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Autuação
Processo:53500.005742/2019-75
Tipo:Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Data de Geração:13/02/2019
Interessados: Echostar 45 Telecomunicações Ltda.

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Lista de Protocolos (46 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
3820304Carta 13/02/201913/02/2019Protocolo.Sede
3836268Ofício 102803/05/201903/05/2019ORLE
 3912312Ata de Reunião 15/03/201915/03/2019ORER
4104611Correspondência Eletrônica 03/05/201903/05/2019SOR
4131188E-mail 06/05/201910/05/2019SOR
 4153118Petição 16/05/201916/05/2019ORLE
4153119Recibo Eletrônico de Protocolo 16/05/201916/05/2019ORLE
 4155686Petição 16/05/201916/05/2019ORLE
 4155687Procuração 16/05/201916/05/2019ORLE
4155688Recibo Eletrônico de Protocolo 16/05/201916/05/2019ORLE
4181177Ofício 724/05/201924/05/2019SOR
4186793Correspondência Eletrônica 24/05/201924/05/2019SOR
4213785Informe 905/06/201905/06/2019SOR
4223851Consulta 04/06/201904/06/2019SOR
4223857Consulta 04/06/201904/06/2019SOR
 4225867Minuta de Termo de Rescisão Bilateral 05/06/201905/06/2019SOR
4226369Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 60005/06/201905/06/2019SOR
4228361Despacho Ordinatório 05/06/201905/06/2019SUE
4228770Certidão 05/06/201905/06/2019SCD
4240782Análise 8911/06/201911/06/2019MM
4248759Minuta de Termo de Rescisão Bilateral 11/06/201911/06/2019MM
4251755Solicitação de Abertura de Circuito Deliberativo 11/06/201911/06/2019MM
4251902Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 11211/06/201911/06/2019SCD
 4252033Correspondência Eletrônica 11/06/201911/06/2019SCD
4252064Voto em Circuito Deliberativo 10311/06/201911/06/2019AD
4252093Voto em Circuito Deliberativo 10311/06/201911/06/2019VA
4252136Voto em Circuito Deliberativo 1711/06/201911/06/2019PR
4252160Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 11211/06/201911/06/2019SCD
4252510Acórdão 30611/06/201911/06/2019SCD
4256367Termo de Rescisão Bilateral 113/06/201913/06/2019SOR
 4265142Procuração 13/06/201913/06/2019SOR
4265144Recibo Eletrônico de Protocolo 13/06/201913/06/2019SOR
4270054Informe 11014/06/201914/06/2019ORER
 4270477Anexo 14/06/201914/06/2019ORER
4271294Despacho Decisório 314/06/201914/06/2019SOR
4314033Ofício 58128/06/201928/06/2019ORER
 4429937Comprovante 26/07/201926/07/2019ORER
 4453037AR 30/05/201901/08/2019Protocolo.Sede
 5412177Petição 02/04/202002/04/2020SOR
 5412178Comprovante 02/04/202002/04/2020SOR
5412179Recibo Eletrônico de Protocolo 02/04/202002/04/2020SOR
 5451085Informe 28716/04/202016/04/2020ORER
5451913Comprovante 15/04/202015/04/2020ORER
5473035Consulta 22/04/202022/04/2020SOR
5475986Despacho Decisório 323/04/202023/04/2020SOR
5505917Correspondência Eletrônica 04/05/202004/05/2020SOR
Lista de Andamentos (113 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
28/05/2020 14:55 ORER Conclusão do processo na unidade
04/05/2020 16:12 SOR Conclusão do processo na unidade
23/04/2020 15:27 SOR Publicação do documento 5475986 (Despacho Decisório 3) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 23/04/2020 15:27:16
15/04/2020 11:33 ORER Reabertura do processo na unidade
03/04/2020 10:50 SOR Processo recebido na unidade
02/04/2020 18:43 SOR Processo remetido pela unidade SOR
02/04/2020 18:43 SOR O Usuário Externo Guilherme Ladorucki Ieno Costa efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5412179 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
02/04/2020 18:43 SOR Reabertura do processo na unidade
28/02/2020 11:47 SOR Conclusão do processo na unidade
28/02/2020 11:47 SOR Alterado nível de acesso do documento 4131188 (E-mail) para público
28/02/2020 11:45 SOR Reabertura do processo na unidade
28/02/2020 11:44 SOR Conclusão do processo na unidade
28/02/2020 11:44 SOR Alterado nível de acesso do documento 4181177 (Ofício 7) para público
28/02/2020 11:44 SOR Alterado nível de acesso do documento 4213785 (Informe 9) para público
28/02/2020 11:43 SOR Reabertura do processo na unidade
14/02/2020 13:59 PFE-PR Conclusão do processo na unidade
14/02/2020 13:59 PFE-PR Alterado nível de acesso do documento 3820304 (Carta) para público
14/02/2020 13:59 PFE-PR Reabertura do processo na unidade
09/12/2019 17:58 PFE-PR Conclusão do processo na unidade
09/12/2019 17:58 PFE-PR Processo recebido na unidade
09/12/2019 17:58 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
09/12/2019 17:58 PFE Reabertura do processo na unidade
09/12/2019 08:08 SOR Conclusão do processo na unidade
06/09/2019 15:31 ORLE Conclusão do processo na unidade
23/08/2019 19:19 ORER Conclusão do processo na unidade
01/08/2019 16:08 SOR Reabertura do processo na unidade
26/07/2019 09:36 ORER Processo recebido na unidade
26/07/2019 09:36 ORER Processo remetido pela unidade ORLE
10/07/2019 10:11 ORER Conclusão do processo na unidade
08/07/2019 17:52 MM Conclusão do processo na unidade
26/06/2019 16:35 SCO Conclusão do processo na unidade
25/06/2019 16:34 ORER Processo recebido na unidade
25/06/2019 16:29 ORER Processo remetido pela unidade SOR
24/06/2019 14:51 PR Conclusão do processo na unidade
14/06/2019 17:31 SOR Publicação do documento 4271294 (Despacho Decisório 3) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 14/06/2019 17:31:41
14/06/2019 09:07 SOR Publicação do documento 4256367 (Termo de Rescisão Bilateral 1) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 14/06/2019 09:07:28
13/06/2019 18:00 SOR Processo recebido na unidade
13/06/2019 17:58 SOR Processo remetido pela unidade SOR
13/06/2019 17:58 SOR O Usuário Externo Sergio Mauro da Silva Maia efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4265144 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
13/06/2019 10:01 MM Publicação do documento 4240782 (Análise 89) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 13/06/2019 10:01:30
13/06/2019 09:33 MM Alterado nível de acesso do documento 4248759 (Minuta de Termo de Rescisão Bilateral) para público
13/06/2019 09:33 MM Alterado nível de acesso do documento 4251755 (Solicitação de Abertura de Circuito Deliberativo) para público
13/06/2019 09:33 MM Alterado nível de acesso do documento 4240782 (Análise 89) para público
12/06/2019 16:54 SOR Processo recebido na unidade
12/06/2019 14:48 MM Processo recebido na unidade
12/06/2019 12:33 SOR Processo remetido pela unidade SCD
12/06/2019 12:33 MM Processo remetido pela unidade SCD
12/06/2019 12:31 SCD Publicação do documento 4252510 (Acórdão 306) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 12/06/2019 12:31:27
11/06/2019 16:28 SOR Reabertura do processo na unidade
11/06/2019 14:47 SCD Publicação do documento 4252160 (Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 112) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 11/06/2019 14:47:00
11/06/2019 13:35 MM Processo recebido na unidade
11/06/2019 13:01 SCD Processo recebido na unidade
11/06/2019 13:01 PFE Processo recebido na unidade
11/06/2019 13:01 SCD Processo remetido pela unidade PFE
11/06/2019 13:01 OV Processo recebido na unidade
11/06/2019 13:01 SCD Processo remetido pela unidade OV
11/06/2019 13:01 EC Processo recebido na unidade
11/06/2019 13:01 SCD Processo remetido pela unidade EC
11/06/2019 12:55 PR Processo recebido na unidade
11/06/2019 12:46 SCD Processo recebido na unidade
11/06/2019 12:46 SCD Processo remetido pela unidade VA
11/06/2019 12:42 VA Processo recebido na unidade
11/06/2019 12:37 SCD Processo remetido pela unidade AD
11/06/2019 12:37 AD Processo recebido na unidade
11/06/2019 12:27 VA Processo remetido pela unidade SCD
11/06/2019 12:27 PR Processo remetido pela unidade SCD
11/06/2019 12:27 PFE Processo remetido pela unidade SCD
11/06/2019 12:27 OV Processo remetido pela unidade SCD
11/06/2019 12:27 MM Processo remetido pela unidade SCD
11/06/2019 12:27 EC Processo remetido pela unidade SCD
11/06/2019 12:27 AD Processo remetido pela unidade SCD
11/06/2019 12:27 SCD Alterada hipótese legal do documento 4252033 (Correspondência Eletrônica) para Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
11/06/2019 12:27 SCD Alterado nível de acesso do documento 4252033 (Correspondência Eletrônica) para restrito
11/06/2019 12:25 SCD Publicação do documento 4251902 (Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 112) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 11/06/2019 12:25:51
11/06/2019 12:03 SCD Processo recebido na unidade
11/06/2019 12:02 SCD Processo remetido pela unidade MM
05/06/2019 18:06 MM Processo recebido na unidade
05/06/2019 18:02 MM Processo remetido pela unidade SCD
05/06/2019 17:28 SCD Processo recebido na unidade
05/06/2019 17:27 SCD Processo remetido pela unidade SUE
05/06/2019 14:13 SUE Processo recebido na unidade
05/06/2019 13:31 SUE Processo remetido pela unidade SOR
29/05/2019 11:26 SOR Processo recebido na unidade
29/05/2019 10:52 SOR Processo remetido pela unidade Protocolo.Sede
28/05/2019 11:36 Protocolo.Sede Processo recebido na unidade
27/05/2019 19:01 Protocolo.Sede Processo remetido pela unidade SOR
17/05/2019 11:22 ORLE Processo recebido na unidade
16/05/2019 19:18 ORLE Processo remetido pela unidade ORLE
16/05/2019 19:18 ORLE O Usuário Externo Guilherme Ladorucki Ieno Costa efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4155688 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
16/05/2019 14:18 ORLE Processo recebido na unidade
16/05/2019 13:43 ORLE Processo remetido pela unidade ORLE
16/05/2019 13:43 ORLE O Usuário Externo Guilherme Ladorucki Ieno Costa efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4153119 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
10/05/2019 15:26 ORLE Processo recebido na unidade
10/05/2019 14:19 ORLE Processo remetido pela unidade Protocolo.Sede
10/05/2019 11:57 Protocolo.Sede Processo recebido na unidade
10/05/2019 11:35 Protocolo.Sede Processo remetido pela unidade ORLE
03/05/2019 17:28 SOR Reabertura do processo na unidade
03/05/2019 14:35 ORLE Reabertura do processo na unidade
25/03/2019 19:03 ORLE Conclusão do processo na unidade
25/03/2019 16:28 SOR Conclusão do processo na unidade
15/03/2019 10:18 SCO Processo recebido na unidade
15/03/2019 10:14 SCO Processo remetido pela unidade SOR
14/03/2019 16:59 ORLE Reabertura do processo na unidade
08/03/2019 17:10 ORER Processo recebido na unidade
08/03/2019 17:10 ORER Processo remetido pela unidade ORLE
08/03/2019 17:09 ORLE Reabertura do processo na unidade
27/02/2019 16:19 SOR Processo recebido na unidade
27/02/2019 11:53 SOR Processo remetido pela unidade ORLE
27/02/2019 11:53 ORLE Reabertura do processo na unidade
21/02/2019 15:08 ORLE Conclusão do processo na unidade
14/02/2019 10:49 ORLE Processo recebido na unidade
14/02/2019 10:15 ORLE Processo remetido pela unidade Protocolo.Sede
13/02/2019 16:38 Protocolo.Sede Processo público gerado