Pesquisa Processual
 
Autuação
Processo:53500.016757/2013-73
Tipo:Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Data de Registro:26/07/2013
Interessados: Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel
Lista de Protocolos (17 registros):
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1973379Volume de Processo 1 26/07/2013 06/10/2017 Protocolo.Sede
1973383Termo de Encerramento de Trâmite Físico-Processo 09/10/2017 09/10/2017 Protocolo.Sede
1978825Portaria 1395 17/10/2017 17/10/2017 PFE-AT
2004408Correspondência Eletrônica 17/10/2017 17/10/2017 PFE-AT
2007136Memorando-Circular 3/2017/PFE-ANATEL/PGF/AGU 18/10/2017 18/10/2017 PFE-AT
2007911Correspondência Eletrônica 18/10/2017 18/10/2017 SAF
2008072Correspondência Eletrônica 18/10/2017 18/10/2017 SAF
2016857Correspondência Eletrônica 20/10/2017 20/10/2017 GR04CO
2024368Correspondência Eletrônica 23/10/2017 23/10/2017 GR05AF
2038848Correspondência Eletrônica 26/10/2017 26/10/2017 GR02AF
2041680Correspondência Eletrônica 27/10/2017 27/10/2017 GR03FI2
2099154Correspondência Eletrônica 10/11/2017 10/11/2017 AFPE
2247829Correspondência Eletrônica 20/12/2017 20/12/2017 GR08AF
5035380Portaria 2387 16/12/2019 16/12/2019 PFE-DA
5715537Portaria 963 02/07/2020 02/07/2020 PFE-DA
5716881Correspondência Eletrônica 02/07/2020 02/07/2020 PFE-DA
5716883Correspondência Eletrônica 02/07/2020 02/07/2020 PFE-DA
Lista de Andamentos (286 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
22/03/2021 14:48 COGE Conclusão do processo na unidade
06/08/2020 12:24 GR10 Conclusão do processo na unidade
03/07/2020 18:42 PFE-DA Conclusão do processo na unidade
02/07/2020 18:37 PFE-DA Publicação do documento 5715537 (Portaria 963) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 02/07/2020 18:37:29
16/06/2020 19:31 PFE-DA Reabertura do processo na unidade
20/12/2019 17:56 PFE-DA Conclusão do processo na unidade
16/12/2019 19:07 PFE-DA Publicação do documento 5035380 (Portaria 2387) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 16/12/2019 19:07:01
12/12/2019 15:17 PFE-DA Reabertura do processo na unidade
09/07/2019 10:14 UO091 Processo recebido na unidade
03/05/2019 11:35 GR08AT Conclusão do processo na unidade
03/05/2019 11:32 GR08AT Processo recebido na unidade
03/05/2019 11:30 GR08AT Processo remetido pela unidade GR08
03/05/2019 11:30 GR08 Reabertura do processo na unidade
05/04/2019 08:49 GR08 Conclusão do processo na unidade
13/03/2019 17:35 AFIS Conclusão do processo na unidade
02/10/2018 11:17 UO062 Conclusão do processo na unidade
04/09/2018 14:28 GR08 Processo recebido na unidade
03/09/2018 12:00 GR08 Processo remetido pela unidade GR08AT
28/08/2018 14:36 GR08 Conclusão do processo na unidade
31/07/2018 10:51 GR06AT Conclusão do processo na unidade
08/06/2018 13:40 GR08CO Conclusão do processo na unidade
07/06/2018 15:21 UO001 Conclusão do processo na unidade
19/04/2018 19:18 CODI Conclusão do processo na unidade
29/03/2018 13:44 GR07AF Conclusão do processo na unidade
23/03/2018 16:12 GR11AF Conclusão do processo na unidade
23/03/2018 11:15 GR11AF Reabertura do processo na unidade
26/02/2018 11:40 UO072 Conclusão do processo na unidade
23/01/2018 17:53 GR02AT Conclusão do processo na unidade
23/01/2018 08:01 SAF Conclusão do processo na unidade
22/01/2018 16:58 GR02AT Processo recebido na unidade
11/01/2018 12:03 AFCA4 Conclusão do processo na unidade
10/01/2018 17:03 FISF Conclusão do processo na unidade
08/01/2018 19:16 PFE02 Conclusão do processo na unidade
08/01/2018 15:50 UO061 Conclusão do processo na unidade
08/01/2018 15:40 UO061 Processo recebido na unidade
08/01/2018 15:32 PFE02 Processo recebido na unidade
02/01/2018 17:14 GR08AT Processo recebido na unidade
22/12/2017 14:30 UO112 Conclusão do processo na unidade
20/12/2017 18:28 GR08AF Conclusão do processo na unidade
19/12/2017 08:28 COGE Processo recebido na unidade
28/11/2017 14:27 GR02CO Conclusão do processo na unidade
24/11/2017 19:43 GR02 Conclusão do processo na unidade
17/11/2017 19:54 UO111 Conclusão do processo na unidade
17/11/2017 09:55 AFCA2 Conclusão do processo na unidade
17/11/2017 09:55 AFCA2 Processo recebido na unidade
14/11/2017 10:39 SFI Conclusão do processo na unidade
14/11/2017 09:25 GR09AT Conclusão do processo na unidade
14/11/2017 09:23 GR09AT Processo recebido na unidade
13/11/2017 15:12 COQL Conclusão do processo na unidade
10/11/2017 17:20 AFPE Conclusão do processo na unidade
09/11/2017 15:48 GR07RC Conclusão do processo na unidade
09/11/2017 15:41 GR07RC Processo recebido na unidade
09/11/2017 13:14 UO113 Conclusão do processo na unidade
06/11/2017 16:29 UO071 Conclusão do processo na unidade
06/11/2017 13:27 GR02GI Conclusão do processo na unidade
06/11/2017 13:27 GR02GI Processo recebido na unidade
06/11/2017 11:46 UO031 Conclusão do processo na unidade
06/11/2017 11:15 GR02RC Conclusão do processo na unidade
03/11/2017 10:56 GR02FI3 Conclusão do processo na unidade
02/11/2017 08:14 GR02FI3 Processo recebido na unidade
01/11/2017 18:35 GR02FI1 Conclusão do processo na unidade
01/11/2017 15:59 UO101 Conclusão do processo na unidade
31/10/2017 17:41 GR06AF Conclusão do processo na unidade
30/10/2017 17:50 GR02FI1 Processo recebido na unidade
30/10/2017 14:01 GR07AT Conclusão do processo na unidade
30/10/2017 08:57 GR06AT Processo recebido na unidade
27/10/2017 17:32 GR03FI1 Conclusão do processo na unidade
27/10/2017 08:27 GR03FI2 Conclusão do processo na unidade
26/10/2017 14:10 GR07AT Processo recebido na unidade
26/10/2017 12:56 GR02AF Conclusão do processo na unidade
26/10/2017 12:49 GR02AF Processo recebido na unidade
26/10/2017 12:30 GR09CO Conclusão do processo na unidade
26/10/2017 12:28 GR09CO Processo recebido na unidade
26/10/2017 11:56 GR02FI2 Conclusão do processo na unidade
26/10/2017 11:52 GR02FI2 Processo recebido na unidade
26/10/2017 11:03 GR02RC Processo recebido na unidade
26/10/2017 09:04 GR02CO Processo recebido na unidade
25/10/2017 20:52 GR11AF Conclusão do processo na unidade
25/10/2017 19:09 GR02GI Processo remetido pela unidade GR02
25/10/2017 19:09 GR02RC Processo remetido pela unidade GR02
25/10/2017 19:08 GR02 Reabertura do processo na unidade
25/10/2017 19:08 GR02FI3 Processo remetido pela unidade GR02
25/10/2017 19:08 PFE02 Processo remetido pela unidade GR02
25/10/2017 19:08 GR02AT Processo remetido pela unidade GR02
25/10/2017 19:08 GR02CO Processo remetido pela unidade GR02
25/10/2017 19:08 GR02AF Processo remetido pela unidade GR02
25/10/2017 19:08 GR02FI2 Processo remetido pela unidade GR02
25/10/2017 19:08 GR02FI1 Processo remetido pela unidade GR02
25/10/2017 19:07 GR02 Processo recebido na unidade
25/10/2017 10:39 UO062 Processo recebido na unidade
25/10/2017 10:26 GR06AF Processo recebido na unidade
25/10/2017 10:17 GR06CO Conclusão do processo na unidade
25/10/2017 10:07 GR06CO Processo recebido na unidade
24/10/2017 18:20 GR06AF Processo remetido pela unidade GR06
24/10/2017 18:20 GR06CO Processo remetido pela unidade GR06
24/10/2017 18:20 GR06AT Processo remetido pela unidade GR06
24/10/2017 18:20 UO062 Processo remetido pela unidade GR06
24/10/2017 18:20 UO061 Processo remetido pela unidade GR06
24/10/2017 18:17 GR06 Processo recebido na unidade
24/10/2017 10:28 UO031 Processo recebido na unidade
24/10/2017 09:46 SCO Conclusão do processo na unidade
23/10/2017 19:20 GR11CO Conclusão do processo na unidade
23/10/2017 19:17 GR11CO Processo recebido na unidade
23/10/2017 19:15 GR11AF Processo recebido na unidade
23/10/2017 19:07 GR11CO Processo remetido pela unidade GR11
23/10/2017 19:07 GR11AF Processo remetido pela unidade GR11
23/10/2017 15:45 GR05AF Conclusão do processo na unidade
23/10/2017 12:52 GR04AT Conclusão do processo na unidade
23/10/2017 12:52 GR04AT Processo recebido na unidade
23/10/2017 12:05 GR08CO Processo recebido na unidade
23/10/2017 09:49 GR04CO Conclusão do processo na unidade
23/10/2017 08:49 GR03RC Conclusão do processo na unidade
20/10/2017 21:08 UO112 Processo recebido na unidade
20/10/2017 16:25 UO092 Conclusão do processo na unidade
20/10/2017 16:07 PFE-DA Conclusão do processo na unidade
20/10/2017 12:26 GR07AF Reabertura do processo na unidade
20/10/2017 11:37 UO062 Processo recebido na unidade
20/10/2017 11:19 GR03AF Conclusão do processo na unidade
20/10/2017 11:06 GR07FI2 Conclusão do processo na unidade
20/10/2017 11:02 GR07FI2 Processo recebido na unidade
20/10/2017 10:59 GR07AF Conclusão do processo na unidade
20/10/2017 10:44 GR07AF Processo recebido na unidade
20/10/2017 10:35 GR07CO Conclusão do processo na unidade
20/10/2017 10:14 GR07CO Processo recebido na unidade
20/10/2017 09:58 COQL Processo recebido na unidade
20/10/2017 09:40 GR07OR Conclusão do processo na unidade
20/10/2017 08:57 GR07FI1 Conclusão do processo na unidade
20/10/2017 08:54 GR07OR Processo recebido na unidade
20/10/2017 08:44 UO102 Conclusão do processo na unidade
20/10/2017 08:42 UO102 Processo recebido na unidade
20/10/2017 07:53 GR03RC Processo recebido na unidade
19/10/2017 17:53 UO073 Conclusão do processo na unidade
19/10/2017 17:52 UO073 Processo recebido na unidade
19/10/2017 17:08 UO113 Processo recebido na unidade
19/10/2017 16:50 GR08AF Processo recebido na unidade
19/10/2017 16:30 GR07FI1 Processo recebido na unidade
19/10/2017 16:28 GR09AT Processo remetido pela unidade GR09
19/10/2017 16:28 GR09CO Processo remetido pela unidade GR09
19/10/2017 16:26 GR03FI2 Processo recebido na unidade
19/10/2017 16:22 GR03AF Processo recebido na unidade
19/10/2017 16:16 GR03OR Conclusão do processo na unidade
19/10/2017 16:13 GR03OR Processo recebido na unidade
19/10/2017 16:05 GR08CO Processo remetido pela unidade GR08
19/10/2017 16:05 GR08AF Processo remetido pela unidade GR08
19/10/2017 16:05 GR08AT Processo remetido pela unidade GR08
19/10/2017 16:05 GR03FI1 Processo recebido na unidade
19/10/2017 15:59 GR08 Processo recebido na unidade
19/10/2017 15:55 UO081 Conclusão do processo na unidade
19/10/2017 15:52 UO081 Processo recebido na unidade
19/10/2017 15:49 GR03CO Conclusão do processo na unidade
19/10/2017 15:46 AFCA3 Conclusão do processo na unidade
19/10/2017 15:44 GR03CO Processo recebido na unidade
19/10/2017 15:38 GR04AF Conclusão do processo na unidade
19/10/2017 15:35 GR07RC Processo remetido pela unidade GR07
19/10/2017 15:35 GR07FI1 Processo remetido pela unidade GR07
19/10/2017 15:35 GR07FI2 Processo remetido pela unidade GR07
19/10/2017 15:35 GR07AT Processo remetido pela unidade GR07
19/10/2017 15:35 GR07AF Processo remetido pela unidade GR07
19/10/2017 15:35 GR07OR Processo remetido pela unidade GR07
19/10/2017 15:35 GR07CO Processo remetido pela unidade GR07
19/10/2017 15:35 GR04AF Processo recebido na unidade
19/10/2017 15:35 UO092 Processo recebido na unidade
19/10/2017 15:24 UO071 Processo recebido na unidade
19/10/2017 15:23 GR04CO Processo recebido na unidade
19/10/2017 15:19 UO031 Processo remetido pela unidade GR03
19/10/2017 15:19 GR03RC Processo remetido pela unidade GR03
19/10/2017 15:19 GR03OR Processo remetido pela unidade GR03
19/10/2017 15:19 GR03FI2 Processo remetido pela unidade GR03
19/10/2017 15:19 GR03FI1 Processo remetido pela unidade GR03
19/10/2017 15:19 GR03CO Processo remetido pela unidade GR03
19/10/2017 15:19 GR03AF Processo remetido pela unidade GR03
19/10/2017 15:18 GR05CO Conclusão do processo na unidade
19/10/2017 15:17 GR03 Processo recebido na unidade
19/10/2017 15:11 GR07 Processo recebido na unidade
19/10/2017 15:05 GR05CO Processo recebido na unidade
19/10/2017 14:25 UO001 Processo recebido na unidade
19/10/2017 14:14 UO021 Conclusão do processo na unidade
19/10/2017 14:11 UO021 Processo recebido na unidade
19/10/2017 13:47 GR05AF Processo recebido na unidade
19/10/2017 13:29 GR05GI Conclusão do processo na unidade
19/10/2017 13:08 GR01AF Conclusão do processo na unidade
19/10/2017 12:58 GR10 Processo recebido na unidade
19/10/2017 12:51 GR11 Processo recebido na unidade
19/10/2017 12:44 GR01AF Processo recebido na unidade
19/10/2017 12:11 GR05GI Processo recebido na unidade
19/10/2017 12:08 GR05GI Processo remetido pela unidade GR05
19/10/2017 12:08 GR05CO Processo remetido pela unidade GR05
19/10/2017 12:08 GR05AF Processo remetido pela unidade GR05
19/10/2017 12:06 UO101 Processo recebido na unidade
19/10/2017 12:05 GR01AF Processo remetido pela unidade GR01
19/10/2017 12:05 GR05 Processo recebido na unidade
19/10/2017 12:05 UO031FI Conclusão do processo na unidade
19/10/2017 12:04 UO031FI Processo recebido na unidade
19/10/2017 12:03 UO031FI Processo remetido pela unidade UO031
19/10/2017 12:02 UO061 Processo recebido na unidade
19/10/2017 12:00 UO031 Processo recebido na unidade
19/10/2017 11:58 UO111 Processo recebido na unidade
19/10/2017 11:51 PFE-DA Processo recebido na unidade
19/10/2017 11:50 GR01 Processo recebido na unidade
19/10/2017 11:42 GR09 Processo recebido na unidade
19/10/2017 11:36 GR04AT Processo remetido pela unidade GR04
19/10/2017 11:36 GR04AF Processo remetido pela unidade GR04
19/10/2017 11:36 GR04CO Processo remetido pela unidade GR04
19/10/2017 11:35 GR04 Processo recebido na unidade
19/10/2017 11:32 UO072 Processo recebido na unidade
19/10/2017 11:31 UO001 Processo remetido pela unidade FIGF
19/10/2017 11:31 UO113 Processo remetido pela unidade FIGF
19/10/2017 11:31 UO112 Processo remetido pela unidade FIGF
19/10/2017 11:31 UO111 Processo remetido pela unidade FIGF
19/10/2017 11:31 GR11 Processo remetido pela unidade FIGF
19/10/2017 11:31 UO102 Processo remetido pela unidade FIGF
19/10/2017 11:31 UO101 Processo remetido pela unidade FIGF
19/10/2017 11:31 GR10 Processo remetido pela unidade FIGF
19/10/2017 11:31 UO092 Processo remetido pela unidade FIGF
19/10/2017 11:31 UO091 Processo remetido pela unidade FIGF
19/10/2017 11:31 GR09 Processo remetido pela unidade FIGF
19/10/2017 11:31 UO081 Processo remetido pela unidade FIGF
19/10/2017 11:31 GR08 Processo remetido pela unidade FIGF
19/10/2017 11:31 UO073 Processo remetido pela unidade FIGF
19/10/2017 11:31 UO072 Processo remetido pela unidade FIGF
19/10/2017 11:31 UO071 Processo remetido pela unidade FIGF
19/10/2017 11:31 GR07 Processo remetido pela unidade FIGF
19/10/2017 11:31 UO062 Processo remetido pela unidade FIGF
19/10/2017 11:31 UO061 Processo remetido pela unidade FIGF
19/10/2017 11:31 GR06 Processo remetido pela unidade FIGF
19/10/2017 11:31 GR05 Processo remetido pela unidade FIGF
19/10/2017 11:31 GR04 Processo remetido pela unidade FIGF
19/10/2017 11:31 UO031 Processo remetido pela unidade FIGF
19/10/2017 11:31 GR03 Processo remetido pela unidade FIGF
19/10/2017 11:31 UO021 Processo remetido pela unidade FIGF
19/10/2017 11:31 GR02 Processo remetido pela unidade FIGF
19/10/2017 11:31 GR01 Processo remetido pela unidade FIGF
19/10/2017 11:28 FIGF Reabertura do processo na unidade
19/10/2017 11:07 AFCA3 Processo recebido na unidade
19/10/2017 11:02 FIGF Conclusão do processo na unidade
19/10/2017 10:24 COUN Conclusão do processo na unidade
19/10/2017 10:21 AFCA4 Processo recebido na unidade
19/10/2017 09:39 AFCA5 Conclusão do processo na unidade
19/10/2017 09:27 AFCA6 Conclusão do processo na unidade
19/10/2017 09:20 FIGF Processo recebido na unidade
19/10/2017 09:17 AFCA6 Processo recebido na unidade
19/10/2017 09:04 FISF Processo recebido na unidade
19/10/2017 08:49 FISF Processo remetido pela unidade SFI
19/10/2017 08:49 FIGF Processo remetido pela unidade SFI
19/10/2017 08:45 SFI Processo recebido na unidade
19/10/2017 08:27 AFCA5 Processo recebido na unidade
18/10/2017 22:12 AFCA1 Conclusão do processo na unidade
18/10/2017 22:10 AFCA1 Processo recebido na unidade
18/10/2017 18:08 AFCA6 Processo remetido pela unidade AFCA
18/10/2017 18:08 AFCA5 Processo remetido pela unidade AFCA
18/10/2017 18:08 AFCA4 Processo remetido pela unidade AFCA
18/10/2017 18:08 AFCA3 Processo remetido pela unidade AFCA
18/10/2017 18:08 AFCA2 Processo remetido pela unidade AFCA
18/10/2017 18:08 AFCA1 Processo remetido pela unidade AFCA
18/10/2017 16:39 AFFO Conclusão do processo na unidade
18/10/2017 16:35 AFFO Processo recebido na unidade
18/10/2017 15:27 AFCA Processo recebido na unidade
18/10/2017 14:08 AFPE Processo recebido na unidade
18/10/2017 13:53 AFIS Processo recebido na unidade
18/10/2017 13:45 AFPE Processo remetido pela unidade SAF
18/10/2017 13:45 AFIS Processo remetido pela unidade SAF
18/10/2017 13:45 AFFO Processo remetido pela unidade SAF
18/10/2017 13:45 AFCA Processo remetido pela unidade SAF
18/10/2017 13:17 SAF Reabertura do processo na unidade
18/10/2017 13:17 SAF Conclusão do processo na unidade
18/10/2017 13:03 CODI Processo recebido na unidade
18/10/2017 12:45 SAF Processo recebido na unidade
18/10/2017 12:35 COUN Processo recebido na unidade
18/10/2017 12:20 COQL Processo remetido pela unidade SCO
18/10/2017 12:20 COUN Processo remetido pela unidade SCO
18/10/2017 12:20 COGE Processo remetido pela unidade SCO
18/10/2017 12:20 CODI Processo remetido pela unidade SCO
18/10/2017 12:18 SCO Processo recebido na unidade
18/10/2017 11:09 SCO Processo remetido pela unidade PFE-AT
18/10/2017 11:09 SFI Processo remetido pela unidade PFE-AT
18/10/2017 11:09 SAF Processo remetido pela unidade PFE-AT
17/10/2017 17:04 PFE-DA Processo remetido pela unidade PFE-AT
17/10/2017 15:28 PFE-AT Publicação do documento 1978825 (Portaria 1395) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 17/10/2017 15:28:33
09/10/2017 15:45 PFE-AT Processo recebido na unidade
09/10/2017 15:44 PFE-AT Processo remetido pela unidade PFE-DA
09/10/2017 15:39 PFE-DA Processo recebido na unidade
09/10/2017 15:39 PFE-DA Processo remetido pela unidade PFE
09/10/2017 15:26 PFE Processo recebido na unidade
09/10/2017 15:14 PFE Processo remetido pela unidade Protocolo.Sede
09/10/2017 15:06 Protocolo.Sede Alterado nível de acesso do processo para público
06/10/2017 16:22 Protocolo.Sede Processo restrito gerado (autuado em 26/07/2013), Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)