Pesquisa Processual
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Autuação
Processo:53500.030333/2021-21
Tipo:Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Data de Geração:07/05/2021
Interessados: STARLINK BRAZIL HOLDING LTDA.

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Lista de Protocolos (67 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
 6864074Requerimento de Outorga e Licenciamento 07/05/202107/05/2021ORLE
 6864075Contrato 07/05/202107/05/2021ORLE
 6864076Procuração 07/05/202107/05/2021ORLE
6864077Recibo Eletrônico de Protocolo 07/05/202107/05/2021ORLE
6885553Check List de Análise 13/05/202113/05/2021ORLE
6888427Consulta 13/05/202113/05/2021ORLE
6888441Consulta 13/05/202113/05/2021ORLE
 6892656Declaração 14/05/202114/05/2021ORLE
6892657Recibo Eletrônico de Protocolo 14/05/202114/05/2021ORLE
6900114Check List de Análise 17/05/202117/05/2021ORLE
6900512Check List de Análise 20/05/202120/05/2021ORLE
 6914286Esclarecimento 19/05/202119/05/2021ORLE
6914287Recibo Eletrônico de Protocolo 19/05/202119/05/2021ORLE
6914576Memorando 34920/05/202120/05/2021ORLE
 6981706Informe 55924/06/202124/06/2021ORER
7055345Memorando 17724/06/202124/06/2021ORER
7075098Informe 295101/07/202101/07/2021ORLE
7075109Minuta de Ato 01/07/202101/07/2021ORLE
7075112Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 37501/07/202101/07/2021ORLE
7078813Consulta 30/06/202130/06/2021ORLE
7078822Consulta 30/06/202130/06/2021ORLE
7092958Despacho Ordinatório 02/07/202102/07/2021SUE
7096094Certidão de Distribuição 05/07/202105/07/2021SCD
7597812Certidão de Julgamento 27/10/202127/10/2021SCD
7643052Termo de Cancelamento de Documento 09/11/202109/11/2021VA
7643333Memorando 6809/11/202109/11/2021VA
7667532Check List de Análise 16/11/202116/11/2021ORLE
7667870Certidão 16/11/202116/11/2021ORLE
7667882Certidão 16/11/202116/11/2021ORLE
7667904Certidão 16/11/202116/11/2021ORLE
7667912Check List de Análise 22/11/202122/11/2021ORLE
7692253Ofício 1922/11/202122/11/2021SOR
7698764Certidão de Intimação Cumprida 22/11/202122/11/2021SOR
7706383Memorando 13223/11/202123/11/2021SOR
7706878Memorando 7225/11/202125/11/2021VA
7098582Análise 6725/11/202125/11/2021VA
7734389Certidão de Julgamento 29/11/202129/11/2021SCD
 7751941Carta 01/12/202101/12/2021SOR
7751942Recibo Eletrônico de Protocolo 01/12/202101/12/2021SOR
 7758779Carta 02/12/202102/12/2021SOR
7758780Recibo Eletrônico de Protocolo 02/12/202102/12/2021SOR
7752062Check List de Análise 02/12/202102/12/2021ORLE
 7785827Informe 129116/12/202116/12/2021ORER
7785835Minuta de Ato 16/12/202116/12/2021ORLE
7785908Memorando 13609/12/202109/12/2021SOR
7785910Termo de Cancelamento de Documento 09/12/202109/12/2021SOR
7786657Memorando 13716/12/202116/12/2021SOR
7820115Memorando 7616/12/202116/12/2021VA
7821092Memorando 134017/12/202117/12/2021GPR
7827870Pauta 18/12/202118/12/2021SCD
7722238Análise 10720/12/202120/12/2021VA
7164096Minuta de Ato 20/12/202120/12/2021VA
7831081Certidão de Julgamento 20/12/202120/12/2021SCD
7838334Voto 2828/01/202228/01/2022EC
7953658Minuta de Ato 28/01/202228/01/2022EC
7970851Certidão de Julgamento 28/01/202228/01/2022SCD
7972683Acórdão 728/01/202228/01/2022SCD
 7984497Boleto 01/02/202201/02/2022ORLE
7984542Ofício 76901/02/202201/02/2022ORLE
7986769Certidão de Intimação Cumprida 01/02/202201/02/2022ORLE
 7999953Carta 03/02/202203/02/2022ORLE
7999954Recibo Eletrônico de Protocolo 03/02/202203/02/2022ORLE
7999993Consulta 03/02/202203/02/2022ORLE
8010048Ato 217407/02/202207/02/2022SCD
 8027634Boleto 09/02/202209/02/2022ORLE
8027640Ofício 130110/02/202210/02/2022ORLE
8032722Certidão de Intimação Cumprida 10/02/202210/02/2022ORLE
Lista de Andamentos (161 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
31/08/2023 18:16 ORLE Conclusão do processo na unidade
31/08/2023 16:05 ORLE Alterada hipótese legal do documento 8027634 (Boleto) para Informações Econômico-Financeiras de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
31/08/2023 16:05 ORLE Alterado nível de acesso do documento 8027634 (Boleto) para restrito
31/08/2023 16:05 ORLE Alterada hipótese legal do documento 7984497 (Boleto) para Informações Econômico-Financeiras de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
31/08/2023 16:05 ORLE Alterado nível de acesso do documento 7984497 (Boleto) para restrito
31/08/2023 15:27 ORLE Reabertura do processo na unidade
01/06/2023 16:22 GPR Conclusão do processo na unidade
01/06/2023 16:22 GPR Alterado nível de acesso do documento 7821092 (Memorando 1340) para público
01/06/2023 16:21 GPR Reabertura do processo na unidade
24/06/2022 17:28 ORLE Conclusão do processo na unidade
24/06/2022 17:20 ORLE Reabertura do processo na unidade
29/04/2022 16:14 ORER Conclusão do processo na unidade
28/04/2022 17:20 ORER Reabertura do processo na unidade
02/03/2022 16:58 ORLE Conclusão do processo na unidade
10/02/2022 14:35 ORLE Processo recebido na unidade
10/02/2022 14:30 ORLE Processo remetido pela unidade ORLE
10/02/2022 14:30 ORLE Intimação cumprida em 10/02/2022 por Geraldo Tasso de Andrade Rocha Neto, conforme Certidão 8032722, por consulta direta, sobre a Intimação expedida em 10/02/2022 14:04:13 e Documento Principal 8027640 (Ofício 1301)
10/02/2022 14:04 ORLE Intimação Eletrônica expedida em 10/02/2022 14:04:13, sobre o Documento Principal 8027640 (Ofício 1301), para STARLINK BRAZIL HOLDING LTDA.
08/02/2022 11:25 SCD Conclusão do processo na unidade
08/02/2022 08:58 SOR Conclusão do processo na unidade
08/02/2022 08:58 SOR Processo recebido na unidade
08/02/2022 08:25 SOR Processo remetido pela unidade SCD
08/02/2022 08:23 SCD Publicação do documento 8010048 (Ato 2174) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 08/02/2022 08:23:40
07/02/2022 10:45 SCD Processo recebido na unidade
07/02/2022 10:39 SCD Processo remetido pela unidade EC
04/02/2022 11:37 EC Processo recebido na unidade
04/02/2022 11:32 EC Processo remetido pela unidade VA
03/02/2022 18:45 VA Processo recebido na unidade
03/02/2022 18:25 ORLE Alterado nível de acesso do documento 7786657 (Memorando 137) para público
03/02/2022 18:25 ORLE Alterado nível de acesso do documento 7820115 (Memorando 76) para público
03/02/2022 18:25 ORLE Alterado nível de acesso do documento 7164096 (Minuta de Ato) para público
03/02/2022 18:24 ORLE Alterado nível de acesso do documento 7953658 (Minuta de Ato) para público
03/02/2022 18:22 ORLE Alterado nível de acesso do documento 7075112 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 375) para público
03/02/2022 18:22 ORLE Alterado nível de acesso do documento 7075109 (Minuta de Ato) para público
03/02/2022 18:22 ORLE Alterado nível de acesso do documento 7075098 (Informe 2951) para público
03/02/2022 18:20 ORLE Alterado nível de acesso do documento 7643333 (Memorando 68) para público
03/02/2022 18:20 ORLE Alterado nível de acesso do documento 7706383 (Memorando 132) para público
03/02/2022 18:20 ORLE Alterado nível de acesso do documento 7706878 (Memorando 72) para público
03/02/2022 18:19 ORLE Alterado nível de acesso do documento 7785910 (Termo de Cancelamento de Documento) para público
03/02/2022 18:19 ORLE Alterado nível de acesso do documento 7785908 (Memorando 136) para público
03/02/2022 18:18 ORLE Alterado nível de acesso do documento 7785835 (Minuta de Ato) para público
03/02/2022 18:17 VA Processo remetido pela unidade ORLE
03/02/2022 18:03 ORLE Processo recebido na unidade
03/02/2022 18:00 ORLE Processo remetido pela unidade ORLE
03/02/2022 18:00 ORLE O Usuário Externo Geraldo Tasso de Andrade Rocha Neto efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 7999954 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
02/02/2022 09:27 ORLE Processo recebido na unidade
01/02/2022 19:28 ORLE Processo remetido pela unidade ORLE
01/02/2022 19:28 ORLE Intimação cumprida em 01/02/2022 por Geraldo Tasso de Andrade Rocha Neto, conforme Certidão 7986769, por consulta direta, sobre a Intimação expedida em 01/02/2022 17:50:51 e Documento Principal 7984542 (Ofício 769)
01/02/2022 17:50 ORLE Intimação Eletrônica expedida em 01/02/2022 17:50:51, sobre o Documento Principal 7984542 (Ofício 769), para STARLINK BRAZIL HOLDING LTDA.
31/01/2022 16:21 SOR Conclusão do processo na unidade
31/01/2022 14:58 ORLE Processo recebido na unidade
31/01/2022 12:13 SCD Conclusão do processo na unidade
31/01/2022 09:15 ORLE Processo remetido pela unidade SOR
31/01/2022 09:15 SOR Processo recebido na unidade
31/01/2022 08:17 SOR Processo remetido pela unidade SCD
31/01/2022 08:09 SCD Publicação do documento 7972683 (Acórdão 7) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 31/01/2022 08:09:34
28/01/2022 12:27 SCD Processo recebido na unidade
28/01/2022 12:17 SCD Processo remetido pela unidade EC
28/01/2022 12:12 EC Publicação do documento 7838334 (Voto 28) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 28/01/2022 12:12:51
26/01/2022 19:00 SCD Conclusão do processo na unidade
26/01/2022 18:57 SCD Reabertura do processo na unidade
27/12/2021 14:46 ORLE Conclusão do processo na unidade
20/12/2021 13:07 EC Processo recebido na unidade
20/12/2021 13:02 SCD Conclusão do processo na unidade
20/12/2021 13:02 EC Processo remetido pela unidade SCD
20/12/2021 11:42 SCD Processo recebido na unidade
20/12/2021 11:30 SCD Processo remetido pela unidade VA
20/12/2021 11:29 VA Publicação do documento 7722238 (Análise 107) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 20/12/2021 11:29:23
18/12/2021 10:18 SCD Conclusão do processo na unidade
17/12/2021 18:13 ORER Conclusão do processo na unidade
17/12/2021 10:25 SCD Processo recebido na unidade
17/12/2021 10:22 SCD Processo remetido pela unidade GPR
17/12/2021 10:21 GPR Processo recebido na unidade
17/12/2021 10:20 GPR Processo remetido pela unidade PR
17/12/2021 08:22 PR Processo recebido na unidade
17/12/2021 07:26 GPR Processo recebido na unidade
17/12/2021 04:30 SOR Conclusão do processo na unidade
16/12/2021 22:16 PR Processo remetido pela unidade VA
16/12/2021 22:16 GPR Processo remetido pela unidade VA
09/12/2021 22:14 VA Processo recebido na unidade
09/12/2021 18:57 VA Processo remetido pela unidade SOR
09/12/2021 18:01 ORLE Alterado nível de acesso do documento 7759395 (Memorando 823) para público
09/12/2021 18:01 ORLE Cancelado documento 7759395 (Memorando 823).
cancelado em razão de necessidade de ajustes formais.
09/12/2021 18:01 ORLE Alterado nível de acesso do documento 7759383 (Minuta de Ato) para público
09/12/2021 18:01 ORLE Cancelado documento 7759383 (Minuta de Ato).
cancelado em razão de necessidade de ajustes formais.
09/12/2021 17:03 SOR Alterada hipótese legal do documento 7785910 (Termo de Cancelamento de Documento) para Informações Técnicas de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
09/12/2021 17:03 SOR Alterado nível de acesso do documento 7785910 (Termo de Cancelamento de Documento) para restrito
09/12/2021 16:24 ORER Alterado nível de acesso do documento 7756376 (Informe 1264) para público
09/12/2021 16:24 ORER Cancelado documento 7756376 (Informe 1264).
Conforme Termo de Cancelamento SEI 7785910
09/12/2021 11:11 ORER Reabertura do processo na unidade
09/12/2021 11:10 SOR Processo recebido na unidade
09/12/2021 10:58 SOR Processo remetido pela unidade ORER
02/12/2021 15:58 SOR Processo recebido na unidade
02/12/2021 15:55 SOR Processo remetido pela unidade SOR
02/12/2021 15:55 SOR O Usuário Externo Geraldo Tasso de Andrade Rocha Neto efetivou Peticionamento de Resposta a Intimação, tendo gerado o recibo 7758780 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
02/12/2021 15:04 ORLE Alterado nível de acesso do documento 7752062 (Check List de Análise) para público
01/12/2021 13:55 SOR Processo recebido na unidade
01/12/2021 12:50 SOR Processo remetido pela unidade SOR
01/12/2021 12:50 SOR O Usuário Externo Geraldo Tasso de Andrade Rocha Neto efetivou Peticionamento de Resposta a Intimação, tendo gerado o recibo 7751942 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
29/11/2021 15:21 SCD Conclusão do processo na unidade
29/11/2021 15:21 SCD Reabertura do processo na unidade
26/11/2021 15:21 SCD Conclusão do processo na unidade
26/11/2021 15:21 SCD Processo recebido na unidade
26/11/2021 15:20 SCD Processo remetido pela unidade VA
26/11/2021 15:19 VA Publicação do documento 7098582 (Análise 67) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 26/11/2021 15:19:40
25/11/2021 16:58 SOR Processo recebido na unidade
25/11/2021 16:42 VA Reabertura do processo na unidade
25/11/2021 16:42 SOR Processo remetido pela unidade VA
25/11/2021 14:06 SOR Processo remetido pela unidade ORLE
23/11/2021 09:25 SOR Processo recebido na unidade
22/11/2021 18:00 SOR Processo remetido pela unidade SOR
22/11/2021 18:00 SOR Intimação cumprida em 22/11/2021 por Geraldo Tasso de Andrade Rocha Neto, conforme Certidão 7698764, por consulta direta, sobre a Intimação expedida em 22/11/2021 15:46:38 e Documento Principal 7692253 (Ofício 19)
22/11/2021 15:46 SOR Intimação Eletrônica expedida em 22/11/2021 15:46:38, sobre o Documento Principal 7692253 (Ofício 19), para STARLINK BRAZIL HOLDING LTDA.
10/11/2021 15:18 ORLE Processo recebido na unidade
10/11/2021 08:24 ORLE Processo remetido pela unidade SOR
09/11/2021 17:14 SOR Processo recebido na unidade
09/11/2021 14:57 SOR Processo remetido pela unidade VA
09/11/2021 14:38 ORER Processo recebido na unidade
09/11/2021 13:39 ORER Processo remetido pela unidade SOR
09/11/2021 13:20 VA Alterado nível de acesso do documento 7612923 (Memorando 63) para público
09/11/2021 13:20 VA Cancelado documento 7612923 (Memorando 63).
Vide SEI 7643052
09/11/2021 12:36 VA Reabertura do processo na unidade
09/11/2021 12:35 SOR Processo recebido na unidade
09/11/2021 12:32 SOR Processo remetido pela unidade VA
03/11/2021 21:15 SCD Conclusão do processo na unidade
03/11/2021 21:13 SCD Reabertura do processo na unidade
22/10/2021 18:18 SCD Conclusão do processo na unidade
21/10/2021 16:49 SCD Processo recebido na unidade
21/10/2021 16:27 SCD Processo remetido pela unidade VA
14/10/2021 13:46 SCD Conclusão do processo na unidade
14/10/2021 13:46 SCD Reabertura do processo na unidade
05/07/2021 10:44 VA Processo recebido na unidade
05/07/2021 10:01 VA Processo remetido pela unidade SCD
05/07/2021 10:01 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Vicente Bandeira de Aquino Neto)
02/07/2021 17:58 SCD Processo recebido na unidade
02/07/2021 17:57 SCD Processo remetido pela unidade SUE
02/07/2021 08:42 SUE Processo recebido na unidade
01/07/2021 19:47 ORLE Conclusão do processo na unidade
01/07/2021 19:46 SUE Processo remetido pela unidade ORLE
29/06/2021 16:27 ORLE Alterada hipótese legal do documento 7075112 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 375) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
29/06/2021 16:27 ORLE Alterado nível de acesso do documento 7075112 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 375) para restrito
29/06/2021 16:27 ORLE Alterada hipótese legal do documento 7075109 (Minuta de Ato) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
29/06/2021 16:27 ORLE Alterado nível de acesso do documento 7075109 (Minuta de Ato) para restrito
29/06/2021 16:27 ORLE Alterada hipótese legal do documento 7075098 (Informe 2951) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
29/06/2021 16:27 ORLE Alterado nível de acesso do documento 7075098 (Informe 2951) para restrito
25/06/2021 17:22 ORLE Processo recebido na unidade
24/06/2021 19:05 ORER Conclusão do processo na unidade
24/06/2021 19:05 ORLE Processo remetido pela unidade ORER
20/05/2021 14:42 ORER Processo recebido na unidade
20/05/2021 14:27 ORLE Conclusão do processo na unidade
20/05/2021 13:47 ORER Processo remetido pela unidade ORLE
19/05/2021 16:21 ORLE Processo recebido na unidade
19/05/2021 16:11 ORLE Processo remetido pela unidade ORLE
19/05/2021 16:11 ORLE O Usuário Externo Vitor James Urner efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 6914287 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
14/05/2021 15:01 ORLE Processo recebido na unidade
14/05/2021 12:03 ORLE Processo remetido pela unidade ORLE
14/05/2021 12:03 ORLE O Usuário Externo Vitor James Urner efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 6892657 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
07/05/2021 16:43 ORLE Processo recebido na unidade
07/05/2021 16:24 ORLE Processo remetido pela unidade ORLE
07/05/2021 16:24 ORLE O Usuário Externo Vitor James Urner efetivou Peticionamento de Processo Novo, tendo gerado o recibo 6864077 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
07/05/2021 16:24 ORLE Processo público gerado