Pesquisa Processual
Autuação
Processo:53500.050517/2021-16
Tipo:Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Data de Geração:21/07/2021
Interessados: CONSELHO DIRETOR DA ANATEL - CD

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Lista de Protocolos (84 registros):
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7166039Despacho Ordinatório de Instauração 16821/09/202121/09/2021COGE
7166087Informe 28221/09/202121/09/2021COGE
7419881Minuta de Resolução Interna 21/09/202121/09/2021COGE
7427950Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 65621/09/202121/09/2021SCO
7434908Despacho Ordinatório 22/09/202122/09/2021SUE
7441179Certidão de Distribuição 23/09/202123/09/2021SCD
7673803Memorando 5617/11/202117/11/2021CB
7693473Memorando 17229/11/202129/11/2021COGE
7849468Parecer 22/12/202123/12/2021PFE
7850191Memorando 5903/01/202203/01/2022CB
7883454Informe 202/02/202202/02/2022SCO
7958912Minuta de Resolução Interna 02/02/202202/02/2022SCO
7982904Análise 1710/02/202210/02/2022CB
8054089Certidão de Julgamento 15/02/202215/02/2022SCD
8325317Certidão de Cancelamento de Distribuição 14/04/202214/04/2022SCD
8329518Certidão de Distribuição 18/04/202218/04/2022SCD
8844481Memorando 5221/07/202221/07/2022EC
8862442Informe 826/07/202226/07/2022SCO
8330518Análise 5204/08/202204/08/2022EC
8872215Minuta de Resolução Interna 04/08/202204/08/2022EC
8884267Minuta de Consulta Pública 04/08/202204/08/2022EC
8917320Certidão de Julgamento 04/08/202204/08/2022SCD
8938357Acórdão 24810/08/202210/08/2022SCD
8938398Consulta Pública 5710/08/202210/08/2022SCD
8946952Publicação 11/08/202211/08/2022COGE
9036518Carta CT 090/22 Pedido Dilação Prazo29/08/202229/08/2022CODI
9036519Recibo Eletrônico de Protocolo 29/08/202229/08/2022CODI
9040528Petição Pedido de dilação - CT.LLLAC nº 993/202230/08/202230/08/2022CODI
9040529Recibo Eletrônico de Protocolo 30/08/202230/08/2022CODI
 9042567Informe 7930/08/202230/08/2022PRRE
 9042573Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 72730/08/202230/08/2022PRRE
9044352Despacho Ordinatório 30/08/202230/08/2022SUE
9044551Certidão de Distribuição 30/08/202230/08/2022SCD
9044575Análise 11531/08/202231/08/2022EC
9045390Solicitação de Abertura de Circuito Deliberativo 31/08/202231/08/2022EC
9047326Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 25931/08/202231/08/2022SCD
 9047460Correspondência Eletrônica 31/08/202231/08/2022SCD
9047498Voto em Circuito Deliberativo 23331/08/202231/08/2022VA
9047601Voto em Circuito Deliberativo 12331/08/202231/08/2022AC
9047667Voto em Circuito Deliberativo 18531/08/202231/08/2022MM
9048189Voto em Circuito Deliberativo 12031/08/202231/08/2022PR
9051444Certidão de Julgamento 31/08/202231/08/2022SCD
9051469Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 25931/08/202231/08/2022SCD
9051509Acórdão 27531/08/202231/08/2022SCD
9217404Petição Contribuições CT 1182/202230/09/202230/09/2022COGE
9217405Procuração Procuração Eletrônica30/09/202230/09/2022COGE
9217406Recibo Eletrônico de Protocolo 30/09/202230/09/2022COGE
 9466461Informe 59325/11/202225/11/2022COGE
 9466476Minuta de Resolução Interna 25/11/202225/11/2022COGE
9954048Parecer 14/03/202314/03/2023PFE
10178426Termo de Cancelamento de Documento 04/05/202304/05/2023COGE
 10178420Informe 13811/05/202311/05/2023COGE
 10185095Minuta de Resolução Interna 11/05/202311/05/2023COGE
 9466542Relatório 22/11/202222/11/2022COGE
 9466548Análise 22/11/202222/11/2022COGE
 10005082Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 22915/05/202315/05/2023COGE
10253172Despacho Ordinatório 22/05/202322/05/2023SUE
10292635Certidão de Distribuição 25/05/202325/05/2023SCD
10976269Análise 14731/10/202331/10/2023VA
11084041Certidão de Julgamento 01/11/202301/11/2023SCD
11430077Análise 3107/03/202407/03/2024VA
11810691Certidão de Julgamento 11/04/202411/04/2024SCD
11615441Ofício 1408/03/202408/03/2024VA
11618384Ofício 1611/03/202411/03/2024VA
11674246Informe 526/03/202426/03/2024AFFO
 11761569Termo de Cancelamento de Documento 03/04/202403/04/2024COUN
 11784482Termo de Cancelamento de Documento 08/04/202408/04/2024COUN
 11716301Informe 13608/04/202408/04/2024COUN
 11781905Demonstração 07/04/202407/04/2024COUN
 11761592Planilha 03/04/202403/04/2024COUN
11874414Carta 24/04/202424/04/2024VA
11874415Recibo Eletrônico de Protocolo 24/04/202424/04/2024VA
11661410Análise 6306/05/202406/05/2024VA
11412362Minuta de Resolução Interna 06/05/202406/05/2024VA
11858642Minuta de Consulta Pública 06/05/202406/05/2024VA
11858680Minuta de Resolução 06/05/202406/05/2024VA
11881193Certidão de Cancelamento 25/04/202425/04/2024SCD
11979756Certidão de Julgamento 15/05/202415/05/2024SCD
11942569Acórdão 12208/05/202408/05/2024SCD
11942649Resolução Interna 32308/05/202408/05/2024SCD
11942673Consulta Pública 2508/05/202408/05/2024SCD
11951812Certidão 10/05/202410/05/2024PRRE
12009171Carta 20/05/202420/05/2024SCO
12009172Recibo Eletrônico de Protocolo 20/05/202420/05/2024SCO
Lista de Andamentos (296 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
22/05/2024 10:34 COGE Processo recebido na unidade
21/05/2024 14:10 COGE Processo remetido pela unidade SCO
21/05/2024 11:16 SCO Processo recebido na unidade
20/05/2024 20:24 SCO Processo remetido pela unidade SCO
20/05/2024 20:24 SCO O Usuário Externo Bruno Cavalcanti Angelin Mendes efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 12009172 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
15/05/2024 19:52 SCD Conclusão do processo na unidade
15/05/2024 19:52 SCD Reabertura do processo na unidade
13/05/2024 11:24 SAF Conclusão do processo na unidade
10/05/2024 13:12 COGE Processo recebido na unidade
09/05/2024 14:44 SPR Conclusão do processo na unidade
09/05/2024 13:00 SCO Reabertura do processo na unidade
09/05/2024 13:00 COGE Processo remetido pela unidade SCO
09/05/2024 10:10 PRRE Alterado nível de acesso do documento 11858680 (Minuta de Resolução) para público
09/05/2024 10:10 PRRE Alterado nível de acesso do documento 11858642 (Minuta de Consulta Pública) para público
09/05/2024 10:10 PRRE Alterado nível de acesso do documento 11412362 (Minuta de Resolução Interna) para público
09/05/2024 10:03 SCO Processo recebido na unidade
09/05/2024 09:46 PRRE Processo recebido na unidade
09/05/2024 09:38 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
09/05/2024 09:38 SPR Processo recebido na unidade
09/05/2024 09:17 SPR Processo remetido pela unidade SCD
09/05/2024 09:17 SCO Processo remetido pela unidade SCD
09/05/2024 09:11 SCD Publicação do documento 11942673 (Consulta Pública 25) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 09/05/2024 09:11:51
09/05/2024 09:11 SCD Publicação do documento 11942649 (Resolução Interna 323) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 09/05/2024 09:11:36
09/05/2024 09:11 SCD Publicação do documento 11942569 (Acórdão 122) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 09/05/2024 09:11:25
07/05/2024 07:24 SCD Processo recebido na unidade
06/05/2024 23:43 SCD Processo remetido pela unidade VA
06/05/2024 23:42 VA Publicação do documento 11661410 (Análise 63) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 06/05/2024 23:42:32
06/05/2024 20:40 VA Alterado nível de acesso do documento 11661410 (Análise 63) para público
04/05/2024 17:41 AFFO Conclusão do processo na unidade
30/04/2024 12:03 AFFO Reabertura do processo na unidade
26/04/2024 18:52 AFFO Conclusão do processo na unidade
26/04/2024 13:43 SAF Reabertura do processo na unidade
25/04/2024 08:35 SCD Conclusão do processo na unidade
25/04/2024 08:35 SCD Reabertura do processo na unidade
24/04/2024 11:08 VA Processo recebido na unidade
24/04/2024 10:45 VA Processo remetido pela unidade VA
24/04/2024 10:45 VA O Usuário Externo Leandro Pinto Vilela efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 11874415 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
14/04/2024 12:02 SCD Conclusão do processo na unidade
14/04/2024 12:01 SCD Reabertura do processo na unidade
09/04/2024 11:01 SCO Conclusão do processo na unidade
09/04/2024 08:44 VA Processo recebido na unidade
08/04/2024 17:26 VA Processo remetido pela unidade COUN
08/04/2024 11:30 COUN Alterado nível de acesso do documento 11732746 (Demonstração) para público
08/04/2024 11:30 COUN Cancelado documento 11732746 (Demonstração).
Termo de Cancelamento de Documento 11784482.
03/04/2024 15:55 SCO Processo recebido na unidade
03/04/2024 15:28 SCO Processo remetido pela unidade COUN
03/04/2024 12:30 COUN Alterado nível de acesso do documento 11732738 (Planilha) para público
03/04/2024 12:30 COUN Cancelado documento 11732738 (Planilha).
Termo de Cancelamento de Documento 11761569.
26/03/2024 12:44 VA Processo recebido na unidade
26/03/2024 11:39 VA Processo remetido pela unidade SAF
26/03/2024 10:09 AFFO Reabertura do processo na unidade
22/03/2024 18:14 SAF Processo recebido na unidade
22/03/2024 14:04 SAF Processo remetido pela unidade AFFO
15/03/2024 10:49 VA Alterado nível de acesso do documento 11618384 (Ofício 16) para público
15/03/2024 10:49 VA Alterado nível de acesso do documento 11615441 (Ofício 14) para público
15/03/2024 10:15 COUN Processo recebido na unidade
13/03/2024 17:26 COUN Processo remetido pela unidade SCO
12/03/2024 09:25 COGE Processo recebido na unidade
11/03/2024 15:42 COGE Processo remetido pela unidade SCO
11/03/2024 15:00 SCO Processo recebido na unidade
11/03/2024 10:15 AFFO Processo recebido na unidade
11/03/2024 10:02 AFFO Processo remetido pela unidade SAF
11/03/2024 09:53 SAF Processo recebido na unidade
11/03/2024 09:53 SAF Processo remetido pela unidade VA
08/03/2024 18:54 SCO Processo remetido pela unidade VA
08/03/2024 11:54 VA Reabertura do processo na unidade
08/03/2024 09:44 VA Conclusão do processo na unidade
07/03/2024 18:52 SCD Conclusão do processo na unidade
07/03/2024 18:51 SCD Processo recebido na unidade
07/03/2024 17:43 SCD Processo remetido pela unidade VA
07/03/2024 17:42 VA Publicação do documento 11430077 (Análise 31) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 07/03/2024 17:42:06
24/01/2024 10:21 ORCN Processo recebido na unidade
24/01/2024 10:21 ORCN Processo remetido pela unidade VA
31/10/2023 11:40 SCD Conclusão do processo na unidade
31/10/2023 08:27 SCD Processo recebido na unidade
31/10/2023 08:20 SCD Processo remetido pela unidade VA
31/10/2023 08:19 VA Publicação do documento 10976269 (Análise 147) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 31/10/2023 08:19:59
30/05/2023 17:15 COGE Reabertura do processo na unidade
25/05/2023 11:11 VA Processo recebido na unidade
25/05/2023 10:01 VA Processo remetido pela unidade SCD
25/05/2023 10:01 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Vicente Bandeira de Aquino Neto)
23/05/2023 10:03 COGE Conclusão do processo na unidade
23/05/2023 10:02 COGE Alterada hipótese legal do documento 10185095 (Minuta de Resolução Interna) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
23/05/2023 10:02 COGE Alterado nível de acesso do documento 10185095 (Minuta de Resolução Interna) para restrito
23/05/2023 10:00 COGE Alterada hipótese legal do documento 10178420 (Informe 138) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
23/05/2023 10:00 COGE Alterado nível de acesso do documento 10178420 (Informe 138) para restrito
23/05/2023 09:59 COGE Reabertura do processo na unidade
22/05/2023 17:52 COGE Conclusão do processo na unidade
22/05/2023 14:44 SCD Processo recebido na unidade
22/05/2023 14:44 SCD Processo remetido pela unidade SUE
15/05/2023 20:43 SUE Processo recebido na unidade
15/05/2023 19:47 SUE Processo remetido pela unidade COGE
04/05/2023 15:22 COGE Alterado nível de acesso do documento 9979557 (Minuta de Resolução Interna) para público
04/05/2023 15:22 COGE Cancelado documento 9979557 (Minuta de Resolução Interna).
Ajustes redacionais. Nova Minuta gerada. Minuta de Resolução Interna 10185095
04/05/2023 15:21 COGE Alterado nível de acesso do documento 9979549 (Informe 90) para público
04/05/2023 15:21 COGE Cancelado documento 9979549 (Informe 90).
Ajustes redacionais. Novo Informe gerado. Informe 138 (10178420)
20/03/2023 14:31 COGE Processo recebido na unidade
14/03/2023 17:15 COGE Processo remetido pela unidade PFE
07/03/2023 15:41 PFE Processo recebido na unidade
07/03/2023 15:04 PFE Processo remetido pela unidade PFE-CA
29/11/2022 16:21 PFE-CA Processo recebido na unidade
29/11/2022 16:03 PFE-CA Processo remetido pela unidade PFE-PR
28/11/2022 16:26 PFE-PR Processo recebido na unidade
28/11/2022 15:34 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
28/11/2022 13:54 PFE Processo recebido na unidade
28/11/2022 10:59 COGE Reabertura do processo na unidade
28/11/2022 10:59 PFE Processo remetido pela unidade COGE
11/11/2022 18:09 EC Conclusão do processo na unidade
11/11/2022 18:09 EC Publicação do documento 9044575 (Análise 115) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 11/11/2022 18:09:41
11/11/2022 18:08 EC Reabertura do processo na unidade
03/10/2022 16:03 COGE Processo recebido na unidade
30/09/2022 17:59 COGE Processo remetido pela unidade COGE
30/09/2022 17:59 COGE O Usuário Externo Caroline Cristina Gomes de Moraes dos Santos efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 9217406 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
05/09/2022 11:46 SCD Conclusão do processo na unidade
05/09/2022 11:45 SCD Processo recebido na unidade
05/09/2022 11:04 SCD Processo remetido pela unidade EC
02/09/2022 17:44 SCO Conclusão do processo na unidade
02/09/2022 17:30 SCD Conclusão do processo na unidade
02/09/2022 17:30 SCD Processo recebido na unidade
02/09/2022 17:24 SCD Processo remetido pela unidade AC
01/09/2022 18:54 SCD Conclusão do processo na unidade
01/09/2022 18:54 SCD Processo recebido na unidade
01/09/2022 18:52 SCD Processo remetido pela unidade PR
01/09/2022 17:36 PRRE Conclusão do processo na unidade
01/09/2022 17:34 PRRE Processo recebido na unidade
01/09/2022 14:20 SCD Conclusão do processo na unidade
01/09/2022 10:52 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
01/09/2022 10:07 COGE Processo remetido pela unidade SCO
01/09/2022 09:08 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
01/09/2022 09:07 SPR Processo recebido na unidade
01/09/2022 08:49 SCO Processo recebido na unidade
01/09/2022 07:44 SPR Processo remetido pela unidade SCD
01/09/2022 07:44 SCO Processo remetido pela unidade SCD
01/09/2022 07:43 SCD Publicação do documento 9051509 (Acórdão 275) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 01/09/2022 07:43:55
31/08/2022 18:47 SCD Publicação do documento 9051469 (Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 259) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 31/08/2022 18:47:55
31/08/2022 16:55 PRRE Conclusão do processo na unidade
31/08/2022 14:37 SCD Processo recebido na unidade
31/08/2022 14:37 SCD Processo remetido pela unidade PFE
31/08/2022 14:15 OV Conclusão do processo na unidade
31/08/2022 14:13 SCD Processo recebido na unidade
31/08/2022 14:12 SCD Processo remetido pela unidade MM
31/08/2022 14:10 SCD Processo recebido na unidade
31/08/2022 14:08 SCD Processo remetido pela unidade OV
31/08/2022 11:44 PR Processo recebido na unidade
31/08/2022 11:23 PFE Processo recebido na unidade
31/08/2022 11:02 AC Processo recebido na unidade
31/08/2022 11:00 OV Processo recebido na unidade
31/08/2022 10:56 SCD Processo recebido na unidade
31/08/2022 10:56 SCD Processo remetido pela unidade VA
31/08/2022 10:53 MM Processo recebido na unidade
31/08/2022 10:50 VA Processo recebido na unidade
31/08/2022 10:49 EC Processo recebido na unidade
31/08/2022 10:48 VA Processo remetido pela unidade SCD
31/08/2022 10:48 PR Processo remetido pela unidade SCD
31/08/2022 10:48 PFE Processo remetido pela unidade SCD
31/08/2022 10:48 OV Processo remetido pela unidade SCD
31/08/2022 10:48 MM Processo remetido pela unidade SCD
31/08/2022 10:48 EC Processo remetido pela unidade SCD
31/08/2022 10:48 AC Processo remetido pela unidade SCD
31/08/2022 10:48 SCD Alterada hipótese legal do documento 9047460 (Correspondência Eletrônica) para Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
31/08/2022 10:48 SCD Alterado nível de acesso do documento 9047460 (Correspondência Eletrônica) para restrito
31/08/2022 10:47 SCD Publicação do documento 9047326 (Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 259) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 31/08/2022 10:47:26
31/08/2022 10:19 SCD Processo recebido na unidade
31/08/2022 10:16 SCD Processo remetido pela unidade EC
30/08/2022 18:13 SUE Conclusão do processo na unidade
30/08/2022 17:42 SCD Conclusão do processo na unidade
30/08/2022 17:37 SCD Reabertura do processo na unidade
30/08/2022 17:37 EC Processo recebido na unidade
30/08/2022 17:35 EC Processo remetido pela unidade SCD
30/08/2022 17:35 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Emmanoel Campelo de Souza Pereira)
30/08/2022 17:31 SCD Processo recebido na unidade
30/08/2022 17:24 SCD Processo remetido pela unidade SUE
30/08/2022 16:55 SUE Processo recebido na unidade
30/08/2022 16:49 SUE Processo remetido pela unidade COGE
30/08/2022 14:42 PRRE Processo recebido na unidade
30/08/2022 14:41 SPR Processo recebido na unidade
30/08/2022 14:40 PRRE Processo remetido pela unidade SCO
30/08/2022 14:40 SPR Processo remetido pela unidade SCO
30/08/2022 14:40 SCO Reabertura do processo na unidade
30/08/2022 14:27 EC Reabertura do processo na unidade
30/08/2022 12:25 CODI Processo recebido na unidade
30/08/2022 11:17 CODI Processo remetido pela unidade CODI
30/08/2022 11:17 CODI O Usuário Externo Caroline Cristina Gomes de Moraes dos Santos efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 9040529 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
30/08/2022 07:32 CODI Processo recebido na unidade
29/08/2022 16:52 CODI Processo remetido pela unidade CODI
29/08/2022 16:52 CODI O Usuário Externo Daphne de Carvalho Pereira Nunes efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 9036519 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
12/08/2022 17:07 SCO Conclusão do processo na unidade
12/08/2022 15:51 SCD Conclusão do processo na unidade
12/08/2022 15:46 SCD Reabertura do processo na unidade
12/08/2022 15:34 COQL Conclusão do processo na unidade
11/08/2022 20:16 SCD Conclusão do processo na unidade
11/08/2022 16:57 COQL Processo recebido na unidade
11/08/2022 16:53 CODI Processo recebido na unidade
11/08/2022 16:33 COQL Processo remetido pela unidade SCO
11/08/2022 16:33 CODI Processo remetido pela unidade SCO
11/08/2022 08:49 SCO Processo recebido na unidade
11/08/2022 08:09 SCO Processo remetido pela unidade SCD
11/08/2022 08:07 SCD Publicação do documento 8938398 (Consulta Pública 57) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 11/08/2022 08:07:10
11/08/2022 08:06 SCD Publicação do documento 8938357 (Acórdão 248) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 11/08/2022 08:06:40
10/08/2022 16:26 COGE Alterado nível de acesso do documento 8862442 (Informe 8) para público
10/08/2022 16:26 COGE Alterado nível de acesso do documento 7958912 (Minuta de Resolução Interna) para público
10/08/2022 16:26 COGE Alterado nível de acesso do documento 7883454 (Informe 2) para público
10/08/2022 16:26 COGE Alterado nível de acesso do documento 7427950 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 656) para público
10/08/2022 16:26 COGE Alterado nível de acesso do documento 7166087 (Informe 282) para público
10/08/2022 16:25 COGE Reabertura do processo na unidade
05/08/2022 16:47 EC Conclusão do processo na unidade
05/08/2022 10:19 SCD Processo recebido na unidade
05/08/2022 10:00 SCD Processo remetido pela unidade EC
05/08/2022 10:00 EC Publicação do documento 8330518 (Análise 52) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 05/08/2022 10:00:01
28/07/2022 14:20 SCD Conclusão do processo na unidade
28/07/2022 14:17 SCD Reabertura do processo na unidade
27/07/2022 09:45 EC Processo recebido na unidade
27/07/2022 09:44 EC Processo remetido pela unidade SCO
26/07/2022 13:05 SCO Processo recebido na unidade
26/07/2022 12:59 SCO Processo remetido pela unidade COGE
25/07/2022 15:13 SCO Processo recebido na unidade
25/07/2022 15:01 SCO Processo remetido pela unidade CODI
25/07/2022 13:11 SCO Processo recebido na unidade
25/07/2022 11:25 SCO Processo remetido pela unidade COQL
21/07/2022 17:27 COQL Processo recebido na unidade
21/07/2022 16:41 COGE Processo recebido na unidade
21/07/2022 16:23 CODI Processo recebido na unidade
21/07/2022 16:21 COUN Processo recebido na unidade
21/07/2022 16:08 COGE Processo remetido pela unidade SCO
21/07/2022 16:08 COQL Processo remetido pela unidade SCO
21/07/2022 16:07 CODI Processo remetido pela unidade SCO
21/07/2022 16:07 COUN Processo remetido pela unidade SCO
21/07/2022 16:03 COGE Processo recebido na unidade
21/07/2022 16:01 CODI Processo remetido pela unidade SCO
21/07/2022 16:01 COGE Processo remetido pela unidade SCO
21/07/2022 16:01 COQL Processo remetido pela unidade SCO
21/07/2022 16:01 COUN Processo remetido pela unidade SCO
21/07/2022 16:00 SCO Processo recebido na unidade
21/07/2022 15:58 SCO Processo remetido pela unidade EC
27/04/2022 19:04 SCD Conclusão do processo na unidade
27/04/2022 19:03 SCD Reabertura do processo na unidade
19/04/2022 11:41 SCD Conclusão do processo na unidade
19/04/2022 11:41 SCD Processo recebido na unidade
19/04/2022 11:38 SCD Processo remetido pela unidade CB
18/04/2022 10:05 EC Processo recebido na unidade
18/04/2022 10:04 EC Processo remetido pela unidade SCD
18/04/2022 10:04 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Emmanoel Campelo de Souza Pereira)
14/04/2022 15:43 SCD Distribuição cancelada (Conselho Diretor)
Vacância do cargo de Conselheiro - RI Anatel: art. 9º, § 8º, e Decreto 2338/1997: art. 26, caput.
14/04/2022 15:42 SCD Reabertura do processo na unidade
10/02/2022 22:50 SCD Conclusão do processo na unidade
10/02/2022 22:50 SCD Processo recebido na unidade
10/02/2022 16:36 SCD Processo remetido pela unidade CB
10/02/2022 16:35 CB Publicação do documento 7982904 (Análise 17) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 10/02/2022 16:35:51
03/02/2022 12:29 SCD Conclusão do processo na unidade
03/02/2022 12:26 SCD Reabertura do processo na unidade
02/02/2022 22:23 COGE Conclusão do processo na unidade
02/02/2022 15:31 CB Processo recebido na unidade
02/02/2022 14:57 CB Processo remetido pela unidade SCO
27/01/2022 12:20 CODI Conclusão do processo na unidade
26/01/2022 11:29 COGE Reabertura do processo na unidade
26/01/2022 11:20 SCO Processo recebido na unidade
25/01/2022 17:55 SCO Processo remetido pela unidade COGE
05/01/2022 10:40 COUN Processo recebido na unidade
05/01/2022 10:37 CODI Processo recebido na unidade
05/01/2022 10:22 COUN Processo remetido pela unidade COGE
05/01/2022 09:44 CODI Processo remetido pela unidade COGE
04/01/2022 15:36 COGE Processo recebido na unidade
04/01/2022 15:34 COGE Processo remetido pela unidade SCO
03/01/2022 14:25 SCO Processo recebido na unidade
03/01/2022 12:37 SCO Processo remetido pela unidade CB
23/12/2021 15:27 CB Processo recebido na unidade
23/12/2021 14:59 CB Processo remetido pela unidade PFE
22/12/2021 08:55 PFE Processo recebido na unidade
21/12/2021 18:42 PFE Processo remetido pela unidade PFE-CA
02/12/2021 09:26 CB Processo recebido na unidade
01/12/2021 16:12 CB Processo remetido pela unidade SCO
01/12/2021 15:46 SCO Processo recebido na unidade
01/12/2021 15:33 SCO Processo remetido pela unidade COGE
01/12/2021 14:19 COGE Alterado nível de acesso do documento 7693473 (Memorando 172) para público
22/11/2021 16:14 PFE-CA Processo recebido na unidade
22/11/2021 16:12 PFE-CA Processo remetido pela unidade PFE-PR
19/11/2021 18:41 PFE-PR Processo recebido na unidade
19/11/2021 17:37 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
19/11/2021 17:36 PFE Processo recebido na unidade
19/11/2021 15:16 PFE Processo remetido pela unidade COGE
18/11/2021 16:21 COGE Processo recebido na unidade
18/11/2021 15:58 COGE Processo remetido pela unidade SCO
18/11/2021 15:53 SCO Processo recebido na unidade
18/11/2021 15:37 SCO Processo remetido pela unidade CB
05/11/2021 10:09 SUE Conclusão do processo na unidade
23/09/2021 10:27 CB Processo recebido na unidade
23/09/2021 09:59 CB Processo remetido pela unidade SCD
23/09/2021 09:59 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Carlos Manuel Baigorri)
22/09/2021 14:13 SCD Processo recebido na unidade
22/09/2021 14:12 SUE Reabertura do processo na unidade
22/09/2021 14:10 SCD Processo remetido pela unidade SUE
21/09/2021 21:22 SUE Processo recebido na unidade
21/09/2021 20:32 SUE Processo remetido pela unidade SCO
21/09/2021 11:01 SCO Processo recebido na unidade
21/09/2021 11:00 SCO Processo remetido pela unidade COGE
21/07/2021 15:04 COGE Processo público gerado