Pesquisa Processual
 
Autuação
Processo:53500.057435/2017-16
Tipo:Regulamentação: Arrecadação
Data de Registro:16/05/2017
Interessados: Gerência de Finanças, Orçamento e Arrecadação
Lista de Protocolos (24 registros):
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Ordenar Data do Documento AscendenteData do Documento
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Ordenar Data de Registro AscendenteData de Registro
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Ordenar Unidade AscendenteUnidade
Ordenar Unidade Descendente
1464610Portaria MF nº 63, de 09 de fevereiro de 2017 16/05/2017 16/05/2017 AFFO6
1464647Minuta Portaria de Revisão de valor do RO e consulta PRC 16/05/2017 16/05/2017 AFFO6
1464483Informe 82 17/05/2017 17/05/2017 AFFO6
1486444Despacho Ordinatório 23/05/2017 23/05/2017 AFFO6
1573449Parecer 438/2017/PFE-ANATEL/PGF/AGU 19/06/2017 20/06/2017 PFE-PF
1578772Minuta de Portaria (revisada) 21/06/2017 21/06/2017 AFFO6
1578608Informe 112 22/06/2017 22/06/2017 AFFO6
1586289Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 505 26/06/2017 26/06/2017 AFFO6
1610920Despacho Ordinatório 30/06/2017 30/06/2017 SUE
1614776Certidão 03/07/2017 03/07/2017 SCD
2065887Memorando 112 03/11/2017 03/11/2017 IF
2156255Certidão 25/11/2017 25/11/2017 SCD
2290798Memorando 4 09/01/2018 09/01/2018 EC
2298451Memorando 6 11/01/2018 11/01/2018 AFFO6
2425252Memorando 12 21/02/2018 21/02/2018 EC
2475178Memorando 8 07/03/2018 07/03/2018 AFFO
2576677Anexo Minuta de Portaria_revisada GCEC 03/04/2018 03/04/2018 EC
2486679Análise 36 05/04/2018 05/04/2018 EC
2616453Acórdão 182 13/04/2018 13/04/2018 SCD
2616561Portaria 614 13/04/2018 13/04/2018 SCD
7570205Informe 22 25/10/2021 25/10/2021 AFFO
7563245Minuta de Resolução Interna 25/10/2021 25/10/2021 AFFO
7570629Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 721 25/10/2021 25/10/2021 AFFO
7590864Despacho Ordinatório 26/10/2021 26/10/2021 SUE
Lista de Andamentos (89 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
26/10/2021 22:06 SCD Processo remetido pela unidade SUE
25/10/2021 10:47 SUE Processo recebido na unidade
25/10/2021 10:40 AFFO6 Conclusão do processo na unidade
25/10/2021 10:38 SUE Processo remetido pela unidade AFFO
25/10/2021 10:09 AFFO6 Alterado nível de acesso do documento 7570629 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 721) para público
25/10/2021 10:09 AFFO6 Alterado nível de acesso do documento 7563245 (Minuta de Resolução Interna) para público
25/10/2021 10:09 AFFO6 Alterado nível de acesso do documento 7570205 (Informe 22) para público
22/10/2021 14:19 AFFO6 Alterado nível de acesso do documento 1486444 (Despacho Ordinatório) para público
21/10/2021 11:41 AFFO Alterada hipótese legal do documento 7570205 (Informe 22) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
21/10/2021 11:41 AFFO Alterado nível de acesso do documento 7570205 (Informe 22) para restrito
21/10/2021 10:57 AFFO Reabertura do processo na unidade
21/10/2021 08:03 AFFO Conclusão do processo na unidade
20/10/2021 09:43 AFFO6 Alterada hipótese legal do documento 7563192 para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
20/10/2021 09:43 AFFO6 Alterado nível de acesso do documento 7563192 para restrito
20/10/2021 09:28 AFFO Reabertura do processo na unidade
20/10/2021 09:18 AFFO6 Reabertura do processo na unidade
16/04/2019 11:30 SAF Conclusão do processo na unidade
16/04/2019 11:30 SAF Reabertura do processo na unidade
07/01/2019 17:18 EC Conclusão do processo na unidade
07/01/2019 17:18 EC Alterado nível de acesso do documento 2576677 (Anexo Minuta de Portaria_revisada GCEC) para público
07/01/2019 17:17 EC Alterado nível de acesso do documento 2425252 (Memorando 12) para público
07/01/2019 17:12 EC Reabertura do processo na unidade
07/01/2019 17:12 EC Conclusão do processo na unidade
07/01/2019 17:11 EC Alterado nível de acesso do documento 2290798 (Memorando 4) para público
07/01/2019 17:11 EC Reabertura do processo na unidade
26/11/2018 15:29 AFFO Conclusão do processo na unidade
26/11/2018 15:29 AFFO Alterado nível de acesso do documento 2475178 (Memorando 8) para público
26/11/2018 15:28 AFFO Reabertura do processo na unidade
13/07/2018 16:30 AFFO6 Conclusão do processo na unidade
16/04/2018 13:26 SCD Conclusão do processo na unidade
16/04/2018 13:25 SCD Publicação do documento 2616561 (Portaria 614) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 16/04/2018 13:25:44
13/04/2018 17:42 SCD Publicação do documento 2616453 (Acórdão 182) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 13/04/2018 17:42:57
11/04/2018 19:05 SAF Conclusão do processo na unidade
06/04/2018 18:20 SAF Processo recebido na unidade
06/04/2018 18:18 SCD Processo recebido na unidade
06/04/2018 18:17 SCD Processo remetido pela unidade EC
06/04/2018 18:17 SAF Processo remetido pela unidade EC
06/04/2018 12:06 EC Publicação do documento 2486679 (Análise 36) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 06/04/2018 12:06:01
06/04/2018 12:05 EC Alterado nível de acesso do documento 2486679 (Análise 36) para público
03/04/2018 16:33 EC Alterado nível de acesso do documento 2554163 (Anexo Minuta de Portaria revisada GCEC) para público
03/04/2018 16:33 EC Cancelado documento 2554163 (Anexo Minuta de Portaria revisada GCEC).
Documento será substituído por nova minuta de portaria conforme SEI nº 2576677.
12/03/2018 15:15 AFFO Conclusão do processo na unidade
12/03/2018 15:14 AFFO Processo recebido na unidade
12/03/2018 14:19 AFFO Processo remetido pela unidade AFFO6
07/03/2018 18:48 EC Processo recebido na unidade
07/03/2018 18:33 EC Processo remetido pela unidade SAF
07/03/2018 18:32 SAF Processo recebido na unidade
07/03/2018 17:54 SAF Processo remetido pela unidade AFFO
22/02/2018 11:43 AFFO6 Processo recebido na unidade
22/02/2018 10:02 AFFO6 Processo remetido pela unidade AFFO
22/02/2018 10:00 AFFO Processo recebido na unidade
22/02/2018 09:56 AFFO Processo remetido pela unidade SAF
22/02/2018 09:52 SAF Processo recebido na unidade
21/02/2018 16:59 SAF Processo remetido pela unidade EC
16/01/2018 11:06 EC Processo recebido na unidade
16/01/2018 10:44 EC Processo remetido pela unidade SAF
16/01/2018 10:41 SAF Processo recebido na unidade
16/01/2018 10:37 SAF Processo remetido pela unidade AFFO6
09/01/2018 17:09 AFFO6 Processo recebido na unidade
09/01/2018 17:06 AFFO6 Processo remetido pela unidade SAF
09/01/2018 17:03 SAF Processo recebido na unidade
09/01/2018 16:53 SAF Processo remetido pela unidade EC
27/11/2017 10:36 EC Processo recebido na unidade
25/11/2017 08:26 EC Processo remetido pela unidade SCD
06/11/2017 09:40 SCD Processo recebido na unidade
03/11/2017 20:04 SCD Processo remetido pela unidade IF
12/07/2017 13:08 SAF Conclusão do processo na unidade
04/07/2017 16:38 IF Processo recebido na unidade
03/07/2017 17:13 IF Processo remetido pela unidade SCD
30/06/2017 17:24 SCD Processo recebido na unidade
30/06/2017 16:51 SCD Processo remetido pela unidade SUE
27/06/2017 11:31 SUE Processo recebido na unidade
27/06/2017 09:33 SUE Processo remetido pela unidade SAF
27/06/2017 09:32 SAF Processo recebido na unidade
27/06/2017 09:32 SAF Processo remetido pela unidade AFFO6
21/06/2017 09:53 AFFO6 Processo recebido na unidade
20/06/2017 11:17 AFFO6 Processo remetido pela unidade PFE-PF
19/06/2017 18:22 AFFO6 Conclusão do processo na unidade
07/06/2017 14:12 AFFO6 Reabertura do processo na unidade
23/05/2017 16:59 AFFO6 Conclusão do processo na unidade
23/05/2017 11:11 PFE-PF Processo recebido na unidade
23/05/2017 10:55 PFE-PF Processo remetido pela unidade AFFO6
23/05/2017 10:49 AFFO6 Processo recebido na unidade
23/05/2017 08:30 SAF Conclusão do processo na unidade
23/05/2017 08:29 AFFO6 Processo remetido pela unidade SAF
22/05/2017 15:58 AFFO6 Processo remetido pela unidade SAF
22/05/2017 12:20 SAF Processo recebido na unidade
22/05/2017 12:12 SAF Processo remetido pela unidade AFFO6
16/05/2017 12:05 AFFO6 Processo público gerado