Pesquisa Processual
Autuação
Processo:53500.032135/2021-01
Tipo:Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Data de Geração:13/05/2021
Interessados: Superintendência de Controle de Obrigações

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Lista de Protocolos (37 registros):
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6890164Certidão 25/05/202125/05/2021CODI
6890212Informe 13/05/202113/05/2021CODI
6890228Minuta 13/05/202113/05/2021CODI
6890237Parecer 13/05/202113/05/2021CODI
6890251Informe 15608/06/202108/06/2021CODI
6890261Minuta de Portaria 08/06/202108/06/2021CODI
6958725Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 28308/06/202108/06/2021CODI
6999967Despacho Ordinatório 10/06/202110/06/2021SUE
7007306Certidão de Distribuição 14/06/202114/06/2021SCD
7517808Análise 13021/10/202121/10/2021EC
7597790Certidão de Julgamento 27/10/202127/10/2021SCD
8116364Análise 1910/03/202210/03/2022EC
8154084Certidão de Julgamento 10/03/202210/03/2022SCD
8053323Análise 1207/04/202207/04/2022EC
8203196Minuta de Consulta Pública 07/04/202207/04/2022EC
8225425Minuta de Resolução Interna 07/04/202207/04/2022EC
8311342Certidão de Julgamento 12/04/202212/04/2022SCD
8304694Acórdão 11011/04/202211/04/2022SCD
8304775Despacho Ordinatório 11/04/202211/04/2022SCD
8304836Consulta Pública 2411/04/202211/04/2022SCD
8533283Petição 27/05/202227/05/2022CODI
8533284Recibo Eletrônico de Protocolo 27/05/202227/05/2022CODI
8503478Carta 20/05/202223/05/2022Protocolo.Sede
8535363Carta 27/05/202227/05/2022CODI
8535364Recibo Eletrônico de Protocolo 27/05/202227/05/2022CODI
8971153Informe 66029/09/202229/09/2022CODI
 8971164Relatório 16/08/202216/08/2022CODI
 8971167Análise 16/08/202216/08/2022CODI
 8971169Minuta de Resolução Interna 29/09/202229/09/2022CODI
 8971179Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 69229/09/202229/09/2022CODI
9286608Despacho Ordinatório 11/10/202211/10/2022SUE
9290808Certidão de Distribuição 13/10/202213/10/2022SCD
9291761Análise 12903/11/202203/11/2022EC
9313520Minuta de Resolução Interna 03/11/202203/11/2022EC
9393434Certidão de Julgamento 04/11/202204/11/2022SCD
9405583Acórdão 35809/11/202209/11/2022SCD
9405801Resolução Interna 16109/11/202209/11/2022SCD
Lista de Andamentos (84 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
19/11/2022 10:55 CODI Alterado nível de acesso do documento 8971153 (Informe 660) para público
11/11/2022 12:33 SCO Processo recebido na unidade
11/11/2022 11:38 SCO Processo remetido pela unidade SCD
11/11/2022 11:32 SCD Publicação do documento 9405801 (Resolução Interna 161) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 11/11/2022 11:32:02
11/11/2022 11:31 SCD Publicação do documento 9405583 (Acórdão 358) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 11/11/2022 11:31:43
07/11/2022 11:30 EC Conclusão do processo na unidade
03/11/2022 18:20 SCD Processo recebido na unidade
03/11/2022 17:48 SCD Processo remetido pela unidade EC
03/11/2022 17:48 EC Publicação do documento 9291761 (Análise 129) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 03/11/2022 17:48:18
24/10/2022 15:12 SUE Conclusão do processo na unidade
13/10/2022 10:26 EC Processo recebido na unidade
13/10/2022 10:00 EC Processo remetido pela unidade SCD
13/10/2022 10:00 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Emmanoel Campelo de Souza Pereira)
11/10/2022 18:32 SCD Processo recebido na unidade
11/10/2022 18:32 SCD Processo remetido pela unidade SUE
06/10/2022 11:02 SUE Processo recebido na unidade
06/10/2022 10:38 SUE Processo remetido pela unidade CODI
29/09/2022 16:03 SCO Processo recebido na unidade
29/09/2022 15:11 CODI Reabertura do processo na unidade
29/09/2022 15:11 SCO Processo remetido pela unidade CODI
29/08/2022 13:00 CODI Processo recebido na unidade
29/08/2022 12:21 CODI Processo remetido pela unidade SCO
03/06/2022 10:25 CODI Alterado nível de acesso do documento 8533283 (Petição) para público
27/05/2022 17:32 CODI Processo recebido na unidade
27/05/2022 17:27 CODI Processo remetido pela unidade CODI
27/05/2022 17:27 CODI O Usuário Externo Marcelo Concolato Mejias efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 8535364 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
27/05/2022 15:30 CODI Documento 8503478 (Carta) movido do processo 53500.044904/2022-96.
Trata-se de contribuição à Consulta Pública nº 24, de 11 de abril de 2022.
27/05/2022 15:02 CODI Processo recebido na unidade
27/05/2022 13:58 CODI Processo remetido pela unidade CODI
27/05/2022 13:58 CODI O Usuário Externo Felipe Montalvão Brandão efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 8533284 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
13/04/2022 14:42 CODI Processo recebido na unidade
13/04/2022 14:39 CODI Processo remetido pela unidade SCO
13/04/2022 14:21 SCD Conclusão do processo na unidade
13/04/2022 11:21 PRRE Conclusão do processo na unidade
13/04/2022 11:21 PRRE Processo recebido na unidade
13/04/2022 11:18 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
13/04/2022 10:22 CODI Processo recebido na unidade
13/04/2022 10:10 PRRE Processo recebido na unidade
13/04/2022 10:09 CODI Processo remetido pela unidade SCO
13/04/2022 09:26 CODI Alterado nível de acesso do documento 8203196 (Minuta de Consulta Pública) para público
13/04/2022 09:25 CODI Alterado nível de acesso do documento 8225425 (Minuta de Resolução Interna) para público
13/04/2022 09:18 SCO Processo recebido na unidade
13/04/2022 09:14 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
13/04/2022 09:13 SPR Processo recebido na unidade
13/04/2022 09:09 CODI Alterado nível de acesso do documento 6958725 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 283) para público
13/04/2022 09:09 CODI Alterado nível de acesso do documento 6890261 (Minuta de Portaria) para público
13/04/2022 09:09 CODI Alterado nível de acesso do documento 6890251 (Informe 156) para público
13/04/2022 09:08 CODI Alterado nível de acesso do documento 6890237 (Parecer) para público
13/04/2022 09:08 CODI Alterado nível de acesso do documento 6890228 (Minuta) para público
13/04/2022 09:08 CODI Alterado nível de acesso do documento 6890212 (Informe) para público
13/04/2022 08:49 SPR Processo remetido pela unidade SCD
13/04/2022 08:49 SCO Processo remetido pela unidade SCD
13/04/2022 08:47 SCD Publicação do documento 8304836 (Consulta Pública 24) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 13/04/2022 08:47:48
13/04/2022 08:47 SCD Publicação do documento 8304694 (Acórdão 110) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 13/04/2022 08:47:23
11/04/2022 16:21 SCD Alterada hipótese legal do documento 8304836 (Consulta Pública 24) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
11/04/2022 16:21 SCD Alterado nível de acesso do documento 8304836 (Consulta Pública 24) para restrito
08/04/2022 13:10 EC Conclusão do processo na unidade
07/04/2022 16:07 SCD Processo recebido na unidade
07/04/2022 16:06 SCD Processo remetido pela unidade EC
07/04/2022 16:06 EC Publicação do documento 8053323 (Análise 12) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 07/04/2022 16:06:24
10/03/2022 18:53 SCD Conclusão do processo na unidade
10/03/2022 18:48 SCD Reabertura do processo na unidade
10/03/2022 17:40 SCD Conclusão do processo na unidade
10/03/2022 17:39 SCD Processo recebido na unidade
10/03/2022 17:39 SCD Processo remetido pela unidade EC
10/03/2022 17:39 EC Publicação do documento 8116364 (Análise 19) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 10/03/2022 17:39:27
03/03/2022 13:54 SCD Conclusão do processo na unidade
03/03/2022 13:53 SCD Reabertura do processo na unidade
25/11/2021 09:59 COGE Processo recebido na unidade
25/11/2021 09:04 COGE Processo remetido pela unidade CODI
22/10/2021 16:58 SCD Conclusão do processo na unidade
21/10/2021 16:50 SCD Processo recebido na unidade
21/10/2021 16:43 SCD Processo remetido pela unidade EC
21/10/2021 16:43 EC Publicação do documento 7517808 (Análise 130) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 21/10/2021 16:43:31
14/10/2021 12:58 SCD Conclusão do processo na unidade
14/10/2021 12:31 SCD Reabertura do processo na unidade
14/06/2021 10:04 EC Processo recebido na unidade
14/06/2021 09:59 EC Processo remetido pela unidade SCD
14/06/2021 09:59 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Emmanoel Campelo de Souza Pereira)
11/06/2021 09:52 SCD Processo recebido na unidade
11/06/2021 09:51 SCD Processo remetido pela unidade SUE
09/06/2021 18:47 SUE Processo recebido na unidade
09/06/2021 17:50 SUE Processo remetido pela unidade CODI
13/05/2021 18:17 CODI Processo público gerado