Pesquisa Processual
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Autuação
Processo:53500.062003/2017-19
Tipo:Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Data de Geração:26/06/2017
Interessados: Agência Nacional de Telecomunicações

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Lista de Protocolos (75 registros):
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1588389Informe 6830/06/201730/06/2017PRRE
1588966Minuta de Resolução 30/06/201730/06/2017PRRE
1611033Minuta de Portaria 30/06/201730/06/2017PRRE
1611150Minuta 30/06/201730/06/2017PRRE
1611158Relatório 30/06/201730/06/2017PRRE
1729442Parecer 02/08/201702/08/2017PFE-PR
2256020Informe 16827/12/201727/12/2017PRRE
2256275Minuta de Resolução 27/12/201727/12/2017PRRE
2256323Minuta de Consulta Pública 27/12/201727/12/2017PRRE
2256347Minuta de Portaria 27/12/201727/12/2017PRRE
2260520Minuta 26/12/201726/12/2017PRRE
2260524Minuta 26/12/201726/12/2017PRRE
2260534Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 118627/12/201727/12/2017PRRE
2266790Despacho Ordinatório 28/12/201728/12/2017SUE
2275152Certidão 02/01/201802/01/2018SCD
2358645Análise 3006/04/201806/04/2018LM
2564462Minuta de Resolução 06/04/201806/04/2018LM
2564862Minuta de Portaria 06/04/201806/04/2018LM
2572543Minuta 02/04/201802/04/2018LM
2572553Minuta 02/04/201802/04/2018LM
2616052Acórdão 18113/04/201813/04/2018SCD
2616144Consulta Pública 1113/04/201813/04/2018SCD
2616208Despacho Ordinatório 13/04/201813/04/2018SCD
2727476Carta 14/05/201814/05/2018PRPE
2727477Recibo Eletrônico de Protocolo 14/05/201814/05/2018PRPE
2728654Informe 815/05/201815/05/2018PRPE
2728674Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 42315/05/201815/05/2018PRPE
2731331Despacho Ordinatório 15/05/201815/05/2018SUE
2732684Certidão 15/05/201815/05/2018SCD
2732905Análise 10615/05/201815/05/2018LM
2732991Solicitação de Abertura de Circuito Deliberativo 15/05/201815/05/2018LM
2733023Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 8515/05/201815/05/2018SCD
2733069Correspondência Eletrônica 15/05/201815/05/2018SCD
2733227Voto em Circuito Deliberativo 7216/05/201816/05/2018AD
2733244Voto em Circuito Deliberativo 7915/05/201815/05/2018OR
2733999Voto em Circuito Deliberativo 2216/05/201816/05/2018PR
2735555Voto em Circuito Deliberativo 7816/05/201816/05/2018EC
2737477Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 8516/05/201816/05/2018SCD
2737603Acórdão 28316/05/201816/05/2018SCD
2846830Petição 15/06/201815/06/2018PRRE
2846831Recibo Eletrônico de Protocolo 15/06/201815/06/2018PRRE
2847487Pronunciamento 15/06/201815/06/2018PRRE
2847488Recibo Eletrônico de Protocolo 15/06/201815/06/2018PRRE
2848578Petição 15/06/201815/06/2018PRRE
 2848579Procuração 15/06/201815/06/2018PRRE
 2848580Procuração 15/06/201815/06/2018PRRE
2848581Recibo Eletrônico de Protocolo 15/06/201815/06/2018PRRE
2848714Carta 15/06/201815/06/2018PRRE
2848715Recibo Eletrônico de Protocolo 15/06/201815/06/2018PRRE
2849397Correspondência 15/06/201815/06/2018PRRE
 2849398Processo 15/06/201815/06/2018PRRE
2849400Recibo Eletrônico de Protocolo 15/06/201815/06/2018PRRE
2849355Carta 15/06/201815/06/2018Protocolo.SP
3217474Minuta de Resolução 17/09/201817/09/2018PRPE
3218154Minuta de Resolução 17/09/201817/09/2018PRPE
3237302Informe 1619/09/201819/09/2018PRPE
3237344Planilha 17/09/201817/09/2018PRPE
3237872Termo de Cancelamento de Documento 17/09/201817/09/2018PRPE
3532640Parecer 19/11/201827/11/2018PFE
3542898Informe 2006/03/201906/03/2019PRPE
3577319Minuta de Resolução 06/03/201906/03/2019PRPE
3669030Planilha 07/12/201802/01/2019PRPE
3834206Minuta de Resolução 06/03/201906/03/2019PRPE
3834505Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 20806/03/201906/03/2019PRPE
3886090Despacho Ordinatório 06/03/201906/03/2019SUE
3891733Certidão 07/03/201907/03/2019SCD
4136394Análise 7514/06/201914/06/2019MM
4251477Minuta de Resolução 14/06/201914/06/2019MM
4251807Minuta de Portaria 14/06/201914/06/2019MM
4275718Memorando 5517/06/201917/06/2019MM
4275948Minuta de Resolução 17/06/201917/06/2019MM
4280654Acórdão 32318/06/201918/06/2019SCD
4280955Resolução 71218/06/201918/06/2019SCD
4281167Portaria 112718/06/201918/06/2019SCD
5163904Termo de Encerramento de Projeto (TEP) 28/01/202028/01/2020PRRE
Lista de Andamentos (208 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
29/01/2020 10:06 PRRE Conclusão do processo na unidade
17/10/2019 15:15 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2727476 (Carta) para público
17/10/2019 15:15 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2847487 (Pronunciamento) para público
17/10/2019 15:15 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2849397 (Correspondência) para público
17/10/2019 15:14 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2849355 (Carta) para público
17/10/2019 15:13 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3217474 (Minuta de Resolução) para público
17/10/2019 15:13 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3218154 (Minuta de Resolução) para público
17/10/2019 15:12 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3237302 (Informe 16) para público
17/10/2019 15:12 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3237344 (Planilha) para público
17/10/2019 15:12 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3834206 (Minuta de Resolução) para público
17/10/2019 15:12 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3669030 (Planilha) para público
17/10/2019 15:12 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3577319 (Minuta de Resolução) para público
08/10/2019 15:53 PR Conclusão do processo na unidade
08/10/2019 15:53 PR Alterado nível de acesso do documento 2733999 (Voto em Circuito Deliberativo 22) para público
08/10/2019 15:53 PR Reabertura do processo na unidade
07/10/2019 13:16 EC Conclusão do processo na unidade
07/10/2019 13:16 EC Alterado nível de acesso do documento 2735555 (Voto em Circuito Deliberativo 78) para público
07/10/2019 13:16 EC Reabertura do processo na unidade
07/08/2019 12:38 SCD Conclusão do processo na unidade
07/08/2019 12:36 SCD Reabertura do processo na unidade
23/07/2019 15:05 PRPE Conclusão do processo na unidade
27/06/2019 09:59 PRUV Conclusão do processo na unidade
24/06/2019 09:18 PRRE Processo recebido na unidade
21/06/2019 17:26 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
21/06/2019 16:16 PRPE Processo recebido na unidade
21/06/2019 15:43 PRUV Processo recebido na unidade
21/06/2019 15:26 PRUV Processo remetido pela unidade SPR
21/06/2019 15:26 PRPE Processo remetido pela unidade SPR
21/06/2019 15:26 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
21/06/2019 15:23 SPR Processo recebido na unidade
21/06/2019 15:20 SPR Processo remetido pela unidade SCD
21/06/2019 09:22 PRPE Reabertura do processo na unidade
21/06/2019 09:13 SCD Publicação do documento 4280955 (Resolução 712) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 21/06/2019 09:13:14
19/06/2019 16:13 SCD Publicação do documento 4280654 (Acórdão 323) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 19/06/2019 16:13:22
19/06/2019 16:13 SCD Publicação do documento 4281167 (Portaria 1127) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 19/06/2019 16:13:03
18/06/2019 11:34 SCD Processo recebido na unidade
18/06/2019 07:48 MM Conclusão do processo na unidade
18/06/2019 07:47 MM Alterado nível de acesso do documento 4275948 (Minuta de Resolução) para público
18/06/2019 07:47 MM Alterado nível de acesso do documento 4275718 (Memorando 55) para público
18/06/2019 07:47 MM Reabertura do processo na unidade
17/06/2019 22:54 SCD Processo remetido pela unidade MM
17/06/2019 17:54 MM Alterado nível de acesso do documento 3834505 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 208) para público
17/06/2019 13:50 MM Reabertura do processo na unidade
14/06/2019 18:52 SCD Processo recebido na unidade
14/06/2019 18:14 SCD Processo remetido pela unidade MM
14/06/2019 11:25 MM Publicação do documento 4136394 (Análise 75) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 14/06/2019 11:25:53
14/06/2019 11:14 MM Alterado nível de acesso do documento 4251807 (Minuta de Portaria) para público
14/06/2019 11:14 MM Alterado nível de acesso do documento 4251477 (Minuta de Resolução) para público
14/06/2019 11:14 MM Alterado nível de acesso do documento 4136394 (Análise 75) para público
08/03/2019 19:46 PRPE Conclusão do processo na unidade
08/03/2019 16:18 MM Processo recebido na unidade
07/03/2019 15:17 MM Processo remetido pela unidade SCD
06/03/2019 16:02 SCD Processo recebido na unidade
06/03/2019 16:01 SCD Processo remetido pela unidade SUE
01/03/2019 17:55 SUE Processo recebido na unidade
01/03/2019 17:55 SUE Processo remetido pela unidade PRPE
25/02/2019 16:49 PRPE Alterada hipótese legal do documento 3669030 (Planilha) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
25/02/2019 16:49 PRPE Alterado nível de acesso do documento 3669030 (Planilha) para restrito
07/12/2018 16:32 SPR Conclusão do processo na unidade
28/11/2018 08:57 PRRE Processo recebido na unidade
27/11/2018 17:33 PRPE Processo recebido na unidade
27/11/2018 15:39 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
27/11/2018 15:39 SPR Processo recebido na unidade
27/11/2018 15:38 SPR Processo remetido pela unidade PFE
27/11/2018 15:38 PRPE Processo remetido pela unidade PFE
26/11/2018 10:36 PFE Processo recebido na unidade
23/11/2018 18:22 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
08/11/2018 11:02 LM Conclusão do processo na unidade
16/10/2018 10:42 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2572553 (Minuta) para público
16/10/2018 10:42 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2572543 (Minuta) para público
16/10/2018 10:41 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2564862 (Minuta de Portaria) para público
16/10/2018 10:41 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2564462 (Minuta de Resolução) para público
16/10/2018 10:41 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2260534 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 1186) para público
16/10/2018 10:41 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2260524 (Minuta) para público
16/10/2018 10:41 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2260520 (Minuta) para público
16/10/2018 10:41 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2256347 (Minuta de Portaria) para público
16/10/2018 10:40 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2256323 (Minuta de Consulta Pública) para público
16/10/2018 10:40 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2256275 (Minuta de Resolução) para público
16/10/2018 10:40 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2256020 (Informe 168) para público
16/10/2018 10:40 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1611158 (Relatório) para público
16/10/2018 10:39 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1611150 (Minuta) para público
16/10/2018 10:39 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1611033 (Minuta de Portaria) para público
16/10/2018 10:39 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1588966 (Minuta de Resolução) para público
16/10/2018 10:38 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1588389 (Informe 68) para público
16/10/2018 10:38 PRRE Reabertura do processo na unidade
16/10/2018 09:00 PRUV Processo recebido na unidade
16/10/2018 08:00 PRUV Processo remetido pela unidade PRPE
16/10/2018 07:59 PRPE Reabertura do processo na unidade
15/10/2018 18:42 PRUV Processo remetido pela unidade PRRE
15/10/2018 18:41 PRRE Reabertura do processo na unidade
20/09/2018 09:16 PRPE Conclusão do processo na unidade
19/09/2018 15:08 PFE-PR Processo recebido na unidade
19/09/2018 14:55 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
19/09/2018 14:53 PFE Processo recebido na unidade
19/09/2018 14:03 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
17/09/2018 16:56 PRPE Alterado nível de acesso do documento 3219242 (Planilha) para público
17/09/2018 16:56 PRPE Cancelado documento 3219242 (Planilha).
Termo de cancelamento 3237872.
17/09/2018 16:56 PRPE Alterado nível de acesso do documento 3214229 (Informe 14) para público
17/09/2018 16:56 PRPE Cancelado documento 3214229 (Informe 14).
Termo de cancelamento SEI 3237872.
25/06/2018 10:02 PRRE Documento 2849355 (Carta) movido do processo 53504.007972/2018-58.
Documento movido para o processo regulamentar. 53500.062003/2017-19
18/06/2018 15:41 PRRE Processo recebido na unidade
15/06/2018 18:24 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
15/06/2018 18:24 PRRE O Usuário Externo Neiva Miranda Coelho efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 2849400 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
15/06/2018 18:24 PRRE Processo recebido na unidade
15/06/2018 16:27 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
15/06/2018 16:27 PRRE O Usuário Externo Wilson de Alcantara Machado Silva efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 2848715 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
15/06/2018 16:27 PRRE Processo recebido na unidade
15/06/2018 16:09 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
15/06/2018 16:09 PRRE O Usuário Externo Luiz Alonso Gonçalves Neto efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 2848581 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
15/06/2018 16:09 PRRE Processo recebido na unidade
15/06/2018 13:38 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
15/06/2018 13:38 PRRE O Usuário Externo Mauro Luis Teixeira Ceia efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 2847488 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
15/06/2018 13:38 PRRE Processo recebido na unidade
15/06/2018 11:58 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
15/06/2018 11:58 PRRE O Usuário Externo Ho Yueh Chuch efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 2846831 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
17/05/2018 17:11 SPR Conclusão do processo na unidade
17/05/2018 14:36 SPR Processo recebido na unidade
17/05/2018 14:16 SPR Processo remetido pela unidade LM
17/05/2018 14:15 LM Publicação do documento 2732905 (Análise 106) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 17/05/2018 14:15:43
17/05/2018 11:25 PRRE Processo recebido na unidade
17/05/2018 10:18 LM Processo recebido na unidade
17/05/2018 09:59 PRPE Processo recebido na unidade
17/05/2018 09:56 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
17/05/2018 09:56 PRPE Processo remetido pela unidade SPR
17/05/2018 09:54 SPR Processo recebido na unidade
17/05/2018 09:54 SPR Processo remetido pela unidade SCD
17/05/2018 09:54 LM Processo remetido pela unidade SCD
17/05/2018 09:47 SCD Publicação do documento 2737603 (Acórdão 283) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 17/05/2018 09:47:59
16/05/2018 16:24 SCD Publicação do documento 2737477 (Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 85) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 16/05/2018 16:24:54
16/05/2018 16:00 SCD Processo recebido na unidade
16/05/2018 15:58 OV Processo recebido na unidade
16/05/2018 15:58 SCD Processo remetido pela unidade OV
16/05/2018 15:58 SCD Processo remetido pela unidade EC
16/05/2018 15:58 SCD Processo remetido pela unidade LM
16/05/2018 15:58 SCD Processo remetido pela unidade PR
16/05/2018 15:55 SCD Processo recebido na unidade
16/05/2018 15:50 SCD Processo remetido pela unidade AD
16/05/2018 13:51 SCD Processo recebido na unidade
16/05/2018 13:28 SCD Processo remetido pela unidade PFE
16/05/2018 09:07 PR Processo recebido na unidade
15/05/2018 20:11 EC Processo recebido na unidade
15/05/2018 18:48 SCD Processo recebido na unidade
15/05/2018 18:21 SCD Processo remetido pela unidade OR
15/05/2018 18:13 AD Processo recebido na unidade
15/05/2018 18:08 OR Processo recebido na unidade
15/05/2018 17:54 PFE Processo recebido na unidade
15/05/2018 17:36 LM Processo recebido na unidade
15/05/2018 17:34 PR Processo remetido pela unidade SCD
15/05/2018 17:34 PFE Processo remetido pela unidade SCD
15/05/2018 17:34 OV Processo remetido pela unidade SCD
15/05/2018 17:34 OR Processo remetido pela unidade SCD
15/05/2018 17:34 LM Processo remetido pela unidade SCD
15/05/2018 17:34 EC Processo remetido pela unidade SCD
15/05/2018 17:34 AD Processo remetido pela unidade SCD
15/05/2018 17:33 SCD Publicação do documento 2733023 (Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 85) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 15/05/2018 17:33:14
15/05/2018 17:25 SCD Processo recebido na unidade
15/05/2018 17:24 SCD Processo remetido pela unidade LM
15/05/2018 16:48 SCD Conclusão do processo na unidade
15/05/2018 16:48 LM Processo recebido na unidade
15/05/2018 16:47 LM Processo remetido pela unidade SCD
15/05/2018 16:19 SCD Processo recebido na unidade
15/05/2018 16:18 SCD Processo remetido pela unidade SUE
15/05/2018 14:08 SUE Processo recebido na unidade
15/05/2018 14:06 SUE Processo remetido pela unidade PRPE
15/05/2018 08:36 PRPE Processo recebido na unidade
14/05/2018 18:12 PRPE Processo remetido pela unidade PRPE
14/05/2018 18:12 PRPE O Usuário Externo Mauro Luis Teixeira Ceia efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 2727477 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
17/04/2018 13:42 ARI Conclusão do processo na unidade
16/04/2018 13:25 SCD Conclusão do processo na unidade
16/04/2018 13:21 SCD Publicação do documento 2616144 (Consulta Pública 11) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 16/04/2018 13:21:43
13/04/2018 17:42 SCD Publicação do documento 2616052 (Acórdão 181) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 13/04/2018 17:42:31
06/04/2018 20:04 PRRE Processo recebido na unidade
06/04/2018 15:56 PRPE Processo recebido na unidade
06/04/2018 14:28 ARI Processo recebido na unidade
06/04/2018 14:19 PRPE Processo remetido pela unidade SPR
06/04/2018 14:19 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
06/04/2018 14:18 SPR Processo recebido na unidade
06/04/2018 14:17 SCD Processo recebido na unidade
06/04/2018 14:06 SCD Processo remetido pela unidade LM
06/04/2018 14:06 SPR Processo remetido pela unidade LM
06/04/2018 13:41 LM Publicação do documento 2358645 (Análise 30) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 06/04/2018 13:41:57
06/04/2018 11:48 ARI Processo remetido pela unidade LM
28/02/2018 08:05 PRPE Conclusão do processo na unidade
26/01/2018 16:36 PRRE Conclusão do processo na unidade
26/01/2018 15:54 PRRE Reabertura do processo na unidade
02/01/2018 16:13 LM Processo recebido na unidade
02/01/2018 15:24 LM Processo remetido pela unidade SCD
29/12/2017 09:58 SCD Processo recebido na unidade
29/12/2017 08:59 SCD Processo remetido pela unidade SUE
27/12/2017 16:10 SUE Processo recebido na unidade
27/12/2017 12:05 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
08/11/2017 08:34 PRPE Processo recebido na unidade
07/11/2017 15:33 PRPE Processo remetido pela unidade PRRE
03/08/2017 13:19 PRRE Processo recebido na unidade
02/08/2017 17:46 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
02/08/2017 17:45 SPR Processo recebido na unidade
02/08/2017 17:44 SPR Processo remetido pela unidade PFE-PR
27/07/2017 17:36 SPR Conclusão do processo na unidade
27/07/2017 17:34 SPR Reabertura do processo na unidade
19/07/2017 14:27 SPR Conclusão do processo na unidade
19/07/2017 14:11 SPR Processo recebido na unidade
19/07/2017 14:11 SPR Processo remetido pela unidade PRRE
19/07/2017 14:11 PRRE Reabertura do processo na unidade
03/07/2017 11:09 PFE-PR Processo recebido na unidade
30/06/2017 17:29 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
30/06/2017 17:28 PFE Processo recebido na unidade
30/06/2017 17:26 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
26/06/2017 10:43 PRRE Processo público gerado