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Autuação
Processo:53500.070674/2017-53
Tipo:Certificação de Produto: Requisitos Técnicos
Data de Registro:31/08/2017
Interessados: Gerência de Certificação e Numeração
Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão

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Lista de Protocolos (61 registros):
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 53508.005070/2017-66Demanda Externa: Outras Entidades Privadas 22/08/2017 22/08/2017 Protocolo.RJ  
 2016465Documento com contribuições aos requisitos 20/10/2017 20/10/2017 ORCN
1840990Minuta de Ato 09/11/2017 09/11/2017 ORCN
2006207Informe 83 09/11/2017 09/11/2017 ORCN
2008283Consulta Pública 27 09/11/2017 09/11/2017 ORCN
2096470Correspondência Eletrônica 10/11/2017 10/11/2017 PRRE
2098679Correspondência Eletrônica 10/11/2017 10/11/2017 ORCN
2200924Análise das Contribuições à CP 27 07/12/2017 07/12/2017 ORCN
2184849Ato 14448 29/12/2017 29/12/2017 ORCN
2199421Informe 114 29/12/2017 29/12/2017 ORCN
2273545E-mail ORER 08/12/2017 02/01/2018 ORCN
2274669Correspondência Eletrônica 02/01/2018 02/01/2018 ORCN
2277134Correspondência Eletrônica 03/01/2018 03/01/2018 ORCN
 53500.006662/2018-56Certificação de Produto: Requisitos Técnicos 27/02/2018 27/02/2018 ORCN  
 53500.009415/2018-10Demanda Externa: Outras Entidades Privadas 15/03/2018 15/03/2018 Protocolo.Sede  
2555237Carta Requisitos de EMC - Equip. Rad. Restrita 27/03/2018 27/03/2018 ORCN
2555238Ata da reunião entre Laboratórios e OCDs 27/03/2018 27/03/2018 ORCN
2555239Recibo Eletrônico de Protocolo 27/03/2018 27/03/2018 ORCN
2550657Informe 64 29/03/2018 29/03/2018 ORCN
2557506Ato 2311 29/03/2018 29/03/2018 ORCN
2567049Correspondência Eletrônica 29/03/2018 29/03/2018 ORCN
 53500.014831/2018-21Demanda Externa: Outras Entidades Privadas 19/04/2018 19/04/2018 Protocolo.Sede  
2697145E-mail Contribuição OCD Ibrace OBW 99% - Largura de faixa 05/05/2018 05/05/2018 ORCN
2776337Esclarecimento - Proposta de Ensaios 25/05/2018 25/05/2018 SOR
2776338Recibo Eletrônico de Protocolo 25/05/2018 25/05/2018 SOR
2786685Esclarecimento Carta ABINEE (informações laboratoriais) 29/05/2018 29/05/2018 ORCN
2786686Recibo Eletrônico de Protocolo 29/05/2018 29/05/2018 ORCN
2868616Informe 90 28/06/2018 28/06/2018 ORCN
2868715Ato 4735 28/06/2018 28/06/2018 ORCN
2892690Correspondência Eletrônica 28/06/2018 28/06/2018 ORCN
2882343Informe 92 04/07/2018 04/07/2018 ORCN
2883959Minuta de Consulta Pública 04/07/2018 04/07/2018 ORCN
2921984Consulta Pública 19 09/07/2018 09/07/2018 ORCN
2937195Publicação da CP 19 no DOU 11/07/2018 11/07/2018 ORCN
2937337Correspondência Eletrônica 11/07/2018 11/07/2018 ORCN
2882214Minuta de Ato 17/07/2018 17/07/2018 ORCN
3147718Relatório de análise das contribuições à CP 19/2018 24/08/2018 24/08/2018 ORCN
3119654Informe 124 27/08/2018 27/08/2018 ORCN
3021295Minuta de Ato 27/08/2018 27/08/2018 ORCN
3163336Informe 130 28/08/2018 28/08/2018 ORCN
 3164341E-mail OCD 1 28/08/2018 28/08/2018 ORCN
 3164361E-mail OCD 2 28/08/2018 28/08/2018 ORCN
 3164370E-mail OCD 3 28/08/2018 28/08/2018 ORCN
 3164944E-mail OCD 4 28/08/2018 28/08/2018 ORCN
3159351Ato 6506 28/08/2018 28/08/2018 ORCN
3165696Correspondência Eletrônica 28/08/2018 28/08/2018 ORCN
3165697Correspondência Eletrônica 28/08/2018 28/08/2018 ORCN
3165698Correspondência Eletrônica 28/08/2018 28/08/2018 ORCN
 53500.051282/2018-76Certificação de Produto: Requisitos Técnicos 12/11/2018 12/11/2018 ORCN  
 3630698E-mail 19/12/2018 19/12/2018 ORCN
3620131Informe 173 18/01/2019 18/01/2019 ORCN
3620107Minuta de Ato 18/01/2019 18/01/2019 ORCN
3729954Consulta Pública 1 21/01/2019 21/01/2019 ORCN
3740101Publicação da CP nº 1/2019 no DOU 22/01/2019 22/01/2019 ORCN
3820375Relatório de análise das contribuições à CP 1/2019 13/02/2019 13/02/2019 ORCN
3823034Informe 21 27/02/2019 27/02/2019 ORCN
3823313Minuta de Ato 27/02/2019 27/02/2019 ORCN
3876459Ato 1379 01/03/2019 01/03/2019 ORCN
 3885720Correspondência Eletrônica 01/03/2019 01/03/2019 ORCN
 3885808Correspondência Eletrônica 01/03/2019 01/03/2019 ORCN
 3885851Correspondência Eletrônica 01/03/2019 01/03/2019 ORCN
Lista de Andamentos (122 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
07/01/2021 20:10 ORCN Conclusão do processo na unidade
07/01/2021 19:05 ORCN Processo 53508.005070/2017-66 anexado
07/01/2021 19:05 ORCN Reabertura do processo na unidade
28/01/2020 14:08 ORER Conclusão do processo na unidade
07/03/2019 08:39 ORCN Conclusão do processo na unidade
07/03/2019 08:39 ORCN Alterado nível de acesso do documento 3820375 (Relatório de análise das contribuições à CP 1/2019) para público
07/03/2019 08:39 ORCN Reabertura do processo na unidade
07/03/2019 08:38 ORCN Conclusão do processo na unidade
07/03/2019 08:38 ORCN Alterada hipótese legal do documento 3885851 (Correspondência Eletrônica) para Informações Operacionais de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
07/03/2019 08:38 ORCN Alterado nível de acesso do documento 3885851 (Correspondência Eletrônica) para restrito
07/03/2019 08:37 ORCN Alterada hipótese legal do documento 3885808 (Correspondência Eletrônica) para Informações Operacionais de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
07/03/2019 08:37 ORCN Alterado nível de acesso do documento 3885808 (Correspondência Eletrônica) para restrito
07/03/2019 08:37 ORCN Alterada hipótese legal do documento 3885720 (Correspondência Eletrônica) para Informações Operacionais de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
07/03/2019 08:37 ORCN Alterado nível de acesso do documento 3885720 (Correspondência Eletrônica) para restrito
07/03/2019 08:37 ORCN Reabertura do processo na unidade
01/03/2019 17:12 ORCN Conclusão do processo na unidade
01/03/2019 17:12 ORCN Alterado nível de acesso do documento 3885720 (Correspondência Eletrônica) para público
01/03/2019 17:12 ORCN Alterado nível de acesso do documento 3885808 (Correspondência Eletrônica) para público
01/03/2019 17:05 ORCN Alterada hipótese legal do documento 3885808 (Correspondência Eletrônica) para Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
01/03/2019 17:05 ORCN Alterado nível de acesso do documento 3885808 (Correspondência Eletrônica) para restrito
01/03/2019 17:05 ORCN Alterada hipótese legal do documento 3885720 (Correspondência Eletrônica) para Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
01/03/2019 17:05 ORCN Alterado nível de acesso do documento 3885720 (Correspondência Eletrônica) para restrito
01/03/2019 10:37 ORCN Publicação do documento 3876459 (Ato 1379) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 01/03/2019 10:37:55
27/02/2019 17:15 ORCN Reabertura do processo na unidade
21/02/2019 16:40 ORCN Conclusão do processo na unidade
13/02/2019 16:49 ORCN Alterada hipótese legal do documento 3820375 (Relatório de análise das contribuições à CP 1/2019) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
13/02/2019 16:49 ORCN Alterado nível de acesso do documento 3820375 (Relatório de análise das contribuições à CP 1/2019) para restrito
11/02/2019 11:42 ORCN Reabertura do processo na unidade
22/01/2019 15:46 ORCN Conclusão do processo na unidade
22/01/2019 15:45 ORCN Processo 53500.051282/2018-76 anexado
22/01/2019 15:44 ORCN Reabertura do processo na unidade
22/01/2019 15:36 ORCN Conclusão do processo na unidade
22/01/2019 15:35 ORCN Publicação do documento 3729954 (Consulta Pública 1) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 22/01/2019 15:35:19
22/01/2019 15:28 ORCN Reabertura do processo na unidade
21/01/2019 14:18 ORCN Conclusão do processo na unidade
18/01/2019 09:37 ORER Processo recebido na unidade
18/01/2019 09:28 ORER Processo remetido pela unidade ORCN
17/12/2018 09:39 ORCN Reabertura do processo na unidade
24/10/2018 08:40 ORCN Conclusão do processo na unidade
24/10/2018 08:36 ORCN Reabertura do processo na unidade
23/09/2018 16:21 ORCN Conclusão do processo na unidade
23/09/2018 16:20 ORCN Processo recebido na unidade
21/09/2018 18:27 ORCN Processo remetido pela unidade SOR
10/09/2018 08:12 ORCN Conclusão do processo na unidade
28/08/2018 20:27 ORCN Publicação do documento 3159351 (Ato 6506) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 28/08/2018 20:27:45
27/08/2018 17:09 ORCN Reabertura do processo na unidade
27/08/2018 09:03 SOR Processo recebido na unidade
24/08/2018 16:53 SOR Processo remetido pela unidade ORCN
17/07/2018 14:54 ORCN Alterado nível de acesso do documento 2937337 (Correspondência Eletrônica) para público
11/07/2018 09:01 ORCN Alterada hipótese legal do documento 2937337 (Correspondência Eletrônica) para Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
11/07/2018 09:01 ORCN Alterado nível de acesso do documento 2937337 (Correspondência Eletrônica) para restrito
09/07/2018 13:54 ORCN Processo recebido na unidade
09/07/2018 13:45 ORCN Processo remetido pela unidade SOR
09/07/2018 10:18 SOR Processo recebido na unidade
09/07/2018 09:53 SOR Processo remetido pela unidade ORCN
09/07/2018 09:53 ORCN Reabertura do processo na unidade
09/07/2018 09:50 SOR Processo remetido pela unidade ORCN
05/07/2018 07:48 ORCN Processo recebido na unidade
04/07/2018 17:24 ORCN Processo remetido pela unidade SOR
29/06/2018 15:13 SOR Processo recebido na unidade
29/06/2018 13:54 SOR Processo remetido pela unidade ORCN
28/06/2018 18:03 ORCN Publicação do documento 2868715 (Ato 4735) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 28/06/2018 18:03:38
28/06/2018 18:01 ORCN Reabertura do processo na unidade
28/06/2018 14:19 SOR Processo recebido na unidade
26/06/2018 19:08 SOR Processo remetido pela unidade ORCN
26/06/2018 14:31 ORCN Documento 2697145 (E-mail Contribuição OCD Ibrace OBW 99% - Largura de faixa) movido do processo 53500.016139/2018-38.
Continuidade do processo em processo já existente.
21/06/2018 17:02 ORCN Processo 53500.014831/2018-21 anexado
29/05/2018 14:56 ORCN Processo recebido na unidade
29/05/2018 14:33 ORCN Processo remetido pela unidade ORCN
29/05/2018 14:33 ORCN O Usuário Externo Marcos Pimentel Rezende efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 2786686 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
25/05/2018 14:48 ORCN Processo recebido na unidade
25/05/2018 14:18 ORCN Processo remetido pela unidade SOR
25/05/2018 14:13 SOR Processo recebido na unidade
25/05/2018 14:07 SOR Processo remetido pela unidade SOR
25/05/2018 14:07 SOR O Usuário Externo Marcos Pimentel Rezende efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 2776338 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
02/04/2018 08:41 ORCN Conclusão do processo na unidade
29/03/2018 17:59 ORCN Publicação do documento 2557506 (Ato 2311) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 29/03/2018 17:59:02
29/03/2018 17:57 ORCN Reabertura do processo na unidade
29/03/2018 17:49 SOR Processo recebido na unidade
29/03/2018 17:41 SOR Processo remetido pela unidade ORCN
29/03/2018 17:07 ORCN Processo recebido na unidade
29/03/2018 16:41 ORCN Processo remetido pela unidade SOR
29/03/2018 15:46 SOR Processo recebido na unidade
29/03/2018 15:40 SOR Processo remetido pela unidade ORCN
29/03/2018 14:06 ORCN Reabertura do processo na unidade
28/03/2018 17:36 SOR Processo recebido na unidade
28/03/2018 17:24 SOR Processo remetido pela unidade ORCN
27/03/2018 15:34 ORCN Processo recebido na unidade
27/03/2018 14:41 ORCN Processo remetido pela unidade ORCN
27/03/2018 14:41 ORCN O Usuário Externo André Luiz Rocha Carletti efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 2555239 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
27/03/2018 13:58 ORCN Processo 53500.006662/2018-56 anexado
27/03/2018 13:55 ORCN Processo 53500.009415/2018-10 anexado
26/03/2018 14:40 ORCN Reabertura do processo na unidade
09/01/2018 18:58 SOR Conclusão do processo na unidade
03/01/2018 09:21 ORCN Conclusão do processo na unidade
03/01/2018 08:30 ORCN Reabertura do processo na unidade
02/01/2018 14:51 ORCN Conclusão do processo na unidade
02/01/2018 14:18 ORCN Alterado nível de acesso do documento 2200924 (Análise das Contribuições à CP 27) para público
29/12/2017 18:35 ORCN Publicação do documento 2184849 (Ato 14448) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 02/01/2018
29/12/2017 18:27 ORCN Reabertura do processo na unidade
29/12/2017 18:15 ORCN Conclusão do processo na unidade
29/12/2017 18:13 ORCN Reabertura do processo na unidade
20/12/2017 15:30 SOR Processo recebido na unidade
20/12/2017 15:22 SOR Processo remetido pela unidade ORCN
11/12/2017 16:11 ORCN Alterada hipótese legal do documento 2200924 (Análise das Contribuições à CP 27) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
11/12/2017 16:11 ORCN Alterado nível de acesso do documento 2200924 (Análise das Contribuições à CP 27) para restrito
08/12/2017 16:33 ORCN Publicação do documento 2008283 (Consulta Pública 27) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 08/12/2017 16:33:30
04/12/2017 13:56 ORCN Reabertura do processo na unidade
27/11/2017 11:34 PRRE Conclusão do processo na unidade
13/11/2017 16:15 ORCN Conclusão do processo na unidade
10/11/2017 15:55 ORCN Reabertura do processo na unidade
10/11/2017 11:07 PRRE Processo recebido na unidade
10/11/2017 11:05 PRRE Processo remetido pela unidade ORCN
03/11/2017 16:44 ORCN Processo recebido na unidade
03/11/2017 11:25 ORCN Processo remetido pela unidade SOR
24/10/2017 10:54 SOR Processo recebido na unidade
24/10/2017 10:24 SOR Processo remetido pela unidade ORCN
24/10/2017 09:40 ORER Conclusão do processo na unidade
20/10/2017 07:25 ORER Processo recebido na unidade
19/10/2017 17:02 ORER Processo remetido pela unidade ORCN
18/10/2017 21:21 ORCN Alterado nível de acesso do documento 1840990 (Minuta de Ato) para público
31/08/2017 14:58 ORCN Processo público gerado