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Autuação
Processo:53500.046258/2021-11
Tipo:Resolução de Conflitos: Arbitragem Comum
Data de Registro:07/07/2021
Interessados: Agência Nacional de Telecomunicações

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Lista de Protocolos (24 registros):
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Documento / Processo
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Data de Registro
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Unidade
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7110217Despacho 23/06/2021 07/07/2021 SUE
7110242Registro de Reunião 08/07/2021 08/07/2021 SUE
7110305Informe 28 08/07/2021 08/07/2021 SUE
7110578Minuta de Resolução Interna 08/07/2021 08/07/2021 SUE
7118394Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 405 08/07/2021 08/07/2021 SUE
7164807Solicitação de Abertura de Circuito Deliberativo 21/07/2021 21/07/2021 EC
7133448Minuta de Resolução Interna 21/07/2021 21/07/2021 PR
7164929Certidão de Distribuição 21/07/2021 21/07/2021 SCD
7164976Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 136 21/07/2021 21/07/2021 SCD
 7165023Correspondência Eletrônica 21/07/2021 21/07/2021 SCD
7165027Voto em Circuito Deliberativo 131 21/07/2021 21/07/2021 CB
7165037Voto em Circuito Deliberativo 131 21/07/2021 21/07/2021 VA
7166733Certidão de Julgamento 21/07/2021 21/07/2021 SCD
7167021Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 136 22/07/2021 22/07/2021 SCD
7167039Resolução Interna 32 22/07/2021 22/07/2021 SCD
7170404Memorando 744 22/07/2021 22/07/2021 GPR
7173922Memorando-Circular 41 23/07/2021 23/07/2021 SUE
8286259Informe 10 11/04/2022 11/04/2022 SUE
 8286396Minuta de Portaria de Pessoal 11/04/2022 11/04/2022 SUE
8305114Memorando 28 11/04/2022 11/04/2022 SUE
8325897Portaria de Pessoal 543 19/04/2022 19/04/2022 GPR
 8366805Memorando 46 26/04/2022 26/04/2022 SUE
 8366808Minuta de Portaria de Pessoal 26/04/2022 26/04/2022 SUE
8368740Portaria de Pessoal 613 27/04/2022 27/04/2022 GPR
Lista de Andamentos (90 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
16/09/2022 13:23 CPAE Conclusão do processo na unidade
16/09/2022 13:23 CPAE Alterada hipótese legal do documento 8286396 (Minuta de Portaria de Pessoal) para Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
16/09/2022 13:22 CPAE Alterada hipótese legal do documento 8366808 (Minuta de Portaria de Pessoal) para Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
16/09/2022 13:22 CPAE Alterada hipótese legal do documento 8366805 (Memorando 46) para Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
27/06/2022 11:22 SUE Conclusão do processo na unidade
28/04/2022 09:29 SUE Processo recebido na unidade
27/04/2022 19:24 SUE Processo remetido pela unidade GPR
27/04/2022 19:24 GPR Publicação do documento 8368740 (Portaria de Pessoal 613) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 27/04/2022 19:24:15
27/04/2022 09:23 GPR Processo recebido na unidade
27/04/2022 09:18 GPR Processo remetido pela unidade SUE
19/04/2022 16:21 CPAE Reabertura do processo na unidade
19/04/2022 14:21 SUE Processo recebido na unidade
19/04/2022 14:20 SUE Processo remetido pela unidade GPR
19/04/2022 14:20 GPR Publicação do documento 8325897 (Portaria de Pessoal 543) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 19/04/2022 14:20:34
12/04/2022 15:50 GPR Processo recebido na unidade
12/04/2022 14:13 GPR Processo remetido pela unidade SUE
07/04/2022 10:46 SUE Reabertura do processo na unidade
04/10/2021 11:19 CPAE Conclusão do processo na unidade
13/08/2021 10:32 SUE Conclusão do processo na unidade
09/08/2021 11:23 PFE Conclusão do processo na unidade
02/08/2021 16:03 SOR Conclusão do processo na unidade
27/07/2021 16:08 CPAE Processo recebido na unidade
27/07/2021 11:47 SCP Conclusão do processo na unidade
27/07/2021 11:46 CPAE Processo remetido pela unidade SCP
26/07/2021 18:15 SCO Conclusão do processo na unidade
26/07/2021 16:21 SPR Conclusão do processo na unidade
23/07/2021 17:16 SOR Processo recebido na unidade
23/07/2021 15:53 PRUV Conclusão do processo na unidade
23/07/2021 15:50 PRUV Processo recebido na unidade
23/07/2021 15:40 PRRE Conclusão do processo na unidade
23/07/2021 15:39 PRRE Processo recebido na unidade
23/07/2021 15:28 PRUV Processo remetido pela unidade SPR
23/07/2021 15:28 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
23/07/2021 15:26 SPR Processo recebido na unidade
23/07/2021 15:11 SCO Processo recebido na unidade
23/07/2021 15:11 SCP Processo recebido na unidade
23/07/2021 15:11 PFE Processo recebido na unidade
23/07/2021 14:59 SUE Reabertura do processo na unidade
23/07/2021 14:58 SCP Processo remetido pela unidade SUE
23/07/2021 14:58 SOR Processo remetido pela unidade SUE
23/07/2021 14:58 SPR Processo remetido pela unidade SUE
23/07/2021 14:58 SCO Processo remetido pela unidade SUE
23/07/2021 14:58 PFE Processo remetido pela unidade SUE
23/07/2021 08:18 SUE Processo recebido na unidade
23/07/2021 07:05 SUE Processo remetido pela unidade GPR
22/07/2021 13:14 GPR Processo recebido na unidade
22/07/2021 13:03 GPR Processo remetido pela unidade SCD
22/07/2021 12:58 SCD Publicação do documento 7167039 (Resolução Interna 32) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 22/07/2021 12:58:27
22/07/2021 12:57 SCD Publicação do documento 7167021 (Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 136) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 22/07/2021 12:57:42
22/07/2021 11:43 SCD Processo recebido na unidade
22/07/2021 11:12 SCD Processo remetido pela unidade MM
22/07/2021 11:12 MM Processo recebido na unidade
21/07/2021 17:26 SCD Processo recebido na unidade
21/07/2021 16:47 SCD Processo remetido pela unidade EC
21/07/2021 16:39 SCD Processo recebido na unidade
21/07/2021 16:37 SCD Processo remetido pela unidade PFE
21/07/2021 15:38 SCD Processo recebido na unidade
21/07/2021 14:46 SCD Processo remetido pela unidade CB
21/07/2021 12:51 PFE Processo recebido na unidade
21/07/2021 12:41 PR Processo recebido na unidade
21/07/2021 12:41 SCD Processo remetido pela unidade PR
21/07/2021 11:51 SCD Processo remetido pela unidade VA
21/07/2021 11:50 EC Processo recebido na unidade
21/07/2021 11:49 VA Processo recebido na unidade
21/07/2021 11:47 CB Processo recebido na unidade
21/07/2021 11:46 VA Processo remetido pela unidade SCD
21/07/2021 11:46 PR Processo remetido pela unidade SCD
21/07/2021 11:46 PFE Processo remetido pela unidade SCD
21/07/2021 11:46 MM Processo remetido pela unidade SCD
21/07/2021 11:46 EC Processo remetido pela unidade SCD
21/07/2021 11:46 CB Processo remetido pela unidade SCD
21/07/2021 11:46 SCD Alterada hipótese legal do documento 7165023 (Correspondência Eletrônica) para Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
21/07/2021 11:46 SCD Alterado nível de acesso do documento 7165023 (Correspondência Eletrônica) para restrito
21/07/2021 11:45 SCD Publicação do documento 7164976 (Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 136) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 21/07/2021 11:45:50
21/07/2021 11:32 EC Processo recebido na unidade
21/07/2021 11:31 SCD Reabertura do processo na unidade
21/07/2021 11:31 EC Processo remetido pela unidade SCD
21/07/2021 11:31 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Emmanoel Campelo de Souza Pereira)
21/07/2021 11:29 SCD Processo recebido na unidade
21/07/2021 11:24 SCD Processo remetido pela unidade PR
21/07/2021 11:18 SCD Processo recebido na unidade
21/07/2021 11:16 SCD Processo remetido pela unidade EC
21/07/2021 11:12 EC Processo recebido na unidade
21/07/2021 10:58 EC Processo remetido pela unidade PR
12/07/2021 17:41 PR Processo recebido na unidade
12/07/2021 17:41 PR Processo remetido pela unidade GPR
09/07/2021 17:27 SUE Reabertura do processo na unidade
09/07/2021 16:44 GPR Processo recebido na unidade
09/07/2021 16:43 GPR Processo remetido pela unidade SUE
07/07/2021 14:11 SUE Processo público gerado