Pesquisa Processual
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Autuação
Processo:53500.001043/2019-56
Tipo:Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso
Data de Geração:09/01/2019
Interessados: Agência Nacional de Telecomunicações

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Lista de Protocolos (83 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
3695202Termo de Abertura de Projeto (TAP) 10/01/201910/01/2019PRUV
3702126Memorando-Circular 114/01/201914/01/2019PRUV
3709392Memorando 315/01/201915/01/2019SAF
3709838Correspondência Eletrônica 14/01/201914/01/2019SRC
3710108Memorando 221/01/201921/01/2019SOR
3710268Memorando 1914/01/201914/01/2019ARI
3710319Memorando 114/01/201914/01/2019SCP
3711504Memorando 215/01/201915/01/2019SGI
3724819Memorando 218/01/201918/01/2019SRC
3725165Memorando 617/01/201917/01/2019SCO
3736233Memorando 1121/01/201921/01/2019SUE
3737702Memorando 422/01/201922/01/2019APC
3767031Lista 25/01/201930/01/2019PRUV
3790901Lista 06/02/201906/02/2019PRUV
3790923Lista 06/02/201906/02/2019PRUV
3792806Carta 06/02/201906/02/2019Protocolo.Sede
3760554Informe 707/03/201907/03/2019PRUV
3880529Minuta de Resolução 07/03/201907/03/2019PRUV
3880486Minuta de Consulta Pública 07/03/201907/03/2019PRUV
3880010Análise 28/02/201928/02/2019PRUV
3879990Minuta 28/02/201928/02/2019PRUV
3879994Minuta 28/02/201928/02/2019PRUV
4019801Parecer 09/04/201909/04/2019PFE
4047873Informe 4002/05/201902/05/2019PRUV
4087956Minuta de Resolução 02/05/201902/05/2019PRUV
4089000Minuta 30/04/201930/04/2019PRUV
4110300Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 50207/05/201907/05/2019PRUV
4110310Despacho Ordinatório 07/05/201907/05/2019SUE
4122297Certidão 09/05/201909/05/2019SCD
4494942Certidão de Distribuição 13/08/201913/08/2019SCD
4553561Certidão de Julgamento 28/08/201928/08/2019SCD
4553705Memorando 7330/08/201930/08/2019AD
4554592Anexo 28/08/201928/08/2019AD
4573998Informe 13813/09/201913/09/2019PRUV
4280182Análise 17419/09/201919/09/2019AD
4639349Anexo 19/09/201919/09/2019AD
4654626Certidão de Julgamento 24/09/201924/09/2019SCD
4645775Acórdão 50120/09/201920/09/2019SCD
4645915Consulta Pública 5120/09/201920/09/2019SCD
 4859754Carta 07/11/201907/11/2019PRUV
4859755Recibo Eletrônico de Protocolo 07/11/201907/11/2019PRUV
4863935Petição 07/11/201907/11/2019PRUV
4863936Recibo Eletrônico de Protocolo 07/11/201907/11/2019PRUV
4863990Carta 07/11/201907/11/2019PRUV
4863991Recibo Eletrônico de Protocolo 07/11/201907/11/2019PRUV
4864325Petição 07/11/201907/11/2019PRUV
4864326Recibo Eletrônico de Protocolo 07/11/201907/11/2019PRUV
4865028Informe 17726/11/201926/11/2019PRUV
4936359Minuta de Resolução 26/11/201926/11/2019PRUV
4939411Minuta 25/11/201925/11/2019PRUV
5333635Parecer 12/03/202013/03/2020PFE
5342958Informe 3524/03/202024/03/2020PRUV
5365397Minuta de Resolução 24/03/202024/03/2020PRUV
5372067Minuta 23/03/202023/03/2020PRUV
5375500Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 33826/03/202026/03/2020PRUV
5384366Despacho Ordinatório 27/03/202027/03/2020SUE
5393968Certidão de Distribuição 30/03/202030/03/2020SCD
5416399Análise 7604/05/202004/05/2020MM
5487839Minuta de Resolução 04/05/202004/05/2020MM
5487848Minuta 28/04/202028/04/2020MM
5508853Voto 4605/05/202005/05/2020PR
5513566Certidão de Julgamento 06/05/202006/05/2020SCD
5510794Acórdão 22605/05/202005/05/2020SCD
5511137Resolução 72505/05/202005/05/2020SCD
5541475Termo de Encerramento de Projeto (TEP) 15/05/202015/05/2020PRUV
 5640617Carta 09/06/202009/06/2020RCIC
5640618Recibo Eletrônico de Protocolo 09/06/202009/06/2020RCIC
5667056Memorando 6219/06/202019/06/2020PRUV
 5679022Pedido 22/06/202022/06/2020PR
5679024Recibo Eletrônico de Protocolo 22/06/202022/06/2020PR
5685574Memorando 2025/06/202025/06/2020PR
 5716636Pedido 02/07/202002/07/2020PFE-PR
 5716637Procuração 02/07/202002/07/2020PFE-PR
5716638Recibo Eletrônico de Protocolo 02/07/202002/07/2020PFE-PR
5743382Memorando 2613/07/202013/07/2020PR
5775282Memorando 2822/07/202022/07/2020PR
5787718Parecer 23/07/202023/07/2020PFE
5844502Memorando 72507/08/202007/08/2020GPR
5848039Certidão de Distribuição 10/08/202010/08/2020SCD
6266858Análise 28217/12/202017/12/2020MM
6361775Certidão de Julgamento 21/12/202021/12/2020SCD
6352167Acórdão 68318/12/202018/12/2020SCD
6352216Resolução 72518/12/202018/12/2020SCD
Lista de Andamentos (294 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
04/01/2021 21:51 PRUV Conclusão do processo na unidade
22/12/2020 00:48 SCD Conclusão do processo na unidade
22/12/2020 00:48 SCD Reabertura do processo na unidade
21/12/2020 13:45 PRUV Processo recebido na unidade
21/12/2020 11:25 SPR Conclusão do processo na unidade
21/12/2020 11:21 PRUV Processo remetido pela unidade SPR
21/12/2020 10:36 SPR Processo recebido na unidade
21/12/2020 09:54 SPR Processo remetido pela unidade SCD
21/12/2020 09:50 SCD Publicação do documento 6352167 (Acórdão 683) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 21/12/2020 09:50:53
21/12/2020 09:50 SCD Retificação do documento 6352216 (Resolução 725) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 21/12/2020 09:50:28
17/12/2020 19:44 SCD Processo recebido na unidade
17/12/2020 19:36 SCD Processo remetido pela unidade MM
17/12/2020 19:36 MM Publicação do documento 6266858 (Análise 282) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 17/12/2020 19:36:28
14/08/2020 00:13 PR Conclusão do processo na unidade
10/08/2020 15:44 MM Processo recebido na unidade
10/08/2020 10:00 MM Processo remetido pela unidade SCD
10/08/2020 10:00 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Moisés Queiroz Moreira)
07/08/2020 15:14 SCD Processo recebido na unidade
07/08/2020 15:12 SCD Processo remetido pela unidade GPR
07/08/2020 14:18 SCD Processo recebido na unidade
07/08/2020 14:17 GPR Reabertura do processo na unidade
07/08/2020 14:17 SCD Processo remetido pela unidade GPR
07/08/2020 14:12 GPR Cancelado documento 5844330 (Memorando 724).
Erro material
07/08/2020 14:11 GPR Reabertura do processo na unidade
07/08/2020 14:11 GPR Conclusão do processo na unidade
07/08/2020 14:11 GPR Reabertura do processo na unidade
07/08/2020 13:59 SCD Processo recebido na unidade
07/08/2020 13:58 SCD Processo remetido pela unidade GPR
07/08/2020 13:48 GPR Reabertura do processo na unidade
27/07/2020 15:23 PR Processo recebido na unidade
23/07/2020 15:39 PR Processo remetido pela unidade PFE
23/07/2020 15:03 PFE Processo recebido na unidade
23/07/2020 15:01 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
22/07/2020 16:03 PFE-PR Processo recebido na unidade
22/07/2020 14:38 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
22/07/2020 14:36 PFE Processo recebido na unidade
22/07/2020 14:07 PFE Processo remetido pela unidade PR
20/07/2020 18:32 PR Reabertura do processo na unidade
13/07/2020 16:59 PFE-PR Processo recebido na unidade
13/07/2020 16:51 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
13/07/2020 16:35 PFE Processo recebido na unidade
13/07/2020 10:53 PFE Processo remetido pela unidade PR
10/07/2020 11:41 PR Reabertura do processo na unidade
02/07/2020 22:23 PFE-PR Processo recebido na unidade
02/07/2020 19:12 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE-PR
02/07/2020 19:12 PFE-PR O Usuário Externo Andressa Aquino Barcelos Fernandes efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5716638 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
25/06/2020 13:05 PFE-PR Processo recebido na unidade
25/06/2020 13:05 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
25/06/2020 13:03 PFE Processo recebido na unidade
25/06/2020 10:55 PFE Processo remetido pela unidade PR
23/06/2020 13:56 PR Processo recebido na unidade
22/06/2020 17:49 PR Processo remetido pela unidade PR
22/06/2020 17:49 PR O Usuário Externo Flávia Lang de Castro efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5679024 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
22/06/2020 11:16 PR Processo recebido na unidade
22/06/2020 11:16 PR Processo remetido pela unidade GPR
22/06/2020 10:58 GPR Processo recebido na unidade
20/06/2020 09:33 GPR Processo remetido pela unidade PRUV
18/06/2020 09:56 PRUV Reabertura do processo na unidade
10/06/2020 10:12 RCIC Conclusão do processo na unidade
09/06/2020 19:34 RCIC Processo recebido na unidade
09/06/2020 18:35 RCIC Processo remetido pela unidade RCIC
09/06/2020 18:35 RCIC O Usuário Externo Daphne de Carvalho Pereira Nunes efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5640618 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
09/06/2020 18:35 RCIC Reabertura do processo na unidade
09/06/2020 12:19 RCIC Conclusão do processo na unidade
25/05/2020 11:05 PRRE Conclusão do processo na unidade
20/05/2020 13:02 PRUV Conclusão do processo na unidade
18/05/2020 11:03 PRUV Alterado nível de acesso do documento 5541475 (Termo de Encerramento de Projeto (TEP)) para público
14/05/2020 17:56 MM Conclusão do processo na unidade
14/05/2020 17:55 MM Alterado nível de acesso do documento 5487848 (Minuta) para público
14/05/2020 17:55 MM Alterado nível de acesso do documento 5487839 (Minuta de Resolução) para público
14/05/2020 17:55 MM Reabertura do processo na unidade
14/05/2020 09:22 PRRE Processo recebido na unidade
13/05/2020 22:03 PRRE Processo remetido pela unidade PRUV
13/05/2020 21:36 PRUV Alterada hipótese legal do documento 5541475 (Termo de Encerramento de Projeto (TEP)) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
13/05/2020 21:36 PRUV Alterado nível de acesso do documento 5541475 (Termo de Encerramento de Projeto (TEP)) para restrito
13/05/2020 17:51 PRUV Alterado nível de acesso do documento 3792806 (Carta) para público
13/05/2020 17:51 PRUV Alterado nível de acesso do documento 4554592 (Anexo) para público
13/05/2020 17:50 PRUV Alterado nível de acesso do documento 4553705 (Memorando 73) para público
13/05/2020 17:49 PRUV Alterado nível de acesso do documento 4939411 (Minuta) para público
13/05/2020 17:49 PRUV Alterado nível de acesso do documento 4936359 (Minuta de Resolução) para público
11/05/2020 15:04 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4865028 (Informe 177) para público
11/05/2020 15:04 PRRE Reabertura do processo na unidade
08/05/2020 11:54 SCD Conclusão do processo na unidade
08/05/2020 11:54 SCD Reabertura do processo na unidade
07/05/2020 14:29 PR Conclusão do processo na unidade
06/05/2020 16:37 RCIC Processo recebido na unidade
06/05/2020 16:37 RCIC Processo remetido pela unidade SRC
06/05/2020 16:37 SRC Reabertura do processo na unidade
06/05/2020 14:56 SCD Conclusão do processo na unidade
06/05/2020 14:32 PRUV Processo recebido na unidade
06/05/2020 11:19 PRUV Processo remetido pela unidade SPR
06/05/2020 09:59 PRUV Processo recebido na unidade
06/05/2020 08:41 PRUV Processo remetido pela unidade SPR
06/05/2020 08:40 SPR Processo recebido na unidade
06/05/2020 06:58 SCD Publicação do documento 5510794 (Acórdão 226) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 06/05/2020 06:58:40
06/05/2020 06:53 SCD Publicação do documento 5511137 (Resolução 725) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 06/05/2020 06:53:16
05/05/2020 21:41 SPR Processo remetido pela unidade SCD
04/05/2020 20:16 PR Processo recebido na unidade
04/05/2020 17:59 MM Conclusão do processo na unidade
04/05/2020 17:57 PR Processo remetido pela unidade SCD
04/05/2020 17:55 MM Reabertura do processo na unidade
04/05/2020 17:52 SCD Processo recebido na unidade
04/05/2020 17:52 SCD Processo remetido pela unidade MM
04/05/2020 17:38 MM Publicação do documento 5416399 (Análise 76) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 04/05/2020 17:38:03
30/03/2020 11:31 MM Processo recebido na unidade
30/03/2020 10:03 MM Processo remetido pela unidade SCD
30/03/2020 10:03 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Moisés Queiroz Moreira)
27/03/2020 13:42 SCD Processo recebido na unidade
27/03/2020 13:38 SCD Processo remetido pela unidade SUE
26/03/2020 10:15 SUE Processo recebido na unidade
26/03/2020 10:01 SUE Processo remetido pela unidade PRUV
23/03/2020 23:55 PRUV Cancelado documento 5365406 (Anexo).
Nova minuta inserida no processo.
17/03/2020 08:56 PRUV Processo recebido na unidade
16/03/2020 17:02 PRUV Processo remetido pela unidade SPR
13/03/2020 14:48 PRUV Processo recebido na unidade
13/03/2020 14:17 PRUV Processo remetido pela unidade SPR
13/03/2020 14:07 SPR Processo recebido na unidade
13/03/2020 12:26 SPR Processo remetido pela unidade PFE
12/03/2020 16:42 PFE Processo recebido na unidade
12/03/2020 15:28 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
27/11/2019 14:46 PFE-PR Processo recebido na unidade
27/11/2019 14:45 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
27/11/2019 14:44 PFE Processo recebido na unidade
27/11/2019 14:42 PFE Processo remetido pela unidade PRUV
08/11/2019 09:50 PRUV Alterado nível de acesso do documento 4859754 (Carta) para público
08/11/2019 09:43 PRUV Alterado nível de acesso do documento 4863935 (Petição) para público
08/11/2019 09:11 PRUV Processo recebido na unidade
07/11/2019 21:36 PRUV Processo remetido pela unidade PRUV
07/11/2019 21:36 PRUV O Usuário Externo Marcelo Concolato Mejias efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4864326 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
07/11/2019 21:36 PRUV Processo recebido na unidade
07/11/2019 18:50 PRUV Processo remetido pela unidade PRUV
07/11/2019 18:50 PRUV O Usuário Externo Wilson de Alcântara Machado Silva efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4863991 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
07/11/2019 18:49 PRUV Processo recebido na unidade
07/11/2019 18:36 PRUV Processo remetido pela unidade PRUV
07/11/2019 18:36 PRUV O Usuário Externo André Ferreira Pereira efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4863936 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
07/11/2019 17:41 PRUV Processo recebido na unidade
07/11/2019 11:03 PRUV Processo remetido pela unidade PRUV
07/11/2019 11:03 PRUV O Usuário Externo Jose Carlos Bomfim De Jesuz efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4859755 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
04/11/2019 11:05 PRUV Alterada hipótese legal do documento 3792806 (Carta) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
31/10/2019 09:03 PRRE Conclusão do processo na unidade
30/10/2019 11:28 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3760554 (Informe 7) para público
30/10/2019 11:27 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3880529 (Minuta de Resolução) para público
30/10/2019 11:27 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3880486 (Minuta de Consulta Pública) para público
30/10/2019 11:27 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3880010 (Análise) para público
30/10/2019 11:27 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3879990 (Minuta) para público
30/10/2019 11:27 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3879994 (Minuta) para público
30/10/2019 11:27 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4047873 (Informe 40) para público
30/10/2019 11:26 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4087956 (Minuta de Resolução) para público
30/10/2019 11:26 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4089000 (Minuta) para público
30/10/2019 11:25 PRRE Reabertura do processo na unidade
24/09/2019 17:47 SCD Conclusão do processo na unidade
24/09/2019 17:46 SCD Reabertura do processo na unidade
23/09/2019 13:56 PRUV Processo recebido na unidade
23/09/2019 11:54 PRUV Processo remetido pela unidade SPR
23/09/2019 11:53 SPR Processo recebido na unidade
23/09/2019 11:36 PRUV Processo recebido na unidade
23/09/2019 11:26 PRUV Processo remetido pela unidade SCD
23/09/2019 11:26 SPR Processo remetido pela unidade SCD
23/09/2019 11:25 SCD Publicação do documento 4645915 (Consulta Pública 51) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 23/09/2019 11:25:38
20/09/2019 18:20 SCD Publicação do documento 4645775 (Acórdão 501) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 20/09/2019 18:20:12
20/09/2019 15:43 SCD Processo recebido na unidade
20/09/2019 14:23 SCD Processo remetido pela unidade AD
19/09/2019 15:52 AD Alterado nível de acesso do documento 4639349 (Anexo) para público
19/09/2019 15:49 AD Publicação do documento 4280182 (Análise 174) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 19/09/2019 15:49:40
19/09/2019 11:28 AD Alterado nível de acesso do documento 4639054 (Anexo) para público
19/09/2019 11:28 AD Cancelado documento 4639054 (Anexo).
ALTERAÇÃO TEXTUAL
19/09/2019 11:07 AD Alterado nível de acesso do documento 4637133 (Anexo) para público
19/09/2019 11:07 AD Cancelado documento 4637133 (Anexo).
alteração textual
19/09/2019 11:04 AD Reabertura do processo na unidade
19/09/2019 11:02 AD Conclusão do processo na unidade
13/09/2019 16:32 AD Processo recebido na unidade
13/09/2019 15:19 AD Processo remetido pela unidade SPR
13/09/2019 13:00 AD Processo recebido na unidade
13/09/2019 12:53 AD Processo remetido pela unidade PRUV
11/09/2019 17:28 SCD Conclusão do processo na unidade
11/09/2019 17:28 SCD Reabertura do processo na unidade
09/09/2019 16:08 PRUV Alterado nível de acesso do documento 4573998 (Informe 138) para público
02/09/2019 10:59 PRUV Processo recebido na unidade
30/08/2019 10:18 PRUV Processo remetido pela unidade SPR
30/08/2019 10:17 SPR Processo recebido na unidade
30/08/2019 10:13 SPR Processo remetido pela unidade AD
23/08/2019 15:31 SCD Conclusão do processo na unidade
23/08/2019 15:31 SCD Processo recebido na unidade
23/08/2019 15:23 SCD Processo remetido pela unidade AD
15/08/2019 12:27 SCD Conclusão do processo na unidade
15/08/2019 12:26 SCD Reabertura do processo na unidade
14/08/2019 11:04 AD Processo recebido na unidade
13/08/2019 14:25 AD Processo remetido pela unidade SCD
13/08/2019 14:25 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Anibal Diniz)
13/08/2019 10:49 SCD Reabertura do processo na unidade
21/07/2019 12:33 SCP Conclusão do processo na unidade
09/05/2019 11:04 AD Processo recebido na unidade
09/05/2019 10:35 AD Processo remetido pela unidade SCD
07/05/2019 14:00 SCD Processo recebido na unidade
07/05/2019 12:05 SCD Processo remetido pela unidade SUE
07/05/2019 09:48 SUE Processo recebido na unidade
07/05/2019 08:53 SUE Processo remetido pela unidade PRUV
07/05/2019 08:53 PRUV Alterado nível de acesso do documento 4098405 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 496) para público
07/05/2019 08:53 PRUV Cancelado documento 4098405 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 496).
Erro na indicação do nº SEI do Anexo. A Matéria foi substituída pela matéria nº 502.
06/05/2019 17:41 SUE Processo recebido na unidade
06/05/2019 09:02 SUE Processo remetido pela unidade PRUV
06/05/2019 09:01 PRUV Processo recebido na unidade
03/05/2019 18:32 PRUV Processo remetido pela unidade SPR
24/04/2019 15:03 PFE-CO Conclusão do processo na unidade
24/04/2019 14:53 PFE-CO Processo recebido na unidade
24/04/2019 14:52 PFE-CO Processo remetido pela unidade PFE-PR
24/04/2019 14:52 PFE-PR Reabertura do processo na unidade
12/04/2019 16:03 COUN Conclusão do processo na unidade
11/04/2019 13:27 PRUV Processo recebido na unidade
10/04/2019 09:57 PRUV Processo remetido pela unidade SPR
10/04/2019 09:56 SPR Processo recebido na unidade
09/04/2019 17:45 SPR Processo remetido pela unidade PFE
09/04/2019 17:40 PFE Processo recebido na unidade
09/04/2019 17:13 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
01/04/2019 16:36 PFE-PR Processo recebido na unidade
01/04/2019 16:36 PFE Processo recebido na unidade
01/04/2019 16:36 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
01/04/2019 16:25 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
08/03/2019 18:11 SOR Conclusão do processo na unidade
08/03/2019 11:27 PFE-PR Processo recebido na unidade
08/03/2019 11:19 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
08/03/2019 11:18 PFE Processo recebido na unidade
08/03/2019 09:53 PFE Processo remetido pela unidade PRUV
07/03/2019 08:19 CPAE Conclusão do processo na unidade
06/03/2019 16:29 CPAE Processo recebido na unidade
06/03/2019 16:29 CPAE Processo remetido pela unidade SCP
01/03/2019 16:16 SCP Processo recebido na unidade
01/03/2019 11:40 COUN Processo recebido na unidade
01/03/2019 09:23 COUN Processo remetido pela unidade SCO
01/03/2019 09:18 SCO Processo recebido na unidade
28/02/2019 18:49 SUE Processo recebido na unidade
28/02/2019 17:58 PRRE Conclusão do processo na unidade
28/02/2019 17:55 PRRE Processo recebido na unidade
28/02/2019 17:53 PRRE Processo remetido pela unidade PRUV
28/02/2019 17:40 PRUV Reabertura do processo na unidade
28/02/2019 17:40 SUE Processo remetido pela unidade PRUV
28/02/2019 17:40 SCP Processo remetido pela unidade PRUV
28/02/2019 17:40 SCO Processo remetido pela unidade PRUV
08/02/2019 10:23 PRUV Documento 3792806 (Carta) movido do processo 53500.004717/2019-74.
Contribuição à regulamentação do PGMU IV.
29/01/2019 10:45 PRUV Alterado nível de acesso do processo para público
29/01/2019 10:45 PRUV Alterado nível de acesso do documento 3695202 (Termo de Abertura de Projeto (TAP)) para público
29/01/2019 10:45 PRUV Alterado nível de acesso do documento 3702126 (Memorando-Circular 1) para público
23/01/2019 10:18 PRUV Processo recebido na unidade
23/01/2019 10:09 PRUV Processo remetido pela unidade SPR
23/01/2019 10:08 SPR Processo recebido na unidade
22/01/2019 16:38 SPR Processo remetido pela unidade APC
22/01/2019 11:35 PRUV Processo recebido na unidade
22/01/2019 09:24 PRUV Processo remetido pela unidade SPR
22/01/2019 09:23 SPR Processo recebido na unidade
21/01/2019 20:13 SPR Processo remetido pela unidade SOR
21/01/2019 20:12 SOR Alterado nível de acesso do documento 3710108 (Memorando 2) para público
21/01/2019 19:04 SPR Processo remetido pela unidade SUE
21/01/2019 13:49 PRUV Processo recebido na unidade
18/01/2019 14:50 PRUV Processo remetido pela unidade SPR
18/01/2019 14:49 SPR Processo recebido na unidade
18/01/2019 11:40 SPR Processo remetido pela unidade SRC
17/01/2019 17:25 PRUV Processo remetido pela unidade SPR
17/01/2019 17:24 SPR Processo recebido na unidade
17/01/2019 16:08 SPR Processo remetido pela unidade SCO
17/01/2019 15:37 SCP Conclusão do processo na unidade
17/01/2019 14:47 PRUV Processo recebido na unidade
16/01/2019 10:19 PRUV Processo remetido pela unidade SPR
16/01/2019 10:18 SPR Processo recebido na unidade
16/01/2019 09:21 PRUV Processo recebido na unidade
15/01/2019 17:44 SPR Processo remetido pela unidade SGI
15/01/2019 13:21 SPR Processo remetido pela unidade SAF
15/01/2019 11:29 PRUV Processo remetido pela unidade SPR
15/01/2019 11:28 SPR Processo recebido na unidade
14/01/2019 18:11 PRUV Processo recebido na unidade
14/01/2019 18:09 SPR Processo remetido pela unidade SCP
14/01/2019 17:43 SCO Processo recebido na unidade
14/01/2019 17:42 PRUV Processo remetido pela unidade SPR
14/01/2019 17:42 SPR Processo recebido na unidade
14/01/2019 17:40 SPR Processo remetido pela unidade ARI
14/01/2019 17:30 SCP Processo recebido na unidade
14/01/2019 17:20 SOR Alterada hipótese legal do documento 3710108 (Memorando 2) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
14/01/2019 17:20 SOR Alterado nível de acesso do documento 3710108 (Memorando 2) para restrito
14/01/2019 16:10 SUE Processo recebido na unidade
14/01/2019 15:36 SGI Processo recebido na unidade
14/01/2019 15:30 APC Processo recebido na unidade
14/01/2019 15:29 ARI Processo recebido na unidade
14/01/2019 15:19 SOR Processo recebido na unidade
14/01/2019 15:11 SRC Processo recebido na unidade
14/01/2019 15:05 SAF Processo recebido na unidade
14/01/2019 15:01 SUE Processo remetido pela unidade PRUV
14/01/2019 15:01 APC Processo remetido pela unidade PRUV
14/01/2019 15:01 SAF Processo remetido pela unidade PRUV
14/01/2019 15:01 SGI Processo remetido pela unidade PRUV
14/01/2019 15:01 ARI Processo remetido pela unidade PRUV
14/01/2019 15:01 SRC Processo remetido pela unidade PRUV
14/01/2019 15:01 SCP Processo remetido pela unidade PRUV
14/01/2019 15:01 SOR Processo remetido pela unidade PRUV
14/01/2019 15:01 SCO Processo remetido pela unidade PRUV
09/01/2019 16:07 PRUV Processo restrito gerado, Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)