Pesquisa Processual
 
Autuação
Processo:53500.012178/2019-47
Tipo:Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Data de Registro:29/03/2019
Interessados: Agência Nacional de Telecomunicações

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Lista de Protocolos (61 registros):
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5037989Termo de Abertura de Projeto (TAP) 17/12/2019 17/12/2019 PRRE
5038411Memorando-Circular 16 17/12/2019 17/12/2019 PRRE
5043032Memorando 165 18/12/2019 18/12/2019 SOR
5043438Memorando 68 18/12/2019 18/12/2019 SGI
5043485Memorando 63 18/12/2019 18/12/2019 SRC
5043609Memorando 1902 18/12/2019 18/12/2019 ARI
5043859Correspondência Eletrônica 18/12/2019 18/12/2019 ATC
5044522Memorando 163 18/12/2019 18/12/2019 SAF
5044264Memorando 103 19/12/2019 19/12/2019 SFI
5048367Memorando 165 19/12/2019 19/12/2019 APC
5050232Memorando 109 19/12/2019 19/12/2019 AIN
5050558Memorando 46 19/12/2019 19/12/2019 ATC
5049666Memorando 87 20/12/2019 20/12/2019 SCP
5073090Memorando 119 02/01/2020 02/01/2020 SCO
5658490Documento de Tomada de Subsídios 16/06/2020 16/06/2020 PRRE
5658239Consulta Pública 51 17/06/2020 17/06/2020 PRRE
5783592Ofício Nº 70/2020/CGGSI/DSI/GSI/PR 07/07/2020 22/07/2020 PRRE
5781025Ofício SEI N. 175911/2020/ME 22/07/2020 22/07/2020 GPR
5867916Petição Prorrogação de prazo 14/08/2020 14/08/2020 PRRE
5867917Recibo Eletrônico de Protocolo 14/08/2020 14/08/2020 PRRE
5868055Correspondência Eletrônica 14/08/2020 14/08/2020 PRRE
5871484Ofício 86 17/08/2020 17/08/2020 PRRE
5876849Certidão de Intimação Cumprida 18/08/2020 18/08/2020 PRRE
5879604Carta Contribuições TelComp 18/08/2020 18/08/2020 PRRE
5879605Estatuto Estatuto Social TelComp 18/08/2020 18/08/2020 PRRE
 5879606Procuração Procuração TelComp 18/08/2020 18/08/2020 PRRE
5879608Recibo Eletrônico de Protocolo 18/08/2020 18/08/2020 PRRE
5879772Carta Contribuição à CP51/2020 18/08/2020 18/08/2020 PRRE
5879773Recibo Eletrônico de Protocolo 18/08/2020 18/08/2020 PRRE
5880321Carta CT_1962_2020_OI_GEIR_CONTRIBUIÇÃO CP51 18/08/2020 18/08/2020 PRRE
5880322Recibo Eletrônico de Protocolo 18/08/2020 18/08/2020 PRRE
5880388Carta CT.01165/2020-LLLBA -CP 51 (RUE) 18/08/2020 18/08/2020 PRRE
5880389Documento CP 51-2020 - Contribuições Telefônica 18/08/2020 18/08/2020 PRRE
5880390Recibo Eletrônico de Protocolo 18/08/2020 18/08/2020 PRRE
5880779Carta CT GRE 08.012 18/08/2020 18/08/2020 PRRE
 5880780Procuração Procuração 18/08/2020 18/08/2020 PRRE
5880781Recibo Eletrônico de Protocolo 18/08/2020 18/08/2020 PRRE
5880853Carta CT DAR 556 2020 HL 18/08/2020 18/08/2020 PRRE
5880854Recibo Eletrônico de Protocolo 18/08/2020 18/08/2020 PRRE
5880878Carta CP 51 Contribuições SindiTelebrasil 18/08/2020 18/08/2020 PRRE
5880879Recibo Eletrônico de Protocolo 18/08/2020 18/08/2020 PRRE
5882313Carta GVF Consulta Publica No. 51 19/08/2020 19/08/2020 PRRE
5883129Carta Contribuição da DSA à CP 51/2020 19/08/2020 19/08/2020 PRRE
5883146Carta Contribuição do FB à CP 51/2020 19/08/2020 19/08/2020 PRRE
5883170Nota Técnica CADE 19/08/2020 19/08/2020 PRRE
5883959Carta TIC/OI/TELE/RER 0054/2020 19/08/2020 19/08/2020 PRRE
5883960Recibo Eletrônico de Protocolo 19/08/2020 19/08/2020 PRRE
 6109812Anexo I - Contribuições à Tomada de Subsídios Pública 22/10/2020 22/10/2020 PRRE
 6109813Anexo II - Extrato de contribuições à Consulta Interna 22/10/2020 22/10/2020 PRRE
 6109814Anexo III - Relatório de Análise de Impacto Regulatório 22/10/2020 22/10/2020 PRRE
 6170459Minuta de Resolução com marcas de revisão 09/11/2020 09/11/2020 PRRE
 6104449Informe 153 04/12/2020 04/12/2020 PRRE
 6170374Minuta de Consulta Pública 04/12/2020 04/12/2020 PRRE
 6170446Minuta de Resolução 04/12/2020 04/12/2020 PRRE
6836599Parecer 193/2021/PFE-ANATEL/PGF/AGU 30/04/2021 30/04/2021 PFE
 6870822Minuta de Resolução com marcas de revisão 10/05/2021 10/05/2021 PRRE
 6869510Informe 59 24/06/2021 24/06/2021 PRRE
 6870815Minuta de Resolução 24/06/2021 24/06/2021 PRRE
 7049956Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 357 24/06/2021 24/06/2021 PRRE
7062294Despacho Ordinatório 25/06/2021 25/06/2021 SUE
7066728Certidão de Distribuição 28/06/2021 28/06/2021 SCD
Lista de Andamentos (130 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
13/07/2021 09:15 ORER Conclusão do processo na unidade
29/06/2021 18:37 CPOE Conclusão do processo na unidade
29/06/2021 09:01 VA Processo recebido na unidade
28/06/2021 14:54 SCP Conclusão do processo na unidade
28/06/2021 10:01 VA Processo remetido pela unidade SCD
28/06/2021 10:01 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Vicente Bandeira de Aquino Neto)
25/06/2021 18:30 SCD Processo recebido na unidade
25/06/2021 18:28 SCD Processo remetido pela unidade SUE
25/06/2021 11:05 SUE Processo recebido na unidade
25/06/2021 10:56 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
23/06/2021 22:42 SOR Reabertura do processo na unidade
18/06/2021 16:03 CPOE Processo recebido na unidade
18/06/2021 16:03 CPOE Processo remetido pela unidade SCP
18/06/2021 16:02 SCP Reabertura do processo na unidade
30/04/2021 22:56 PRRE Processo recebido na unidade
30/04/2021 17:18 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
30/04/2021 17:18 SPR Processo recebido na unidade
30/04/2021 17:06 SPR Processo remetido pela unidade PFE
30/04/2021 16:46 PFE Processo recebido na unidade
30/04/2021 16:14 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
27/01/2021 11:16 ORCN Sobrestando o processo 53504.012164/2017-21.
Processo em pausa para priorização de outras demandas urgentes da ORCN, enquanto não for publicada a Revisão do Regulamento de Uso do Espectro (RUE).
07/01/2021 10:51 ORCN Processo recebido na unidade
07/01/2021 10:50 ORCN Processo remetido pela unidade ORER
04/12/2020 20:36 PFE-PR Processo recebido na unidade
04/12/2020 20:03 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
04/12/2020 20:02 PFE Processo recebido na unidade
04/12/2020 19:06 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
04/12/2020 19:05 PRRE Alterado nível de acesso do documento 5880389 (Documento CP 51-2020 - Contribuições Telefônica) para público
04/12/2020 19:05 PRRE Alterado nível de acesso do documento 5880321 (Carta CT_1962_2020_OI_GEIR_CONTRIBUIÇÃO CP51) para público
16/09/2020 12:07 PRRE Alterado nível de acesso do documento 5880853 (Carta CT DAR 556 2020 HL) para público
16/09/2020 12:07 PRRE Alterado nível de acesso do documento 5880779 (Carta CT GRE 08.012) para público
20/08/2020 08:38 PRRE Processo recebido na unidade
19/08/2020 15:55 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
19/08/2020 15:55 PRRE O Usuário Externo João Luiz Freire Da Costa Bezerra efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5883960 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
19/08/2020 09:23 PRRE Processo recebido na unidade
18/08/2020 23:34 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
18/08/2020 23:34 PRRE O Usuário Externo Daphne de Carvalho Pereira Nunes efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5880879 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
18/08/2020 23:34 PRRE Processo recebido na unidade
18/08/2020 23:12 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
18/08/2020 23:12 PRRE O Usuário Externo Marcelo Concolato Mejias efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5880854 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
18/08/2020 23:11 PRRE Processo recebido na unidade
18/08/2020 21:58 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
18/08/2020 21:58 PRRE O Usuário Externo Melissa Carvalho Coelho efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5880781 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
18/08/2020 21:58 PRRE Processo recebido na unidade
18/08/2020 18:32 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
18/08/2020 18:32 PRRE O Usuário Externo Alex Faverani de Carvalho efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5880390 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
18/08/2020 18:32 PRRE Processo recebido na unidade
18/08/2020 18:16 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
18/08/2020 18:16 PRRE O Usuário Externo Jose Carlos Picolo efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5880322 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
18/08/2020 18:16 PRRE Processo recebido na unidade
18/08/2020 17:05 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
18/08/2020 17:05 PRRE O Usuário Externo Márcio André de Assis Brasil efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5879773 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
18/08/2020 17:05 PRRE Processo recebido na unidade
18/08/2020 16:42 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
18/08/2020 16:42 PRRE O Usuário Externo Bernadete Lourdes Ferreira efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5879608 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
18/08/2020 11:57 PRRE Processo recebido na unidade
18/08/2020 10:16 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
18/08/2020 10:16 PRRE Intimação cumprida em 18/08/2020 por Felipe Montalvão Brandão, conforme Certidão 5876849, por consulta direta, sobre a Intimação expedida em 17/08/2020 17:37:18 e Documento Principal 5871484 (Ofício 86)
17/08/2020 17:37 PRRE Intimação Eletrônica expedida em 17/08/2020 17:37:18, sobre o Documento Principal 5871484 (Ofício 86), para Felipe Montalvão Brandão
14/08/2020 13:38 PRRE Processo recebido na unidade
14/08/2020 13:05 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
14/08/2020 13:05 PRRE O Usuário Externo Felipe Montalvão Brandão efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5867917 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
30/07/2020 17:23 PRRE Documento 5781025 (Ofício SEI N. 175911/2020/ME) movido do processo 53500.033757/2020-67.
Trata-se de contribuição a tomada de subsidios constante do processo 53500.012178/2019-47.
25/06/2020 16:30 PRRE Alterado nível de acesso do documento 5658490 (Documento de Tomada de Subsídios) para público
17/06/2020 16:53 PRRE Alterada hipótese legal do documento 5658490 (Documento de Tomada de Subsídios) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
17/06/2020 16:53 PRRE Alterado nível de acesso do documento 5658490 (Documento de Tomada de Subsídios) para restrito
30/03/2020 15:04 PRRE Processo recebido na unidade
30/03/2020 14:51 PRRE Processo remetido pela unidade SOR
24/01/2020 09:54 ORER Processo recebido na unidade
24/01/2020 09:31 ORER Processo remetido pela unidade PRRE
09/01/2020 16:18 SCP Conclusão do processo na unidade
06/01/2020 08:38 PRRE Processo recebido na unidade
02/01/2020 14:40 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
02/01/2020 14:34 SPR Processo recebido na unidade
02/01/2020 13:31 SPR Processo remetido pela unidade SCO
20/12/2019 09:38 PRRE Processo recebido na unidade
20/12/2019 09:16 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
20/12/2019 09:16 SPR Processo recebido na unidade
20/12/2019 09:14 SPR Processo remetido pela unidade SFI
20/12/2019 08:40 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
20/12/2019 08:39 SPR Processo recebido na unidade
19/12/2019 19:08 SPR Processo remetido pela unidade AIN
19/12/2019 16:38 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
19/12/2019 16:38 SPR Processo recebido na unidade
19/12/2019 16:26 SPR Processo remetido pela unidade APC
19/12/2019 15:12 PRRE Processo recebido na unidade
19/12/2019 10:34 AIN Processo recebido na unidade
19/12/2019 09:33 SCP Processo recebido na unidade
19/12/2019 08:48 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
19/12/2019 08:48 SPR Processo recebido na unidade
18/12/2019 18:08 SPR Processo remetido pela unidade SGI
18/12/2019 16:03 PRRE Processo recebido na unidade
18/12/2019 15:52 SUE Conclusão do processo na unidade
18/12/2019 15:14 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
18/12/2019 15:13 SPR Processo recebido na unidade
18/12/2019 15:13 SPR Processo remetido pela unidade SRC
18/12/2019 15:06 APC Processo recebido na unidade
18/12/2019 14:49 PRRE Processo recebido na unidade
18/12/2019 14:47 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
18/12/2019 14:47 SPR Processo recebido na unidade
18/12/2019 14:41 SPR Processo remetido pela unidade SAF
18/12/2019 14:33 PRRE Processo recebido na unidade
18/12/2019 14:24 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
18/12/2019 14:23 SPR Processo recebido na unidade
18/12/2019 14:05 SPR Processo remetido pela unidade ARI
18/12/2019 11:56 SAF Processo recebido na unidade
18/12/2019 11:32 SFI Processo recebido na unidade
18/12/2019 11:03 ATC Processo recebido na unidade
18/12/2019 10:43 SCO Processo recebido na unidade
18/12/2019 10:38 SRC Processo recebido na unidade
18/12/2019 09:59 ARI Processo recebido na unidade
18/12/2019 09:59 SUE Processo recebido na unidade
18/12/2019 09:46 SOR Processo recebido na unidade
18/12/2019 09:42 SGI Processo recebido na unidade
18/12/2019 09:39 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
18/12/2019 09:39 APC Processo remetido pela unidade PRRE
18/12/2019 09:39 ARI Processo remetido pela unidade PRRE
18/12/2019 09:39 AIN Processo remetido pela unidade PRRE
18/12/2019 09:39 ATC Processo remetido pela unidade PRRE
18/12/2019 09:39 SFI Processo remetido pela unidade PRRE
18/12/2019 09:39 SCO Processo remetido pela unidade PRRE
18/12/2019 09:39 SRC Processo remetido pela unidade PRRE
18/12/2019 09:39 SGI Processo remetido pela unidade PRRE
18/12/2019 09:39 SAF Processo remetido pela unidade PRRE
18/12/2019 09:39 SCP Processo remetido pela unidade PRRE
18/12/2019 09:39 SOR Processo remetido pela unidade PRRE
17/10/2019 11:25 SPR Conclusão do processo na unidade
17/10/2019 11:25 SPR Processo recebido na unidade
17/10/2019 11:25 SPR Processo remetido pela unidade PRRE
29/03/2019 17:35 PRRE Processo público gerado