Pesquisa Processual
 
Autuação
Processo:53500.070674/2017-53
Tipo:Certificação de Produto: Requisitos Técnicos
Data de Registro:31/08/2017
Interessados: Gerência de Certificação e Numeração
Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão

Observação: No presente processo existe algum documento restrito. A hipótese legal de restrição de acesso está indicada no ícone de chave amarela ao lado do número de protocolo do documento ou processo. Caso seja parte interessada e necessite acessar documentos restritos, clique aqui para ler os procedimentos para Solicitação de Vistas.

Lista de Protocolos (61 registros):
Selecionar Tudo
Ordenar Documento / Processo AscendenteDocumento / Processo
Ordenar Documento / Processo Descendente
Ordenar Tipo de Documento AscendenteTipo de Documento
Ordenar Tipo de Documento Descendente
Ordenar Data do Documento AscendenteData do Documento
Ordenar Data do Documento Descendente
Ordenar Data de Registro AscendenteData de Registro
Ordenar Data de Registro Descendente
Ordenar Unidade AscendenteUnidade
Ordenar Unidade Descendente
 53508.005070/2017-66Demanda Externa: Outras Entidades Privadas 22/08/2017 22/08/2017 Protocolo.RJ  
 2016465Documento com contribuições aos requisitos 20/10/2017 20/10/2017 ORCN
1840990Minuta de Ato 09/11/2017 09/11/2017 ORCN
2006207Informe 83 09/11/2017 09/11/2017 ORCN
2008283Consulta Pública 27 09/11/2017 09/11/2017 ORCN
2096470Correspondência Eletrônica 10/11/2017 10/11/2017 PRRE
2098679Correspondência Eletrônica 10/11/2017 10/11/2017 ORCN
2200924Análise das Contribuições à CP 27 07/12/2017 07/12/2017 ORCN
2184849Ato 14448 29/12/2017 29/12/2017 ORCN
2199421Informe 114 29/12/2017 29/12/2017 ORCN
2273545E-mail ORER 08/12/2017 02/01/2018 ORCN
2274669Correspondência Eletrônica 02/01/2018 02/01/2018 ORCN
2277134Correspondência Eletrônica 03/01/2018 03/01/2018 ORCN
 53500.006662/2018-56Certificação de Produto: Requisitos Técnicos 27/02/2018 27/02/2018 ORCN  
 53500.009415/2018-10Demanda Externa: Outras Entidades Privadas 15/03/2018 15/03/2018 Protocolo.Sede  
2555237Carta Requisitos de EMC - Equip. Rad. Restrita 27/03/2018 27/03/2018 ORCN
2555238Ata da reunião entre Laboratórios e OCDs 27/03/2018 27/03/2018 ORCN
2555239Recibo Eletrônico de Protocolo 27/03/2018 27/03/2018 ORCN
2550657Informe 64 29/03/2018 29/03/2018 ORCN
2557506Ato 2311 29/03/2018 29/03/2018 ORCN
2567049Correspondência Eletrônica 29/03/2018 29/03/2018 ORCN
 53500.014831/2018-21Demanda Externa: Outras Entidades Privadas 19/04/2018 19/04/2018 Protocolo.Sede  
2697145E-mail Contribuição OCD Ibrace OBW 99% - Largura de faixa 05/05/2018 05/05/2018 ORCN
2776337Esclarecimento - Proposta de Ensaios 25/05/2018 25/05/2018 SOR
2776338Recibo Eletrônico de Protocolo 25/05/2018 25/05/2018 SOR
2786685Esclarecimento Carta ABINEE (informações laboratoriais) 29/05/2018 29/05/2018 ORCN
2786686Recibo Eletrônico de Protocolo 29/05/2018 29/05/2018 ORCN
2868616Informe 90 28/06/2018 28/06/2018 ORCN
2868715Ato 4735 28/06/2018 28/06/2018 ORCN
2892690Correspondência Eletrônica 28/06/2018 28/06/2018 ORCN
2882343Informe 92 04/07/2018 04/07/2018 ORCN
2883959Minuta de Consulta Pública 04/07/2018 04/07/2018 ORCN
2921984Consulta Pública 19 09/07/2018 09/07/2018 ORCN
2937195Publicação da CP 19 no DOU 11/07/2018 11/07/2018 ORCN
2937337Correspondência Eletrônica 11/07/2018 11/07/2018 ORCN
2882214Minuta de Ato 17/07/2018 17/07/2018 ORCN
3147718Relatório de análise das contribuições à CP 19/2018 24/08/2018 24/08/2018 ORCN
3119654Informe 124 27/08/2018 27/08/2018 ORCN
3021295Minuta de Ato 27/08/2018 27/08/2018 ORCN
3163336Informe 130 28/08/2018 28/08/2018 ORCN
 3164341E-mail OCD 1 28/08/2018 28/08/2018 ORCN
 3164361E-mail OCD 2 28/08/2018 28/08/2018 ORCN
 3164370E-mail OCD 3 28/08/2018 28/08/2018 ORCN
 3164944E-mail OCD 4 28/08/2018 28/08/2018 ORCN
3159351Ato 6506 28/08/2018 28/08/2018 ORCN
3165696Correspondência Eletrônica 28/08/2018 28/08/2018 ORCN
3165697Correspondência Eletrônica 28/08/2018 28/08/2018 ORCN
3165698Correspondência Eletrônica 28/08/2018 28/08/2018 ORCN
 53500.051282/2018-76Certificação de Produto: Requisitos Técnicos 12/11/2018 12/11/2018 ORCN  
 3630698E-mail 19/12/2018 19/12/2018 ORCN
3620131Informe 173 18/01/2019 18/01/2019 ORCN
3620107Minuta de Ato 18/01/2019 18/01/2019 ORCN
3729954Consulta Pública 1 21/01/2019 21/01/2019 ORCN
3740101Publicação da CP nº 1/2019 no DOU 22/01/2019 22/01/2019 ORCN
3820375Relatório de análise das contribuições à CP 1/2019 13/02/2019 13/02/2019 ORCN
3823034Informe 21 27/02/2019 27/02/2019 ORCN
3823313Minuta de Ato 27/02/2019 27/02/2019 ORCN
3876459Ato 1379 01/03/2019 01/03/2019 ORCN
 3885720Correspondência Eletrônica 01/03/2019 01/03/2019 ORCN
 3885808Correspondência Eletrônica 01/03/2019 01/03/2019 ORCN
 3885851Correspondência Eletrônica 01/03/2019 01/03/2019 ORCN
Lista de Andamentos (122 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
07/01/2021 20:10 ORCN Conclusão do processo na unidade
07/01/2021 19:05 ORCN Processo 53508.005070/2017-66 anexado
07/01/2021 19:05 ORCN Reabertura do processo na unidade
28/01/2020 14:08 ORER Conclusão do processo na unidade
07/03/2019 08:39 ORCN Conclusão do processo na unidade
07/03/2019 08:39 ORCN Alterado nível de acesso do documento 3820375 (Relatório de análise das contribuições à CP 1/2019) para público
07/03/2019 08:39 ORCN Reabertura do processo na unidade
07/03/2019 08:38 ORCN Conclusão do processo na unidade
07/03/2019 08:38 ORCN Alterada hipótese legal do documento 3885851 (Correspondência Eletrônica) para Informações Operacionais de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
07/03/2019 08:38 ORCN Alterado nível de acesso do documento 3885851 (Correspondência Eletrônica) para restrito
07/03/2019 08:37 ORCN Alterada hipótese legal do documento 3885808 (Correspondência Eletrônica) para Informações Operacionais de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
07/03/2019 08:37 ORCN Alterado nível de acesso do documento 3885808 (Correspondência Eletrônica) para restrito
07/03/2019 08:37 ORCN Alterada hipótese legal do documento 3885720 (Correspondência Eletrônica) para Informações Operacionais de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
07/03/2019 08:37 ORCN Alterado nível de acesso do documento 3885720 (Correspondência Eletrônica) para restrito
07/03/2019 08:37 ORCN Reabertura do processo na unidade
01/03/2019 17:12 ORCN Conclusão do processo na unidade
01/03/2019 17:12 ORCN Alterado nível de acesso do documento 3885720 (Correspondência Eletrônica) para público
01/03/2019 17:12 ORCN Alterado nível de acesso do documento 3885808 (Correspondência Eletrônica) para público
01/03/2019 17:05 ORCN Alterada hipótese legal do documento 3885808 (Correspondência Eletrônica) para Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
01/03/2019 17:05 ORCN Alterado nível de acesso do documento 3885808 (Correspondência Eletrônica) para restrito
01/03/2019 17:05 ORCN Alterada hipótese legal do documento 3885720 (Correspondência Eletrônica) para Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
01/03/2019 17:05 ORCN Alterado nível de acesso do documento 3885720 (Correspondência Eletrônica) para restrito
01/03/2019 10:37 ORCN Publicação do documento 3876459 (Ato 1379) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 01/03/2019 10:37:55
27/02/2019 17:15 ORCN Reabertura do processo na unidade
21/02/2019 16:40 ORCN Conclusão do processo na unidade
13/02/2019 16:49 ORCN Alterada hipótese legal do documento 3820375 (Relatório de análise das contribuições à CP 1/2019) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
13/02/2019 16:49 ORCN Alterado nível de acesso do documento 3820375 (Relatório de análise das contribuições à CP 1/2019) para restrito
11/02/2019 11:42 ORCN Reabertura do processo na unidade
22/01/2019 15:46 ORCN Conclusão do processo na unidade
22/01/2019 15:45 ORCN Processo 53500.051282/2018-76 anexado
22/01/2019 15:44 ORCN Reabertura do processo na unidade
22/01/2019 15:36 ORCN Conclusão do processo na unidade
22/01/2019 15:35 ORCN Publicação do documento 3729954 (Consulta Pública 1) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 22/01/2019 15:35:19
22/01/2019 15:28 ORCN Reabertura do processo na unidade
21/01/2019 14:18 ORCN Conclusão do processo na unidade
18/01/2019 09:37 ORER Processo recebido na unidade
18/01/2019 09:28 ORER Processo remetido pela unidade ORCN
17/12/2018 09:39 ORCN Reabertura do processo na unidade
24/10/2018 08:40 ORCN Conclusão do processo na unidade
24/10/2018 08:36 ORCN Reabertura do processo na unidade
23/09/2018 16:21 ORCN Conclusão do processo na unidade
23/09/2018 16:20 ORCN Processo recebido na unidade
21/09/2018 18:27 ORCN Processo remetido pela unidade SOR
10/09/2018 08:12 ORCN Conclusão do processo na unidade
28/08/2018 20:27 ORCN Publicação do documento 3159351 (Ato 6506) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 28/08/2018 20:27:45
27/08/2018 17:09 ORCN Reabertura do processo na unidade
27/08/2018 09:03 SOR Processo recebido na unidade
24/08/2018 16:53 SOR Processo remetido pela unidade ORCN
17/07/2018 14:54 ORCN Alterado nível de acesso do documento 2937337 (Correspondência Eletrônica) para público
11/07/2018 09:01 ORCN Alterada hipótese legal do documento 2937337 (Correspondência Eletrônica) para Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
11/07/2018 09:01 ORCN Alterado nível de acesso do documento 2937337 (Correspondência Eletrônica) para restrito
09/07/2018 13:54 ORCN Processo recebido na unidade
09/07/2018 13:45 ORCN Processo remetido pela unidade SOR
09/07/2018 10:18 SOR Processo recebido na unidade
09/07/2018 09:53 SOR Processo remetido pela unidade ORCN
09/07/2018 09:53 ORCN Reabertura do processo na unidade
09/07/2018 09:50 SOR Processo remetido pela unidade ORCN
05/07/2018 07:48 ORCN Processo recebido na unidade
04/07/2018 17:24 ORCN Processo remetido pela unidade SOR
29/06/2018 15:13 SOR Processo recebido na unidade
29/06/2018 13:54 SOR Processo remetido pela unidade ORCN
28/06/2018 18:03 ORCN Publicação do documento 2868715 (Ato 4735) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 28/06/2018 18:03:38
28/06/2018 18:01 ORCN Reabertura do processo na unidade
28/06/2018 14:19 SOR Processo recebido na unidade
26/06/2018 19:08 SOR Processo remetido pela unidade ORCN
26/06/2018 14:31 ORCN Documento 2697145 (E-mail Contribuição OCD Ibrace OBW 99% - Largura de faixa) movido do processo 53500.016139/2018-38.
Continuidade do processo em processo já existente.
21/06/2018 17:02 ORCN Processo 53500.014831/2018-21 anexado
29/05/2018 14:56 ORCN Processo recebido na unidade
29/05/2018 14:33 ORCN Processo remetido pela unidade ORCN
29/05/2018 14:33 ORCN O Usuário Externo Marcos Pimentel Rezende efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 2786686 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
25/05/2018 14:48 ORCN Processo recebido na unidade
25/05/2018 14:18 ORCN Processo remetido pela unidade SOR
25/05/2018 14:13 SOR Processo recebido na unidade
25/05/2018 14:07 SOR Processo remetido pela unidade SOR
25/05/2018 14:07 SOR O Usuário Externo Marcos Pimentel Rezende efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 2776338 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
02/04/2018 08:41 ORCN Conclusão do processo na unidade
29/03/2018 17:59 ORCN Publicação do documento 2557506 (Ato 2311) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 29/03/2018 17:59:02
29/03/2018 17:57 ORCN Reabertura do processo na unidade
29/03/2018 17:49 SOR Processo recebido na unidade
29/03/2018 17:41 SOR Processo remetido pela unidade ORCN
29/03/2018 17:07 ORCN Processo recebido na unidade
29/03/2018 16:41 ORCN Processo remetido pela unidade SOR
29/03/2018 15:46 SOR Processo recebido na unidade
29/03/2018 15:40 SOR Processo remetido pela unidade ORCN
29/03/2018 14:06 ORCN Reabertura do processo na unidade
28/03/2018 17:36 SOR Processo recebido na unidade
28/03/2018 17:24 SOR Processo remetido pela unidade ORCN
27/03/2018 15:34 ORCN Processo recebido na unidade
27/03/2018 14:41 ORCN Processo remetido pela unidade ORCN
27/03/2018 14:41 ORCN O Usuário Externo André Luiz Rocha Carletti efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 2555239 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
27/03/2018 13:58 ORCN Processo 53500.006662/2018-56 anexado
27/03/2018 13:55 ORCN Processo 53500.009415/2018-10 anexado
26/03/2018 14:40 ORCN Reabertura do processo na unidade
09/01/2018 18:58 SOR Conclusão do processo na unidade
03/01/2018 09:21 ORCN Conclusão do processo na unidade
03/01/2018 08:30 ORCN Reabertura do processo na unidade
02/01/2018 14:51 ORCN Conclusão do processo na unidade
02/01/2018 14:18 ORCN Alterado nível de acesso do documento 2200924 (Análise das Contribuições à CP 27) para público
29/12/2017 18:35 ORCN Publicação do documento 2184849 (Ato 14448) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 02/01/2018
29/12/2017 18:27 ORCN Reabertura do processo na unidade
29/12/2017 18:15 ORCN Conclusão do processo na unidade
29/12/2017 18:13 ORCN Reabertura do processo na unidade
20/12/2017 15:30 SOR Processo recebido na unidade
20/12/2017 15:22 SOR Processo remetido pela unidade ORCN
11/12/2017 16:11 ORCN Alterada hipótese legal do documento 2200924 (Análise das Contribuições à CP 27) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
11/12/2017 16:11 ORCN Alterado nível de acesso do documento 2200924 (Análise das Contribuições à CP 27) para restrito
08/12/2017 16:33 ORCN Publicação do documento 2008283 (Consulta Pública 27) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 08/12/2017 16:33:30
04/12/2017 13:56 ORCN Reabertura do processo na unidade
27/11/2017 11:34 PRRE Conclusão do processo na unidade
13/11/2017 16:15 ORCN Conclusão do processo na unidade
10/11/2017 15:55 ORCN Reabertura do processo na unidade
10/11/2017 11:07 PRRE Processo recebido na unidade
10/11/2017 11:05 PRRE Processo remetido pela unidade ORCN
03/11/2017 16:44 ORCN Processo recebido na unidade
03/11/2017 11:25 ORCN Processo remetido pela unidade SOR
24/10/2017 10:54 SOR Processo recebido na unidade
24/10/2017 10:24 SOR Processo remetido pela unidade ORCN
24/10/2017 09:40 ORER Conclusão do processo na unidade
20/10/2017 07:25 ORER Processo recebido na unidade
19/10/2017 17:02 ORER Processo remetido pela unidade ORCN
18/10/2017 21:21 ORCN Alterado nível de acesso do documento 1840990 (Minuta de Ato) para público
31/08/2017 14:58 ORCN Processo público gerado