
5050558Memorando 4619/12/201919/12/2019ATC
5073090Memorando 11902/01/202002/01/2020SCO
5658239Consulta Pública 5117/06/202017/06/2020PRRE
5658490Documento 16/06/202016/06/2020PRRE
5783592Ofício 07/07/202022/07/2020PRRE
5781025Ofício 22/07/202022/07/2020GPR
5867916Petição 14/08/202014/08/2020PRRE
5867917Recibo Eletrônico de Protocolo 14/08/202014/08/2020PRRE
5868055Correspondência Eletrônica 14/08/202014/08/2020PRRE
5871484Ofício 8617/08/202017/08/2020PRRE
5876849Certidão de Intimação Cumprida 18/08/202018/08/2020PRRE
5879604Carta 18/08/202018/08/2020PRRE
5879605Estatuto 18/08/202018/08/2020PRRE
 5879606Procuração 18/08/202018/08/2020PRRE
5879608Recibo Eletrônico de Protocolo 18/08/202018/08/2020PRRE
5879772Carta 18/08/202018/08/2020PRRE
5879773Recibo Eletrônico de Protocolo 18/08/202018/08/2020PRRE
5880321Carta 18/08/202018/08/2020PRRE
5880322Recibo Eletrônico de Protocolo 18/08/202018/08/2020PRRE
5880388Carta 18/08/202018/08/2020PRRE
5880389Documento 18/08/202018/08/2020PRRE
5880390Recibo Eletrônico de Protocolo 18/08/202018/08/2020PRRE
5880779Carta 18/08/202018/08/2020PRRE
 5880780Procuração 18/08/202018/08/2020PRRE
5880781Recibo Eletrônico de Protocolo 18/08/202018/08/2020PRRE
5880853Carta 18/08/202018/08/2020PRRE
5880854Recibo Eletrônico de Protocolo 18/08/202018/08/2020PRRE
5880878Carta 18/08/202018/08/2020PRRE
5880879Recibo Eletrônico de Protocolo 18/08/202018/08/2020PRRE
5882313Carta 19/08/202019/08/2020PRRE
5883129Carta 19/08/202019/08/2020PRRE
5883146Carta 19/08/202019/08/2020PRRE
5883170Nota 19/08/202019/08/2020PRRE
5883959Carta 19/08/202019/08/2020PRRE
5883960Recibo Eletrônico de Protocolo 19/08/202019/08/2020PRRE
6104449Informe 15304/12/202004/12/2020PRRE
6109812Anexo 22/10/202022/10/2020PRRE
6109813Anexo 22/10/202022/10/2020PRRE
6109814Anexo 22/10/202022/10/2020PRRE
6170446Minuta de Resolução 04/12/202004/12/2020PRRE
6170459Minuta 09/11/202009/11/2020PRRE
6836599Parecer 30/04/202130/04/2021PFE
6869510Informe 5924/06/202124/06/2021PRRE
6870815Minuta de Resolução 24/06/202124/06/2021PRRE
6870822Minuta 10/05/202110/05/2021PRRE
7049956Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 35724/06/202124/06/2021PRRE
7062294Despacho Ordinatório 25/06/202125/06/2021SUE
7066728Certidão de Distribuição 28/06/202128/06/2021SCD
7075746Análise 6425/11/202125/11/2021VA
7734388Certidão de Julgamento 29/11/202129/11/2021SCD
7722545Análise 10807/04/202207/04/2022VA
8311364Certidão de Julgamento 12/04/202212/04/2022SCD
8299546Análise 4801/09/202201/09/2022VA
9069040Certidão de Julgamento 05/09/202205/09/2022SCD
9691278Análise 702/02/202302/02/2023VA
9845748Certidão de Julgamento 16/02/202316/02/2023SCD
9787651Análise 3403/08/202303/08/2023VA
10735594Certidão de Julgamento 18/08/202318/08/2023SCD
10770441Análise 12531/10/202331/10/2023VA
6170374Minuta de Consulta Pública 04/12/202004/12/2020PRRE
7202343Minuta de Resolução 31/10/202331/10/2023VA
11027870Minuta de Consulta Pública 31/10/202331/10/2023VA
11052660Minuta 26/10/202326/10/2023VA
11084053Certidão de Julgamento 01/11/202301/11/2023SCD
11099052Acórdão 31207/11/202307/11/2023SCD
11099055Despacho Ordinatório 07/11/202307/11/2023SCD
11099056Consulta Pública 6507/11/202307/11/2023SCD
11137698Ofício 17115/11/202315/11/2023PRRE
11137816Aviso de Audiência Pública 15/11/202315/11/2023PRRE
11139526Aviso 14/11/202314/11/2023PRRE
11167118Carta 22/11/202322/11/2023PRRE
11167119Recibo Eletrônico de Protocolo 22/11/202322/11/2023PRRE
 11171800Informe 11123/11/202323/11/2023PRRE
 11171889Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 84923/11/202323/11/2023PRRE
11178872Despacho Ordinatório 28/11/202328/11/2023SUE
11193722Certidão de Distribuição 28/11/202328/11/2023SCD
Lista de Andamentos (217 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
28/11/2023 15:48 SCD Conclusão do processo na unidade
28/11/2023 15:48 SCD Reabertura do processo na unidade
28/11/2023 14:21 VA Processo recebido na unidade
28/11/2023 12:46 VA Processo remetido pela unidade SCD
28/11/2023 12:46 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Vicente Bandeira de Aquino Neto)
28/11/2023 12:43 SCD Processo recebido na unidade
28/11/2023 12:38 SCD Processo remetido pela unidade SUE
27/11/2023 12:02 APC Processo recebido na unidade
27/11/2023 11:07 APC Processo remetido pela unidade PRRE
23/11/2023 18:09 SUE Processo recebido na unidade
23/11/2023 17:57 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
22/11/2023 17:55 PRRE Processo recebido na unidade
22/11/2023 09:41 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
22/11/2023 09:41 PRRE O Usuário Externo Leandro Pinto Vilela efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 11167119 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
14/11/2023 16:02 PRRE Reabertura do processo na unidade
14/11/2023 16:02 PRRE Conclusão do processo na unidade
08/11/2023 23:12 PRRE Alterado nível de acesso do documento 7049956 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 357) para público
08/11/2023 23:12 PRRE Alterado nível de acesso do documento 6870822 (Minuta) para público
08/11/2023 23:12 PRRE Alterado nível de acesso do documento 6870815 (Minuta de Resolução) para público
08/11/2023 23:12 PRRE Alterado nível de acesso do documento 6869510 (Informe 59) para público
08/11/2023 23:11 PRRE Alterado nível de acesso do documento 6170459 (Minuta) para público
08/11/2023 23:11 PRRE Alterado nível de acesso do documento 6170446 (Minuta de Resolução) para público
08/11/2023 23:11 PRRE Alterado nível de acesso do documento 6109814 (Anexo) para público
08/11/2023 23:11 PRRE Alterado nível de acesso do documento 6109813 (Anexo) para público
08/11/2023 23:10 PRRE Alterado nível de acesso do documento 6109812 (Anexo) para público
08/11/2023 23:10 PRRE Alterado nível de acesso do documento 6104449 (Informe 153) para público
08/11/2023 23:10 PRRE Processo recebido na unidade
08/11/2023 17:45 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
08/11/2023 17:44 SPR Processo recebido na unidade
08/11/2023 17:34 SPR Processo remetido pela unidade SCD
08/11/2023 17:33 SCD Publicação do documento 11099056 (Consulta Pública 65) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 08/11/2023 17:33:30
08/11/2023 17:33 SCD Publicação do documento 11099052 (Acórdão 312) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 08/11/2023 17:33:10
08/11/2023 09:49 PRRE Alterado nível de acesso do documento 11052660 (Minuta) para público
08/11/2023 09:42 PRRE Alterado nível de acesso do documento 11027870 (Minuta de Consulta Pública) para público
08/11/2023 09:41 PRRE Alterado nível de acesso do documento 7202343 (Minuta de Resolução) para público
08/11/2023 09:41 PRRE Alterado nível de acesso do documento 6170374 (Minuta de Consulta Pública) para público
08/11/2023 09:39 PRRE Reabertura do processo na unidade
31/10/2023 18:48 AUD Conclusão do processo na unidade
31/10/2023 15:42 AUD Reabertura do processo na unidade
31/10/2023 15:40 AUD Conclusão do processo na unidade
31/10/2023 12:23 SCD Processo recebido na unidade
31/10/2023 11:23 SCD Processo remetido pela unidade VA
31/10/2023 11:23 VA Publicação do documento 10770441 (Análise 125) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 31/10/2023 11:23:29
24/10/2023 17:25 AUD Processo recebido na unidade
24/10/2023 17:08 AUD Processo remetido pela unidade ORER
22/09/2023 15:45 SCD Conclusão do processo na unidade
22/09/2023 15:44 SCD Reabertura do processo na unidade
06/08/2023 22:32 SCD Conclusão do processo na unidade
04/08/2023 08:42 SCD Processo recebido na unidade
04/08/2023 07:27 SCD Processo remetido pela unidade VA
04/08/2023 07:27 VA Publicação do documento 9787651 (Análise 34) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 04/08/2023 07:27:23
17/02/2023 15:13 SCD Conclusão do processo na unidade
17/02/2023 15:13 SCD Reabertura do processo na unidade
03/02/2023 11:30 SCD Conclusão do processo na unidade
03/02/2023 11:30 SCD Processo recebido na unidade
03/02/2023 09:09 SCD Processo remetido pela unidade VA
03/02/2023 09:09 VA Publicação do documento 9691278 (Análise 7) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 03/02/2023 09:09:06
14/12/2022 15:18 CPAE Conclusão do processo na unidade
02/12/2022 11:06 CPAE Processo recebido na unidade
02/12/2022 11:01 CPAE Processo remetido pela unidade PRRE
02/12/2022 11:01 PRRE Reabertura do processo na unidade
06/09/2022 17:32 SCD Conclusão do processo na unidade
06/09/2022 17:32 SCD Reabertura do processo na unidade
02/09/2022 10:15 SCD Conclusão do processo na unidade
02/09/2022 10:15 SCD Processo recebido na unidade
02/09/2022 08:14 SCD Processo remetido pela unidade VA
02/09/2022 08:14 VA Publicação do documento 8299546 (Análise 48) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 02/09/2022 08:14:07
01/09/2022 19:08 VA Alterado nível de acesso do documento 8299546 (Análise 48) para público
29/04/2022 15:12 ATC Conclusão do processo na unidade
12/04/2022 17:43 SCD Conclusão do processo na unidade
12/04/2022 17:42 SCD Reabertura do processo na unidade
08/04/2022 11:20 SCD Conclusão do processo na unidade
08/04/2022 11:20 SCD Processo recebido na unidade
08/04/2022 11:09 SCD Processo remetido pela unidade VA
08/04/2022 11:08 VA Publicação do documento 7722545 (Análise 108) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 08/04/2022 11:08:54
30/12/2021 15:24 ORLE Processo recebido na unidade
30/12/2021 15:13 ORLE Processo remetido pela unidade ORER
29/11/2021 15:20 SCD Conclusão do processo na unidade
29/11/2021 15:20 SCD Reabertura do processo na unidade
26/11/2021 00:32 SCD Conclusão do processo na unidade
26/11/2021 00:30 SCD Processo recebido na unidade
25/11/2021 16:38 SCD Processo remetido pela unidade VA
25/11/2021 16:37 VA Publicação do documento 7075746 (Análise 64) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 25/11/2021 16:37:34
18/11/2021 20:03 ORCN Conclusão do processo na unidade
18/11/2021 17:05 SCD Conclusão do processo na unidade
18/11/2021 17:04 SCD Reabertura do processo na unidade
29/07/2021 12:03 ORER Reabertura do processo na unidade
13/07/2021 09:15 ORER Conclusão do processo na unidade
29/06/2021 18:37 CPOE Conclusão do processo na unidade
29/06/2021 09:01 VA Processo recebido na unidade
28/06/2021 14:54 SCP Conclusão do processo na unidade
28/06/2021 10:01 VA Processo remetido pela unidade SCD
28/06/2021 10:01 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Vicente Bandeira de Aquino Neto)
25/06/2021 18:30 SCD Processo recebido na unidade
25/06/2021 18:28 SCD Processo remetido pela unidade SUE
25/06/2021 11:05 SUE Processo recebido na unidade
25/06/2021 10:56 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
23/06/2021 22:42 SOR Reabertura do processo na unidade
18/06/2021 16:03 CPOE Processo recebido na unidade
18/06/2021 16:03 CPOE Processo remetido pela unidade SCP
18/06/2021 16:02 SCP Reabertura do processo na unidade
30/04/2021 22:56 PRRE Processo recebido na unidade
30/04/2021 17:18 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
30/04/2021 17:18 SPR Processo recebido na unidade
30/04/2021 17:06 SPR Processo remetido pela unidade PFE
30/04/2021 16:46 PFE Processo recebido na unidade
30/04/2021 16:14 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
27/01/2021 11:16 ORCN Sobrestando o processo 53504.012164/2017-21.
Processo em pausa para priorização de outras demandas urgentes da ORCN, enquanto não for publicada a Revisão do Regulamento de Uso do Espectro (RUE).
07/01/2021 10:51 ORCN Processo recebido na unidade
07/01/2021 10:50 ORCN Processo remetido pela unidade ORER
04/12/2020 20:36 PFE-PR Processo recebido na unidade
04/12/2020 20:03 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
04/12/2020 20:02 PFE Processo recebido na unidade
04/12/2020 19:06 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
04/12/2020 19:05 PRRE Alterado nível de acesso do documento 5880389 (Documento) para público
04/12/2020 19:05 PRRE Alterado nível de acesso do documento 5880321 (Carta) para público
16/09/2020 12:07 PRRE Alterado nível de acesso do documento 5880853 (Carta) para público
16/09/2020 12:07 PRRE Alterado nível de acesso do documento 5880779 (Carta) para público
20/08/2020 08:38 PRRE Processo recebido na unidade
19/08/2020 15:55 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
19/08/2020 15:55 PRRE O Usuário Externo João Luiz Freire Da Costa Bezerra efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5883960 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
19/08/2020 09:23 PRRE Processo recebido na unidade
18/08/2020 23:34 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
18/08/2020 23:34 PRRE O Usuário Externo Daphne de Carvalho Pereira Nunes efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5880879 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
18/08/2020 23:34 PRRE Processo recebido na unidade
18/08/2020 23:12 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
18/08/2020 23:12 PRRE O Usuário Externo Marcelo Concolato Mejias efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5880854 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
18/08/2020 23:11 PRRE Processo recebido na unidade
18/08/2020 21:58 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
18/08/2020 21:58 PRRE O Usuário Externo Melissa Carvalho Coelho efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5880781 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
18/08/2020 21:58 PRRE Processo recebido na unidade
18/08/2020 18:32 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
18/08/2020 18:32 PRRE O Usuário Externo Alex Faverani de Carvalho efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5880390 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
18/08/2020 18:32 PRRE Processo recebido na unidade
18/08/2020 18:16 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
18/08/2020 18:16 PRRE O Usuário Externo Jose Carlos Picolo efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5880322 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
18/08/2020 18:16 PRRE Processo recebido na unidade
18/08/2020 17:05 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
18/08/2020 17:05 PRRE O Usuário Externo Márcio André de Assis Brasil efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5879773 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
18/08/2020 17:05 PRRE Processo recebido na unidade
18/08/2020 16:42 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
18/08/2020 16:42 PRRE O Usuário Externo Bernadete Lourdes Ferreira efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5879608 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
18/08/2020 11:57 PRRE Processo recebido na unidade
18/08/2020 10:16 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
18/08/2020 10:16 PRRE Intimação cumprida em 18/08/2020 por Felipe Montalvão Brandão, conforme Certidão 5876849, por consulta direta, sobre a Intimação expedida em 17/08/2020 17:37:18 e Documento Principal 5871484 (Ofício 86)
17/08/2020 17:37 PRRE Intimação Eletrônica expedida em 17/08/2020 17:37:18, sobre o Documento Principal 5871484 (Ofício 86), para Felipe Montalvão Brandão
14/08/2020 13:38 PRRE Processo recebido na unidade
14/08/2020 13:05 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
14/08/2020 13:05 PRRE O Usuário Externo Felipe Montalvão Brandão efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5867917 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
30/07/2020 17:23 PRRE Documento 5781025 (Ofício) movido do processo 53500.033757/2020-67.
Trata-se de contribuição a tomada de subsidios constante do processo 53500.012178/2019-47.
25/06/2020 16:30 PRRE Alterado nível de acesso do documento 5658490 (Documento) para público
17/06/2020 16:53 PRRE Alterada hipótese legal do documento 5658490 (Documento) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
17/06/2020 16:53 PRRE Alterado nível de acesso do documento 5658490 (Documento) para restrito
30/03/2020 15:04 PRRE Processo recebido na unidade
30/03/2020 14:51 PRRE Processo remetido pela unidade SOR
24/01/2020 09:54 ORER Processo recebido na unidade
24/01/2020 09:31 ORER Processo remetido pela unidade PRRE
09/01/2020 16:18 SCP Conclusão do processo na unidade
06/01/2020 08:38 PRRE Processo recebido na unidade
02/01/2020 14:40 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
02/01/2020 14:34 SPR Processo recebido na unidade
02/01/2020 13:31 SPR Processo remetido pela unidade SCO
20/12/2019 09:38 PRRE Processo recebido na unidade
20/12/2019 09:16 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
20/12/2019 09:16 SPR Processo recebido na unidade
20/12/2019 09:14 SPR Processo remetido pela unidade SFI
20/12/2019 08:40 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
20/12/2019 08:39 SPR Processo recebido na unidade
19/12/2019 19:08 SPR Processo remetido pela unidade AIN
19/12/2019 16:38 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
19/12/2019 16:38 SPR Processo recebido na unidade
19/12/2019 16:26 SPR Processo remetido pela unidade APC
19/12/2019 15:12 PRRE Processo recebido na unidade
19/12/2019 10:34 AIN Processo recebido na unidade
19/12/2019 09:33 SCP Processo recebido na unidade
19/12/2019 08:48 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
19/12/2019 08:48 SPR Processo recebido na unidade
18/12/2019 18:08 SPR Processo remetido pela unidade SGI
18/12/2019 16:03 PRRE Processo recebido na unidade
18/12/2019 15:52 SUE Conclusão do processo na unidade
18/12/2019 15:14 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
18/12/2019 15:13 SPR Processo recebido na unidade
18/12/2019 15:13 SPR Processo remetido pela unidade SRC
18/12/2019 15:06 APC Processo recebido na unidade
18/12/2019 14:49 PRRE Processo recebido na unidade
18/12/2019 14:47 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
18/12/2019 14:47 SPR Processo recebido na unidade
18/12/2019 14:41 SPR Processo remetido pela unidade SAF
18/12/2019 14:33 PRRE Processo recebido na unidade
18/12/2019 14:24 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
18/12/2019 14:23 SPR Processo recebido na unidade
18/12/2019 14:05 SPR Processo remetido pela unidade ARI
18/12/2019 11:56 SAF Processo recebido na unidade
18/12/2019 11:32 SFI Processo recebido na unidade
18/12/2019 11:03 ATC Processo recebido na unidade
18/12/2019 10:43 SCO Processo recebido na unidade
18/12/2019 10:38 SRC Processo recebido na unidade
18/12/2019 09:59 ARI Processo recebido na unidade
18/12/2019 09:59 SUE Processo recebido na unidade
18/12/2019 09:46 SOR Processo recebido na unidade
18/12/2019 09:42 SGI Processo recebido na unidade
18/12/2019 09:39 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
18/12/2019 09:39 APC Processo remetido pela unidade PRRE
18/12/2019 09:39 ARI Processo remetido pela unidade PRRE
18/12/2019 09:39 AIN Processo remetido pela unidade PRRE
18/12/2019 09:39 ATC Processo remetido pela unidade PRRE
18/12/2019 09:39 SFI Processo remetido pela unidade PRRE
18/12/2019 09:39 SCO Processo remetido pela unidade PRRE
18/12/2019 09:39 SRC Processo remetido pela unidade PRRE
18/12/2019 09:39 SGI Processo remetido pela unidade PRRE
18/12/2019 09:39 SAF Processo remetido pela unidade PRRE
18/12/2019 09:39 SCP Processo remetido pela unidade PRRE
18/12/2019 09:39 SOR Processo remetido pela unidade PRRE
17/10/2019 11:25 SPR Conclusão do processo na unidade
17/10/2019 11:25 SPR Processo recebido na unidade
17/10/2019 11:25 SPR Processo remetido pela unidade PRRE
29/03/2019 17:35 PRRE Processo público gerado