Pesquisa Processual
Autuação
Processo:53500.007630/2018-78
Tipo:Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Data de Geração:06/03/2018
Interessados:  

Observação: No presente processo existe algum documento restrito. A hipótese legal de restrição de acesso está indicada no ícone de chave amarela ao lado do número de protocolo do documento ou processo. Caso seja parte interessada e necessite acessar documentos restritos, clique aqui para ler os procedimentos para Solicitação de Vistas.

Lista de Protocolos (81 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
2478653Informe 2229/03/201829/03/2018PRRE
2518512Relatório 16/03/201816/03/2018PRRE
2518524Consulta 16/03/201816/03/2018PRRE
2518548Consulta 16/03/201816/03/2018PRRE
2518561Minuta de Resolução 29/03/201829/03/2018PRRE
2518576Minuta de Consulta Pública 29/03/201829/03/2018PRRE
2706220Parecer 08/05/201808/05/2018PFE
2711314Informe 4515/05/201815/05/2018PRRE
2712509Minuta de Resolução 15/05/201815/05/2018PRRE
2713038Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 40515/05/201815/05/2018PRRE
2759264Despacho Ordinatório 22/05/201822/05/2018SUE
2770915Certidão 24/05/201824/05/2018SCD
2830068Memorando 5811/06/201811/06/2018OR
2841733Informe 6319/06/201819/06/2018PRRE
2861778Memorando 4322/06/201822/06/2018PRRE
2792005Análise 12109/08/201809/08/2018OR
3020078Certidão 30/07/201830/07/2018SCD
3069889Minuta de Resolução 09/08/201809/08/2018OR
3091914Acórdão 47215/08/201815/08/2018SCD
3093950Consulta Pública 2515/08/201815/08/2018SCD
3217656Carta 11/09/201811/09/2018PRRE
3217657Recibo Eletrônico de Protocolo 11/09/201811/09/2018PRRE
3232661Petição 14/09/201814/09/2018PRRE
3232662Recibo Eletrônico de Protocolo 14/09/201814/09/2018PRRE
 3232692Pronunciamento 14/09/201814/09/2018PRRE
3232693Recibo Eletrônico de Protocolo 14/09/201814/09/2018PRRE
3232709Petição 14/09/201814/09/2018PRRE
3232711Recibo Eletrônico de Protocolo 14/09/201814/09/2018PRRE
3233024Petição 14/09/201814/09/2018PRRE
3233025Recibo Eletrônico de Protocolo 14/09/201814/09/2018PRRE
3233340Petição 15/09/201815/09/2018PRRE
 3233341Procuração 15/09/201815/09/2018PRRE
3233342Recibo Eletrônico de Protocolo 15/09/201815/09/2018PRRE
3232604Carta 14/09/201814/09/2018Protocolo.SP
4007373E-mail 14/09/201805/04/2019PRRE
3844542Informe 2005/04/201905/04/2019PRRE
3862414Anexo 25/02/201925/02/2019PRRE
3862426Anexo 25/02/201925/02/2019PRRE
3871595Minuta de Resolução 05/04/201905/04/2019PRRE
4003673Minuta 05/04/201905/04/2019PRRE
4073601Parecer 24/04/201925/04/2019PFE
4086543Informe 5609/05/201909/05/2019PRRE
4086966Minuta de Resolução 09/05/201909/05/2019PRRE
4087058Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 48909/05/201909/05/2019PRRE
4137750Despacho Ordinatório 13/05/201913/05/2019SUE
4151549Certidão 16/05/201916/05/2019SCD
4151977Análise 13424/05/201924/05/2019EC
4155070Minuta de Resolução 24/05/201924/05/2019EC
4155087Minuta 16/05/201916/05/2019EC
4194776Acórdão 25128/05/201928/05/2019SCD
4195004Resolução 71028/05/201928/05/2019SCD
4267555Termo de Encerramento de Projeto (TEP) 19/06/201919/06/2019PRRE
4675883Informe 21609/10/201909/10/2019ORER
4675898Minuta de Ato 09/10/201909/10/2019ORER
4752058Termo de Cancelamento de Documento 14/10/201914/10/2019ORER
4752087Consulta Pública 6014/10/201914/10/2019ORER
4756041Recibo 14/10/201915/10/2019ORER
4760545Publicação 14/10/201916/10/2019ORER
4883691E-mail 12/11/201912/11/2019ORER
4886015Informe 25413/11/201913/11/2019ORER
4886033Despacho Decisório 413/11/201913/11/2019ORER
 4973326Carta 02/12/201902/12/2019ORER
 4973327Procuração 02/12/201902/12/2019ORER
4973328Recibo Eletrônico de Protocolo 02/12/201902/12/2019ORER
4973669Carta 02/12/201902/12/2019ORER
4973670Anexo 02/12/201902/12/2019ORER
4973671Recibo Eletrônico de Protocolo 02/12/201902/12/2019ORER
4973706Carta 02/12/201902/12/2019ORER
4973707Recibo Eletrônico de Protocolo 02/12/201902/12/2019ORER
4973761Documento 02/12/201902/12/2019ORER
4973762Recibo Eletrônico de Protocolo 02/12/201902/12/2019ORER
 4973816Carta 02/12/201902/12/2019ORER
4973817Recibo Eletrônico de Protocolo 02/12/201902/12/2019ORER
4974101Carta 02/12/201902/12/2019ORER
 4974102Procuração 02/12/201902/12/2019ORER
4974103Recibo Eletrônico de Protocolo 02/12/201902/12/2019ORER
5332306Informe 15915/06/202015/06/2020ORER
5344743Anexo 17/03/202017/03/2020ORER
5344751Anexo 17/03/202017/03/2020ORER
5607120Ato 293416/06/202016/06/2020ORER
5661556Publicação 01/06/202017/06/2020ORER
Lista de Andamentos (158 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
14/09/2020 16:14 ORER Conclusão do processo na unidade
14/09/2020 16:13 ORER Alterado nível de acesso do documento 4752058 (Termo de Cancelamento de Documento) para público
14/09/2020 16:13 ORER Alterado nível de acesso do documento 5344751 (Anexo) para público
14/09/2020 16:12 ORER Alterado nível de acesso do documento 5344743 (Anexo) para público
14/09/2020 16:11 ORER Reabertura do processo na unidade
27/07/2020 15:33 ORER Conclusão do processo na unidade
17/06/2020 08:52 ORER Publicação do documento 5607120 (Ato 2934) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 17/06/2020 08:52:25
03/12/2019 08:18 ORER Processo recebido na unidade
02/12/2019 23:07 ORER Processo remetido pela unidade ORER
02/12/2019 23:07 ORER O Usuário Externo Marcelo Cortizo de Argolo Nobre efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4974103 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
02/12/2019 23:07 ORER Processo recebido na unidade
02/12/2019 21:04 ORER Processo remetido pela unidade ORER
02/12/2019 21:04 ORER O Usuário Externo Marcelo Concolato Mejias efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4973817 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
02/12/2019 21:04 ORER Processo recebido na unidade
02/12/2019 20:11 ORER Processo remetido pela unidade ORER
02/12/2019 20:11 ORER O Usuário Externo Daphne de Carvalho Pereira Nunes efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4973762 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
02/12/2019 20:11 ORER Processo recebido na unidade
02/12/2019 19:49 ORER Processo remetido pela unidade ORER
02/12/2019 19:49 ORER O Usuário Externo Wilson de Alcântara Machado Silva efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4973707 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
02/12/2019 19:49 ORER Processo recebido na unidade
02/12/2019 19:37 ORER Processo remetido pela unidade ORER
02/12/2019 19:37 ORER O Usuário Externo Jose Carlos Picolo efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4973671 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
02/12/2019 19:37 ORER Processo recebido na unidade
02/12/2019 18:34 ORER Processo remetido pela unidade ORER
02/12/2019 18:34 ORER O Usuário Externo Erica Sousa Neves efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4973328 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
13/11/2019 14:45 ORER Alterado nível de acesso do documento 4886015 (Informe 254) para público
13/11/2019 14:44 ORER Alterado nível de acesso do documento 4886033 (Despacho Decisório 4) para público
17/10/2019 15:10 ORER Alterado nível de acesso do documento 4675898 (Minuta de Ato) para público
16/10/2019 09:29 ORER Publicação do documento 4752087 (Consulta Pública 60) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 16/10/2019 09:29:31
15/10/2019 15:48 ORER Alterado nível de acesso do documento 4752087 (Consulta Pública 60) para público
14/10/2019 15:33 ORER Alterado nível de acesso do documento 4741507 (Consulta Pública 57) para público
14/10/2019 15:33 ORER Cancelado documento 4741507 (Consulta Pública 57).
Em razão de ter sido detectado erro material, o que poderia invalidar a Consulta Pública.
11/10/2019 10:33 ORER Alterado nível de acesso do documento 4675883 (Informe 216) para público
19/09/2019 12:44 VA Conclusão do processo na unidade
21/06/2019 16:58 PRRE Conclusão do processo na unidade
14/06/2019 15:56 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3233340 (Petição) para público
14/06/2019 11:16 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4155087 (Minuta) para público
14/06/2019 11:16 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4155070 (Minuta de Resolução) para público
14/06/2019 11:16 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4087058 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 489) para público
14/06/2019 11:16 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4086966 (Minuta de Resolução) para público
14/06/2019 11:15 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4086543 (Informe 56) para público
14/06/2019 11:15 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4003673 (Minuta) para público
14/06/2019 11:15 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3871595 (Minuta de Resolução) para público
14/06/2019 11:15 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3862426 (Anexo) para público
14/06/2019 11:15 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3862414 (Anexo) para público
14/06/2019 11:14 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3844542 (Informe 20) para público
14/06/2019 11:14 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2841733 (Informe 63) para público
14/06/2019 11:14 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2713038 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 405) para público
14/06/2019 11:14 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2712509 (Minuta de Resolução) para público
14/06/2019 11:14 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2711314 (Informe 45) para público
14/06/2019 11:14 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2518576 (Minuta de Consulta Pública) para público
14/06/2019 11:13 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2518561 (Minuta de Resolução) para público
14/06/2019 11:13 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2518548 (Consulta) para público
14/06/2019 11:13 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2518524 (Consulta) para público
14/06/2019 11:13 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2518512 (Relatório) para público
04/06/2019 12:30 VA Processo recebido na unidade
04/06/2019 12:09 VA Processo remetido pela unidade EC
04/06/2019 12:09 EC Reabertura do processo na unidade
30/05/2019 12:01 PRRE Processo recebido na unidade
29/05/2019 12:13 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
29/05/2019 11:52 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
29/05/2019 11:51 SPR Processo recebido na unidade
29/05/2019 11:48 SPR Processo remetido pela unidade SCD
29/05/2019 11:47 SCD Publicação do documento 4195004 (Resolução 710) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 29/05/2019 11:47:02
29/05/2019 08:50 ORER Processo recebido na unidade
28/05/2019 19:12 ORER Processo remetido pela unidade SCD
28/05/2019 19:11 SCD Publicação do documento 4194776 (Acórdão 251) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 28/05/2019 19:11:48
24/05/2019 12:59 SCD Processo recebido na unidade
24/05/2019 12:19 SCD Processo remetido pela unidade EC
24/05/2019 12:19 EC Publicação do documento 4151977 (Análise 134) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 24/05/2019 12:19:20
16/05/2019 10:37 EC Processo recebido na unidade
16/05/2019 10:33 EC Processo remetido pela unidade SCD
14/05/2019 11:23 SCD Processo recebido na unidade
14/05/2019 11:20 SCD Processo remetido pela unidade SUE
10/05/2019 15:51 SUE Processo recebido na unidade
10/05/2019 15:15 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
29/04/2019 14:32 PRRE Processo recebido na unidade
26/04/2019 18:05 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
26/04/2019 14:47 PRRE Processo recebido na unidade
25/04/2019 11:31 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
25/04/2019 11:30 SPR Processo recebido na unidade
25/04/2019 10:59 SPR Processo remetido pela unidade PFE
24/04/2019 14:59 PFE Processo recebido na unidade
24/04/2019 14:39 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
05/04/2019 17:19 PFE-PR Processo recebido na unidade
05/04/2019 17:18 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
05/04/2019 17:17 PFE Processo recebido na unidade
05/04/2019 16:49 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
20/09/2018 09:02 PRRE Documento 3232604 (Carta) movido do processo 53504.012150/2018-99.
Trata-se de contribuição a consulta pública sobre alteração regulamentar objeto do processo 53500.007630/2018-78.
17/09/2018 10:38 PRRE Processo recebido na unidade
15/09/2018 15:50 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
15/09/2018 15:50 PRRE O Usuário Externo Neiva Miranda Coelho efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 3233342 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
15/09/2018 15:50 PRRE Processo recebido na unidade
14/09/2018 22:52 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
14/09/2018 22:52 PRRE O Usuário Externo Marcelo Concolato Mejias efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 3233025 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
14/09/2018 22:52 PRRE Processo recebido na unidade
14/09/2018 17:54 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
14/09/2018 17:54 PRRE O Usuário Externo André Ferreira Pereira efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 3232711 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
14/09/2018 17:54 PRRE Processo recebido na unidade
14/09/2018 17:50 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
14/09/2018 17:50 PRRE O Usuário Externo Mauro Luis Teixeira Ceia efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 3232693 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
14/09/2018 17:50 PRRE Processo recebido na unidade
14/09/2018 17:45 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
14/09/2018 17:45 PRRE O Usuário Externo Luiz Alonso Gonçalves Neto efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 3232662 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
11/09/2018 16:29 PRRE Processo recebido na unidade
11/09/2018 15:57 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
11/09/2018 15:57 PRRE O Usuário Externo Ângelo Antônio Caldeira Canavitsas efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 3217657 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
24/08/2018 18:49 ORLE Conclusão do processo na unidade
16/08/2018 14:55 ORLE Processo recebido na unidade
16/08/2018 14:38 ORLE Processo remetido pela unidade SOR
16/08/2018 14:34 SOR Processo recebido na unidade
16/08/2018 14:28 PRRE Processo recebido na unidade
16/08/2018 11:12 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
16/08/2018 11:09 SPR Processo recebido na unidade
16/08/2018 10:45 SPR Processo remetido pela unidade SCD
16/08/2018 10:45 SOR Processo remetido pela unidade SCD
16/08/2018 09:53 SCD Publicação do documento 3093950 (Consulta Pública 25) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 16/08/2018 09:53:21
15/08/2018 19:48 SCD Publicação do documento 3091914 (Acórdão 472) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 15/08/2018 19:48:10
15/08/2018 14:48 PRRE Processo recebido na unidade
15/08/2018 14:45 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
15/08/2018 14:45 SPR Processo recebido na unidade
15/08/2018 13:36 SCD Processo recebido na unidade
15/08/2018 13:35 SCD Processo remetido pela unidade OR
15/08/2018 13:35 SPR Processo remetido pela unidade OR
09/08/2018 18:50 OR Alterado nível de acesso do documento 3069889 (Minuta de Resolução) para público
09/08/2018 18:50 OR Publicação do documento 2792005 (Análise 121) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 09/08/2018 18:50:22
31/07/2018 11:01 OR Processo recebido na unidade
30/07/2018 18:27 OR Processo remetido pela unidade SCD
27/07/2018 15:12 SCD Processo recebido na unidade
27/07/2018 14:29 SCD Processo remetido pela unidade OR
22/06/2018 17:51 OR Processo recebido na unidade
22/06/2018 17:50 OR Processo remetido pela unidade SPR
22/06/2018 17:47 SPR Processo recebido na unidade
22/06/2018 17:47 SPR Processo remetido pela unidade PRRE
11/06/2018 18:12 PRRE Processo recebido na unidade
11/06/2018 17:54 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
11/06/2018 17:51 SPR Processo recebido na unidade
11/06/2018 17:50 SPR Processo remetido pela unidade OR
24/05/2018 11:24 OR Processo recebido na unidade
24/05/2018 11:16 OR Processo remetido pela unidade SCD
22/05/2018 09:50 SCD Processo recebido na unidade
22/05/2018 09:09 SCD Processo remetido pela unidade SUE
21/05/2018 11:55 SUE Processo recebido na unidade
16/05/2018 14:19 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
09/05/2018 11:38 PRRE Processo recebido na unidade
09/05/2018 09:04 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
09/05/2018 09:02 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
09/05/2018 09:01 SPR Processo recebido na unidade
08/05/2018 18:16 SPR Processo remetido pela unidade PFE
08/05/2018 18:01 PFE Processo recebido na unidade
08/05/2018 18:01 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
29/03/2018 17:19 PFE-PR Processo recebido na unidade
29/03/2018 17:16 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
29/03/2018 17:16 PFE Processo recebido na unidade
29/03/2018 17:07 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
06/03/2018 14:22 ORER Processo recebido na unidade
06/03/2018 14:22 ORER Processo remetido pela unidade PRRE
06/03/2018 14:17 PRRE Processo público gerado