Pesquisa Processual
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Autuação
Processo:53500.055992/2018-75
Tipo:Pessoal: Delegação de Competência
Data de Geração:10/12/2018
Interessados: Superintendência de Controle de Obrigações
Superintendência de Relações com Consumidores

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Lista de Protocolos (29 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
3594268Informe 1713/12/201813/12/2018SCO
3621438Memorando 12917/12/201817/12/2018SCO
3801110Parecer 07/02/201908/02/2019PFE
3807078Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 18011/02/201911/02/2019SCO
3807718Termo de Cancelamento de Documento 11/02/201911/02/2019SCO
3807794Minuta de Portaria 11/02/201911/02/2019SCO
3834601Despacho Ordinatório 18/02/201918/02/2019SUE
5229133Voto 1508/06/202008/06/2020PR
5634075Solicitação de Abertura de Circuito Deliberativo 08/06/202008/06/2020PR
5635209Certidão de Distribuição 08/06/202008/06/2020SCD
5635226Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 10708/06/202008/06/2020SCD
 5635371Correspondência Eletrônica 08/06/202008/06/2020SCD
5635382Voto em Circuito Deliberativo 8508/06/202008/06/2020EC
5635622Voto em Circuito Deliberativo 8908/06/202008/06/2020VA
5635880Voto em Circuito Deliberativo 9608/06/202008/06/2020MM
5637355Voto em Circuito Deliberativo 9409/06/202009/06/2020CB
5637808Certidão de Julgamento 09/06/202009/06/2020SCD
5637824Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 10709/06/202009/06/2020SCD
5637859Despacho Ordinatório 09/06/202009/06/2020SCD
5639240Memorando-Circular 11009/06/202009/06/2020GPR
5719821Memorando-Circular 4603/07/202003/07/2020SUE
6413217Memorando 808/01/202108/01/2021SUE
8853092Informe 9416/08/202216/08/2022RCTS
8970227Minuta de Portaria 16/08/202216/08/2022SCO
8928871Despacho Ordinatório 23/08/202223/08/2022SUE
9032817Portaria 244429/08/202229/08/2022SCO
9040365Portaria 244430/08/202230/08/2022SCO
9040383Memorando 6601/09/202201/09/2022SCO
9040672Memorando-Circular 6101/09/202201/09/2022SUE
Lista de Andamentos (169 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
07/02/2023 10:33 CODI Conclusão do processo na unidade
15/11/2022 10:06 RCTS Conclusão do processo na unidade
28/09/2022 16:50 SRC Conclusão do processo na unidade
21/09/2022 16:31 SCD Conclusão do processo na unidade
12/09/2022 18:18 VA Conclusão do processo na unidade
12/09/2022 18:04 VA Processo recebido na unidade
09/09/2022 13:59 GPR Conclusão do processo na unidade
06/09/2022 10:47 GIIB Conclusão do processo na unidade
02/09/2022 17:21 AC Conclusão do processo na unidade
02/09/2022 17:19 AC Processo recebido na unidade
02/09/2022 15:59 EC Conclusão do processo na unidade
01/09/2022 19:45 MM Conclusão do processo na unidade
01/09/2022 19:42 MM Processo recebido na unidade
01/09/2022 16:45 EC Processo recebido na unidade
01/09/2022 15:50 GPR Processo recebido na unidade
01/09/2022 15:37 SCD Processo recebido na unidade
01/09/2022 15:36 SCD Processo remetido pela unidade SUE
01/09/2022 15:36 VA Processo remetido pela unidade SUE
01/09/2022 15:36 MM Processo remetido pela unidade SUE
01/09/2022 15:36 EC Processo remetido pela unidade SUE
01/09/2022 15:36 AC Processo remetido pela unidade SUE
01/09/2022 15:36 GPR Processo remetido pela unidade SUE
01/09/2022 12:36 GIIB Processo recebido na unidade
01/09/2022 10:16 GIIB Processo remetido pela unidade SCO
30/08/2022 11:21 SCO Alterado nível de acesso do documento 8970227 (Minuta de Portaria) para público
29/08/2022 15:44 SCO Publicação do documento 9032817 (Portaria 2444) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 29/08/2022 15:44:52
23/08/2022 11:44 SRC Processo recebido na unidade
23/08/2022 11:36 SCO Processo recebido na unidade
23/08/2022 11:28 SUE Reabertura do processo na unidade
23/08/2022 11:22 SRC Processo remetido pela unidade SUE
23/08/2022 11:22 SCO Processo remetido pela unidade SUE
16/08/2022 10:54 SCO Processo recebido na unidade
16/08/2022 10:53 SCO Processo remetido pela unidade SRC
16/08/2022 10:53 SRC Reabertura do processo na unidade
08/08/2022 14:59 SUE Reabertura do processo na unidade
03/12/2021 11:50 SUE Conclusão do processo na unidade
01/12/2021 15:45 SUE Reabertura do processo na unidade
14/04/2021 10:50 SCO Conclusão do processo na unidade
14/04/2021 10:50 SCO Reabertura do processo na unidade
03/02/2021 15:48 PR Conclusão do processo na unidade
21/01/2021 11:23 EC Conclusão do processo na unidade
12/01/2021 15:35 SCD Conclusão do processo na unidade
12/01/2021 09:41 MM Conclusão do processo na unidade
12/01/2021 09:34 MM Processo recebido na unidade
08/01/2021 20:05 CB Conclusão do processo na unidade
08/01/2021 19:57 CB Processo recebido na unidade
08/01/2021 18:46 VA Conclusão do processo na unidade
08/01/2021 18:44 VA Processo recebido na unidade
08/01/2021 18:40 PR Processo recebido na unidade
08/01/2021 18:40 PR Processo remetido pela unidade GPR
08/01/2021 18:33 GPR Processo recebido na unidade
08/01/2021 18:16 SCD Processo recebido na unidade
08/01/2021 18:16 EC Processo recebido na unidade
08/01/2021 18:14 VA Processo remetido pela unidade SUE
08/01/2021 18:14 MM Processo remetido pela unidade SUE
08/01/2021 18:14 GPR Processo remetido pela unidade SUE
08/01/2021 18:14 EC Processo remetido pela unidade SUE
08/01/2021 18:14 CB Processo remetido pela unidade SUE
08/01/2021 18:14 SCD Processo remetido pela unidade SUE
08/01/2021 16:23 SUE Reabertura do processo na unidade
08/07/2020 12:01 RCTS Processo recebido na unidade
06/07/2020 16:00 CODI Processo recebido na unidade
06/07/2020 12:16 CODI Processo remetido pela unidade SCO
06/07/2020 08:08 SCO Processo recebido na unidade
03/07/2020 19:02 RCTS Processo remetido pela unidade SRC
03/07/2020 19:02 SRC Processo recebido na unidade
03/07/2020 17:52 SRC Processo remetido pela unidade SUE
03/07/2020 17:52 SCO Processo remetido pela unidade SUE
10/06/2020 15:38 SCD Conclusão do processo na unidade
10/06/2020 15:37 SCD Processo recebido na unidade
10/06/2020 15:32 SCD Processo remetido pela unidade OV
09/06/2020 20:01 CODI Processo recebido na unidade
09/06/2020 18:30 SRC Conclusão do processo na unidade
09/06/2020 18:15 SRC Processo recebido na unidade
09/06/2020 18:13 SCO Conclusão do processo na unidade
09/06/2020 18:11 SCD Conclusão do processo na unidade
09/06/2020 18:10 SCO Processo recebido na unidade
09/06/2020 18:10 SUE Processo recebido na unidade
09/06/2020 18:09 SCD Processo recebido na unidade
09/06/2020 18:09 SCO Processo remetido pela unidade GPR
09/06/2020 18:09 SRC Processo remetido pela unidade GPR
09/06/2020 18:09 SUE Processo remetido pela unidade GPR
09/06/2020 18:09 SCD Processo remetido pela unidade PFE
09/06/2020 16:16 RCTS Processo recebido na unidade
09/06/2020 15:54 GPR Processo recebido na unidade
09/06/2020 15:42 RCTS Processo remetido pela unidade SRC
09/06/2020 15:41 SCD Conclusão do processo na unidade
09/06/2020 15:28 CODI Processo remetido pela unidade SCO
09/06/2020 15:13 SRC Processo recebido na unidade
09/06/2020 15:05 SCD Processo recebido na unidade
09/06/2020 15:05 SCD Processo remetido pela unidade MM
09/06/2020 15:01 SCO Processo recebido na unidade
09/06/2020 14:59 SUE Processo recebido na unidade
09/06/2020 14:26 SUE Processo remetido pela unidade SCD
09/06/2020 14:26 SRC Processo remetido pela unidade SCD
09/06/2020 14:26 SCO Processo remetido pela unidade SCD
09/06/2020 14:26 GPR Processo remetido pela unidade SCD
09/06/2020 14:13 SCD Publicação do documento 5637824 (Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 107) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 09/06/2020 14:13:36
09/06/2020 12:43 SCD Processo recebido na unidade
09/06/2020 12:42 SCD Processo remetido pela unidade CB
09/06/2020 11:35 SCD Processo remetido pela unidade PR
08/06/2020 21:07 PR Processo recebido na unidade
08/06/2020 19:48 CB Processo recebido na unidade
08/06/2020 19:21 MM Processo recebido na unidade
08/06/2020 19:16 SCD Processo recebido na unidade
08/06/2020 19:13 SCD Processo remetido pela unidade VA
08/06/2020 19:10 VA Processo recebido na unidade
08/06/2020 18:41 OV Processo recebido na unidade
08/06/2020 18:08 SCD Processo recebido na unidade
08/06/2020 18:06 SCD Processo remetido pela unidade EC
08/06/2020 18:03 PFE Processo recebido na unidade
08/06/2020 18:01 EC Processo recebido na unidade
08/06/2020 18:01 VA Processo remetido pela unidade SCD
08/06/2020 18:01 PR Processo remetido pela unidade SCD
08/06/2020 18:01 PFE Processo remetido pela unidade SCD
08/06/2020 18:01 OV Processo remetido pela unidade SCD
08/06/2020 18:01 MM Processo remetido pela unidade SCD
08/06/2020 18:01 EC Processo remetido pela unidade SCD
08/06/2020 18:01 CB Processo remetido pela unidade SCD
08/06/2020 18:01 SCD Alterada hipótese legal do documento 5635371 (Correspondência Eletrônica) para Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
08/06/2020 18:01 SCD Alterado nível de acesso do documento 5635371 (Correspondência Eletrônica) para restrito
08/06/2020 17:59 SCD Publicação do documento 5635226 (Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 107) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 08/06/2020 17:59:35
08/06/2020 17:25 PR Processo recebido na unidade
08/06/2020 17:25 SCD Reabertura do processo na unidade
08/06/2020 17:25 PR Processo remetido pela unidade SCD
08/06/2020 17:25 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Leonardo Euler de Morais)
08/06/2020 17:24 SCD Processo recebido na unidade
08/06/2020 17:23 SCD Processo remetido pela unidade PR
08/10/2019 16:36 PR Alterado nível de acesso do documento 4348737 para público
06/05/2019 13:49 RCTS Conclusão do processo na unidade
19/02/2019 11:14 PR Processo recebido na unidade
19/02/2019 11:07 PR Processo remetido pela unidade GPR
19/02/2019 11:06 GPR Processo recebido na unidade
19/02/2019 08:31 GPR Processo remetido pela unidade SUE
18/02/2019 17:58 SUE Processo recebido na unidade
18/02/2019 15:54 SUE Processo remetido pela unidade SRC
18/02/2019 13:11 RCTS Processo recebido na unidade
18/02/2019 12:06 RCTS Processo remetido pela unidade SRC
18/02/2019 12:03 SRC Processo recebido na unidade
18/02/2019 12:03 SRC Processo remetido pela unidade SUE
18/02/2019 11:29 PR Conclusão do processo na unidade
13/02/2019 17:47 PR Processo recebido na unidade
13/02/2019 17:47 PR Processo remetido pela unidade GPR
13/02/2019 17:45 GPR Processo recebido na unidade
13/02/2019 17:18 GPR Processo remetido pela unidade SUE
11/02/2019 17:12 SUE Processo recebido na unidade
11/02/2019 16:45 SUE Processo remetido pela unidade SCO
11/02/2019 15:38 SCO Cancelado documento 3610134 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 1308).
Necessidade de encaminhamento dos autos à Procuradoria Federal Especializada da Anatel, anteriormente à sua apreciação pelo Conselho Diretor.
08/02/2019 14:56 SCO Processo recebido na unidade
08/02/2019 12:01 SCO Processo remetido pela unidade PFE
08/02/2019 11:47 PFE Processo recebido na unidade
08/02/2019 11:34 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
07/02/2019 18:02 PFE-PR Processo recebido na unidade
07/02/2019 18:01 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
07/02/2019 17:59 PFE Processo recebido na unidade
07/02/2019 15:56 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
01/02/2019 10:21 SCO Conclusão do processo na unidade
04/01/2019 14:44 SCO Reabertura do processo na unidade
17/12/2018 18:17 PFE-PR Processo recebido na unidade
17/12/2018 17:38 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE-CA
17/12/2018 16:22 PFE-CA Processo recebido na unidade
17/12/2018 16:18 PFE-CA Processo remetido pela unidade PFE
17/12/2018 15:49 PFE Processo recebido na unidade
17/12/2018 14:05 PFE Processo remetido pela unidade SCO
17/12/2018 09:27 SCO Processo recebido na unidade
14/12/2018 18:20 SCO Processo remetido pela unidade SUE
14/12/2018 16:47 SUE Processo recebido na unidade
14/12/2018 12:09 SUE Processo remetido pela unidade SCO
10/12/2018 16:51 SCO Processo público gerado