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Pesquisa Processual

Autuação
Processo:	53500.032857/2019-32
Tipo:	Espectro: Requisitos Técnicos para Uso de Espectro de Radiofrequências
Data de Geração:	19/08/2019
Interessados:

Observação: No presente processo existe algum documento restrito. A hipótese legal de restrição de acesso está indicada no ícone de chave amarela ao lado do número de protocolo do documento ou processo. Caso seja parte interessada e necessite acessar documentos restritos, clique aqui para ler os procedimentos para Solicitação de Vistas.

Lista de Protocolos (41 registros):
Processo / Documento	Tipo	Data	Data de Inclusão	Unidade
6361317	Informe 1239	06/04/2021	06/04/2021	ORER
6361325	Planilha	21/12/2020	21/12/2020	ORER
6361344	Anexo	21/12/2020	21/12/2020	ORER
6361347	Anexo	21/12/2020	21/12/2020	ORER
6361349	Anexo	21/12/2020	21/12/2020	ORER
6361354	Anexo	21/12/2020	21/12/2020	ORER
6361360	Anexo	21/12/2020	21/12/2020	ORER
6361365	Anexo	21/12/2020	21/12/2020	ORER
6361377	Minuta de Ato	06/04/2021	06/04/2021	ORER
6361382	Minuta de Consulta Pública	06/04/2021	06/04/2021	ORER
6734770	Consulta Pública 15	06/04/2021	06/04/2021	SOR
6736152	Recibo	06/04/2021	06/04/2021	ORER
6740643	Publicação	07/04/2021	07/04/2021	ORER
6901113	Ofício 445	17/05/2021	17/05/2021	ORER
7008868	AR	14/06/2021	14/06/2021	ORER
6922592	Carta	21/05/2021	21/05/2021	SOR
6922594	Anexo	21/05/2021	21/05/2021	SOR
6922595	Recibo Eletrônico de Protocolo	21/05/2021	21/05/2021	SOR
6925670	Carta	21/05/2021	21/05/2021	SOR
6925671	Procuração	21/05/2021	21/05/2021	SOR
6925672	Recibo Eletrônico de Protocolo	21/05/2021	21/05/2021	SOR
6926296	Carta	21/05/2021	21/05/2021	SOR
6926297	Recibo Eletrônico de Protocolo	21/05/2021	21/05/2021	SOR
6926456	Carta	21/05/2021	21/05/2021	SOR
6926457	Recibo Eletrônico de Protocolo	21/05/2021	21/05/2021	SOR
6926708	Documento	21/05/2021	21/05/2021	SOR
6926709	Recibo Eletrônico de Protocolo	21/05/2021	21/05/2021	SOR
6926929	Carta	21/05/2021	21/05/2021	SOR
6926930	Recibo Eletrônico de Protocolo	21/05/2021	21/05/2021	SOR
7110393	Carta	21/05/2021	07/07/2021	ORER
7015081	Ofício 526	15/06/2021	15/06/2021	ORER
7018705	Correspondência Eletrônica	15/06/2021	15/06/2021	ORER
7198355	AR	30/07/2021	30/07/2021	ORER
6964372	Informe 544	27/10/2021	27/10/2021	ORER
6964388	Relatório	01/06/2021	01/06/2021	ORER
6964396	Minuta de Ato	27/10/2021	27/10/2021	ORER
7595677	Ato 9523	27/10/2021	27/10/2021	SOR
7602450	Recibo	28/10/2021	28/10/2021	ORER
7605881	Publicação	29/10/2021	29/10/2021	ORER
7644475	Ofício 1054	11/11/2021	11/11/2021	ORER
7779701	AR	08/12/2021	08/12/2021	ORER

Lista de Andamentos (79 registros):
Data/Hora	Unidade	Descrição
27/12/2023 06:14	ORER	Conclusão do processo na unidade
02/09/2023 21:23	ORER	Alterado nível de acesso do documento 6361365 (Anexo) para público
02/09/2023 21:23	ORER	Alterado nível de acesso do documento 6361360 (Anexo) para público
02/09/2023 21:23	ORER	Alterado nível de acesso do documento 6361354 (Anexo) para público
02/09/2023 21:23	ORER	Alterado nível de acesso do documento 6361349 (Anexo) para público
02/09/2023 21:23	ORER	Alterado nível de acesso do documento 6361347 (Anexo) para público
02/09/2023 21:23	ORER	Alterado nível de acesso do documento 6361344 (Anexo) para público
02/09/2023 21:22	ORER	Reabertura do processo na unidade
16/05/2023 23:29	SOR	Conclusão do processo na unidade
16/05/2023 23:27	SOR	Alterado nível de acesso do documento 6361325 (Planilha) para público
16/05/2023 23:26	SOR	Alterado nível de acesso do documento 6964388 (Relatório) para público
22/03/2023 07:23	SOR	Processo recebido na unidade
21/03/2023 16:31	SOR	Processo remetido pela unidade ORER
21/03/2023 16:28	SOR	Conclusão do processo na unidade
21/03/2023 15:14	ORER	Reabertura do processo na unidade
08/12/2021 16:19	ORER	Conclusão do processo na unidade
08/12/2021 16:17	ORER	Processo recebido na unidade
08/12/2021 13:41	ORER	Processo remetido pela unidade ORER
08/12/2021 13:41	ORER	Reabertura do processo na unidade
12/11/2021 11:20	ORER	Conclusão do processo na unidade
09/11/2021 16:04	ORER	Reabertura do processo na unidade
08/11/2021 11:30	PRRE	Conclusão do processo na unidade
03/11/2021 13:51	ORER	Conclusão do processo na unidade
03/11/2021 13:50	ORER	Reabertura do processo na unidade
29/10/2021 10:51	ORER	Conclusão do processo na unidade
29/10/2021 10:50	ORER	Alterado nível de acesso do documento 6964396 (Minuta de Ato) para público
29/10/2021 10:50	ORER	Alterado nível de acesso do documento 6964372 (Informe 544) para público
29/10/2021 10:18	SOR	Publicação do documento 7595677 (Ato 9523) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 29/10/2021 10:18:13
28/10/2021 14:31	SPR	Conclusão do processo na unidade
28/10/2021 11:41	PRRE	Processo recebido na unidade
28/10/2021 10:51	PRRE	Processo remetido pela unidade SPR
28/10/2021 08:26	SPR	Processo recebido na unidade
27/10/2021 23:02	SPR	Processo remetido pela unidade SOR
27/10/2021 15:47	SOR	Reabertura do processo na unidade
02/08/2021 08:57	ORER	Processo recebido na unidade
30/07/2021 11:57	ORER	Processo remetido pela unidade ORER
14/06/2021 14:48	ORER	Processo recebido na unidade
14/06/2021 12:07	ORER	Processo remetido pela unidade ORER
24/05/2021 11:05	ORER	Processo recebido na unidade
24/05/2021 08:59	ORER	Processo remetido pela unidade SOR
24/05/2021 08:59	SOR	Processo recebido na unidade
21/05/2021 22:11	SOR	Processo remetido pela unidade SOR
21/05/2021 22:11	SOR	O Usuário Externo Gabriela Miranda Naves efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 6926930 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
21/05/2021 22:11	SOR	Processo recebido na unidade
21/05/2021 19:37	SOR	Processo remetido pela unidade SOR
21/05/2021 19:37	SOR	O Usuário Externo Marina Celia de Oliveira Rodrigues dos Santos efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 6926709 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
21/05/2021 19:37	SOR	Processo recebido na unidade
21/05/2021 18:14	SOR	Processo remetido pela unidade SOR
21/05/2021 18:14	SOR	O Usuário Externo Marcelo Concolato Mejias efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 6926457 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
21/05/2021 18:14	SOR	Processo recebido na unidade
21/05/2021 17:47	SOR	Processo remetido pela unidade SOR
21/05/2021 17:47	SOR	O Usuário Externo Gabriela Miranda Naves efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 6926297 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
21/05/2021 16:49	SOR	Processo recebido na unidade
21/05/2021 16:47	SOR	Processo remetido pela unidade SOR
21/05/2021 16:47	SOR	O Usuário Externo Erica Sousa Neves efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 6925672 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
21/05/2021 13:51	SOR	Processo recebido na unidade
21/05/2021 10:56	SOR	Processo remetido pela unidade SOR
21/05/2021 10:56	SOR	O Usuário Externo Gabriela Miranda Naves efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 6922595 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
18/05/2021 11:34	ORER	Conclusão do processo na unidade
18/05/2021 11:34	ORER	Alterado nível de acesso do documento 6361382 (Minuta de Consulta Pública) para público
18/05/2021 11:34	ORER	Alterada hipótese legal do documento 6361365 (Anexo) para Controle Interno (Art. 26, § 3º, da Lei nº 10.180/2001)
18/05/2021 11:33	ORER	Alterada hipótese legal do documento 6361360 (Anexo) para Controle Interno (Art. 26, § 3º, da Lei nº 10.180/2001)
18/05/2021 11:33	ORER	Alterada hipótese legal do documento 6361354 (Anexo) para Controle Interno (Art. 26, § 3º, da Lei nº 10.180/2001)
18/05/2021 11:33	ORER	Alterada hipótese legal do documento 6361349 (Anexo) para Controle Interno (Art. 26, § 3º, da Lei nº 10.180/2001)
18/05/2021 11:33	ORER	Alterada hipótese legal do documento 6361347 (Anexo) para Controle Interno (Art. 26, § 3º, da Lei nº 10.180/2001)
18/05/2021 11:33	ORER	Alterada hipótese legal do documento 6361344 (Anexo) para Controle Interno (Art. 26, § 3º, da Lei nº 10.180/2001)
19/04/2021 11:04	ORER	Alterado nível de acesso do documento 6361317 (Informe 1239) para público
19/04/2021 11:01	ORER	Alterado nível de acesso do documento 6361377 (Minuta de Ato) para público
30/03/2021 16:31	SOR	Processo recebido na unidade
30/03/2021 16:31	SOR	Processo remetido pela unidade ORER
25/03/2020 17:52	ORER	Reabertura do processo na unidade
25/03/2020 17:52	ORER	Conclusão do processo na unidade
19/08/2019 10:47	ORER	Alterada hipótese legal do documento 4513599 para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
19/08/2019 10:47	ORER	Alterado nível de acesso do documento 4513599 para restrito
19/08/2019 10:47	ORER	Alterada hipótese legal do documento 4513275 para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
19/08/2019 10:47	ORER	Alterado nível de acesso do documento 4513275 para restrito
19/08/2019 10:46	ORER	Alterada hipótese legal do documento 4512938 para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
19/08/2019 10:46	ORER	Alterado nível de acesso do documento 4512938 para restrito
19/08/2019 09:32	ORER	Processo público gerado

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