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Autuação
Processo:53500.071905/2020-41
Tipo:Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Data de Geração:30/12/2020
Interessados:  

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Lista de Protocolos (67 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
7950410Termo de Abertura de Projeto (TAP) 24/01/202224/01/2022PRRE
7950561Memorando-Circular 224/01/202224/01/2022PRRE
7951779Correspondência Eletrônica 24/01/202224/01/2022ATC
7952356Memorando 426/01/202226/01/2022SAF
7952654Memorando 325/01/202225/01/2022SGI
7953590Memorando 1425/01/202225/01/2022AIN
7954998Memorando 626/01/202226/01/2022SFI
7955566Memorando 626/01/202226/01/2022SCP
7959898Correspondência Eletrônica 26/01/202226/01/2022SCP
7955985Memorando 925/01/202225/01/2022SUE
7957804Memorando 326/01/202226/01/2022ATC
7958074Memorando 5526/01/202226/01/2022ARI
7974914Memorando 531/01/202231/01/2022SRC
7975065Memorando 431/01/202231/01/2022SOR
7984907Memorando 801/02/202201/02/2022SCO
8092981Informe 2329/03/202229/03/2022PRRE
8093103Relatório de Análise de Impacto Regulatório 29/03/202229/03/2022PRRE
8201630Minuta de Resolução 29/03/202229/03/2022PRRE
8093112Minuta de Resolução 29/03/202229/03/2022PRRE
8099506Minuta de Consulta Pública 29/03/202229/03/2022PRRE
8099546Extrato 24/02/202224/02/2022PRRE
8236056Lista 29/03/202229/03/2022PRRE
8697935Parecer 24/06/202224/06/2022PFE
8711875Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 54429/06/202229/06/2022PRRE
8741217Despacho Ordinatório 01/07/202201/07/2022SUE
8751549Certidão de Distribuição 04/07/202204/07/2022SCD
8863331Análise 9506/10/202206/10/2022EC
8863410Minuta de Resolução 06/10/202206/10/2022EC
8863426Minuta de Resolução 06/10/202206/10/2022EC
8863444Minuta de Consulta Pública 06/10/202206/10/2022EC
9281258Certidão de Julgamento 10/10/202210/10/2022SCD
9288783Acórdão 33513/10/202213/10/2022SCD
9288787Consulta Pública 7513/10/202213/10/2022SCD
9472635Carta CT 11.0804 - GRE - CP 7523/11/202223/11/2022PRRE
 9472636Procuração Procuração23/11/202223/11/2022PRRE
9472637Recibo Eletrônico de Protocolo 23/11/202223/11/2022PRRE
9473494Informe 10024/11/202224/11/2022PRRE
9473574Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 89224/11/202224/11/2022PRRE
9473777Despacho Ordinatório 24/11/202224/11/2022SUE
9474550Certidão de Distribuição 24/11/202224/11/2022SCD
9476227Análise 10125/11/202225/11/2022MM
9480617Solicitação de Abertura de Circuito Deliberativo 25/11/202225/11/2022MM
9481191Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 32625/11/202225/11/2022SCD
 9481709Correspondência Eletrônica 25/11/202225/11/2022SCD
9481823Voto em Circuito Deliberativo 17725/11/202225/11/2022AC
9481935Voto em Circuito Deliberativo 12925/11/202225/11/2022PR
9482378Voto em Circuito Deliberativo 28625/11/202225/11/2022VA
9482927Certidão de Julgamento 25/11/202225/11/2022SCD
9482931Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 32629/11/202229/11/2022SCD
9482941Acórdão 37329/11/202229/11/2022SCD
9904514Informe 1013/03/202313/03/2023PRRE
9904540Minuta de Resolução 13/03/202313/03/2023PRRE
9904550Minuta 03/03/202303/03/2023PRRE
9904561Minuta de Resolução 13/03/202313/03/2023PRRE
9906782Planilha 03/03/202303/03/2023PRRE
10114230Parecer 17/04/202317/04/2023PFE
10114485Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 29518/04/202318/04/2023PRRE
10123684Despacho Ordinatório 19/04/202319/04/2023SUE
10134996Certidão de Distribuição 24/04/202324/04/2023SCD
10147723Análise 3304/05/202304/05/2023AC
10149550Minuta de Resolução 04/05/202304/05/2023AC
10226036Certidão de Julgamento 11/05/202311/05/2023SCD
10202400Acórdão 10910/05/202310/05/2023SCD
10306577Resolução 76201/06/202301/06/2023SCD
10307054Resolução 76301/06/202301/06/2023SCD
 10544452Relatório 12/07/202312/07/2023PRRE
10544428Termo de Encerramento de Projeto (TEP) 12/07/202312/07/2023PRRE
Lista de Andamentos (229 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
13/07/2023 10:55 PRRE Conclusão do processo na unidade
13/07/2023 10:55 PRRE Alterado nível de acesso do documento 9472635 (Carta CT 11.0804 - GRE - CP 75) para público
13/07/2023 10:55 PRRE Reabertura do processo na unidade
12/07/2023 22:04 PRRE Conclusão do processo na unidade
21/06/2023 12:24 ORER Conclusão do processo na unidade
06/06/2023 20:56 COQL Conclusão do processo na unidade
06/06/2023 14:44 PRRE Alterado nível de acesso do documento 10149550 (Minuta de Resolução) para público
06/06/2023 14:44 PRRE Alterado nível de acesso do documento 10114485 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 295) para público
06/06/2023 14:44 PRRE Alterado nível de acesso do documento 10114230 (Parecer) para público
06/06/2023 14:44 PRRE Alterado nível de acesso do documento 9906782 (Planilha) para público
06/06/2023 14:44 PRRE Alterado nível de acesso do documento 9904561 (Minuta de Resolução) para público
06/06/2023 14:44 PRRE Alterado nível de acesso do documento 9904550 (Minuta) para público
06/06/2023 14:43 PRRE Alterado nível de acesso do documento 9904540 (Minuta de Resolução) para público
06/06/2023 14:43 PRRE Alterado nível de acesso do documento 9904514 (Informe 10) para público
06/06/2023 14:43 PRRE Alterado nível de acesso do documento 9473574 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 892) para público
06/06/2023 14:43 PRRE Alterado nível de acesso do documento 9473494 (Informe 100) para público
02/06/2023 20:43 SOR Conclusão do processo na unidade
02/06/2023 16:59 PRRE Processo recebido na unidade
02/06/2023 16:35 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
02/06/2023 15:26 ORER Processo recebido na unidade
02/06/2023 14:36 COQL Processo recebido na unidade
02/06/2023 13:08 PRRE Processo recebido na unidade
02/06/2023 12:28 COQL Processo remetido pela unidade SCO
02/06/2023 12:02 SCO Processo recebido na unidade
02/06/2023 11:51 ORCN Processo recebido na unidade
02/06/2023 11:31 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
02/06/2023 11:31 SPR Processo recebido na unidade
02/06/2023 11:17 ORCN Processo remetido pela unidade SOR
02/06/2023 11:17 ORER Processo remetido pela unidade SOR
02/06/2023 11:14 SOR Processo recebido na unidade
02/06/2023 11:03 SCD Conclusão do processo na unidade
02/06/2023 10:52 SOR Processo remetido pela unidade SCD
02/06/2023 10:52 SCO Processo remetido pela unidade SCD
02/06/2023 10:52 SPR Processo remetido pela unidade SCD
02/06/2023 10:31 SCD Publicação do documento 10307054 (Resolução 763) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 02/06/2023 10:31:48
02/06/2023 10:28 SCD Publicação do documento 10306577 (Resolução 762) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 02/06/2023 10:28:09
29/05/2023 14:06 SCD Processo recebido na unidade
29/05/2023 13:59 SCD Processo remetido pela unidade AC
29/05/2023 13:56 AC Reabertura do processo na unidade
12/05/2023 13:04 SCD Publicação do documento 10202400 (Acórdão 109) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 12/05/2023 13:04:02
04/05/2023 17:18 SCD Processo recebido na unidade
04/05/2023 17:11 SCD Processo remetido pela unidade AC
04/05/2023 17:01 AC Publicação do documento 10147723 (Análise 33) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 04/05/2023 17:01:45
27/04/2023 09:22 SUE Conclusão do processo na unidade
27/04/2023 09:20 SUE Reabertura do processo na unidade
24/04/2023 11:19 AC Processo recebido na unidade
24/04/2023 10:00 AC Processo remetido pela unidade SCD
24/04/2023 10:00 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Artur Coimbra de Oliveira)
20/04/2023 14:14 SCD Processo recebido na unidade
20/04/2023 10:54 SCD Processo remetido pela unidade SUE
19/04/2023 09:41 SUE Processo recebido na unidade
18/04/2023 17:26 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
17/04/2023 19:41 PRRE Alterada hipótese legal do documento 10114230 (Parecer) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
17/04/2023 19:41 PRRE Alterado nível de acesso do documento 10114230 (Parecer) para restrito
17/04/2023 19:38 PRRE Processo recebido na unidade
17/04/2023 18:47 PRRE Processo remetido pela unidade PFE
11/04/2023 09:58 PFE Processo recebido na unidade
10/04/2023 19:10 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
24/03/2023 15:36 PFE-PR Processo recebido na unidade
24/03/2023 15:12 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
24/03/2023 15:10 PFE Processo recebido na unidade
24/03/2023 14:38 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
01/12/2022 14:55 PRRE Processo recebido na unidade
01/12/2022 14:42 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
01/12/2022 14:41 SPR Processo recebido na unidade
01/12/2022 12:32 SPR Processo remetido pela unidade SCD
01/12/2022 09:35 SCD Publicação do documento 9482941 (Acórdão 373) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 01/12/2022 09:35:30
29/11/2022 16:58 SCD Publicação do documento 9482931 (Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 326) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 29/11/2022 16:58:11
28/11/2022 10:37 SCD Processo recebido na unidade
28/11/2022 10:36 SCD Processo remetido pela unidade MM
28/11/2022 10:35 MM Publicação do documento 9476227 (Análise 101) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 28/11/2022 10:35:52
28/11/2022 09:14 SCD Processo recebido na unidade
28/11/2022 07:59 SCD Processo remetido pela unidade AC
25/11/2022 20:03 SCD Processo recebido na unidade
25/11/2022 20:00 SCD Processo remetido pela unidade PR
25/11/2022 18:28 SCD Processo recebido na unidade
25/11/2022 18:27 SCD Processo remetido pela unidade PFE
25/11/2022 18:03 OV Conclusão do processo na unidade
25/11/2022 17:55 SCD Processo recebido na unidade
25/11/2022 17:55 SCD Processo remetido pela unidade OV
25/11/2022 17:53 OV Processo recebido na unidade
25/11/2022 17:22 SCD Processo recebido na unidade
25/11/2022 17:21 SCD Processo remetido pela unidade VA
25/11/2022 17:16 VA Processo recebido na unidade
25/11/2022 16:21 PR Processo recebido na unidade
25/11/2022 16:17 PFE Processo recebido na unidade
25/11/2022 16:09 SCD Processo recebido na unidade
25/11/2022 16:09 SCD Processo remetido pela unidade NP
25/11/2022 16:06 MM Processo recebido na unidade
25/11/2022 16:05 AC Processo recebido na unidade
25/11/2022 16:02 NP Processo recebido na unidade
25/11/2022 16:01 VA Processo remetido pela unidade SCD
25/11/2022 16:01 PR Processo remetido pela unidade SCD
25/11/2022 16:01 PFE Processo remetido pela unidade SCD
25/11/2022 16:01 OV Processo remetido pela unidade SCD
25/11/2022 16:01 NP Processo remetido pela unidade SCD
25/11/2022 16:01 MM Processo remetido pela unidade SCD
25/11/2022 16:01 AC Processo remetido pela unidade SCD
25/11/2022 15:59 SCD Alterada hipótese legal do documento 9481709 (Correspondência Eletrônica) para Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
25/11/2022 15:59 SCD Alterado nível de acesso do documento 9481709 (Correspondência Eletrônica) para restrito
25/11/2022 15:58 SCD Publicação do documento 9481191 (Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 326) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 25/11/2022 15:58:03
25/11/2022 14:41 SCD Processo recebido na unidade
25/11/2022 14:40 SCD Processo remetido pela unidade MM
25/11/2022 14:22 MM Alterado nível de acesso do documento 9476227 (Análise 101) para público
24/11/2022 12:09 MM Processo recebido na unidade
24/11/2022 11:06 SCD Conclusão do processo na unidade
24/11/2022 11:04 SCD Reabertura do processo na unidade
24/11/2022 10:36 MM Processo remetido pela unidade SCD
24/11/2022 10:36 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Moisés Queiroz Moreira)
24/11/2022 10:08 SUE Conclusão do processo na unidade
24/11/2022 10:05 SCD Processo recebido na unidade
24/11/2022 10:04 SCD Processo remetido pela unidade SUE
24/11/2022 09:09 SUE Processo recebido na unidade
24/11/2022 09:04 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
23/11/2022 20:29 PRRE Processo recebido na unidade
23/11/2022 18:51 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
23/11/2022 18:51 PRRE O Usuário Externo Daniella Wolter Vianna efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 9472637 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
17/10/2022 15:07 PRRE Processo recebido na unidade
17/10/2022 15:01 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
14/10/2022 14:00 PRRE Processo recebido na unidade
14/10/2022 11:57 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
14/10/2022 11:57 SPR Processo recebido na unidade
14/10/2022 11:50 SPR Processo remetido pela unidade SCD
14/10/2022 11:50 SCD Publicação do documento 9288787 (Consulta Pública 75) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 14/10/2022 11:50:04
14/10/2022 11:49 SCD Publicação do documento 9288783 (Acórdão 335) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 14/10/2022 11:49:40
13/10/2022 20:40 PRRE Alterado nível de acesso do documento 8236056 (Lista) para público
13/10/2022 20:40 PRRE Alterado nível de acesso do documento 8099546 (Extrato) para público
13/10/2022 20:39 PRRE Alterado nível de acesso do documento 8099506 (Minuta de Consulta Pública) para público
13/10/2022 20:39 PRRE Alterado nível de acesso do documento 8093112 (Minuta de Resolução) para público
13/10/2022 20:39 PRRE Alterado nível de acesso do documento 8201630 (Minuta de Resolução) para público
13/10/2022 20:39 PRRE Alterado nível de acesso do documento 8093103 (Relatório de Análise de Impacto Regulatório) para público
13/10/2022 20:39 PRRE Alterado nível de acesso do documento 8092981 (Informe 23) para público
13/10/2022 20:38 PRRE Alterado nível de acesso do documento 8711875 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 544) para público
13/10/2022 20:38 PRRE Reabertura do processo na unidade
07/10/2022 08:41 EC Conclusão do processo na unidade
06/10/2022 18:27 SCD Processo recebido na unidade
06/10/2022 18:00 SCD Processo remetido pela unidade EC
06/10/2022 18:00 EC Publicação do documento 8863331 (Análise 95) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 06/10/2022 18:00:23
08/07/2022 15:56 SUE Conclusão do processo na unidade
04/07/2022 10:15 EC Processo recebido na unidade
04/07/2022 10:00 EC Processo remetido pela unidade SCD
04/07/2022 10:00 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Emmanoel Campelo de Souza Pereira)
01/07/2022 16:51 SUE Reabertura do processo na unidade
01/07/2022 16:43 SCD Processo recebido na unidade
01/07/2022 16:40 SCD Processo remetido pela unidade SUE
30/06/2022 14:02 SUE Processo recebido na unidade
30/06/2022 08:07 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
24/06/2022 19:40 PRRE Processo recebido na unidade
24/06/2022 17:52 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
24/06/2022 17:45 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
24/06/2022 17:44 SPR Processo recebido na unidade
24/06/2022 17:43 SPR Processo remetido pela unidade PFE
24/06/2022 14:50 PFE Processo recebido na unidade
24/06/2022 14:36 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
31/03/2022 17:55 PRRE Conclusão do processo na unidade
31/03/2022 10:36 PFE-PR Processo recebido na unidade
31/03/2022 09:20 PRRE Reabertura do processo na unidade
31/03/2022 09:18 PRRE Conclusão do processo na unidade
31/03/2022 09:13 PRRE Reabertura do processo na unidade
30/03/2022 21:11 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
30/03/2022 21:10 PFE Processo recebido na unidade
30/03/2022 17:31 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
24/03/2022 12:16 ORER Processo recebido na unidade
24/03/2022 12:15 ORER Processo remetido pela unidade PRRE
07/03/2022 13:06 APC Conclusão do processo na unidade
02/02/2022 10:36 SCO Conclusão do processo na unidade
02/02/2022 09:13 SOR Conclusão do processo na unidade
01/02/2022 11:23 FIGF4 Processo recebido na unidade
31/01/2022 09:54 SPR Conclusão do processo na unidade
31/01/2022 09:54 SPR Processo recebido na unidade
31/01/2022 09:53 SPR Processo remetido pela unidade SRC
27/01/2022 14:31 PRRE Processo recebido na unidade
27/01/2022 08:33 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
27/01/2022 08:32 SPR Processo recebido na unidade
27/01/2022 08:30 SPR Processo remetido pela unidade SAF
26/01/2022 15:40 SPR Conclusão do processo na unidade
26/01/2022 15:39 SPR Processo recebido na unidade
26/01/2022 15:36 ATC Conclusão do processo na unidade
26/01/2022 15:33 SPR Processo remetido pela unidade ATC
26/01/2022 15:14 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
26/01/2022 15:13 SPR Processo recebido na unidade
26/01/2022 15:11 SPR Processo remetido pela unidade SFI
26/01/2022 15:10 FIGF4 Processo remetido pela unidade SFI
26/01/2022 15:10 SPR Processo remetido pela unidade SFI
26/01/2022 14:13 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
26/01/2022 14:13 SPR Processo recebido na unidade
26/01/2022 14:07 SPR Processo remetido pela unidade SCP
26/01/2022 14:07 SCP Alterado nível de acesso do documento 7955566 (Memorando 6) para público
26/01/2022 10:26 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
26/01/2022 10:25 SPR Processo recebido na unidade
26/01/2022 10:08 SPR Processo remetido pela unidade ARI
26/01/2022 09:12 PRRE Processo recebido na unidade
26/01/2022 08:11 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
26/01/2022 08:10 SPR Processo recebido na unidade
25/01/2022 18:00 SPR Processo remetido pela unidade SUE
25/01/2022 14:36 SFI Processo recebido na unidade
25/01/2022 12:30 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
25/01/2022 12:30 SPR Processo recebido na unidade
25/01/2022 12:15 SPR Processo remetido pela unidade AIN
25/01/2022 10:17 APC Processo recebido na unidade
25/01/2022 10:07 AIN Processo recebido na unidade
25/01/2022 10:06 SPR Conclusão do processo na unidade
25/01/2022 10:05 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
25/01/2022 10:01 SPR Processo recebido na unidade
25/01/2022 09:36 SPR Processo remetido pela unidade SGI
25/01/2022 09:06 SCP Processo recebido na unidade
25/01/2022 09:06 SOR Processo recebido na unidade
25/01/2022 09:01 SCO Processo recebido na unidade
25/01/2022 08:14 ARI Processo recebido na unidade
25/01/2022 08:13 SGI Processo recebido na unidade
24/01/2022 22:18 SAF Processo recebido na unidade
24/01/2022 18:45 ATC Processo recebido na unidade
24/01/2022 18:41 SUE Processo recebido na unidade
24/01/2022 18:39 SRC Processo recebido na unidade
24/01/2022 18:38 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
24/01/2022 18:37 SOR Processo remetido pela unidade PRRE
24/01/2022 18:37 SRC Processo remetido pela unidade PRRE
24/01/2022 18:37 SGI Processo remetido pela unidade PRRE
24/01/2022 18:37 SAF Processo remetido pela unidade PRRE
24/01/2022 18:37 SFI Processo remetido pela unidade PRRE
24/01/2022 18:37 SCP Processo remetido pela unidade PRRE
24/01/2022 18:37 SCO Processo remetido pela unidade PRRE
24/01/2022 18:37 APC Processo remetido pela unidade PRRE
24/01/2022 18:37 AIN Processo remetido pela unidade PRRE
24/01/2022 18:37 ATC Processo remetido pela unidade PRRE
24/01/2022 18:37 ARI Processo remetido pela unidade PRRE
24/01/2022 15:37 PRRE Reabertura do processo na unidade
30/12/2020 18:12 PRRE Conclusão do processo na unidade
30/12/2020 18:12 PRRE Processo público gerado