Pesquisa Processual
 
Autuação
Processo:53500.019031/2021-01
Tipo:Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Data de Registro:24/03/2021
Interessados: Agência Nacional de Telecomunicações
Lista de Protocolos (9 registros):
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6697439Resolução RART 24/03/2021 24/03/2021 AFFO5
6698102Informe 79 18/05/2021 18/05/2021 AFFO5
6828462Minuta de Portaria 18/05/2021 18/05/2021 AFFO
6988795Parecer 373/2021/PFE-ANATEL/PGF/AGU 08/06/2021 08/06/2021 PFE
7009568Informe 129 21/06/2021 21/06/2021 AFFO5
7012272Portaria 1992 21/06/2021 21/06/2021 AFFO
7050000Correspondência Eletrônica 23/06/2021 23/06/2021 AFFO
7034009Memorando 33 28/06/2021 28/06/2021 AFFO
7128050Memorando 92 12/07/2021 12/07/2021 PRRE
Lista de Andamentos (41 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
12/07/2021 12:21 AFFO Conclusão do processo na unidade
12/07/2021 12:21 AFFO Processo recebido na unidade
12/07/2021 12:08 AFFO Processo remetido pela unidade PRRE
28/06/2021 17:59 PRRE Processo recebido na unidade
28/06/2021 17:02 PRRE Processo remetido pela unidade AFFO
25/06/2021 16:57 AFFO5 Conclusão do processo na unidade
23/06/2021 11:57 AFFO Alterado nível de acesso do documento 7009568 (Informe 129) para público
23/06/2021 10:00 SAF Conclusão do processo na unidade
22/06/2021 11:35 AFFO Publicação do documento 7012272 (Portaria 1992) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 22/06/2021 11:35:18
17/06/2021 11:18 AFFO5 Alterada hipótese legal do documento 7009568 (Informe 129) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
17/06/2021 11:18 AFFO5 Alterado nível de acesso do documento 7009568 (Informe 129) para restrito
17/06/2021 11:17 AFFO5 Alterado nível de acesso do documento 7009568 (Informe 129) para público
14/06/2021 19:14 AFFO Reabertura do processo na unidade
10/06/2021 08:21 AFFO6 Processo recebido na unidade
09/06/2021 17:43 AFFO5 Processo recebido na unidade
09/06/2021 11:04 AFFO6 Processo remetido pela unidade AFFO
09/06/2021 11:04 AFFO5 Processo remetido pela unidade AFFO
09/06/2021 10:54 AFFO Processo recebido na unidade
09/06/2021 10:47 AFFO Processo remetido pela unidade SAF
09/06/2021 08:25 AFFO Processo recebido na unidade
09/06/2021 08:08 SAF Processo recebido na unidade
08/06/2021 22:57 AFFO Processo remetido pela unidade PFE
08/06/2021 22:57 SAF Processo remetido pela unidade PFE
08/06/2021 21:36 PFE Processo recebido na unidade
08/06/2021 21:26 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PF
08/06/2021 21:25 PFE Reabertura do processo na unidade
25/05/2021 08:57 AFFO Conclusão do processo na unidade
19/05/2021 14:59 PFE-PF Processo recebido na unidade
19/05/2021 14:55 PFE-PF Processo remetido pela unidade PFE-PR
19/05/2021 14:26 AFFO Reabertura do processo na unidade
19/05/2021 14:03 PFE-PR Processo recebido na unidade
19/05/2021 13:17 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
19/05/2021 13:16 PFE Processo recebido na unidade
19/05/2021 12:12 PFE Processo remetido pela unidade AFFO
18/05/2021 15:24 AFFO6 Alterado nível de acesso do documento 6698102 (Informe 79) para público
18/05/2021 15:19 AFFO6 Processo recebido na unidade
18/05/2021 15:19 AFFO6 Processo remetido pela unidade AFFO
03/05/2021 12:44 AFFO5 Reabertura do processo na unidade
29/04/2021 10:52 AFFO Processo recebido na unidade
29/04/2021 10:51 AFFO Processo remetido pela unidade AFFO5
24/03/2021 15:05 AFFO5 Processo público gerado