Pesquisa Processual
 
Autuação
Processo:53500.030333/2021-21
Tipo:Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Data de Registro:07/05/2021
Interessados: STARLINK BRAZIL HOLDING LTDA.

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Lista de Protocolos (23 registros):
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 6864074Requerimento de Outorga e Licenciamento 07/05/2021 07/05/2021 ORLE
 6864075Contrato Solicitação e anexos 07/05/2021 07/05/2021 ORLE
 6864076Procuração Procuração Space Exploration Holdings 07/05/2021 07/05/2021 ORLE
6864077Recibo Eletrônico de Protocolo 07/05/2021 07/05/2021 ORLE
6885553Check List de Análise 13/05/2021 13/05/2021 ORLE
6888427Consulta SIGEC 13/05/2021 13/05/2021 ORLE
6888441Consulta CEIS 13/05/2021 13/05/2021 ORLE
 6892656Declaração declaração atualizada para SEI 6885553 14/05/2021 14/05/2021 ORLE
6892657Recibo Eletrônico de Protocolo 14/05/2021 14/05/2021 ORLE
6900114Check List de Análise 17/05/2021 17/05/2021 ORLE
 6914286Esclarecimento Informações adicionais 19/05/2021 19/05/2021 ORLE
6914287Recibo Eletrônico de Protocolo 19/05/2021 19/05/2021 ORLE
6900512Check List de Análise 20/05/2021 20/05/2021 ORLE
6914576Memorando 349 20/05/2021 20/05/2021 ORLE
 6981706Informe 559 24/06/2021 24/06/2021 ORER
7055345Memorando 177 24/06/2021 24/06/2021 ORER
7078813Consulta SIGEC - Nada Consta 30/06/2021 30/06/2021 ORLE
7078822Consulta CEIS 30/06/2021 30/06/2021 ORLE
 7075098Informe 2951 01/07/2021 01/07/2021 ORLE
 7075109Minuta de Ato 01/07/2021 01/07/2021 ORLE
 7075112Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 375 01/07/2021 01/07/2021 ORLE
7092958Despacho Ordinatório 02/07/2021 02/07/2021 SUE
7096094Certidão de Distribuição 05/07/2021 05/07/2021 SCD
Lista de Andamentos (35 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
22/10/2021 18:18 SCD Conclusão do processo na unidade
21/10/2021 16:49 SCD Processo recebido na unidade
21/10/2021 16:27 SCD Processo remetido pela unidade VA
14/10/2021 13:46 SCD Conclusão do processo na unidade
14/10/2021 13:46 SCD Reabertura do processo na unidade
05/07/2021 10:44 VA Processo recebido na unidade
05/07/2021 10:01 VA Processo remetido pela unidade SCD
05/07/2021 10:01 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Vicente Bandeira de Aquino Neto)
02/07/2021 17:58 SCD Processo recebido na unidade
02/07/2021 17:57 SCD Processo remetido pela unidade SUE
02/07/2021 08:42 SUE Processo recebido na unidade
01/07/2021 19:47 ORLE Conclusão do processo na unidade
01/07/2021 19:46 SUE Processo remetido pela unidade ORLE
29/06/2021 16:27 ORLE Alterada hipótese legal do documento 7075112 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 375) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
29/06/2021 16:27 ORLE Alterado nível de acesso do documento 7075112 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 375) para restrito
29/06/2021 16:27 ORLE Alterada hipótese legal do documento 7075109 (Minuta de Ato) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
29/06/2021 16:27 ORLE Alterado nível de acesso do documento 7075109 (Minuta de Ato) para restrito
29/06/2021 16:27 ORLE Alterada hipótese legal do documento 7075098 (Informe 2951) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
29/06/2021 16:27 ORLE Alterado nível de acesso do documento 7075098 (Informe 2951) para restrito
25/06/2021 17:22 ORLE Processo recebido na unidade
24/06/2021 19:05 ORER Conclusão do processo na unidade
24/06/2021 19:05 ORLE Processo remetido pela unidade ORER
20/05/2021 14:42 ORER Processo recebido na unidade
20/05/2021 14:27 ORLE Conclusão do processo na unidade
20/05/2021 13:47 ORER Processo remetido pela unidade ORLE
19/05/2021 16:21 ORLE Processo recebido na unidade
19/05/2021 16:11 ORLE Processo remetido pela unidade ORLE
19/05/2021 16:11 ORLE O Usuário Externo Vitor James Urner efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 6914287 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
14/05/2021 15:01 ORLE Processo recebido na unidade
14/05/2021 12:03 ORLE Processo remetido pela unidade ORLE
14/05/2021 12:03 ORLE O Usuário Externo Vitor James Urner efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 6892657 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
07/05/2021 16:43 ORLE Processo recebido na unidade
07/05/2021 16:24 ORLE Processo remetido pela unidade ORLE
07/05/2021 16:24 ORLE O Usuário Externo Vitor James Urner efetivou Peticionamento de Processo Novo, tendo gerado o recibo 6864077 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
07/05/2021 16:24 ORLE Processo público gerado