Pesquisa Processual
Autuação
Processo:53500.012172/2019-70
Tipo:Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Data de Registro:29/03/2019
Interessados: Agência Nacional de Telecomunicações

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Lista de Protocolos (79 registros):
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4834305Relatório 01/11/2019 01/11/2019 PRRE
4834545Consulta 01/11/2019 01/11/2019 PRRE
4834550Extrato 01/11/2019 01/11/2019 PRRE
4834300Informe 177 09/12/2019 09/12/2019 PRRE
4833962Minuta de Resolução 09/12/2019 09/12/2019 PRRE
4834501Minuta de Consulta Pública 09/12/2019 09/12/2019 PRRE
4087647Termo de Abertura de Projeto (TAP) 10/12/2019 10/12/2019 PRRE
5346244Memorando 38 18/03/2020 18/03/2020 PRRE
6312650Relatório 09/12/2020 09/12/2020 PRRE
6352478Relatório 18/12/2020 18/12/2020 PRRE
6149869Informe 156 21/12/2020 21/12/2020 PRRE
6352858Minuta de Resolução 21/12/2020 21/12/2020 PRRE
6309972Minuta de Consulta Pública 21/12/2020 21/12/2020 PRRE
6721223Parecer 30/03/2021 31/03/2021 PFE
6732455Informe 37 23/04/2021 23/04/2021 PRRE
6805941Minuta de Resolução 23/04/2021 23/04/2021 PRRE
6805951Minuta 23/04/2021 23/04/2021 PRRE
6748082Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 176 23/04/2021 23/04/2021 PRRE
6818870Despacho Ordinatório 27/04/2021 27/04/2021 SUE
6827849Certidão de Distribuição 29/04/2021 29/04/2021 SCD
7160435Memorando 96 20/07/2021 20/07/2021 PRRE
7342451Análise 113 09/09/2021 09/09/2021 EC
7383323Certidão de Julgamento 10/09/2021 10/09/2021 SCD
7397736Análise 117 30/09/2021 30/09/2021 EC
7398010Minuta de Consulta Pública 30/09/2021 30/09/2021 EC
7398019Minuta de Resolução 30/09/2021 30/09/2021 EC
7496491Certidão de Julgamento 04/10/2021 04/10/2021 SCD
7504730Acórdão 333 05/10/2021 05/10/2021 SCD
7504786Consulta Pública 52 05/10/2021 05/10/2021 SCD
7631404Carta 05/11/2021 05/11/2021 PRRE
7631405Recibo Eletrônico de Protocolo 05/11/2021 05/11/2021 PRRE
7635302Informe 138 08/11/2021 08/11/2021 PRRE
7635597Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 752 08/11/2021 08/11/2021 PRRE
7638899Despacho Ordinatório 09/11/2021 09/11/2021 SUE
7640441Certidão de Distribuição 09/11/2021 09/11/2021 SCD
7641082Análise 142 09/11/2021 09/11/2021 EC
7643133Solicitação de Abertura de Circuito Deliberativo 09/11/2021 09/11/2021 EC
7643316Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 217 09/11/2021 09/11/2021 SCD
 7644097Correspondência Eletrônica 09/11/2021 09/11/2021 SCD
7644263Voto em Circuito Deliberativo 209 09/11/2021 09/11/2021 VA
7644442Voto em Circuito Deliberativo 192 09/11/2021 09/11/2021 MM
7645006Voto em Circuito Deliberativo 35 09/11/2021 09/11/2021 PR
7645364Voto em Circuito Deliberativo 210 09/11/2021 09/11/2021 CB
7645508Certidão de Julgamento 09/11/2021 09/11/2021 SCD
7645524Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 217 09/11/2021 09/11/2021 SCD
7645529Acórdão 378 09/11/2021 09/11/2021 SCD
7776061Carta 07/12/2021 07/12/2021 PRRE
7776062Relação 07/12/2021 07/12/2021 PRRE
7776063Relação 07/12/2021 07/12/2021 PRRE
7776064Relação 07/12/2021 07/12/2021 PRRE
7776065Recibo Eletrônico de Protocolo 07/12/2021 07/12/2021 PRRE
7798961Carta 13/12/2021 13/12/2021 Protocolo.Sede
7842962Carta 22/12/2021 22/12/2021 PRRE
7842963Recibo Eletrônico de Protocolo 22/12/2021 22/12/2021 PRRE
7844672Correspondência 22/12/2021 22/12/2021 PRRE
7844673Estatuto 22/12/2021 22/12/2021 PRRE
7844674Procuração 22/12/2021 22/12/2021 PRRE
7844675Recibo Eletrônico de Protocolo 22/12/2021 22/12/2021 PRRE
7845308Relatório 22/12/2021 22/12/2021 PRRE
7845309Carta 22/12/2021 22/12/2021 PRRE
7845310Recibo Eletrônico de Protocolo 22/12/2021 22/12/2021 PRRE
7845661Carta 22/12/2021 22/12/2021 PRRE
7845662Correspondência 22/12/2021 22/12/2021 PRRE
 7845663Procuração 22/12/2021 22/12/2021 PRRE
7845664Recibo Eletrônico de Protocolo 22/12/2021 22/12/2021 PRRE
7846020Carta 22/12/2021 22/12/2021 PRRE
7846021Recibo Eletrônico de Protocolo 22/12/2021 22/12/2021 PRRE
7876493Correspondência 22/12/2021 03/01/2022 PRRE
 7876528Correspondência 22/12/2021 03/01/2022 PRRE
 7906060Relatório 12/01/2022 12/01/2022 PRRE
 7906070Minuta 12/01/2022 12/01/2022 PRRE
8196734Carta 11/02/2022 21/03/2022 PRRE
8196664Carta 07/03/2022 21/03/2022 PRRE
 7905920Informe 4 21/03/2022 21/03/2022 PRRE
 7906068Minuta de Resolução 21/03/2022 21/03/2022 PRRE
8934034Parecer 08/08/2022 09/08/2022 PFE
 8939632Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 671 18/08/2022 18/08/2022 PRRE
9015672Despacho Ordinatório 26/08/2022 26/08/2022 SUE
9031778Certidão de Distribuição 29/08/2022 29/08/2022 SCD
Lista de Andamentos (202 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
29/08/2022 10:05 EC Processo recebido na unidade
29/08/2022 10:00 EC Processo remetido pela unidade SCD
29/08/2022 10:00 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Emmanoel Campelo de Souza Pereira)
26/08/2022 15:56 SCD Processo recebido na unidade
26/08/2022 15:47 SCD Processo remetido pela unidade SUE
18/08/2022 17:54 SUE Processo recebido na unidade
18/08/2022 16:56 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
09/08/2022 16:18 PRRE Processo recebido na unidade
09/08/2022 11:22 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
09/08/2022 11:21 SPR Processo recebido na unidade
09/08/2022 11:10 SPR Processo remetido pela unidade PFE
08/08/2022 16:38 PFE Processo recebido na unidade
08/08/2022 16:21 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
23/03/2022 15:46 PFE-PR Processo recebido na unidade
23/03/2022 15:25 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
23/03/2022 15:25 PFE Processo recebido na unidade
23/03/2022 14:09 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
23/12/2021 08:48 PRRE Alterado nível de acesso do documento 7635597 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 752) para público
23/12/2021 08:47 PRRE Alterado nível de acesso do documento 7635302 (Informe 138) para público
23/12/2021 08:47 PRRE Alterado nível de acesso do documento 7846020 (Carta) para público
23/12/2021 08:43 PRRE Alterado nível de acesso do documento 7845662 (Correspondência) para público
23/12/2021 08:39 PRRE Alterado nível de acesso do documento 7845661 (Carta) para público
23/12/2021 08:39 PRRE Alterado nível de acesso do documento 7845309 (Carta) para público
23/12/2021 08:39 PRRE Alterado nível de acesso do documento 7845308 (Relatório) para público
23/12/2021 08:34 PRRE Alterado nível de acesso do documento 7844672 (Correspondência) para público
23/12/2021 08:33 PRRE Alterado nível de acesso do documento 7842962 (Carta) para público
23/12/2021 08:32 PRRE Alterado nível de acesso do documento 7798961 (Carta) para público
23/12/2021 08:31 PRRE Processo recebido na unidade
22/12/2021 23:08 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
22/12/2021 23:08 PRRE O Usuário Externo Marcelo Concolato Mejias efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 7846021 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
22/12/2021 23:08 PRRE Processo recebido na unidade
22/12/2021 20:39 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
22/12/2021 20:39 PRRE O Usuário Externo Aloisio Costa de Oliveira Junior efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 7845664 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
22/12/2021 20:39 PRRE Processo recebido na unidade
22/12/2021 18:41 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
22/12/2021 18:41 PRRE O Usuário Externo Humberto Carvalho Thiengo efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 7845310 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
22/12/2021 18:41 PRRE Processo recebido na unidade
22/12/2021 16:58 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
22/12/2021 16:58 PRRE O Usuário Externo Maria Ângela Salustiano e Silva Oliveira efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 7844675 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
22/12/2021 16:58 PRRE Processo recebido na unidade
22/12/2021 14:29 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
22/12/2021 14:29 PRRE O Usuário Externo Jose Carlos Picolo efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 7842963 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
13/12/2021 17:02 PRRE Documento 7798961 (Carta) movido do processo 53500.089610/2021-11.
Contribuição à CP 52/2021, no âmbito do processo 53500.012172/2019-70
07/12/2021 17:20 PRRE Processo recebido na unidade
07/12/2021 16:45 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
07/12/2021 16:45 PRRE O Usuário Externo João Luiz Freire Da Costa Bezerra efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 7776065 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
11/11/2021 18:09 PRRE Processo recebido na unidade
11/11/2021 12:32 SCD Conclusão do processo na unidade
11/11/2021 09:12 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
11/11/2021 09:08 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
11/11/2021 09:07 SPR Processo recebido na unidade
11/11/2021 08:57 SPR Processo remetido pela unidade SCD
11/11/2021 08:56 SCD Publicação do documento 7645529 (Acórdão 378) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 11/11/2021 08:56:42
11/11/2021 08:54 SCD Processo recebido na unidade
11/11/2021 08:49 SCD Processo remetido pela unidade PR
10/11/2021 16:06 SCD Processo recebido na unidade
10/11/2021 15:59 SCD Processo remetido pela unidade CB
10/11/2021 15:13 SCD Processo recebido na unidade
10/11/2021 14:54 SCD Processo remetido pela unidade MM
10/11/2021 14:11 SCD Processo recebido na unidade
10/11/2021 14:08 SCD Processo remetido pela unidade PFE
10/11/2021 10:30 SCD Processo recebido na unidade
10/11/2021 10:29 SCD Processo remetido pela unidade EC
10/11/2021 10:28 EC Publicação do documento 7641082 (Análise 142) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 10/11/2021 10:28:50
09/11/2021 21:38 PFE Processo recebido na unidade
09/11/2021 19:47 SCD Publicação do documento 7645524 (Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 217) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 09/11/2021 19:47:03
09/11/2021 18:14 CB Processo recebido na unidade
09/11/2021 16:20 SCD Processo recebido na unidade
09/11/2021 16:05 MM Processo recebido na unidade
09/11/2021 15:52 SCD Processo remetido pela unidade VA
09/11/2021 15:44 VA Processo recebido na unidade
09/11/2021 15:40 EC Processo recebido na unidade
09/11/2021 15:35 PR Processo recebido na unidade
09/11/2021 15:31 VA Processo remetido pela unidade SCD
09/11/2021 15:31 PR Processo remetido pela unidade SCD
09/11/2021 15:31 PFE Processo remetido pela unidade SCD
09/11/2021 15:31 MM Processo remetido pela unidade SCD
09/11/2021 15:31 EC Processo remetido pela unidade SCD
09/11/2021 15:31 CB Processo remetido pela unidade SCD
09/11/2021 15:30 SCD Alterada hipótese legal do documento 7644097 (Correspondência Eletrônica) para Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
09/11/2021 15:30 SCD Alterado nível de acesso do documento 7644097 (Correspondência Eletrônica) para restrito
09/11/2021 15:29 SCD Publicação do documento 7643316 (Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 217) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 09/11/2021 15:29:33
09/11/2021 13:42 SCD Processo recebido na unidade
09/11/2021 13:37 SCD Processo remetido pela unidade EC
09/11/2021 09:34 EC Processo recebido na unidade
09/11/2021 09:33 EC Processo remetido pela unidade SCD
09/11/2021 09:33 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Emmanoel Campelo de Souza Pereira)
09/11/2021 09:08 SCD Processo recebido na unidade
09/11/2021 08:33 SCD Processo remetido pela unidade SUE
08/11/2021 18:31 SUE Processo recebido na unidade
08/11/2021 17:23 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
08/11/2021 13:10 PRRE Alterado nível de acesso do documento 7631404 (Carta) para público
05/11/2021 18:00 PRRE Processo recebido na unidade
05/11/2021 17:26 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
05/11/2021 17:26 PRRE O Usuário Externo Alex Faverani de Carvalho efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 7631405 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
06/10/2021 11:16 SCD Conclusão do processo na unidade
06/10/2021 10:36 PRRE Processo recebido na unidade
06/10/2021 10:35 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
06/10/2021 09:28 PRRE Alterado nível de acesso do documento 7398019 (Minuta de Resolução) para público
06/10/2021 09:28 PRRE Alterado nível de acesso do documento 7398010 (Minuta de Consulta Pública) para público
06/10/2021 09:27 PRRE Alterado nível de acesso do documento 7160435 (Memorando 96) para público
06/10/2021 09:27 PRRE Alterado nível de acesso do documento 6748082 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 176) para público
06/10/2021 09:27 PRRE Alterado nível de acesso do documento 6805951 (Minuta) para público
06/10/2021 09:27 PRRE Alterado nível de acesso do documento 6805941 (Minuta de Resolução) para público
06/10/2021 09:26 PRRE Alterado nível de acesso do documento 6732455 (Informe 37) para público
06/10/2021 09:26 PRRE Alterado nível de acesso do documento 6352478 (Relatório) para público
06/10/2021 09:26 PRRE Alterado nível de acesso do documento 6309972 (Minuta de Consulta Pública) para público
06/10/2021 09:26 PRRE Alterado nível de acesso do documento 6352858 (Minuta de Resolução) para público
06/10/2021 09:25 PRRE Alterado nível de acesso do documento 6312650 (Relatório) para público
06/10/2021 09:25 PRRE Alterado nível de acesso do documento 6149869 (Informe 156) para público
06/10/2021 09:24 PRRE Alterado nível de acesso do documento 5346244 (Memorando 38) para público
06/10/2021 09:23 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4834550 (Extrato) para público
06/10/2021 09:23 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4834545 (Consulta) para público
06/10/2021 09:23 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4834501 (Minuta de Consulta Pública) para público
06/10/2021 09:23 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4833962 (Minuta de Resolução) para público
06/10/2021 09:23 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4834305 (Relatório) para público
06/10/2021 09:22 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4834300 (Informe 177) para público
06/10/2021 09:21 PRRE Processo recebido na unidade
06/10/2021 08:11 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
06/10/2021 08:09 SPR Processo recebido na unidade
06/10/2021 06:28 SPR Processo remetido pela unidade SCD
06/10/2021 06:25 SCD Publicação do documento 7504786 (Consulta Pública 52) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 06/10/2021 06:25:19
06/10/2021 06:24 SCD Publicação do documento 7504730 (Acórdão 333) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 06/10/2021 06:24:49
05/10/2021 18:34 PRRE Reabertura do processo na unidade
30/09/2021 18:46 SCD Processo recebido na unidade
30/09/2021 17:20 SCD Processo remetido pela unidade EC
30/09/2021 17:20 EC Publicação do documento 7397736 (Análise 117) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 30/09/2021 17:20:39
23/09/2021 12:19 SCD Conclusão do processo na unidade
23/09/2021 12:19 SCD Reabertura do processo na unidade
23/09/2021 12:06 SCD Conclusão do processo na unidade
23/09/2021 12:05 SCD Reabertura do processo na unidade
10/09/2021 15:42 SCD Conclusão do processo na unidade
10/09/2021 15:41 SCD Reabertura do processo na unidade
09/09/2021 21:43 SCD Conclusão do processo na unidade
09/09/2021 21:43 SCD Processo recebido na unidade
09/09/2021 16:27 EC Publicação do documento 7342451 (Análise 113) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 09/09/2021 16:27:06
09/09/2021 16:20 SCD Processo remetido pela unidade EC
09/09/2021 16:19 EC Alterado nível de acesso do documento 7342451 (Análise 113) para público
01/09/2021 19:34 SCD Conclusão do processo na unidade
01/09/2021 19:29 SCD Reabertura do processo na unidade
21/07/2021 13:10 EC Alterada hipótese legal do documento 7165449 para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
21/07/2021 13:10 EC Alterado nível de acesso do documento 7165449 para restrito
21/07/2021 10:24 EC Processo recebido na unidade
21/07/2021 09:23 EC Processo remetido pela unidade PRRE
20/07/2021 15:44 SOR Reabertura do processo na unidade
20/07/2021 13:20 PRRE Reabertura do processo na unidade
05/07/2021 15:21 ORLE Conclusão do processo na unidade
19/05/2021 14:35 ORLE Processo recebido na unidade
19/05/2021 14:35 ORLE Processo remetido pela unidade SOR
19/05/2021 14:34 SOR Reabertura do processo na unidade
04/05/2021 20:20 UO031OR Conclusão do processo na unidade
29/04/2021 10:06 EC Processo recebido na unidade
29/04/2021 10:00 EC Processo remetido pela unidade SCD
29/04/2021 10:00 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Emmanoel Campelo de Souza Pereira)
27/04/2021 15:56 SCD Processo recebido na unidade
27/04/2021 15:55 SCD Processo remetido pela unidade SUE
24/04/2021 12:31 SUE Processo recebido na unidade
23/04/2021 22:31 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
31/03/2021 14:58 PRRE Processo recebido na unidade
31/03/2021 14:55 UO031OR Processo recebido na unidade
31/03/2021 11:58 UO031OR Processo remetido pela unidade ORER
31/03/2021 11:09 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
31/03/2021 10:41 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
31/03/2021 10:41 SPR Processo recebido na unidade
31/03/2021 10:35 SPR Processo remetido pela unidade PFE
30/03/2021 12:13 PFE Processo recebido na unidade
30/03/2021 11:20 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
24/02/2021 18:33 ORCN Conclusão do processo na unidade
18/02/2021 16:43 ORCN Processo recebido na unidade
18/02/2021 16:43 ORCN Processo remetido pela unidade PRRE
18/02/2021 16:42 PRRE Reabertura do processo na unidade
21/12/2020 17:05 PFE-PR Processo recebido na unidade
21/12/2020 16:58 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
21/12/2020 16:56 PFE Processo recebido na unidade
21/12/2020 16:16 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
18/03/2020 18:14 PRRE Processo recebido na unidade
18/03/2020 17:05 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
18/03/2020 15:28 PRRE Processo recebido na unidade
18/03/2020 15:10 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
18/03/2020 15:09 SPR Processo recebido na unidade
18/03/2020 15:08 SPR Processo remetido pela unidade PFE
18/03/2020 14:51 PFE Processo recebido na unidade
18/03/2020 12:22 PFE Processo remetido pela unidade SPR
18/03/2020 12:10 SPR Processo recebido na unidade
18/03/2020 11:39 SPR Processo remetido pela unidade PFE-PR
18/03/2020 11:37 SPR Processo remetido pela unidade PFE
18/03/2020 10:33 PFE Processo recebido na unidade
18/03/2020 10:25 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
17/03/2020 15:53 PRRE Reabertura do processo na unidade
20/02/2020 11:36 SOR Conclusão do processo na unidade
27/01/2020 11:12 SOR Processo recebido na unidade
27/01/2020 11:11 SOR Processo remetido pela unidade ORER
10/12/2019 17:27 PFE-PR Processo recebido na unidade
10/12/2019 15:24 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
10/12/2019 15:22 PFE Processo recebido na unidade
10/12/2019 13:32 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
17/10/2019 11:22 SPR Conclusão do processo na unidade
17/10/2019 11:21 SPR Processo recebido na unidade
17/10/2019 11:19 SPR Processo remetido pela unidade PRRE
26/08/2019 14:08 ORER Processo recebido na unidade
26/08/2019 14:06 ORER Processo remetido pela unidade PRRE
29/03/2019 17:26 PRRE Processo público gerado